Deputado denuncia que governo interfere na CPI da Petrobras

Enio Bacci foi pressionado para faltar à CPI da Petrobras

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Agência Brasil

O deputado Enio Bacci (PDT-RS) denunciou que foi “pressionado” a não comparecer à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a fim de que não houvesse quórum para a votação de requerimentos. Segundo Bacci, a pressão partiu da cúpula de seu partido e de parlamentares ligados ao governo. A maioria dos parlamentares da base não compareceu aos trabalhos desta terça-feira, e o quórum para apreciação de requerimentos não foi atingido.

“A pressão foi no sentido de que a minha continuidade como membro titular da CPMI poderia estar comprometida caso eu não seguisse essa orientação de não comparecer para que não houvesse o quórum necessário. Essa pressão veio tanto de membros do governo quanto da cúpula do meu partido”, disse o deputado.

Bacci disse ainda que tem o apoio da bancada de seu partido para continuar investigando “doa a quem doer” as denúncias de corrupção na Petrobras. No entanto, ressaltou que “há uma diferença entre a bancada e a direção partidária”.

PRESSÃO

O deputado contou que recebeu de sete a oito ligações e até contatos pessoais para que não fosse à reunião, e que alguns desses interlocutores disseram que ele seria obrigado a deixar a CPMI se contrariasse a orientação. O parlamentar não quis revelar os nomes das pessoas que telefonaram para ele por considerar que isso seria “antiético” e acreditar que elas não o fizeram por vontade espontânea, mas por orientação do governo.

Procurado pela Agência Brasil, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse “que faz algum tempo que não fala com o deputado Enio Bacci”, e acrescentou: “Não tenho conhecimento de nada. Desconheço essa denúncia”.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também declarou não ter conhecimento da denúncia do deputado do PDT. Disse ainda que “não falou com ele” e que não tem informação de que alguém teria procurado Bacci com o objetivo de repassar qualquer orientação.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), disse não saber da denúncia de Bacci e negou que o PT tivesse feito qualquer tipo de pressão. “Eu não estou sabendo disso [da denúncia de que houve constrangimento], mas posso afirmar que da parte da liderança do PT não houve [pressão para o não comparecimento]”. Perguntado se na próxima reunião haveria votação de requerimentos, Vicentinho disse que “a reunião foi convocada pelo presidente da CPMI [senador Vital do Rêgo] para deliberar administrativamente, e eu espero que assim aconteça”.

Justiça podre não cumpre a regra de transparência salarial

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Charge de Millôr Fernandes

André Richter
Agência Brasil 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma  regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.

De acordo com levantamento feito pela conselheira Luiza Frischeisen, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da regra, alguns tribunais não cumprem também a resolução na íntegra. Conforme constatação do CNJ, alguns tribunais publicam as informações com atraso e criam barreiras de acesso, não previstas na resolução.

No site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.

Para garantir o cumprimento da norma, Luiza Frischeisen determinou que os problemas sejam solucionados pelos tribunais em 15 dias. A conselheira pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a norma seja respeitada.

Segundo o CNJ, apesar das irregularidades, a maioria dos 91 tribunais cumprem as determinações sobre a divulgação dos salários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA Justiça é um dos poderes apodrecidos da República. Se funcionasse a contento, Executivo e Legislativo atuariam muito melhor e com menos corrupção, pois é a certeza da impunidade que incentiva a transgressão. Esta reportagem mostra bem a situação. A Justiça não consegue se entender nem mesmo sobre uma regra simples como esta, que determina a transparência salarial. Ah, Brasil! (C.N.)

A lua branca que iluminava a arte de Chiquinha Gonzaga

A regente, pianista e compositora carioca Francisca Hedwiges de Lima Neves Gonzaga (1847-1935) invoca a verdade que a “Lua Branca concede abrigo ao amor, qual panaceia, para substituir o sofrimento que uma perda acarretou. A modinha Lua Branca faz parte do LP Ternas e Eternas Serestas lançado, em 1980, pela Atlantic/Wea.

LUA BRANCA
Chiquinha Gonzaga

Ó, lua branca de fulgor e desencanto
Se é verdade que ao amor tu dás abrigo
Vem tirar dos olhos meus o pranto
Ai, vem matar essa paixão que anda comigo
Ai, por quem és, desce do céu, ó, lua branca
Essa amargura do meu peito, ó, vem, arranca
Dá-me o luar de tua compaixão
Ó, vem, por Deus, iluminar meu coração
E quantas vezes lá no céu me aparecias
A brilhar em noite calma e constelada
E em tua luz então me surpreendias
Ajoelhado junto aos pés da minha amada
E ela a chorar, a soluçar, cheia de pejo
Vinha em seus lábios me ofertar um doce beijo
Ela partiu, me abandonou assim
Ó, lua branca, por quem és, tem dó de mim

(Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

PT luta desesperadamente contra a cassação de André Vargas

Vargas, o amigo do doleiro, quer ser prefeito

Isabel Braga
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou a anulação do processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), negando o pedido de Vargas, foi apresentado no início de setembro, mas só ontem, depois de seis adiamentos na votação, a CCJ conseguiu votá-lo. O parecer de Zveiter foi aprovado em votação simbólica, com o voto contrário de apenas 9 deputados, oito deles do PT. O processo segue agora para a Presidência da Câmara, que tem a atribuição de pautar a recomendação do conselho pela cassação do mandato no plenário da Casa.

Votaram contra o relatório e a favor de que o processo fosse refeito pelo Conselho de Ética os seguintes deputados: José Mentor (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Francisco Chagas (PT-SP) e Marcos Medrado (PSD-BA). O PT liberou a bancada e outros deputados do partido na sessão, entre eles o deputado Luiz Couto (PB) e Alessandro Molon (RJ) concordaram com o parecer de Zveiter.

RECURSO AO SUPREMO

O advogado de Vargas, Michel Saliba, disse que a tendência é judicializar o processo, com Vargas recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condução do processo no Conselho de Ética. Segundo ele, Vargas e a defesa tinham expectativa de vitória na CCJ.

Para o relator do recurso, Zveiter, Vargas pode recorrer, mas a CCJ reconheceu que a condução na Conselho de Ética atendeu aos preceitos legais e constitucionais:

O deputado José Mentor (PT-SP) leu voto em separado em que defende a volta do processo de Vargas ao Conselho de Ética, o que inviabilizaria a votação do processo de cassação ainda este ano no plenário da Casa. Vargas era filiado ao PT e foi eleito vice-presidente da Câmara.

Depois que foram divulgadas notícias sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, ele renunciou ao cargo de vice-presidente e, pressionado pelo PT, desfiliou-se do partido para evitar maiores estragos durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Vargas, no entanto, conta com o apoio de alguns colegas do PT na luta para manter o mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA intenção do PT é claro. Está atrasando ao máximo a decisão, para evitar que Vargas seja cassado e perca os direitos políticos. Os petistas querem que ele seja candidato a prefeito no Paraná, em 2016. Pouco se importam se é corrupto ou não. Mas há exceções: os deputados petistas Alessandro Molon e Luiz Couto honraram seus mandatos e votaram pela cassação do amigo do doleiro. (C.N.)

Bethlem armou uma defesa que na verdade não prova nada

José Augusto Aranha

A defesa do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) na Comissão de Ética da Câmara não está tão boa assim. Quando você entra na Europa por qualquer país que faz parte do Espaço Schengen, só fica com um único carimbo no seu passaporte, justamente do país por onde você entrou.

Portanto, se o Bethlem chegar na Europa pela França, Espanha, Alemanha, Itália, etc, não terá no seu passaporte carimbo da Suíça. Quando ele entrar na Suíça não vão carimbar nada pois ele já está legalizado no Espaço Schengen.

O advogado preparou essa “pegadinha” para ver se cola. É nossa obrigação denunciar que isso não prova nada.

Quando ele diz que não tem carro próprio e precisa pagar aluguel para morar, só confirma que é tudo jogo de cena para a torcida.

Se o Ministério Público vasculhar o nome dele na Suíça, certamente vai encontrar, pois sua defesa tenta esconder algo inventando estes fatos.

TCU alertou inutilmente o governo sobre desvios na Petrobras

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Nardes: Desde 2010 o TCU alerta o governo sobre problemas da Petrobras

Dimmi Amora
Folha

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira que as apurações de irregularidades na Petrobras são “o maior escândalo da história do TCU”.

Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades.

Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro, ele pessoalmente avisou ao governo sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos, mas os alertas do órgão no foram ouvidos. Segundo Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também foram mandadas para outros órgãos de controle.

Desde 2010 o TCU está alertando o governo sobre contratos problemáticos na estatal, mas os alertas foram ignorados. Em 2010, o tribunal colocou as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) na lista de obras que não deveriam receber recursos federais por irregularidades. O Congresso aprovou o dispositivo mas o ex-presidente Lula vetou a medida e determinou que as obras prosseguissem. Agora, nas duas construções, o TCU já apontou que os custos dessa obras estão pelo menos R$ 2 bilhões acima do valor que deveria ser pago.

PASADENA

Outra irregularidade apontada pelo TCU está na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o prejuízo passa dos R$ 1,7 bilhões. A estatal não concorda em prejuízo nessas operações e está recorrendo das decisões do tribunal.

Nardes revelou que pediu ao novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) que seja resolvida de vez uma questão jurídica entre o TCU e a Petrobras que se arrasta há quase uma década. Segundo ele, a companhia faz concorrências simplificadas por convite, praticamente escolhendo as empresas que vão trabalhar para ela sem disputa, baseada num decreto. Para o TCU, a estatal só poderia fazer isso se uma lei fosse aprovada pelo Congresso. Mas a Petrobras conseguiu 19 liminares permitindo que ela realize as concorrências simplificadas.

A ex-ministra Gleisi, hoje senadora pelo PT-PR, nega que tenha tratado com o presidente do TCU sobre irregularidades na Petrobras. “Conversamos sobre o programa de concessões do governo, conforme foi divulgado à época. Penso que, se o ministro Nardes sabia de algo a respeito da Petrobras ele deveria, como presidente do TCU, ter tomado as providências cabíveis”, afirmou a senadora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO TCU é órgão vinculado ao Congresso. Nardes diz que desde 2010 alertava sobre problemas de contratos que fraudavam licitações, e o governo não tomava providências. Por que então demorou tanto tempo a se pronunciar? Essa entrevista coletiva deveria ter sido convocada há 4 anos. (C.N.)

 

Renan recebeu recursos de uma empresa que fraudou licitação

Deu na Folha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira (11) que um grupo empresarial do Pará, acusado de fraudar uma licitação da Transpetro (subsidiária de logística da Petrobras) doou recursos para o diretório do PMDB de Alagoas – principal financiador de sua campanha ao Senado, em 2010.

Em nota, Renan afirmou que a empresa venceu um processo licitatório pelo menor preço e o contrato foi auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sem irregularidades. “Estamos diante de uma denúncia da legalidade. Não é cabível outra interpretação. Tudo como manda a lei”, afirmou o senador.

Na nota, Renan também afirma que a empresa fez “múltiplas doações eleitorais”, todas declaradas, seguindo a determinação legal.

Reportagem publicada nesta terça pelo jornal “O Estado de S. Paulo” afirma que o grupo empresarial acusado de fraudes doou R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas, principal financiador da campanha de Renan. O presidente da Transpetro na época, Sérgio Machado, foi indicado por Renan para o cargo.

DE LICENÇA…

Machado entrou em licença não remunerada da empresa devido à pressão da PwC (PricewaterhouseCoopers), que condicionou a realização da auditoria nas demonstrações financeiras da Petrobras do terceiro trimestre ao afastamento do executivo.

A reportagem confirma que as doações foram feitas de forma legal ao PMDB em nome da SS Administração e Serviços. Três meses após a doação para o PMDB alagoano, segundo o jornal, o grupo empresarial venceu uma licitação para a construção de 20 comboios navais no Estado.

Machado se licenciou do cargo na semana passada depois de ser apontado como suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A reportagem afirma que procuradores de Araçatuba apontam desvios de R$ 21,9 milhões no contrato de R$ 432 milhões entre a Transpetro e o grupo empresarial. Para o Ministério Público, segundo o jornal, Sérgio Machado ajudou a direcionar a licitação.

Só agora Bethlem se defende das acusações da ex-mulher

Bethlem alega que seu patrimônio está até diminuindo

Evandro Éboli
O Globo

Na primeira defesa que fez no Conselho de Ética, onde responde por quebra de decoro parlamentar, o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) negou que tenha se envolvido em qualquer esquema de corrupção na Prefeitura do Rio e que tenha aberto conta na Suíça para depositar dinheiro público desviado. Bethlem é acusado de, como ex-secretário municipal de Assistência Social, ter desviado dinheiro de convênios com ONGs. As acusações contra ele foram feitas, no início do ano, por sua ex-mulher Vanessa Felipe, que gravou diálogos com o ex-marido.

Na sessão, deveria ser votado o parecer do relator, deputado Paulo Freire (PR-SP), pela admissibilidade do caso, ou seja, não iria se julgar o mérito ainda. Percebendo que, com o quórum do momento, o parecer de Freire seria derrotado, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), iniciou uma série de manobras, legítimas, para retardar a votação. Primeiro, pediu que o relator analisasse melhor seu parecer já que Bethlem havia apresentado ali novas provas. Sem sucesso. Depois, Rogério pediu verificação de quórum. Também foi derrotado. E por 8 a 2, os deputados decidiram que a sessão continuaria. Aí, foi a vez do relator recuar e entender, sim, que gostaria de pensar mais um pouco, diante da nova documentação apresentada pelo representado.

Durante a reunião, Bethlem apresentou documentos que, segundo ele, comprovam que ele jamais esteve na Suíça, com base em dados de seu passaporte. Numa das gravações, ele aparece dizendo a Vanessa Felipe que ela sabe muito bem que ele pegou um avião e foi à Suíça abrir uma conta. Ele se justificou.

FOI EM TOM JOCOSO…

– Falei em tom jocoso. Disse que ela estava careca de saber que peguei um avião e fui abrir uma conta na Suíça. Era uma conversa de divórcio, com a ex-mulher. Não era uma conversa com um fornecedor da Prefeitura. Quem paga aluguel e não tem carro próprio, como eu, não pode ter conta na Suíça. E não tenho. Meu patrimônio diminuiu ao longo dos anos. Tenho 21 anos de uma carreira política limpa. Mas, agora, já fui cassado. Por conta dessa história nem concorri à reeleição e preferi me dedicar exclusivamente à minha defesa. O importante para mim agora é a minha moral – disse Bethlem.

Na sua defesa, Bethem anexou parecer médico de Vanessa Felipe, na qual a própria afirma que, quando fez as denúncias contra o marido apresentava “grave quadro psiquiátrico” e que, atualmente, seu quadro é de “reorganização mental”. Ela diz que o “cenário que acreditava existir era fantasioso e absurdo”. O laudo é de julho deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Bethlem está muito bem feita, não há dúvida. Mas deve-se estranhar que somente agora ele esteja apresentando essas alegações e as supostas provas. Desculpe, mas não faz sentido um político sofrer acusação de tamanha gravidade, ficar calado, abandonar a candidatura que já estava nas ruas e só vir a se defender meses depois. (C.N)

Mais um partido apoia Eduardo Cunha na presidência da Câmara

Partido Solidariedade vai votar em Cunha, líder do PMDB

Ranier Bragon
Folha

A bancada do oposicionista Solidariedade (SD) declarou na tarde desta terça-feira (11) apoio à candidatura do líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Cunha deverá ter a adesão de cinco partidos ao seu nome: PMDB, PTB, PR, PSC e SD.

Apesar de liderar na Câmara o maior partido aliado ao PT na coalizão de Dilma Rousseff, Cunha não é bem visto pelo Planalto por ter liderado rebeliões contra o governo no ano passado. A eleição para a Presidência da Câmara será realizada no início de fevereiro. O PT deverá lançar candidato para concorrer com Cunha. Os grandes partidos de oposição também estudam lançar um nome.

A declaração de apoio do Solidariedade foi dada após almoço na sede do partido, no Lago Sul, região nobre de Brasília. O partido tem hoje 22 deputados federais. Para a próxima legislatura, 15 foram eleitos.

Entre os presentes estava o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que teve seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara sob a acusação de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef.

A acusação contra o deputado tem como base a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que aponta um esquema de corrupção na Petrobras. Youssef, um dos integrantes do esquema, fez acordo de delação premiada com a Justiça.

Segundo participantes do almoço, Argôlo não falou e saiu antes do término da reunião.

Gastos secretos com os cartões do Planalto batem recorde

Gabriel Mascarenhas
Folha

A dois meses do fim de 2014, os gastos secretos feitos com cartões corporativos da Presidência da República bateram o recorde do governo Dilma Rousseff. Levantamento da Folha mostra que as despesas sigilosas da presidência atingiram R$ 6,5 milhões até novembro deste ano. O montante superou em 9,2% os R$ 5,9 milhões registrados em todo o ano passado.

Em 2012, as faturas dos gastos secretos somaram R$ 4,6 milhões e, em 2011, R$ 6,1 milhões, em valores já corrigidos pelo IPCA.

Os cartões corporativos são usados no serviço público para despesas como compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Esses gastos são públicos, disponíveis no Portal da Transparência. Os itens comprados sigilosamente, porém, não são discriminados.

O termo confidencial embala despesas consideradas de segurança nacional, como parte dos gastos das viagens de Dilma, por exemplo. Dependendo da situação, podem ser consideradas secretas desde a alimentação da presidente até a locação de veículos.

COMPRAS SECRETAS

No caso da Presidência, as aquisições secretas são gerenciadas pela Secretaria de Administração, órgão que funciona como uma espécie de prefeitura do Planalto.

O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, ser de responsabilidade de cada órgão ou unidade gestora definir e controlar a utilização de seus cartões corporativos.

Cada órgão tem os servidores responsáveis por usar os cartões. A Folha questionou o governo sobre quantos funcionários usam o cartão na presidência e se há limites de gastos, mas até a conclusão desta edição não houve resposta do Planalto.

Sócio do portal Contas Abertas, especializado em análise de orçamentos públicos, Gil Castelo Branco diz que certos dados são secretos muito mais para não expor hábitos de presidentes e ministros.

CPI NÃO DEU EM NADA

O uso dos cartões corporativos deu origem a uma série de denúncias contra o primeiro escalão do governo Lula em 2008. A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, chegou a deixar o cargo depois de revelado que ela gastou R$ 171 mil em 2007. Parte das despesas ocorreram quando ela estava de férias.

 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As denúncias deram origem a uma CPI no Senado, que não deu em nada, devido ao boicote da maioria dos integrantes, que eram da base aliada. Esses gastos secretos são abomináveis e demonstram o pequeno grau de evolução da democracia brasileira. Na Alemanha, por exemplo, o marido da governante Angela Merkel nunca viaja no avião oficial, porque teria de pagar muito mais caro do que numa viagem comum. Aqui no Brasil o presidente da República viaja levando a amante e ainda manda pagar diárias a ela. “Mas que país é esse?” – perguntaria Francelino Pereira. “É o país da miséria intelectual”, responderia Renato Russo. (C.N.)

Marta Suplicy relaxa e pede demissão do Ministério

Deu no Estadão 

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, enviou na manhã desta terça-feira (11), sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. As informações são do blog de Sonia Racy  no portal do “O Estado de S. Paulo”. Segundo a colunista, a carta foi protocolada às 10h desta terça-feira, na Casa Civil.

Marta havia confirmado que sairia do ministério na semana passada, no dia 6, para retornar ao Senado Federal. “Me planejei muito bem para dois anos (como ministra), eu vou voltar para o Senado, estou muito contente em voltar. E acho que é um momento político importante, o meu Estado também necessita de um senadora neste momento”, disse ela, naquele dia.

Marta assumiu a pasta da Cultura em 2012 no lugar da ex-ministra Ana de Hollanda. A petista tem mandato no Senado até 2018.

Com Marta, alguns auxiliares também estão deixando a pasta, caso do diretor da Cinemateca Brasileira, Lisandro Nogueira, que se demitiu na última terça-feira.

Para o lugar da petista são cotados o ex-ministro Juca Ferreira, que comandou a campanha de Dilma, e o atual presidente do Instituto Brasileiro de Museus, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos.

Filho de Lula processa blogueiros por ofensas pessoais

Deu no Brasil Econômico

De acordo com reportagem publicada no jornal Brasil Econômico, o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, pediu a abertura de um inquérito no 78º DP, da cidade de São Paulo, para que sejam identificados os responsáveis pela circulação de boatos contra ele divulgados nas redes sociais. De acordo com internautas, Fábio da Silva deveria “estar cuidando de suas fazendas ou administrando os negócios da Friboi” ao invés de acompanhar o pai durante a entrevista.

Entre os vários boatos que têm o filho do ex-presidente como alvo, o mais conhecido é o de que ele seria dono de um “castelo”, quando, na verdade, o imóvel que ilustra as denúncias é a Escola Superior de Agricultura (Elsalq), de Piracicaba (SP). Outraos postagens dão conta de que Fábio da Silva é dono de aviões, empresas e grandes lotes de terra.

Vários internautas já foram interrogados e declararam que acreditavam serem verdadeiras as histórias a respeito das posses do filho de Lula e que “não pensaram” na hora de fazer as postagens.

O advogado de Fábio Luís Lula da Silva declarou que vai aguardar o resultado das investigações para então decidir se vai propor uma ação contra as pessoas que difamaram o seu cliente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMuitos blogueiros são irresponsáveis e dão incríveis mancadas. Merecem ser advertidos e até mesmo processados, para que aprendam a trabalhar direito, isso é justo. Mas o interessante dessa história é que filho de Lula, conhecido como “Fábio Fenômeno” até hoje não tenha processado jornalistas como Augusto Nunes, que vivem ridicularizando o ex-monitor do Zoológico de São Paulo. (C.N.)

Não se preocupe com bilhões, o rombo do Brasil é de trilhões

Luiz Cordioli

Prezados, fica meio ridículo falarmos e discutirmos minúcias de alguns bilhões, até mesmo R$ 100 bilhões, enquanto o vazamento colateral atual está na casa dos trilhões. Acabo de resumir um aspecto de uma planilha com dados oficiais do Tesouro Nacional, o total de juros e amortizações pagos ano a ano pelo governo, desde 1995, até antes, se quisermos. O endereço, para checagem salutar de quem se interessar é o http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352024/Despesa_Grupo.xls/7e2709a6-7120-4467-97dd-2997d2965657.

A despeito de manipulação de valores (a meu ver real), mesmo assim, para minha surpresa, com o índice de atualização ali colocado, o IGP-DI, constata-se que desde 1995, entre FHC, Lula e Dilma, a média anual de gastos com juros e amortizações (todos não auditados em desrespeito ao que exige a Constituição) ascende à casa de R$ 860 bilhões por ano, todo ano, desde 1995, repito. São exatos e totais R$ 17,2 TRILHÕES, com dados oficiais do Tesouro Nacional!

Exatos R$ 860 bilhões/ano! Só para o Sistema Financeiro. E fora a Dívida Pública em si, hoje, de outros R$ 4 TRILHÕES redondos. Gastos de R$ 1 TRILHÃO/ano, numa outra média arredondada, que inclua a Dívida.

PREVISÃO DE 2015

Qual é a realidade do que falo? Muito simples: na Lei do Orçamento a previsão de gastos de juros e amortizações é de R$ 1,35 TRILHÕES. para 2015. Querem algo mais palpável?

Como podemos nos dar ao luxo de perder tempo e energia com outros problemas, de valor infinitamente menores e de importância secundária, como vemos? Este é o problema emergencial! O Titanic está afundando e a orquestra continua tocando?

Este problema não é só o PT, ou do PT, não srs. Este problema foi criado pelos tucanos e acobertado pelos petistas. E a sociedade brasileira, nós, ficamos por fora este tempo todo.
Deu no que deu, está dando no que está dando e dará no que dará.

A não ser que assumamos esta bandeira, para modificar o curso que lhe imprimiram e que cai só em nossas costas, da sociedade brasileira, à parte as exceções usuais. Este é o problema emergencial, nenhum outro se lhe chega aos pés! Acredite quem quiser, ou não.

A Tribuna da Internet vai recuperar seus milhares de leitores

Carlos Newton

Aos poucos, a Tribuna da Internet vai recuperando seus comentaristas e leitores, depois do novo ataque de hackers. Segundo os especialistas do servidor UOL, jamais estaremos imunes a esse tipo de infiltração virtual, porque nosso plano de hospedagem é de modelo simples e somente os sistemas mais avançados têm maior resistência aos hackers.

Um internauta que frequenta o blog para defender o governo em troca de trinta dinheiros perguntou porque o blog de Reinaldo Azevedo não sofre ataques dos hackers petistas. O motivo é simples: está hospedado dentro dos sites da Veja e da Folha/UOL, que têm sistemas de imunidade mais fortes. E além do mais, caso entrem e ataquem, podem ser identificados e pagar na Justiça por esses crimes cibernéticos.

DESCULPEM O ATRASO

Quanto a nós, vamos continuar e seguir em frente, pedindo desculpas por somente agora estarmos divulgando o balanço das contribuições de outubro, pois ficamos muito atrapalhados com a recuperação do blog, que ainda nem se completou.

Como se sabe, a Tribuna da Internet ainda não tem patrocinadores fixos e somente se mantém no ar devido às contribuições espontâneas, que foram sugeridas pelo comentarista Carlos Germani, que propôs essa alternativa de sustentabilidade, como se fez no regime militar com os jornais independentes Movimento e Opinião, que eram duramente perseguidos.

Carlo Germani faz muita falta por aqui, assim como outros comentaristas que andam sumidos, como Almério Nunes, Humberto Guedes, Hugo Gomes de Almeida Christian Cardoso, Reginaldo Oliveira, Luiz Moraes Rego, Ricardo Faria, Sérgio Oliveira, Adriano Magalhães, Reginaldo Oliveira e tantos outros que publicavam importantes artigos aqui.

BALANÇO DE OUTUBRO

Segue abaixo o balanço das contribuições de outubro na Caixa Econômica Federal e no Itaú, que agradecemos muito. Reparem que, em função das dificuldades que tivemos com os ataques de hackers, as colaborações aumentaram substancialmente, mostrando a solidariedade dos nossos comentaristas.

Por fim, informamos que ainda não recebemos o extrato dos anúncios do Google, que são computados a cada vez que alguém clica neles para ler. Assim que nosso colaborador Márcio Lordelo nos passar o extrato, publicaremos.

DIA      REGISTRO    OPERAÇÃO          VALOR

01        600006      DOC ELET             50,00
03        031619      DP DINH LOT       200,00
06        060918      DP DINH LOT       100,00
07        070940      DP DINH LOT         30,00
07        071557      DP DINH LOT         20,00
09        091420      DP CX AQUI           50,00
09        091343      DP DINH LOT         23,81
10        101600      DP DINH LOT         30,00
13        022915      DP DINH AG        100,00
13        131303      DP DINH LOT         30,00
17        100009      DOC ELET            100,00
20        002915      DP DINH AG         100,00
24        241819      DP DINH LOT        200,00
27        002915      DP DINH AG         100,00
31        311048      DP DINH LOT         50,00

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Agora, vamos à contribuições no Banco Itáu:

06      TBI 2958.07601-6TRIBUNA       20,87
08      TBI 9368.46169-6/500             50,00
09      TBI 9258.09598-4T.Intern       100,00
09      DOC 001.4267WILSON M CAR   99,00
13      TBI 6137.07716-7 C/C              40,00
14      DOC 001.2315SEVERINO T D   100,00
16      TBI 0406.49194-4 C/C              50,00
22      CEI 000218 DINHEIRO               30,00
27      TBI 0720.04541-8tribuna         200,00
29      CXE TEF 6197.04825-6              30,00
31      DOC 041.0965CARMEN MARLI  100,00

Dilma criou um mundo só dela, onde tudo está sob controle

João Bosco Rabello
Estadão

Na forma, a reaparição da presidente reeleita Dilma Rousseff cumpriu o objetivo de sugerir uma chefe de governo mais consciente da crise econômica e determinada a combater a corrupção – os pontos vulneráveis que marcam o fim de seu primeiro mandato. O conteúdo da primeira entrevista coletiva, porém, trai esse discurso em várias passagens.

Foi uma entrevista caracterizada pela negação – de causas da crise econômica e dos meios para enfrentá-la. A alta dos juros, logo após o fechamento das urnas, é agora atribuída a uma conveniente autonomia do Banco Central, usada para recusar-se a comentar a medida.

Dilma repete o discurso que torna excludentes combate à inflação e emprego ao não se comprometer com a meta da primeira, sugerindo mais uma vez que pretende governar com um pouquinho de inflação.

Coletiviza a dificuldade pessoal e de governo ao abordar o resgate do crescimento. “Não acho que ninguém tenha receita prontinha”, diz sobre o tema, em uma evasiva que é o pior recado para os investidores.

SEM METAS

Para quem entra no quinto ano de um mandato que será de oito, é inquietante ouvir da presidente que não tem uma meta quantitativa de redução de gastos. “Se eu tivesse, dizia tudinho aqui”, afirmou.

Insiste em que não há queda de empregos, desprezando a tendência descendente no cômputo geral, mas especialmente as baixas no setor industrial, e contesta as estatísticas do Ipea sobre o crescimento da pobreza extrema, ocultado durante a campanha, quando os dados já estavam disponíveis.

Continua negando as dificuldades e prejuízos bilionários no campo energético, celebrando o uso das usinas térmicas, mesmo ao custo de agravamento do rombo no setor.

A entrevista sugere que os maus resultados não produziram a autocrítica necessária sobre o primeiro mandato, que registra um rombo recorde de R$ 20 bilhões nas contas públicas, inflação alta, crise energética (negada), juros na casa dos 12%, com viés de alta, aumento das tarifas de gasolina e luz, descrédito internacional e um cenário de corrupção da qual a Petrobrás passou a ser o símbolo.

SEM MUDANÇAS

A fala da presidente remete à leitura de que não pensa o novo ministro da Fazenda sob o prisma da delegação de responsabilidade, prospectando a permanência do conceito centralizador para a próxima gestão.

Tal constatação reforça o sentimento de que pouco adiantará o anúncio de um ministro da Fazenda sem autonomia mínima. Seja quem for o escolhido, fica a impressão, estará submetido às convicções econômicas da presidente, que não parecem ter mudado.

De onde vem a grande ideia de Augusto dos Anjos?

O advogado, professor e poeta paraíbano Augusto de Carvalho Rodrigues dos Anjos (1884-1914), é conhecido como um dos intelectuais mais críticos do seu tempo, e até hoje sua obra é admirada. Embora identificado muitas vezes como simbolista ou parnasiano,  alguns importantes literatos, como o poeta Ferreira Gullar, preferem identificá-lo como pré-modernista, pois encontram-se características nitidamente expressionistas em seus poemas.

A IDEIA

Augusto dos Anjos

De onde ela vem? De que maneira bruta
Vem essa luz que sobre as nebulosas
Cai de incógnitas criptas misteriosas
Como as estalactites duma gruta?

Vem da psicogenética e alta luta
Do feixe de moléculas nervosas,
Que, em desintegrações maravilhosas
Delibera, e, depois, quer a executa!

Vem do encéfalo absconso que a constringe
Chega em seguida às cordas da laringe,
Tísica, tênue, mínima, raquítica…

Quebra a força centrípeta que a amarra
Mas, de repente, e quase morta, esbarra
No mulambo da língua paralítica!

                      (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

 

Prefeitura de Guarujá terá de ampliar pagamento de precatórios

A prefeita Maria Antonieta Brito (PMDB) foi reeleita em 2012

Carlos Newton

Enquanto o Supremo Tribunal Federal, em ritmo lento, continua examinando a modulação a ser adotada por Estados e Municípios no pagamento de precatórios, que alcançam o montante absurdo de R$ 100 bilhões, o Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo o direito dos credores de receberem suas indenizações em tempo razoável, determinou que o Município de Guarujá, a partir de janeiro de 2015, passe a depositar nas contas vinculadas ao Poder Judiciário 4,74% sobre a sua Receita Corrente Líquida.

De acordo com dados oficiais, a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, que desde a promulgação da Emenda 62/2009, julgada em parte inconstitucional pelo Supremo, vinha depositando cerca de R$ 2,3 milhões por mês, agora, em obediência ao estabelecido pelo Tribunal de Justiça, deverá depositar, mensalmente, cerca de R$ 4,5 milhões, acelerando a quitação de seu débito com centenas de famílias, que tiveram imóveis desapropriados pelo Município há dezenas de anos e outros direitos reconhecidos pela Justiça (ações indenizatórias pessoais).

Para chegar a esse percentual, as autoridades levaram em consideração os seguintes aspectos: a alíquota mínima estabelecida na Emenda Constitucional 62/2009 (1% da receita); a alíquota vigente (3% da receita) e o saldo da dívida em 1 de julho de 2014 (deduzidos depósitos e sua insuficiência nos exercícios de 2010 a 2013), dividido por 124 meses.

MAIS DE 510 MILHÕES…

Hoje, segundo dados oficiais da Prefeitura de Guarujá, o total da sua dívida de precatórios com a Administração Direta e Indireta ultrapassa os R$510 milhões.

Nesse quadro, a Prefeitura Municipal de Guarujá, que integra a frente municipalista, que defende no Supremo medidas de elevada razoabilidade na aplicação da modulação no pagamento dos precatórios, atualmente em exame no gabinete do Ministro Dias Tofolli, que pediu vista dos autos, deverá, até que haja decisão em contrário, a partir de janeiro, disponibilizar, mensalmente, R$ 4,5 milhões para quitação de seus débitos judiciais.

Diante da reconhecida competência da prefeita reeleita Maria Antonieta de Brito, que administra um orçamento atual de mais de R$ 1,1 bilhão, espera-se que o incremento da quitação desse débito seja bem gerido, sem prejuízo para a implementação do programa de governo.

Novo recorde: Lava Jato já tem 4 réus de delação premiada

Mário Cesar Carvalho

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, investigado pela Operação Lava Jato sob suspeita de ter pago propina por meio do doleiro Alberto Youssef, fez um acordo de delação premiada com os procuradores do caso.

Ele é o segundo executivo a fazer um acordo de colaboração com a Justiça: o primeiro foi Julio Camargo. Ambos são ligados à Toyo-Setal, empresa controlada pela japonesa Toyo Engineering, que tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras.

Com a adesão de Mendonça Neto, já são quatro os delatores da Lava Jato: Paulo Roberto Costa, que foi diretor de abastecimento da Petrobras, o doleiro Youssef e os dois executivos ligados à Toyo. Todos prometeram contar o que sabem sobre o esquema de suborno na estatal para ter uma pena menor.

REPASSE DE PROPRINA

Mendonça Neto faz parte do conselho de administração da EBR (Estaleiros do Brasil), empresa instalada no Rio Grande do Sul e controlada pela Toyo. Ele é vice-presidente do Sinaval, sindicato das empresas que fazem navios e plataformas para extração de petróleo.

Uma empresa dele, a Tipuana Participações, depositou R$ 7,3 milhões em contas controladas pelo doleiro, segundo laudos da Polícia Federal. Como as empresas de Youssef nunca tiveram atividade, os procuradores dizem que as transferências eram repasse de propina.

O doleiro confirmou essa hipótese nos depoimentos que prestou após fazer o acordo de delação. A Tipuana já foi alvo de ação da Justiça Eleitoral por doação irregular a um candidato a deputado federal do PT em 2006.

O maior contrato da EBR foi assinado no início do ano passado com a Petrobras para produzir módulos da plataforma P-74 por US$ 741 milhões (R$ 1,85 bilhão pelo câmbio atual). A plataforma será usada no pré-sal.

EMPRESA NA DELAÇÃO

A Toyo também negocia um acordo de delação com o Ministério Público Federal e pode ser a primeira empresa entre as investigadas a aderir a esse tipo de colaboração, segundo a Folha apurou.

A empresa também negocia um acordo com o Cade (Conselho de Administração e Defesa Econômica), órgão que cuida da defesa da concorrência. Fornecedores da Petrobras investigados atuavam como um cartel, segundo Paulo Roberto Costa.

O acordo da Toyo pode comprometer a estratégia de grandes empreiteiras, como a Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa, que buscam fazer uma defesa coordenada.

A Toyo-Setal faz duas grandes obras para a Petrobras: uma unidade para produção de hidrogênio de R$ 1,1 bilhão no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e uma fábrica de R$ 2,1 bilhões para fazer amônia, usada para produzir fertilizantes, em Uberaba (MG).

Os contratos que a Toyo-Setal conquistou na Petrobras partiram de projetos e licitações da diretoria de serviços, ocupada entre 2003 e 2012 por Renato Duque, indicado ao cargo por José Dirceu. Costa e Julio Camargo afirmaram em sua delação que Duque era beneficiado pelo esquema de suborno. Duque nega as acusações e entrou com uma ação contra Costa.