Não há bolha imobiliária no Brasil, mas a crise do setor é desesperadora

Correio Braziliense

Em meio às críticas acerca dos preços altos dos imóveis no Brasil, o Banco Central (BC) preparou estudo inédito que garante não existir qualquer sinal de bolha imobiliária no país. O material traz uma série de simulações de quedas de preços e seus respectivos impactos nos resultados financeiros dos bancos nacionais. 

Mesmo no pior cenário traçado, que prevê redução abrupta de 33% no valor dos imóveis residenciais em apenas um dia, nenhuma instituição bancária – incluída a Caixa Econômica Federal, líder no segmento – chegaria à falência.

O número máximo de queda, de 33%, não foi escolhido à toa. “Esse percentual foi o mesmo verificado na bolha do subprime dos Estados Unidos, mas lá essa deterioração nos preços dos imóveis ocorreu entre abril de 2006 e maio de 2009. Aqui, no nosso teste, eles caíram 33% em um dia”, disse o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles.

COM CERTEZA

Meirelles garantiu: “Não há bolha imobiliária no Brasil, e posso dizer isso com certeza”, disse. “Não tem elementos que possam caracterizar essa bolha. Aqui os preços não sobem sem justificativa econômica. Aqui a gente não tem subprime (títulos podres de hipotecas dos EUA). Não tem segunda hipoteca praticamente nenhuma residência, e mais de 90% dos imóveis são para moradia”, enumerou.O diretor do BC lembrou que, no estudo preparado, mesmo no pior cenário traçado, nenhum banco brasileiro ficaria desenquadrada das regras de Basiléia 3.

O acordo de Basiléia é um conjunto de regras bancárias que impõe percentuais mínimos de garantias às instituições financeiras. A terceira fase desse acordo internacional tem implementação prevista para o fim em 2019. “No Brasil, se as regras já valessem hoje, apenas quatro de 135 bancos precisariam aumentar o capital para se adequar a essas regras”, disse Meirelles.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO diretor do BC está certo. Não há bolha no Brasil, porque o sistema bancário é muito diferente do americano e do japonês, sem possibilidade de acúmulo de hipotecas (subprime). Mas o estudo do BC e a reportagem são incompletos, porque omitem a informação mais importante: o mercado imobiliário está atravessando a maior crise das últimas décadas. Como diz o economista Luís Carlos Ewald, professor da PUC e consultor do Fantástico e da Globonews, “a situação é desesperadora, ninguém está comprando nada”. Ele garante que após a Copa o preço dos imóveis vai despencar. (C.N.)

Senado pede ao Legislativo norte-americano documentos relativos ao golpe de 1964

Karine Melo
Agência Brasil 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quinta-feira (20) que também será signatário da carta endereçada ao presidente do Senado dos Estados Unidos solicitando o acesso do Brasil a documentos que podem esclarecer fatos relacionados ao golpe militar de 1964.

O documento foi redigido e assinado por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a pedido do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart.

Lembrando que a Justiça brasileira tem cumprido esse papel, Renan cobrou que a sociedade continue vigilante e, na medida do possível, busque reparação para os excessos cometidos.

EXPOSIÇÃO

Os 50 anos do golpe militar estão sendo lembrados na exposição Onde a Esperança se Refugiou, inaugurada hoje no Salão Negro do Congresso Nacional. Organizada em cinco eixos, a mostra traz 366 rostos das vítimas da ditadura militar no Brasil. Durante a solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, em um regime democrático, os eventuais abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão só podem ser coibidos pelo Judiciário.

A exposição está aberta para visitação até 13 de abril, das 9h às 17h.

Acampados há oito dias na Câmara, aposentados do Aerus (Varig) esperam apoio do governo

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Acampados há oito dias no Salão Verde da Câmara dos Deputados, representantes dos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus. formado por trabalhadores das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil, esperam ser recebidos na próxima terça-feira (25) por uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar solucionar os problemas no pagamento dos benefícios para os quais contribuíram durante o período em que estavam na ativa.

Os 18 integrantes do instituto, que vieram de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e do Rio de Janeiro, alertaram hoje (20) que outros trabalhadores e aposentados prejudicados pelo fundo de pensão estão de malas prontas para viajar para Brasília se não houver uma sinalização concreta da AGU.

“Não dá para sair daqui com mãos abanando desta vez. Se não tiver uma posição [da AGU] vamos trazer mais gente, porque o pessoal está disposto a vir até de ônibus, se for preciso”, disse o ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho.

MÉDIA DE 75 ANOS…

Aos 81 anos de idade, Zoroastro, que trabalhou  38 anos na companhia, explicou que os 10 mil aposentados prejudicados têm, em média, 75 anos e que a maioria está vivendo com dificuldades financeiras, por não receber retorno dos valores pagos como contribuição ao fundo de pensão.

Os aposentados estão acampados na Câmara desde o último dia 12, quando vieram para Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a União a pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação, acumuladas em razão da política tarifária adotada pelo governo entre 1986 e 1991.

Mesmo sem um acordo que garantisse o ressarcimento dos valores, a decisão, tomada por 5 votos a 2, é vista como uma esperança por aposentados e pensionistas e pelos trabalhadores em atividade que também contribuíram com o fundo e aguardam uma solução para se aposentar.  Juntos, os beneficiários do fundo somam quase 20 mil pessoas.

SÓ RECEBEM 8%…

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os trabalhadores que contribuíram para o fundo estão recebendo hoje 8% do valor que deveria ser pago e, desde setembro do ano passado, vivem sob o temor do fim desse pagamento, já que os recursos se esgotaram e o instituto tem conseguido repassar valores provenientes de sobras de reservas e comercialização de bens e imóveis de baixo valor.

“Só queremos a volta da nossa folha, que custaria à União R$ 38 milhões por ano. Depois, conversaremos sobre os atrasados”, explicou Zoroastro. Segundo ele, além da audiência na AGU, os acampados estão tentando marcar uma conversa com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, mas o encontro ainda não foi confirmado pela assessoria do ministro.

Há pouco mais de seis meses, os aposentados do Aerus ficaram acampados no Congresso por dias. Zoroastro lembrou, entretanto, que a situação foi completamente diferente da atual. Segundo ele, a manifestação pacífica de agosto do ano passado chegou a momentos tensos de embate com a Polícia Legislativa, mas, com o apoio declarado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desta vez, os acampados estão em condições muito melhores.

Ministério da Justiça, através do Cade, enfim abre processo para apurar irregularidades em licitações de trens e metrôs

Ivan Richard
Agência Brasil 

Após dez meses de investigações sigilosas, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (20) processo administrativo para apurar prática de cartel em licitações de trens e metrôs, ocorridas entre 1992 e 2003, nos estado de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. De acordo com o Cade, 18 empresas e 109 funcionários são suspeitos de participar do esquema.

No inquérito, instaurado em 22 de maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens, o Cade sustenta que “há fortes indícios” da prática de cartel. “O conjunto probatório reunido permite concluir pela presença de fortes indícios de que as empresas e pessoas físicas discriminadas teriam celebrado ajuste com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas relativas a projetos de metrô e ou trens”, diz o inquérito.

As testemunhas ouvidas pelo Cade confessaram ter participado de um esquema fraudulento com objetivo de eliminar a competição das concorrências. Além da Siemens, também teriam participado do cartel a Alston Brasil Energia e a Hyundai-Rotem Co. Ainda de acordo com o Cade, as licitações que estão sendo apuradas totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.

Supremo determina prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB, que fazia ligação de trompas para se eleger

André Richter
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto.

O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar.

Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

Começou a festa na Petrobras: Polícia Federal prende ex-diretor suspeito de lavagem de dinheiro

Danilo Macedo
Agência Brasil 

A Polícia Federal confirmou hoje (20) a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro. Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada no início desta semana na Operação Lava Jato, e pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Segundo a Polícia Federal, Costa foi preso provisoriamente porque estava destruindo provas de sua ligação com um doleiro. O ex-diretor da Petrobras será levado ainda nesta quinta-feira para Curitiba, base da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação. A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos, entre outros.

APENAS R$ 10 BILHÕES…

Juntos, os grupos movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos, de acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A principal forma para lavar o dinheiro era por meio de atividades como redes de lavanderias e postos de combustível.

Eles também abriram empresas de fachada no Brasil e no exterior para simular contratos de importação e exportação. Por esse mecanismo de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apenas um doleiro enviou ao exterior, entre 2009 e 2013, US$ 250 milhões.

 

“Não vos queixeis dos tempos, vós sois os tempos’’

Sandra Starling 

Pouco antes do “crack” da Bolsa de Valores de Nova York, Sigmund Freud publicou um livro muito interessante, intitulado “O Mal-Estar da Civilização”. Nele, tratou da sensação de angústia generalizada a perpassar seus contemporâneos numa época que se anunciava como de profunda crise de valores.

Freud apontava na obra a incapacidade da cultura ocidental de oferecer felicidade, aquele etéreo objeto de desejo inscrito por Thomas Jefferson na Declaração de Independência dos Estados Unidos aos homens e às mulheres da década de 20 do século passado. Parece-me desnecessário dizer o que veio depois. Basta apenas lembrar que, pouco antes da comemoração do primeiro decênio do fatídico evento em Wall Street, iniciava-se a Segunda Guerra Mundial.

Não vos queixes dos tempos”, pregava santo Agostinho. Tenho tido, porém, ultimamente, desde a débâcle que se abateu sobre as economias norte-americana e europeia em setembro de 2008, um estranho sentimento de esgotamento dos potenciais culturais de nosso tempo. Na política, na ciência, na economia, nas artes, tudo parece sem rumo.

TUDO ERRADO

Meus coetâneos estão taciturnos, diria Drummond. Os desastres ambientais vão se acumulando. A tecnologia não encontra limites éticos. Há erupções de nacionalismos irracionais por todos os lados. Os sistemas econômicos ampliam o fosso entre aquele 1% da humanidade que controla quase tudo e o resto da patuleia a que se reserva, quando muito, ultrapassados os umbrais da exclusão absoluta, o direito de consumir. E todos os nossos desejos monitorados por esse Big Brother da modernidade: a NSA.

Não há música que dê conta de novas aspirações. Só combinações de ruídos digitalizados (o Kraftwerk dos anos 70 era mais original!). Não há teatro que espelhe nossos dramas. A literatura encolhe. Eric Hobsbawn havia dito, em um de seus últimos ensaios, que apenas as artes visuais (leia-se cinema, TV, YouTube) sobreviveriam. Mas mesmo nas telas há muito pouco de inspiração.

Incrível como o consumo de drogas lícitas ou ilícitas se espraia. Na ausência de utopias, a humanidade busca o torpor. Há, de tal forma, um chamamento à erotização que nos Carnavais da vida trocam-se parceiros com mais frequência que fantasias, quando essas existem. Estamos imersos na cultura “selfie” do Instagram: egoísmo e narcisismo imperam. As religiões não religam ninguém à transcendência. Servem de motivo para altercações e violência desenfreada em várias partes do planeta.

Tudo seria motivo para precipitarmo-nos de vez nas águas, como argumentava o poeta. Mas eis que leio interessante entrevista com o jornalista italiano Eugenio Scalfari, ateu, iconoclasta, socialista militante. Roma tornou-se novamente a capital do mundo, diz ele do alto dos seus mais de 80 anos. De lá, para espanto de todos, uma voz vinda do fim do mundo, um tal de Francisco, há um ano, pede aos jovens que sejam revolucionários. Digo, então, a mim mesma: não tenho um cão, como no poema, mas ainda há esperança. Não nos queixemos dos tempos. Nossas ações fazem o nosso tempo! (transcrito de O Tempo)

Primeiro-ministro britânico propõe que G7 discuta expulsão da Rússia do G8

Da Agência Brasil

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, afirmou que os países do G7 devem discutir “a exclusão permanente da Rússia” do G8 no caso de serem adotadas mais ações que desestabilizem a Ucrânia.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, convocou um encontro do G7 para a próxima segunda-feira (24), paralelamente à reunião sobre segurança nuclear que será realizada em Haia, na Holanda, para discutir o aumento da crise provocada pela anexação da Crimeia à Rússia.

“Penso que é importante agirmos em concertação com os nossos aliados e parceiros e penso que devemos discutir se excluímos ou não a Rússia de forma permanente do G8 se forem tomadas outras medidas”, disse Cameron no Parlamento.

O primeiro-ministro britânico afirmou também que qualquer avanço da Rússia no Leste da Ucrânia deve ter como consequência sanções econômicas e diplomáticas “as mais duras possíveis”. Cameron observou que o Reino Unido foi um dos primeiros países a suspender o processo de preparação da reunião do G8 marcada para junho em Sochi, na Rússia.

O G8 é constituído pela Rússia e pelos membros do G7 – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O presidente russo, Vladimir Putin assinou na terça-feira o tratado de anexação da Crimeia, considerado legal, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional da Rússia, porque no domingo quase 97% dos eleitores da Crimeia que foram às urnas votaram a favor da separação da Ucrânia e anexação à Rússia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo se diz na linguagem futebolística, o pessoal do G-7 está jogando para a arquibancada… Daqui a mais alguns dias o assunto Crimeia deixa as manchetes e tudo volta ao normal. Vida que segue, como dizia o genial João Saldanha, que faz uma falta danada por aqui. (C.N.)

Sarney e José Alencar: Bandidos da paternidade que são acobertados pelas Varas de Família

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Fátima Oliveira

A maranhense Izaura Nogueira Araújo e a mineira Francisca Nicolina de Moraes, ambas falecidas, tiveram suas filhas renegadas pelos pais. Izaura Nogueira Araújo é mãe de Silene Nogueira Araújo, que tem como alegado pai o senador José Sarney; segundo diz a mídia, o teste de DNA deu positivo. Francisca Nicolina de Moraes, mãe de Rosemary de Moraes, tem como pai, confirmado pela Justiça pela recusa ao teste de DNA, o ex-vice-presidente da República José Alencar, já falecido.

Diante da negativa dos ditos cujos em assumir a paternidade, as mães optaram pelo silêncio durante décadas, inclusive para as filhas. Os pais alegados são autoridades da República que deram o pior dos maus exemplos, ao arrepio da lei: o abandono de incapazes. Aparentemente, elas foram covardes: aceitaram que os sujeitos que as engravidaram não assumissem a paternidade. Em tese, sim.

Para a sociedade da época, elas eram “despossuídas” de qualquer vestígio moral. Uma porque vivia na zona, e a outra por ser amante de um político casado. A palavra delas não valia um tostão furado, como explicou José Alencar, no programa “Jô Soares”, cheio de razão, do pedestal da sua moralidade pé de maxixe, por que se recusava a fazer o DNA: “Se todo mundo que foi à zona um dia tiver de fazer… São milhões”.

O imoral é que as crianças, cujos pais renegam suas proles, são ainda vítimas do abandono cruel das Varas de Família, que acobertam o banditismo de quem, após a paternidade ser confirmada por DNA, tendo sido designada a pensão de alimentos, não a paga e fica por isso mesmo anos a fio. E os juízes, “nem aí!”. Como podem dormir o sono dos justos? A Justiça não pode obrigar um pai a amar quem ele rejeita, mas tem de zelar para que o instituto da pensão alimentícia não seja tão avacalhado: paga quem quer, e, em geral, só passa a ser recebida com a regularidade legal depois que o mau-caráter é preso.

PRISÃO NELES 

A prisão do bandido da paternidade é um instrumento pedagógico da maior relevância. Nunca foi e não é fácil engaiolar um trapaceiro de tal tipo. Até parece que não pagar dívida de alimentos é igual a cadeia. Nunca foi! É uma via-sacra que exige paciência, tempo e dinheiro, pois as brechas legais, os subterfúgios e os rodeios à disposição dos bandidos da paternidade são inúmeros, e os juízes são bonzinhos até demais da conta com eles. Seria solidariedade machista?

Pode ser e revela a face injusta da Justiça, que a cada queixa de não pagamento exige um novo processo, fazendo com que inúmeras mães deixem para lá, por impossibilidade de remover os entraves à Justiça. Por que não basta à mãe comunicar que não está recebendo a pensão para que o juiz tome providências? Urge desburocratizar a denúncia de que a pensão de alimentos não está sendo paga, pois como é hoje, na prática, a Justiça está acobertando esses pais bandidos!

Causa espécie a tentativa recente de legalizar no Novo Código Civil o banditismo de devedores da pensão de alimentos. A bancada feminina conseguiu reverter o retrocesso, e a lei será mantida: “Quem não paga a pensão alimentícia é comunicado pela Justiça e tem um prazo de três dias para se justificar e pagar. Se não fizer isso, é preso e só é liberado depois de quitar toda a dívida”. Mas os bandidos da paternidade ainda ganharam benesses: se presos, terão direito a uma cela especial separada dos outros presos. Por que a regalia? Só mesmo uma sociedade patriarcal afaga tais bandidos! (transcrito de O Tempo)

Aécio e o passadismo

João Gualberto Jr.

Aécio foi veladamente apontado pelo presidente do PT como encarnação do “neopassadismo” (ou reencarnação do passadismo, tanto faz). Retrucou o senador acusando os adversários de estarem “à beira de um ataque de nervos” e de fazerem neologismos sem lógica.

Fato é que veio agora a conhecimento público que o tucano tentou, por via judicial, restringir menções negativas a ele na internet. Os responsáveis pelos portais explicaram que a filtragem seria impossível, e a resposta à solicitação de decisão liminar foi negativa.

O processo, até então ignorado, tomou dimensão nacional ao circular pela “Folha de S.Paulo”. Do caso, desprendem-se algumas perguntas: por que um homem público com 30 anos de carreira muito bem-sucedida, tendo sido eleito, reeleito e aprovado por seus conterrâneos, os mineiros, incomoda-se com o que dizem sobre ele na terra de ninguém da internet? Por que um político que quer se eleger presidente da República, com janela suficiente para almejar tal posto, parece indispor-se previamente a se submeter a ataques, boatos e injúrias que invariavelmente surgem na campanha?

Trata-se de um caso de censura? Sim, já que o objetivo da ação é cercear o acesso do cidadão a determinadas informações, independentemente de serem elas verdadeiras. Ora, em nossos dias, talvez nada pareça mais anacrônico, velho e “neopassadista” do que tentar censurar, tentar restringir o conteúdo que se posta na rede.

A atitude de Aécio, ou pelo menos de seus advogados, é o sintoma da escassez de alternativas políticas palpáveis na oposição e, por conseguinte, de opções de escolha para o cidadão. Milhões de jovens foram às ruas no ano passado – e voltarão – impulsionados por um clima de indisposição geral e irrestrita “a tudo isso que está aí”. “Vocês não nos representam”, diz o jargão das faixas mencionado por Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro. Pois, deputado, como a oposição pretende entrar em sintonia com os jovens?

São conselheiros de Aécio na área econômica, por exemplo, pais ou padrinhos do Plano Real, que completa 20 anos. Outros interlocutores para a formulação de seu programa de candidatura são ex-ministros do governo Fernando Henrique sobre os quais, depois da eleição de Lula, não se teve mais notícias. As referências de políticas públicas exitosas, o legado citado e reivindicado pelo pré-candidato são justamente da era FHC, que terminou há 12 anos. E em Minas, onde dizem que “a vitória terá início”, o senador fia a candidatura de um homem que disputou sua última eleição em 1998.

Além de todas essas referências de história viva, evidentemente, a campanha tucana vai lembrar, relembrar e trelembrar o espírito público do avô Tancredo. Pelo que vê, pelo que fala, pelo que faz e pelas companhias, não têm mesmo cheiro de novo os lastros das pretensões de Aécio.  (transcrito de O Tempo)

Câmara vai colaborar com investigações sobre desaparecimento de Rubens Paiva

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vai ajudar nas investigações sobre o desaparecimento do corpo do deputado federal cassado Rubens Paiva. Preso pelo regime militar em janeiro de 1971, desde então, Paiva nunca mais foi visto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diz que é preciso apenas que os líderes decidam se os trabalhos serão conduzidos por comissões permanentes ou por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada especificamente para tratar do assunto. 

O compromisso ficou acertado depois que Alves recebeu do coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, o relatório preliminar sobre o desaparecimento do parlamentar. A intenção de Dallari foi envolver o Legislativo no caso para tentar ouvir, novamente o general José Antônio Nogueira Belham.Apontado como um dos autores do crime, Belham negou envolvimento no caso no primeiro depoimento prestado na CNV, mas análises de documentos administrativos revelaram contradições entre os registros e as declarações do general, como o fato de que ele estaria de férias no período. Belham, que hoje mora em Brasília, recusou-se a prestar outro depoimento ou a fornecer mais informações sobre o caso.“Com a mobilização da Câmara, espero que o general se sensibilize porque esse assunto já extrapolou a esfera do direito”, disse Dallari. Ele ressaltou que o principal resultado dessa investigação conjunta será a descoberta do local onde o corpo de Paiva foi deixado.

Belham e o tenente Antônio Hughes de Carvalho foram apontados pela CNV como responsáveis pela morte e ocultação do cadáver de Rubens Paiva. Os integrantes da comissão concluíram há quase um mês as análises de documentos e testemunhos.

O general Belham era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI), onde Paiva esteve preso e, segundo relatos, foi alertado, mais de uma vez, sobre o risco de morte do ex-deputado, mas não tomou qualquer providência. Um dos depoimentos analisados pela comissão revelou que Amilcar Lobo, que na época era tenente-médico, atendeu Paiva na madrugada do dia 21 de janeiro de 1971 e constatou hemorragia abdominal, por ruptura hepática. Mesmo com a recomendação médica, ele não foi hospitalizado.

Rubens Paiva era deputado pelo PTB e foi cassado após o golpe militar de 1964. O ex-parlamentar ficou exilado por um período e quando retornou ao Brasil, em 1971, foi preso e transferido para o DOI. Paiva morreu no dia 21 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ claro que o general não vai aceitar convite para depor na Câmara. Como os demais torturadores militares, ele foi beneficiado pela Lei da Anistia (da mesma forma que Dilma Rousseff e todos os participantes da luta armada). Enquanto não revogarem a Lei da Anistia, nada feito. (C.N.)

A canção do recomeço de Lya Luft


A professora aposentada, escritora, tradutora e poeta gaúcha Lya Fett Luft, no poema “Canção do Recomeço”, volta à casa onde viveu há muito tempo.

CANÇÃO DO RECOMEÇO
Lya Luft
A casa aonde voltei
depois de muitos anos,
bóia como uma ilha de aguapés na noite,
presa por uma raiz doce e dolorosa
que me define.

Na madrugada caminho pelos quartos
como no fundo do mar
onde essa raiz se finca.
Pelas vidraças, o jardim são algas;
meus filhos dormem como quando
eram meninos,
e suas respirações, como sentimentos,
fundem-se neste bojo.

Este é o meu lugar
aonde voltei depois de tanto tempo,
como quem, misturando peças
dos enigmas mais arcaicos,
montasse laboriosamente o seu quebra-cabeça.

                 (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Liberou geral: Comissão convida mais cinco ministros para depoimento na Câmara

Iolando Lourenço
Agência Brasil 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou convites a cinco ministros para prestarem esclarecimentos sobre diversos assuntos de suas pastas. Foram convidados o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o Programa Mais Médicos, e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Machado Figueiredo, para explicar a avaliação brasileira sobre a crise na Venezuela.

Foram convidados para audiências públicas os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Celso Amorim. Os dois devem prestar esclarecimentos sobre a Operação Garantia de Lei e Ordem. Outro ministro convidado é o do Esporte, Aldo Rebelo. Ele deverá falar sobre as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional.

A comissão aprovou também requerimento convidando o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para dar explicações sobre o papel que lhe foi atribuído para tratar da crise política e institucional da Venezuela. Outro requerimento convida o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhm, para tirar dúvidas sobre entrevista em que ele falou sobre investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho para apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos.

RUBENS PAIVA

Outro requerimento da Comissão de Relações Exteriores é para promoção de audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Minorias para ouvir o general reformado do Exército, José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva.

Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara  convocou quatro ministros e convite para outros cinco comparecerem ao colegiado a fim de prestarem esclarecimentos sobre diversos assuntos. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareceu hoje à comissão para a audiência pública. Outros deverão ir nos próximos dias.

E a novela de Rosemary continua…

Júlia Rodrigues

O PT mal teve tempo de festejar a decisão do STF que, ao absolver José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha, estabeleceu que os criminosos hospedados na Papuda são apenas corruptos: informações confinadas no reduzido espaço que não foi confiscado pelo noticiário do Carnaval avisaram que a ressurreição do caso protagonizado em parceria por Lula e Rosemary Noronha poderá prolongar a insônia dos companheiros por mais alguns meses.

Abafada pela cantoria dos blocos e pelas baterias das escolas de samba, a segunda etapa do cortejo de maracutaias e vigarices aberto em novembro de 2012 pela Operação Porto Seguro, coordenada pela Polícia Federal, começou em 28 de fevereiro, depois que o juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 18 participantes da quadrilha especializada em tráfico de influência e no comércio de pareceres emitidos por agências reguladoras.

Entre os destaques do escândalo, figura a amiga íntima que Lula instalou em 2004 na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo.

DESMEMBRAMENTO

Para tornar menos lenta a tramitação do processo, o juiz Figueiredo Porto encampou uma recomendação da Procuradoria e desmembrou o grupo em cinco núcleos distintos.

Rosemary aparece no quinto, que abrange os denunciados por formação de quadrilha e troca de favores ilícitos. Ela se valeu da profunda intimidade com o ex-presidente Lula, de quem se dizia namorada, para espalhar comparsas pelas diretorias de agências reguladoras.

Foi graças à protegida do então presidente que Paulo Vieira, apontado como chefe do bando, virou diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e um de seus irmãos, Rubens Vieira, ganhou um cargo de chefia na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Rosemary terá de encontrar álibis convincentes para escapar do enquadramento nos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha. O ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, também foram acusados de corrupção. Paulo Vieira aparece em todos os núcleos e responderá pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e tráfico de influência.

NO AEROLULA…

Conforme revelou a reportagem publicada em 4 de dezembro de 2013, Rosemary Noronha foi muito mais que secretária da Presidência em São Paulo. Tinha tanto prestígio que ganhou uma vaga cativa nos voos internacionais do AeroLula. Só permanecia no Brasil se Marisa Letícia estivesse a bordo.

Um ano depois do clímax da Operação Porto Seguro, ela segue reclusa em casa, mas mantém um padrão de vida invejável para quem está, oficialmente, desempregada. Além da mesada de bom tamanho, ela recebe atenções e cuidados permanentes do Instituto Lula, que também banca os honorários do exército de advogados que a defende.

Lula continua agindo como se não tivesse nada dizer. Se a Justiça cumprir seu dever, e se interessar de fato em apurar o que houve no escritório da Presidência em São Paulo, a mudez malandra enfim será encerrada.

(artigo enviado por Celso Serra)

Governo faz acordo sobre regulamento da neutralidade para aprovar marco civil da internet

Brasília - Henrique Eduardo Alves se reúne com líderes e os ministros José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti em busca de um acordo para votar o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (Antonio Cruz/Agência Brasil)Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Mais de duas horas depois de reunidos com líderes partidários para negociar a aprovação do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (do Ministério da Justiça) e Ideli Salvatti (da Secretaria de Relações Institucionais) reafirmaram a posição do governo de que não haverá recuo na defesa da neutralidade de rede. Em outros pontos, no entanto, o governo atendeu aos pedidos dos parlamentares, sob o argumento de deixar o texto mais claro.

De qualquer maneira, o governo terá que esperar até terça-feira (25) pela votação da proposta, que, diferentemente do que queriam os ministros, não ocorrerá hoje. Além dos ajustes na redação do projeto, os líderes decidiram discutir por mais tempo a matéria. Com isto, o Planalto também ganha mais alguns dias para harmonizar a base aliada.

Com o acerto definido na reunião de hoje, o projeto será novamente alterado para incluir, na redação, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princípio da neutralidade tratará apenas do que está previsto na lei e que, antes de ser publicado, passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O princípio da neutralidade, um dos principais pontos discordantes do Marco Civil da Internet, se transformou no maior impedimento para que a matéria seja votada no plenário da Câmara. Como tramita em regime de urgência constitucional cujo prazo de votação se esgotou, enquanto seu processo legislativo não for concluído, nenhum outro projeto avança na Casa – o que tem ocorrido desde outubro do ano passado.

Pelo texto, o Executivo definiria por decreto as regras da neutralidade, depois que o projeto for aprovado. A previsão foi incluída pelo relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), a pedido do governo, como forma de garantir que nenhum usuário ficasse limitado ao acesso a alguns conteúdos por ter adquirido planos de conexão menos velozes ou mais baratos.

PMDB É CONTRA

O problema é que, mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, também não pretendem recuar. O PMDB já tinha, inclusive, apresentado uma proposta, na semana passada, para se contrapor ao projeto de Molon, com apoio do DEM, que prevê a retirada da garantia de neutralidade.

“Defendemos que a neutralidade seja definida na lei e que não se dê esse cheque em branco para o Executivo [com a previsão de que o princípio seja definido por decreto presidencial]”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Segundo ele, se não houver mudanças em relação a esse ponto, o partido apresentará destaques específicos para que os detalhes sobre essa medida estejam incluídos no texto da lei.

Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha, promete bater em outro ponto do projeto. Ele quer mais clareza sobre o Artigo 20 da proposta, que assegura a liberdade de expressão e impede a censura na internet. Pelo texto, o provedor só poderá ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros após desobediência a ordem judicial para retirada da ofensa. Cunha disse que o artigo representa um retrocesso da lei.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que todos querem a liberdade na internet, mas também defendem a penalização pela publicação de conteúdos ilegais. O equilíbrio entre censura e liberdade nesse universo deve esquentar o debate que começa na tarde de hoje em plenário.

Pagamento de precatórios (dívidas públicas judiciais) continua a ser uma vergonha nacional

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, que devem ser pagos por estados e municípios. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (19/3), mas não houve consenso sobre o esclarecimento da forma de pagamento das dívidas. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.

O STF julga um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. Em março de 2013, o Supremo derrubou parte da emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, que alterou, em 2009, o regime de pagamento. Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no Orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.
O julgamento foi interrompido no ano passado por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso e foi retomado hoje. Barroso acompanhou o voto, preferido no ano passado, pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Na ocasião, Fux determinou que estados e municípios pagassem todos os precatórios até 2018 e entendeu que correção não pode ser feita pelo índice da caderneta da poupança.
No entanto, Barroso entendeu que a correção pela poupança não pode retroagir, e deve valer a partir de 13 de março de 2013, data do julgamento principal dos precatórios no STF. “Ao longo do tempo, o sistema de precatórios se tornou um mecanismo de desmoralização do Poder Judiciário – que não vê suas decisões cumpridas – e o símbolo de uma deslealdade do Estado para com o cidadão”, afirmou Barroso.
O ministro Teori Zavascki também acompanhou o voto do relator, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, que não tem prazo para trazer o voto ao plenário. Mesmo com a suspensão do julgamento, estados e municípios devem continuar os pagamentos de precatórios pelas regras antigas, com o parcelamento, até decisão final do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA farra continua. Somente a União está pagando precatórios. Os governos dos estados e as prefeituras simplesmente não pagam as dívidas oriundas de decisões judiciais, e fica tudo por isso mesmo. A Constituição manda que haja intervenção nos governos, em caso de inadimplência, mas é uma norma tipo vacina, que “não pegou”. (C.N.)

O exemplo dos garis do Rio

Felipe Oiticica

A vitória dos garis, no Rio de Janeiro, tem significado emblemático, em vista do que tiveram que enfrentar.

Observemos a sequência dos fatos. Garis entram em greve com reivindicações justíssimas. O sindicato pelego aceita a proposta da Comlurb, muito inferior ao reivindicado. Os setores mais combativos mantêm a greve. O lixo amontoa-se por toda a cidade. Unem-se contra os grevistas a Prefeitura, a Comlurb, o sindicato pelego e a mídia. Eles são acusados de minoria não representativa e oposição ao sindicato pelego, de fazer política partidária e para determinados candidatos, de usar o Carnaval para chantagear a população, de pretender desestabilizar a cidade.

O prefeito sujismundo demite 300 grevistas. Depois, volta atrás, sob a condição de que “retornem imediatamente ao trabalho”. Pressionados, eles sim chantageados, alguns retornam.

Novas acusações: grevistas ameaçam os que voltaram, promovem violência (nunca documentada), fazem motim. A Comlurb promete deixar limpa a cidade no fim de semana. Arma-se o circo midiático da “proteção da polícia aos garis que querem trabalhar”. E os grevistas firmes, nas ruas.

E aqui há um dado decisivo: a população, de modo geral, não ficou contra os garis, mesmo que diretamente atingida pela greve. A experiência das lutas do ano passado deixou marcas positivas em todos os segmentos do povo carioca. Nada mais será como antes.

No dia seguinte ao último arroubo autoritário/descompensado, o prefeito sujismundo mandou a Comlurb ceder. A proposta antes aceita pelo sindicato pelego era de 9 por cento; a resistência grevista obteve agora 37 por cento. Uma vitória improvável, por isso ainda mais importante.

A greve dos garis do Rio será exemplo para as reivindicações que vêm por aí. Firmeza de propósitos, unidade, combatividade, resistência, apoio da população – eis os ingredientes da receita de vitórias.

CONSELHEIROS TIVERAM 300%!

Radar Online
Veja

Os integrantes do conselho de administração da Comlurb receberam um aumento bem maior na gestão Paes – de mais de 300%. Com uma canetada em 2012, passaram os jetons de 1.749,66 para 7.000 reais.

O conselho é um instrumento para remunerar melhor secretários que poderiam estar na iniciativa privada. Estão por lá Carlos Roberto Osório, Maria Silvia Bastos Marques, Claudia Costin e o próprio presidente da Comlurb, Carlos Vinicius de Sá Roriz.