Centrais sindicais, monitoradas por Lula, querem encontro com Dilma ainda neste mês

Marli Moreira
Agência Brasil

São Paulo – Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.

A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo declarou hoje (15) Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade , no bairro do Brás, região central de São Paulo.

”Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela”, disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. “Com divisão, não se vai a lugar nenhum”, alertou.

Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.

“Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.

DESEMPREGO

O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. “Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas”.

Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra.

Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs centrais sindicais estão apoiando a volta de Lula à Presidência. No ano passado, quando houve as manifestações populares, as centrais se reuniram com Lula e ganharam sinal verde para voltar às ruas e organizar greves. Elas estão seguindo fielmente esse roteiro. A ideia é desestabilizar Dilma Rousseff, para fazer o PT optar pela volta de Lula. (C.N.)

Filósofos de fim de ano

Sylo Costa

Todo fim de ano é o mesmo papo: tudo passou depressa demais… Fala-se que o ano passou rápido, como se o tempo passasse, indo para algum lugar… Mas nada é mais estático que o tempo.
O tempo não passa, quem pode “estar passando”, já que o gerúndio está na moda, é o calendário civil, que é coisa do homem. E quem resolveu chamar a velhice de melhor idade? Isso é um consolo de uma bobice que não tem tamanho, e me faz lembrar a conversa de dois velhos, ou melhor, de dois idosos, em que um diz para o outro: ô compadre, eles falam dos velhos, mas a velhice tem lá suas vantagens, não é mesmo? E o outro responde: ora se não tem!Eu só não lembro quais são elas…

É…a vida é prova incontestável de que existe um ser superior – falo de Deus. Às vezes, duvido de tudo, mas, humildemente, volto a acreditar no começo. Cartesiano de nascença, só consigo pensar de forma lógica e acredito que nada pode sair do nada. Só assim consigo entender a existência. Acredito que é melhor pensar dessa forma. Pensar é fácil e não merece censura, cada um pensa como quiser, pode até não querer pensar e dispensar pensamentos…

Bem, desejo que esse tempo que vamos viver seja tão bom para todo mundo, não só para mim e os meus. Mas não vai ser fácil sob o aspecto político. Com o PT solto por aí, sob a falsa identificação de partido político, quando, na verdade, não passa de uma seita, temos de aprender a somar errado, esquecer orçamento, mensaleiros etc., e até acreditar que a compra dos aviões suecos é negócio feito sem intermediários, sem lobistas, assim como a compra do sistema de proteção antiaérea dos russos.

SEMPRE ESPIONARAM…

O Brasil ficou com raiva dos Estados Unidos porque eles andaram nos espionando. Mas sempre foi assim, e não só conosco: eles espionam o mundo inteiro. E quem não espiona? A Rússia? O Brasil? Ô, meu Deus, no Brasil vive-se olhando na greta a ação de alguns ou de todos os políticos adversários. Espiona-se até a vida particular dos cidadãos, a mulher dos outros. E isso no maior descaramento, alegando depois que foi com ordem judicial… Uma ova! Este é o país da mentira. Tudo aqui é mentira.

Às vezes, peço a Deus para não duvidar de mim mesmo, para não ficar doido. Qualquer um que tiver a curiosidade de ler a prestação de contas da Petrobras terá a noção exata da ginástica contábil da empresa e, prestem atenção, nas operações de vendas de plataformas à Empresa de Propósito Exclusivo (EPE), numa jogada financeira em que não entra dinheiro, pois essas empresas são também de sua propriedade. Ou seja, é negócio só de papel, vende e aluga e fica tudo como dantes naquele quartel… Compra petróleo por um preço e vende o produto acabado por menos do que comprou. Assim, no lugar de Graça Foster, o presidente deveria ser Papai Noel…

E os R$ 10 bilhões que o BNDES emprestou para o Eike, quem vai pagar? E se ele abrir o bico? Se cuide, ex-Luiz. Bem, o ano apenas começa… (transcrito de O Tempo)

Conferência de paz para a Síria não vai dar em nada

Deu em O Globo

O principal grupo sírio de oposição política no exílio, a Coalizão Nacional Síria, concordou em comparecer à negociação de paz apoiada pela comunidade internacional e marcada para a próxima semana na Suíça. A negociação “Genebra 2”, com representantes do governo do presidente Bashar al-Assad, terá início em Montreux na quarta-feira. É a primeira vez que governo e oposição vão se sentar à mesa de negociações.

Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, saudou a decisão, classificando-a de “corajosa”.

“Este é um voto corajoso no interesse de todo o povo sírio que tem sofrido terrivelmente sob a brutalidade do regime de Assad e uma guerra civil sem fim”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA conferência não vai dar em nada, porque outros grupos da oposição, especialmente a AL Qaeda, não participam. E o ministro do Exterior britânico, William Hague, já avisou que “qualquer acordo significa que Assad não pode desempenhar qualquer papel no futuro da Síria”. Ou seja, a Inglaterra não quer acordo de paz, quer apenas a renúncia de Assad. (C.N.)

 

Condenação de Marta Suplicy ainda não está valendo e a Lei da Ficha Limpa não a atinge

Lilian Venturini e Luciano Bottini Filho
Estadão

A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Em decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita em razão de um contrato firmado sem licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004).
A ministra da Cultura, porém, não será atingida pela Lei da Ficha Limpa, porque ainda cabe recurso e a sentença não transitou em julgado.

O juiz acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também à então secretária de Educação Maria Aparecida Perez.

A contratação da mesma organização já foi alvo de outra denúncia do Ministério Público, também envolvendo Marta Suplicy e Maria Aparecida Perez. A petista e a ex-secretária chegaram a ser condenadas por improbidade, mas foram absolvidas em segunda instância, em junho de 2011. O MP questionou a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta.

O financiamento de campanhas eleitorais

Sandra Starling

Não há fórmula perfeita para assegurar a igualdade entre postulantes a cargos eletivos. Passei um período de minha vida estudando vários sistemas: autônomos, isso é, quando as próprias partes – no caso, os partidos políticos – decidem eles mesmos sobre quanto podem gastar, quem deve contribuir, como controlar o processo; e os sistemas heterônomos (mais comumente aceitos), segundo os quais o Estado fixa as normas a serem seguidas e também pune os infratores.

De repente, o Supremo aqui se vê a braços com o tema, porque – para variar – sobre isso o Congresso não se entende. (Participei da Comissão Especial que conseguiu fazer aprovar a lei geral das eleições, ainda hoje vigente, a de 1997, e sei muito bem quão doloroso foi aquele parto!). Os interesses se formam a partir do nada, e a gente assiste a um espetáculo de fazer corar um monge.

Fui durante anos partidária do financiamento exclusivamente público: não sou mais. Primeiro porque, em nosso país, já há financiamento público, o Fundo Partidário, com regras muito equivocadas, penso eu. Em segundo lugar, porque estou segura de que o eleitor ficaria mais atento se ele tivesse que votar e contribuir (com limites inferior e superior fixados). Talvez digam os que se derem o trabalho de ler este artigo: “pirou de vez: agora que tantos querem o voto facultativo, a doida quer voto obrigatório e contribuição também obrigatória”. Mantenho minha posição: quem tem de enfiar a mão no bolso fica mais cauteloso em escolher em quem votar e o vigia mais.

Empresas, entidades de classe econômica ou profissional, ONGs e que tais, nem pensar! Estou com os quatro ministros que já proferiram seu voto no julgamento infelizmente interrompido por Teori Zawascki. Ah, mas vai continuar havendo caixa 2?! Bom, no dia que um crime fosse afastado da face da Terra por ter sido assim considerado, este seria, com certeza, o mundo de Deus e do papa Francisco. Onde há ser humano, há sempre a possibilidade de ruptura de regras de comportamento.

IMPUNIDADE E DIREITO DESIGUAL

O que precisa ser mudado são a impunidade e o direito desigual que pune o pobre, feio e comum, e só agora põe meia dúzia de grã-finos na cadeia… Nisso, podemos andar muito e muito para a frente, com a adoção de celeridade processual à moda do direito de origem consuetudinária, abandonando de vez as firulas e complicações inúteis do direito romano.

Imaginem vocês que nosso direito é tão atrasado que a esposa ainda tem de permitir por escritura que o marido venda, doe ou ponha fogo naquilo que não está na comunhão de bens (a universal foi praticamente abolida com o advento do direito de divórcio), mas os cartórios exigem essa “outorga uxória” para todos que somos casados em comunhão parcial de bens. Isso, sim, é inutilidade. Que rende, evidentemente, bons emolumentos a quem é dono de cartório.

E, do jeito que as coisas vão, neste ano eleitoral, d. Dilma torna-os hereditários (como antigamente), assim como fez com a placa de taxista. E viva o Brasil! (transcrito de O Tempo)

Saque de R$ 5 milhões na Suíça estaria ligado ao mensaleiro Pizzolato

Deu em O Tempo

Um saque de € 1,6 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) feito de uma conta na Suíça pode estar ligado ao ex-diretor do Banco do Brasil e foragido Henrique Pizzolato. Segundo reportagem do jornal “Estado de São Paulo”, a Polícia Federal confirmou que está investigando a ação bancária.

Pizzolato está foragido desde que sua pena e prisão foi decretada no Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2013, pela participação no esquema do mensalão.

Familiares afirmam que o ex-diretor do BB está na Itália, país onde possui cidadania. Com isso, Pizzolato seria impossibilitado de ser extraído e, no máximo, receberia um segundo julgamento.

Apesar da confirmação da existência do saque, a data em que ele foi realizado ainda não está determinado. Segundo informações do jornal “Folha de São Paulo”, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Pizzolato preparou a fuga por meses.

Entidades enviam protesto à TV Globo contra a forma de apresentar a causa palestina na novela “Amor à Vida”

“Nós, organizações reunidas na Frente em Defesa do Povo Palestino-SP, nos comitês de outros estados, bem como demais entidades abaixo-assinadas, repudiamos veementemente a forma como os palestinos são representados na novela “Amor à Vida”, da TV Globo. Sua resistência legítima à ocupação e apartheid israelenses que já duram 66 anos é retratada como terrorismo contra vítimas inocentes nos diálogos entre um personagem palestino, Pérsio (Mouhamed Hartouch), e uma judia (Paula Braun). Todas as vezes em que é feita referência à Palestina, fala-se em guerra, o que pressupõe dois lados iguais disputando um território. Na verdade, é uma distorção da realidade: tem-se um opressor e ocupante (Israel) e um oprimido (palestinos). Em nenhum momento, a novela faz referência ao muro do apartheid, aos inúmeros postos de controle a que estão submetidos os palestinos, bem como às leis racistas que lhes são impostas e à limpeza étnica e ataques contínuos contra eles.

O diálogo que inaugura essa farsa é permeado por desinformação e manipulação da verdade. Rebeca chega a afirmar que há muitos casais judeus e palestinos em Israel, como conviria a qualquer Estado democrático. A verdade é que Israel foi criado em 1948 como um Estado exclusivamente judeu, um entrave à democracia, já que esses têm tratamento diferenciado. Desde então, a própria convivência está comprometida. O apartheid imposto aos palestinos impede até que vivam no mesmo bairro. Os palestinos que vivem onde hoje é Israel (território palestino até 1948, ano da criação desse Estado exclusivamente judeu) são considerados cidadãos de segunda ou terceira categoria, discriminados cotidianamente, e as leis que valem para eles não são as mesmas que valem – e privilegiam – os judeus. O apartheid é explícito e amparado por uma legislação que fere o direito internacional.

Em 1948, ano que na memória coletiva árabe é conhecido como “nakba”, a catástrofe, foram expulsos de suas terras e propriedades cerca de 800 mil palestinos e aproximadamente 500 aldeias palestinas foram destruídas para dar lugar a Israel. Massacres cometidos por grupos paramilitares sionistas, contra agricultores palestinos desarmados e sem treino militar, são hoje comprovados. Os palestinos têm sido desumanizados desde o início da colonização de suas terras. Essa contextualização histórica também ficou fora da telinha.

O autor de “Amor à vida”, Walcyr Carrasco, reforçou, assim, mitos que são denunciados por vários historiadores, inclusive israelenses, como Ilan Pappe, em seu artigo “Os dez mitos de Israel”. Entre eles, o mito de que a luta palestina não tem outro objetivo que não o terror e que Israel é “forçado” a responder à violência. Segundo ele, a história distorcida serve à opressão, à colonização e à ocupação. “A ampla aceitação mundial da narrativa sionista é baseada em um conjunto de mitos que, ao final, lançam dúvidas sobre o direito moral palestino, o comportamento ético e as chances de qualquer paz justa no futuro. A razão é que esses mitos são aceitos pela grande mídia no Ocidente e pelas elites políticas como verdade.”

O Brasil não é exceção. Na contramão da campanha global por boicotes ao apartheid israelense, o governo federal se tornou nos últimos anos o segundo maior importador de tecnologias militares da potência que ocupa a Palestina e porta de entrada dessa indústria à América Latina. E sua cumplicidade com a opressão, a ocupação e o apartheid a que estão submetidos os palestinos é justificada a milhares de espectadores desavisados da novela da Globo, através de um discurso que reproduz a versão falsificada da história e se fortalece perante a representação orientalista – em que os árabes seriam “orientais” bárbaros e atrasados, ante cidadãos “pacíficos e civilizados”.

Como detentora de concessão pública (o espaço eletromagnético está na Constituição Federal, como um bem do povo) e ciente de que as telenovelas moldam comportamentos, ideias e conceitos ou ajudam a reforçar preconceitos e discriminações, a Globo comete erros históricos graves, injustiças ao povo palestino em particular e aos árabes em geral e um desrespeito ao seu público ao desinformá-lo. Denunciamos publicamente essas distorções e exigimos que a Globo se retrate nos próximos capítulos de “Amor à Vida”, programa de maior audiência da TV brasileira.”

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A nota, enviada ao Blog da Tribuna da Internet pelo jornalista Sergio Caldieri, é assinada pelas seguintes entidades: Frente em Defesa do Povo Palestino-SP/BDS Brasil; Centro Brasileiro de Estudos do Oriente Médio; Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino; Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro; Centro Cultural Palestino do Rio Grande do Sul; Comitê Gaúcho de Solidariedade ao Povo Palestino; Sociedade Árabe Palestino Brasileira de Corumbá; Comitê Democrático Palestino–Brasil; Comitê Pró-Haiti; Tribunal Popular; GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo; Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada; Rede Mulher e Mídia; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Associação Islâmica de São Paulo; UNI – União Nacional das Entidades Islâmicas; ICArabe – Instituto da Cultura Árabe; FST-SP – Fórum Sindical dos Trabalhadores-SP; CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular; Anel – Assembleia Nacional dos Estudantes Livres; UJC – União da Juventude Comunista; PCB – Partido Comunista Brasileiro; PSOL-SP – Partido Socialismo e Liberdade; PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Mopat – Movimento Palestina para Todos; Coletivo Periferia, Nossa Faixa de Gaza; Coletivo de Mulheres Ana Montenegro; União da Juventude Comunista – Brasil; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Mulheres em Luta; Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe.

Singrando o mar, a bordo do barquinho de Menescal e Bôscoli

O jornalista, produtor musical e compositor carioca Ronaldo Fernando Esquerdo e Bôscoli (1928-1994) foi um dos porta-vozes de uma tendência musical que surgiu no Rio de Janeiro no final da década de 50: a Bossa Nova.

A Bossa Nova nasceu na Rio de Janeiro, mas o episódio que motivou a composição de uma das músicas mais emblemáticas do movimento ocorreu no litoral fluminense, a aproximadamente, 150 quilômetros da capital.

No documentário Coisa Mais Linda – História e Casos da Bossa Nova, Roberto Menescal conta de onde veio a inspiração para compor a música “O Barquinho”, sua mais famosa canção, feita em parceria com Ronaldo Bôscoli.

Segundo o artista, durante um passeio no mar, próximo às cidades de Cabo Frio e Arraial do Cabo, um barco tripulado por ele, Bôscoli e outros amigos teve um problema e ficou à deriva no Oceano Atlântico. Após várias tentativas para religar embarcação, sem sucesso, Menescal começou a dedilhar uma melodia em seu violão, inspirado, justamente, pelo ruído feito pelo motor que não pegava.

Mais tarde, com o sol quase se pondo, felizmente apareceu um outro barco para rebocá-los até a costa. Satisfeitos, os tripulantes foram cantarolando: “O barquinho vai… A tardinha cai”. Na ocasião, a música ficou só nisso.

No dia seguinte, porém, Menescal e Bôscoli se encontraram novamente e começaram a recordar o fato. Para nossa sorte, eles conseguiram transformar aquele episódio quase trágico em um “dia de luz, festa do sol”. A música foi gravada por Maysa no LP O Barquinho, em 1961, pela Columbia.

O BARQUINHO
Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli

Dia de luz
Festa do sol
Um barquinho a deslizar
No macio azul do mar

Tudo é verão
Amor se faz
Num barquinho pelo mar
Que desliza sem parar

Sem intenção
Nossa canção
Vai saindo desse mar

E o sol
Vejo o barco e luz
Dias tão azuis

Volta do mar
Desmaia o sol
E o barquinho a deslizar
E a vontade de cantar

Céu tão azul
Ilhas do sul
E o barquinho coração
Deslizando na canção

Tudo isso é paz
Tudo isso traz
Uma calma de verão e então
O barquinho vai
A tardinha cai
O barquinho vai

     (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Não falta querosene

Vittorio Medioli

Estou de certa forma triste, passei a semana revirando informações que, contra minha vontade, tive a obrigação de analisar. Estou inquieto. O desperdício de dinheiro público no Brasil é assustador. Mais assustador ainda por certificar a cafajestagem que assombra a nação brasileira e a condena ao atraso.

Décadas a fio, séculos se passarão sem que surja uma esperança? Um país desfigurado pela burocracia e pela corrupção não tem o que esperar, países que ostentam os maiores índices de justiça social são os menos corruptos e mais honestos. Não há um político que lance essa proposta, todos estão de rabo preso.

Os piores países são aqueles que enfrentam burocracia e corrupção. O Brasil está na liderança desse ranking. Mas não temos um político que fale em diminuir a burocracia, a máquina, os desperdícios. Mais e mais cartórios, currais públicos de engorda, sem compromisso profissional, com a qualidade e a ética. A escalada da imoralidade faz imaginar, em breve, a explosão das instituições. A corrupção é a atividade que mais cresce e ultrapassa o PIB industrial. Virou profissão, os partidos são seus centros de formação e pós-graduação.

Hoje o Estado age como inimigo e déspota, perverso, desavergonhado, insensível e cruel, perdulário, bandido, nefasto e sórdido. A máquina pública está em decomposição, é a maior ameaça para o cidadão.

MEDO DA POLÍCIA

O povo tem mais medo de polícia que de ladrão. Considera políticos a classe mais corrupta e desavergonhada entre todas as existentes. Políticos, com a maior cara de pau, disputam conceitualmente o fundo do poço com traficantes de drogas.

O sistema mensalão federal tem suas versões mais ou menos sofisticadas em níveis estadual e municipal. O sistema generalizou. Os escândalos são premiados com promoções e não são investigados, os partidos agem em defesa do roubo e se solidarizam, sem ruborizar, com quem pratica essas ações. Escolhem notórios ladrões para administrar verbas e tarefas públicas e dos desvios nada se salva, nem recursos para crianças, idosos, mães desesperadas.

Lula, nosso ídolo nacional, depois de sua gloriosa passagem na Presidência, disse que passaria seus dias remanescentes na nobre missão de comprovar que o mensalão não existiu?

Este é ano eleitoral, e mesmo quem tem dívidas com a Justiça já está certo que vai concorrer e se reeleger. Nos tribunais já foram colocados juízes amancebados com os partidos e o sistema está garantido, outros mensalões virão sem dar tantos problemas. A impunidade que Joaquim Barbosa ameaçou será restaurada em breve.

CEGO, SURDO E MUDO

Tantas covardias terão uma derrota? Até quando o povo brasileiro ficará cego, surdo e mudo, assistindo à dilapidação do Estado? Até quando pagará impostos, taxas e multas para manter essa triste e perversa realidade? Até onde suportará os tormentos da burocracia e da corrupção? Nunca se cansará de ser açoitado?

O pé de cabra que arromba a democracia é a exploração do despreparo das massas. Incapazes de enxergar além da ponta do nariz, de separar joio do trigo, votam cada vez pior. O ignorante usa a luneta do lado contrário.

Cargos são distribuídos aos montes, e os indicados são obrigados a devolver ao chefe meio salário. Isso acontece até na Câmara dos Deputados, descendo a escala hierárquica, a mancha de indignidade se alastra nas Assembleias estaduais, nas Câmaras de Vereadores e não para apenas em meio salário.

Em Minas Gerais, se salvam uma dezena de deputados e um punhado de vereadores de grandes cidades? Uma dezena é exagero?

Vereador para quê? Deputado para quê? Que utilidade de gastar e de dar-lhe tantas mordomias? Para que existem tribunais de contas?

Nesse começo de ano faltaram remédios na rede de saúde, mas não querosene para os aviões a jato que levaram nossos marajás para as praias. Se morrerem alguns milhares de pacientes, não faz qualquer diferença para eles num país que perdeu o rumo, a dignidade e a seriedade há muito tempo. (transcrito de O Tempo)

Acredite se quiser: Obama diz que Estados Unidos não vão mais espionar os aliados

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou hoje (17) mudanças nos serviços de inteligência do país. Em discurso, ele disse que os serviços de informações não irão espionar rotineiramente países considerados aliados.

“Fui muito claro para os serviços de informação: a menos que a segurança nacional esteja em jogo, não iremos espionar as comunicações dos líderes dos países aliados mais próximos e nossos amigos”, afirmou.

Obama havia informado, no dia 10 deste mês, que faria o anúncio das mudanças, mas que elas ainda estavam sendo definidas. A medida altera a regulação dos programas de vigilância norte-americanos, tão criticados após as denúncias feitas pelo consultor de informática Edward Snowden, que prestava serviços à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

As revelações sobre casos de espionagem maciça fornecidas por Snowden aos jornais Washington Post, dos Estados Unidos, e The Guardian, da Grã-Bretanha, provocaram mal-estar diplomático, ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações em diversos países. Entre os líderes que tiveram as comunicações monitoradas pelo serviço norte-americano estavam a chanceler alemã Angela Merkel e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

Mensaleiro Pizzolato já tinha acumulado U$ 2 milhões em conta na Suíça

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Do Estadão

Autoridades brasileiras e suíças investigam uma conta secreta de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão. Pizzolato fugiu para a Itália após ter prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conta aberta em um banco na Suíça foi movimentada há dois meses, logo depois da fuga do mensaleiro, que deixou o Brasil em setembro. O saldo inicial seria de quase 2 milhões de euros e, atualmente, a conta não está zerada, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira.

Segundo o governo brasileiro, a conta internacional confirma como foi bem orquestrada a fuga de Pizzolato. Apesar da certeza da Polícia Federal quanto à ida do condenado à Itália, a PF afirma que não tem recebido cooperação da polícia italiana – a única com poder para apurar o paradeiro de Pizzolato, que tem dupla cidadania.

Um tratado assinado entre Brasil e Itália não permite extradição de quem tem dupla cidadania.

A recém-criada coordenação de rastreamento e captura da polícia assumiu a investigação com uma equipe de seis policiais. A Interpol, organização que reúne polícias de vários países, também auxilia no caso. O assunto ainda é mantido em sigilo pela Procuradoria-Geral da República e pela PF.

A principal linha de investigação é rastrear o percurso do dinheiro. Diplomatas do Brasil afirmaram que ocorreu uma “intensa troca” de cartas e comunicações entre Brasília e Berna, na Suíça, nas últimas semanas.

Marta Suplicy delira e diz que rolezinhos devem impactar a política do Ministério da Cultura

Camila Maciel
Agência Brasil

São Paulo – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (17) que os “rolezinhos” devem impactar na política do ministério para a juventude. “Em novembro, quando a gente teve a conferência de cultura, falamos em fazer um grande encontro da cultura com a juventude. O ministério já está trabalhando nisso. Estamos avaliando como fazer, porque era uma ideia e, agora, com essa história de “rolezinho”, temos que adaptar um pouco”, declarou a ministra após participar do lançamento do cartão vale-cultura para funcionários do Banco do Brasil, na capital paulista.

Ela informou que o encontro deve ocorrer em fevereiro ou março deste ano. A ministra acredita que essa será uma oportunidade para entender o que os jovens desejam da área da cultura, especialmente os mais pobres. “[Queremos escutar a juventude] que compra o tênis de marca, mas não vai a um cinema. Ou nem sabe o quão legal é fazer uma visita guiada a um museu e entender um pouco as coisas que acontecem nas artes”, disse.

Com formação em psicologia, a ministra considera os “rolezinhos” uma questão complexa. “Tem muito a ver com ser adolescente. Poder ter coisas que nunca teve, como um celular 3G, tênis de marca, camiseta do ídolo de futebol e poder se exibir nos lugares que nunca foi. Como psicóloga, consigo entender isso muito bem, agora tem um significado mais amplo, que nós temos que avaliar [no ministério]”, declarou.

Ela destacou que não considera a política de editais a mais adequada para esse segmento. “Tem que pensar o novo. E o novo nós não sabemos qual é. Vamos saber com eles o que eles acham importante”, disse. Segundo a ministra, a proposta do órgão é democratizar o acesso aos bens culturais e para isso é necessário chegar aos jovens. “Quem só consegue comprar o tênis da marca, tem que conseguir usufruir da cultura de outra forma. Arrumar um jeito de isso acontecer é que vai ser a nossa ação”.

Secretaria de Segurança abre processo para saber se Dirceu usou celular na cadeia

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Segurança Pública abriu hoje (17) processo administrativo para investigar denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou um telefone celular na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que portava um celular.

Em nota, a secretaria diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais.

ADVOGADO NEGA

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou hoje (17) nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia.

“O ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso”, disse o advogado José Luís Oliveira Lima.

Soldados da Força Nacional ficarão mais 90 dias em Humaitá, para evitar conflitos com os índios

Da Folha

O Ministério da Justiça oficializou a ação da Força Nacional de Segurança Pública na região de Humaitá, município de Amazonas. Os soldados da Força Nacional permanecerão na área de conflito por 90 dias contados a partir de segunda-feira (13), data em que a portaria saiu no “Diário Oficial”.

De acordo com a decisão, as ações visam manter a integridade física das pessoas e do patrimônio na região.

Segundo o Ministério da Justiça, a Força Nacional atua em apoio à Polícia Federal. Um grupo havia sido enviado à região no dia 27 de dezembro, quando foram iniciadas as buscas por três desaparecidos nas proximidades de Humaitá.

Desde que o funcionário da Eletrobras Aldeney Salvador, o representante comercial Luciano Ferreira e o professor Stef de Souza desapareceram, no dia 16 de dezembro, o sul do Estado do Amazonas tem visto uma série de revoltas contra os indígenas da região, acusados sequestro e homicídio pela população não indígena.

As investigações são lideradas pela Polícia Federal em Rondônia. O superintendente Carlos Manoel Gaya da Costa saiu de férias  e o órgão não soube informar quem ficará responsável por supervisionar as operações em seu lugar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEstes 90 dias terão de ser prorrogados indefinidamente. O governo não dá assistência aos índios, que se declaram donos da Transamazônica e cobram altos pedágios (120 reais por veículo). Nesse embalo, vivem fora da lei, já chegaram a apreender um caminhão e extorquir 10 mil reais do motorista para devolver o veículo, com conhecimento e omissão da Polícia Federal. Agora, sequestraram a mataram três pessoas que nada lhes fizeram, apenas passavam de carro pela estrada. E nada vai acontecer a eles. (C.N.)

 

Genoino e a ação entre amigos

Percival Puggina

Tenho sob os olhos o site da Folha do dia 1º de dezembro último, onde leio: “Miruna Kayano Genoino lembra com detalhes da tarde em que seu pai reuniu a família e comunicou: ‘Lula pediu para eu ser presidente do PT e vou fazer isso porque esse projeto precisa funcionar’. O ano era 2002 e Luiz Inácio Lula da Silva tinha sido eleito presidente da República.”

Genoino fez o que julgou necessário para o projeto funcionar. Mas, a despeito de possíveis méritos, incorreu nos crimes pelos quais foi denunciado e compôs, com José Dirceu, a dupla de famosos que o Partido dos Trabalhadores pretende transformar em mártires da fé petista. Mártires que teriam sido entregues, no curso da Ação Penal 470, aos leões e leoas de toga do Supremo Tribunal Federal. Permanece envolto em brumas o motivo pelo qual todos os outros condenados, entre os quais alguns petistas, não merecem que o PT lhes estenda, como sinal de solidariedade, sequer a ponta do dedo mínimo. Ela via inteira para os dois filhos diletos do partido e do governo.

A filha de Genoino e o diretório paulista do PT lançaram uma ação entre amigos para coletar os recursos necessários ao pagamento da pena pecuniária que lhe foi imposta. Faz sentido. Poucas vezes se viu, no Brasil, um governo tão fracionado entre amigos. O próprio governo petista é uma ação entre amigos, carente de organicidade e eficiência. Afinal, lugar de amigo é no lado direito do peito e não nos órgãos de governo e de administração da República.

A absorção da pena pecuniária por numerosos doadores não afronta à Justiça nem configura uma injustiça. Se tudo foi feito para o partido, “porque o projeto tem que funcionar”, quem pode assegurar que não esteja sendo de inteira justiça a espontânea partilha da pena entre os companheiros de Genoino? Não é excessivo lembrar que, em 2005, ele deixou a presidência do PT por causa do Mensalão. Que Dirceu saiu da Casa Civil por causa do Mensalão. Que o Diretório Nacional do PT expulsou Delúbio Soares do partido, por causa do Mensalão. O PT de hoje se esqueceu de algo que o PT de 2005 sabia.

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos de cadeia

Felipe Garcia
Folha Política
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar terrorismo determinados atos de manifestações.
De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências“.
Dispõe o art. 4º:Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?
MOTIVAÇÃO IDEOLÓGICA
Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?
O que seria considerado “infundir terror ou pânico generalizado”? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?
Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser “envolvidos” em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
TERRORISMO
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar […] revoltar-se”.

Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.

Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao “vandalismo”, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.
Cabe a reflexão.
(Testo enviado por Ricardo Sales)