O genial caçador de mim, na visão de Luiz Carlos Sá e Sérgio Magrão

O advogado, cantor e compositor carioca Luiz Carlos Pereira de Sá, o Sá do trio Sá, Rodrix e Guarabira, com seu parceiro Sergio Magrão, fala na letra de “Caçador de Mim” sobre os pólos da vida: momentos de doçura, bondade, ferocidade e agressividade.

Portanto, a vida tornou o eu lírico do compositor um “buscador” de si mesmo, à procura daquilo que, realmente,  faz-lhe sentir-se em paz e harmonia consigo mesmo.

A música “Caçador de Mim” transformou-se em um grande sucesso, gravada por Milton Nascimento, em 1981, no LP Caçador de Mim, pela Ariola.

CAÇADOR DE MIM

 Sérgio Magrão e Luiz Carlos Sá

Por tanto amor, por tanta emoção

A vida me fez assim

Doce ou atroz, manso ou feroz

Eu caçador de mim

Preso a canções, entregue a paixões

Que nunca tiveram fim

Vou me encontrar longe do meu lugar

Eu caçador de mim

Nada a temer senão o correr da luta

Nada a fazer senão esquecer o medo

Abrir o peito à força numa procura

Fugir às armadilhas da mata escura

Longe se vai sonhando demais

Mas onde se chega assim

Vou descobrir o que me faz sentir

Eu caçador de mim.

(Colaboração de Paulo Peres, do site Poemas & Canções)

Espertamente, Pizzolato pode escapar da pena do Supremo no julgamento do mensalão

Cristina Indio do Brasil
Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso conseguir a prescrição da pena. A conclusão é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira. “Contando o tempo da prescrição, passou o tempo e ele está livre. O Brasil não pode prendê-lo mais e ele pode voltar ao país”, explicou.

Antônio Celso disse que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no Artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.

O professor lembrou que esta não foi a primeira vez que o país europeu tornou-se destino de um condenado no Brasil. O ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, processado por crimes contra o sistema financeiro brasileiro fugiu, em 2000, depois de ter conseguido um habeas corpus. O governo brasileiro tentou a extradição, negada pela Itália. Cacciola viveu lá por sete anos e só foi preso pela Interpol, porque viajou para Mônaco. Depois de entendimentos entre o principado e o Brasil ele retornou ao país para cumprir pena de 13 anos de prisão decretada pela Justiça brasileira.

“O caso é semelhante. Ele ficou na Itália mas, talvez acreditando piamente na impunidade, saiu e foi para Mônaco. Ao chegar lá, tinha uma ordem de prisão da Interpol, igual a que já tem para o Pizzolato, e ele foi preso”, esclareceu o professor.

DUPLA CIDADANIA

O ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo revelou em uma carta pública, a fuga para a Itália tem por objetivo buscar um novo julgamento em território italiano. Mas para o professor Antônio Celso, como Pizzolato já foi julgado no Brasil, não cabe um novo processo na Justiça italiana.

“Ele já foi julgado. Não acredito que seja julgado lá. Acho difícil. O que vai acontecer é que o Brasil vai insistir e tentar trazê-lo para o país. A Itália não está errada porque está de acordo com o Direito Internacional, ou seja com o Tratado que está em vigor”, disse.

A página da Interpol na internet já publicou a foto de Henrique Pizzolato como procurado pela Polícia Internacional. As informações sobre ele mostram que tem 61 anos e cidadanias brasileira e italiana.

Família de mensaleiros tem que pegar fila como pegamos, diz mulher de preso

André de Souza
(O Globo)

Mulheres de presos do Complexo Penitenciário da Papuda reclamaram nesta terça-feira da visita da mulher do ex-presidente do PT José Genoino, que pode encontrá-lo fora do período determinado graças à intervenção de parlamentares. Os dias de visitação na Papuda são quarta e quinta-feira, mas hoje algumas mulheres já estão acampadas para poder pegar as primeiras senhas. Se chegarem apenas amanhã cedo, elas correm o risco de ficar pouco tempo com seus parentes.

Os mensaleiros receberam amigos e parentes ontem e hoje, mesmo não sendo dia de visitas. Na tarde desta terça-feira, entrou no presídio uma van com vários deputados, entre eles Benedita Silva (PT- RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA). Eles ficaram cerca de uma hora na Papuda, por volta das 17h40 até as 18h40. Eles não pararam para falar com jornalistas nem na saída nem na entrada. Como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tem prerrogativa de entrar no local, ele levou a família de Genoino ontem para visita. Hoje, houve outro encontro da família com o deputado petista. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também recebeu familiares. A regalia enfureceu parentes de presos que aguardavam na fila pela visita de amanhã.

– Errado isso. Ela (mulher de Genoino) tem que pegar fila como todos pegamos. Tem que passar pelas mesmas coisas que a gente passa. Pode ser até mulher do presidente, mas tem que passar pelo que a gente passa – disse Patrícia, que não quis revelar o sobrenome.

Patrícia vai passar a noite em uma barraca montada na entrada da Papuda. Ela será uma das primeiras a pegar senha que será distribuída a partir das 9h de quarta-feira. O horário de visita vai até 15h. Uma parte dos detentos recebe visita na quarta e outra na quinta-feira.

– Tem que ter condições iguais, a gente enfrenta sol e chuva. Eles chegaram e já podem visitar, deveriam entrar na fila e pegar senha- disse Mariana Gomes, mulher de um preso no regime fechado.

REVOLTA

– A gente se sente injustiçado, revoltado. A moça vem, visita o marido dela dois dias seguidos, enquanto a gente tem que estar aqui várias horas antes para conseguir entrar cedo e visitar nossos maridos – disse outra mulher, que não quis se identificar, acrescentando: – Elas não são melhores do que a gente por ter poder aquisitivo maior.

Segundo Mariana, cada família pode levar aos detentos 500 gramas de biscoito, que não pode ser recheado, seis frutas, dois rolos de papel higiênico, dois sabonetes, um desodorante roll-on, uma barra de sabão de coco e 500 gramas de sabão em pó. Elas passam o tempo conversando e fazendo as unhas. Às 18h é realizado um culto religioso. As mulheres dizem que, a cada seis meses, podem levar roupas novas aos detentos, limitadas a duas blusas, duas bermudas, seis cuecas, dois pares de meia, uma blusa de frio, uma calça, um par de tênis, uma toalha, um lençol e um cobertor.

PT SABIA E ATÉ TERIA AJUDADO NA FUGA DE PIZZOLATO

Cláudio Humberto

A família e até o advogado de Henrique Pizzolato podem ter sido surpreendidos com sua fuga para a Itália, mas não a cúpula do Partido dos Trabalhadores. Dirigentes petistas não apenas sabiam como teriam ajudado na fuga, segundo alta fonte do próprio PT. O foragido ex-diretor do Banco do Brasil seria depositário de segredos caros a líderes do PT e os teria pressionado a ajudá-lo em troca do seu silêncio.

EXÍLIO DOURADO

Primeiro, Pizzolato pressionou o PT a livrá-lo da cadeia, ameaçando abrir o bico. Depois, negociou os termos de um “exílio” dourado.

ARAPONGAGEM

A área de Inteligência do governo federal também estava informada dos passos de Henrique Pizzolato, e informou o Palácio do Planalto.

A GENTE AVISOU

Pizzolato planejou sua fuga sem pressa, desde que obteve a cidadania italiana. Esta coluna, na época, alertou para a possibilidade de fuga.

O MALUF DO PT

Henrique Pizzolato é como Paulo Maluf: procurados pela Interpol, não podem deixar o País. Maluf por brasileiro, ele por ser ítalo-brasileiro.”

(enviado por Celso Serra)

Joaquim Barbosa determina penas alternativas à três condenados no mensalão


Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (19) a execução das penas de três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR) deverão pagar de multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos.

Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

Vida boa na Itália: Aposentadoria de Pizzolato renderá cerca de € 8 mil ao mês

Deu no Estadão
(Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais)

Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato recebe aposentadoria mensal de cerca de R$ 25 mil. Esse valor, convertido para a moeda utilizada na Itália, onde está foragido, chega a € 8 mil. Bem acima da média salarial daquele país, de 815 euros, o que irá lhe garantir uma vida bem acima dos padrões europeus, após a crise financeira internacional, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgada no ano passado.

A assessoria de imprensa da Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, informou que a instituição continuará creditando a aposentadoria na conta pessoal de Pizzolato e não a transferirá para outra instituição financeira em outro país, a não ser que haja determinação judicial para isso. No entendimento do Ministério Público, não é possível cassar o benefício do ex-servidor por ser de caráter privado. O que pode ocorrer é indisponibilidade dos bens para garantir o pagamento da multa aplicada juntamente com a restrição à liberdade.

O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros STF também estipularam o pagamento de multa de R$ 1,272 milhão. Amigos do ex-diretor do BB têm afirmado que ele enfrenta problemas financeiros devido aos altos custos dos advogados. Na carta divulgada após a fuga, o ex-diretor disse que tem uma vida “moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos”.

Pizzolato conseguiu se aposentar em 2005, após trabalhar mais de 30 anos no banco, no auge das denúncias do mensalão com o salário de diretor, na época de quase R$ 19 mil – o valor foi ajustado pela inflação.

(enviado por Mário Assis)

Agora é pra valer?

Tereza Cruvinel
(Correio Braziliense)
As manchetes dos jornais gargalham com as primeiras prisões dos condenados do mensalão. Proclama-se um momento histórico para a Justiça brasileira, que estaria deixando de ser seletiva, tendo olhos só para os fracos e pobres. Mas, depois de longo descrédito, o Judiciário terá que dar outras provas do fim da impunidade. Casos pendentes envolvendo poderosos não faltam.
O banqueiro Ângelo Calmon de Sá vai cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, depois que o STJ revogou, este ano, a prescrição decidida em primeira instância? Foi condenado por gestão fraudulenta, como Kátia Rabello, do Banco Rural, no escândalo da Pasta Rosa. Quem se lembra? Nela, havia o nome de dezenas de políticos que receberam recursos ilegalmente, como os chamados “mensaleiros”.
O também banqueiro Marcos Magalhães Pinto, sentenciado em fevereiro a mais de 12 anos de prisão, continua solto. Ele e os executivos do finado Banco Nacional, também condenados. O especulador Naji Nahas foi condenado a 24 anos de prisão, na década de 1990 e conseguiu ser inocentado depois. Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa e outros crimes, mas o STJ anulou as provas obtidas pela Operação Satiagraha.
Diante desses casos, nem tem graça falar no mensalão do PSDB mineiro, sem data para ser julgado. Por ora, o STF está mandando para a cadeia petistas e aliados que, ao fazer o que os outros fazem, deixaram–se apanhar. Um STF precisando se afirmar, sob a presidência de um justiceiro, garantiu o rigor da lei que agora precisa valer para todos.

AFINAL, QUE OAB É ESSA?

Fernando Orotavo Neto

Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre defendeu a liberdade (usada a palavra na sua acepção mais ampla) e lutou pela implementação do Estado Democrático de Direito. Debelou-se contra todas as formas de autoritarismo, possíveis e imagináveis. Travou inúmeros embates com o regime militar. Sua sede foi até mesmo bombardeada, em 27 de agosto de 1980, no episódio que resultou na morte de Lyda Monteiro da Silva, secretária do então Presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, um defensor intransigente dos direitos da pessoa humana. A OAB nunca se curvou ao arbítrio ou à violência.

A OAB também foi incansável na luta pela ética na política. Juntamente com a ABI, propôs o impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello. Repudiou a chacina da Candelária, e exigiu que as autoridades constituídas apurassem os fatos e buscassem a punição dos culpados. A OAB nunca se vergou perante os governantes e poderosos.

A OAB apoiou o ideal democrático de eleger direta e livremente o Presidente da República, participando ativamente do movimento “Diretas Já”; reivindicou, por diversas vezes, a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte; e, acompanhou de perto a promulgação da Constituição da República de 1988, conseguindo, inclusive, inserir no seu texto uma notável gama de normas garantidoras de direitos individuais, sociais e coletivos, benéficas aos cidadãos. Igualmente, nunca se furtou a apoiar os movimentos criados em prol de uma sociedade mais justa, solidária e digna, como é exemplo disto sua participação ativa na “ação da cidadania, contra a fome, a miséria e pela vida”, concebida pelo saudoso Betinho. A OAB sempre serviu à sociedade e defendeu os interesses da sociedade; ao invés de se servir da sociedade, em defesa dos interesses privados e egoísticos de seus dirigentes.

SEMPRE FOI LIVRE

Os inúmeros exemplos da atuação direta empreendida pela OAB, desde o seu nascimento até os dias de hoje, em proveito do fortalecimento da democracia, não cabem neste pequeno artigo de opinião. E, por isto mesmo, sem favor algum, a sociedade civil reconhece sua autorizada voz. No entanto, só foi possível à OAB chegar até aqui, porque ela sempre foi livre, independente e apartidária. A OAB nunca foi títere de qualquer político ou partido político. Exatamente por que nunca se deixou controlar pelos governantes e mandatários de ocasião é que a OAB jamais se tornou refém do status quo. A OAB sempre defendeu ideias, valores sociais, princípios democráticos. Sua grandeza decorre da sua liberdade e da sua independência; de nunca se ter deixado pautar ou seduzir pelos interesses políticos individuais do partido “a” ou “b”.

Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Raymundo Faoro e Miguel Seabra Fagundes (homens políticos, sem dúvida alguma) foram exemplos de grandes advogados – e muito contribuíram para tornar a nossa OAB grande – porque, a despeito de suas preferências político-partidárias (é por demais óbvio que as tinham), nunca levaram a política partidária para dentro da OAB. Esses homens, pois, prezavam a independência e a integridade da Casa do Advogado, acima de tudo e de todos. Esses homens jamais se serviram da OAB. Ao contrário, serviram a ela e a toda a classe dos advogados, com seus exemplos de sabedoria, coragem e ética.

Uma coisa é ter preferências políticas ou ser afiliado a determinado partido político. Natural. Justo. Outra, bem diferente, é associar o nome da OAB ao de centrais sindicais, permitindo que ela seja utilizada como difusora de marketing político-partidário. Em suma e em síntese, abrir escancaradamente suas portas para que ela seja usada como instrumento de controle externo e/ou ideológico do Estado.

NOJO E INDIGNAÇÃO

É bem verdade que “uma imagem vale mais do que mil palavras” – já dizia Confúcio, por volta de 470 antes de Cristo. Mas quando eu vejo faixas da CUT e do SINDIPETRO dentro da sala da OAB-Macaé, decorando a solenidade de entrega das carteiras profissionais aos novos advogados, além da chocante imagem, ainda preciso de duas palavras para expressar meus sentimentos: nojo e indignação. E não é porque a CUT e o SINDIPETRO são ligados ao PT. Nada disso. Se fosse ao PMDB, PDT, DEM ou PSDB, meus sentimentos seriam os mesmos, por que o que não posso conceber é uma OAB partidária, comprometida e dependente, de políticos ou de partidos políticos, andando na contramão da sua própria história.

Não é preciso ser muito esperto para entender o que faz um ex-presidente da OAB-RJ, hoje Conselheiro Federal e candidato declarado a Deputado Federal, que a todo momento se pronuncia a favor dos condenados José Genoíno e José Dirceu, presidir a solenidade de entrega das carteiras de identidade aos novos advogados da subseção da OAB-RJ em Macaé, já que político, se tiver oportunidade, inaugura até privada nova de banheiro público, para dar um recadinho aqui e caçar um votinho ali. Mas como explicar as faixas da CUT e do SINDIPETRO serem usadas pela OAB como pano de fundo da sagrada (tem juramento e tudo) solenidade de entrega das carteiras de identidade dos advogados?

Se RUY BARBOSA fosse vivo, possivelmente, a esta hora, já tinha abdicado de sua conhecida verve e do seu vocabulário rebuscado, bem como deixado Cícero de lado (O tempora, O mores!), para, estupefato, atônito e incrédulo, perguntar de solavanco: AFINAL, QUE OAB É ESSA?

Portinari de tirar o fôlego

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Júlio Assis

O primeiro impacto de visualização cara a cara dos painéis “Guerra” e “Paz”, de Candido Portinari, que encerra nesses dias sua histórica passagem por Belo Horizonte, é meio de tirar o fôlego. Pelos detalhes da pintura em si e por sua grandiosidade que, ao se chegar muito próximo, exige tal exercício de flexão do pescoço para olhar para cima que aos desavisados pode mesmo trazer a sensação de travar o fôlego.

Daí a sugestão é dar alguns passos para trás, respirar devagar e recuperar o prumo para que seus olhos percorram sem pressa os painéis que têm, cada um, 14 por 10 metros. Tal imponência e representatividade no cenário da arte brasileira casa muito bem à relevância em termos de volta o Cine Theatro Brasil, um espaço tão caro à memória belo-horizontina, agora como centro cultural.

Pelo caminho que tomei após subir a rampa do Grande Teatro para chegar aos painéis, me deparei diante de dois pés que ficam no canto final da tela “Guerra”. Na escala humana diante do mural, olhar apenas para a frente é visualizar essa parte de baixo dos painéis. São duas plantas de pés inteiras de uma mulher de costas, ajoelhada e com os braços levantados para cima. Nas plantas dos pés, os mínimos detalhes de rachaduras advindas de uma vida rude, signo em miniatura da arte de Portinari que tanto se voltou àqueles brasileiros que, descalços, pisam a terra e caminham para a sobrevivência na rotina árdua.

Esse lado sofrido diante da realidade está presente em todo o painel “Guerra”, em que predomina o tom azul escuro, mas ele todo está construído numa visão muito particular do artista em que não aparecem tanques de guerra, armas ou o vermelho do sangue. As expressões são de pavor, condenação aos conflitos e súplica.

IMAGENS LÚDICAS

Ao lado, o painel “Paz” traz cores vivas, imagens lúdicas de uma festa permanente unida a cenas cotidianas da vida popular brasileira. Pintando um conjunto de epifania coletiva, Portinari traduziu plasticamente em 1956 o que ele havia escrito em 1949, alertando que a militância pela paz exige “determinação e coragem. Devemos organizar a luta pela paz, ampliar cada vez mais a nossa frente antiguerreira, trazendo para ela todos os homens de boa vontade, sem distinção de crenças ou de raças, (…) não somente com palavras mas com ações.”

Como se sabe, ao aceitar em 1952 o convite para criar os painéis que o governo brasileiro daria de presente para a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Candido Portinari (1903-1962 ), o paulista de Brodowski que consolidou sua carreira no Rio de Janeiro, já havia sido alertado pelos médicos de que deveria parar de pintar em razão de um processo de envenenamento pelas tintas. Mas ainda assim dedicou-se ao trabalho por quatro anos em galpões da TV Tupi, no Rio de Janeiro. E não pôde participar da inauguração, em Nova York, por não aceitar a exigência do governo norte-americano: declarar o pintor que não mais pertencia ao Partido Comunista.

Esta é a última semana para ver em Belo Horizonte e no Brasil, os painéis que retornam à sede da ONU no ano que vem, depois de uma última escala para exposição em Paris. Nos demais andares do Cine Theatro Brasil estão também expostos, estudos preparatórios de Portinari para “Guerra” e “Paz”, outras obras, objetos pessoais do pintor, documentos, correspondências, fotografias recortes de jornais da época, além de filmes e reinterpretações do trabalho do artista em instalação do escultor Sérgio Campos e ainda em bordados de artesãos de Pirapora.

Entre outras obras que podem ser vistas de Portinari, confira a graça especial de um pequeno desenho a pastel sobre cartão, “Menina com Trança”, de 1955, um rosto de menina disforme, cabelo espetado, esboço que ele viria a burilar depois, cara de um momento de leveza, descontração e liberdade de um artista imbuído da vida brasileira. (transcrito de O Tempo)

País sangrado

Vittorio Medioli

Os presos depois de condenados na Ação Penal 470 do STF, processo do mensalão, aparecem na moldura mais humilhante, passando por grades e delegacias a caminho da prisão. Tem quem aplauda a primeira real condenação por corrupção que acontece neste país, até então considerado ilha de preservação e reprodução de corruptos, mas tem quem aclame os detentos como heróis da causa petista e brasileira.

Entre tanta diferença de avaliação, esse episódio dá luz à incongruência do nosso jovem sistema democrático, ainda aos disparates que ocorrem com o aval das leis. Ouve-se que roubar compensa, e realmente compensa muito roubar de cofres públicos quando deles se deveria tomar conta com austeridade e honestidade. A consideração das leis com os infratores e criminosos é, de certa forma, incentivo à delinquência já que o risco de ser preso é na prática nulo, e de devolver quanto se desviou, ainda menor.

O empresário, seja grande ou pequeno, o profissional liberal e o cidadão como entidade econômica são expostos ao rigor de penas severas em caso de não recolhimento de impostos e sonegação. Quando autuado por falta de pagamento, deverá fazê-lo em dobro, com juros e correção monetária mais mora, multas e etc., independentemente do ônus penal. Fica impedido de manter atividades econômicas e a possibilidade de operar às claras lhe é cassada.

E O DINHEIRO PÚBLICO?

Ir para a cadeia em regime semiaberto e escapar de uma devassa fiscal cumprindo um terço de pena são o que acontece agora, primeira vez neste país, depois de séculos de assaltos ao bem público. Quem se apossou do dinheiro público não foi condenado a devolver em dobro, pode apenas acontecer que depósitos bancários sejam bloqueados e reintegrados ao patrimônio público. Choram hoje os condenados pela falta de provas, entretanto, eles com as rédeas do poder nas mãos nunca sofreram uma busca, uma devassa, uma investigação que pudesse se dizer séria. Centenas de investigações mofam em gavetas, delegados são tirados das apurações.

Operações como a Esopo da PF que apontam bilhões desviados do FAT, propinas pagas na “venda” de 1.500 cartas sindicais, pararam pelo veto do Poder que emana do alto da União. Centenas, talvez milhares de casos aguardam desidratar, avançam apenas os que são de interesse da nomenclatura palaciana. O Brasil assim é aberto à ação predatória. Até parece que o sistema institucional brasileiro incentiva abertamente o peculato. Hoje o cidadão se queixa da corrupção que toma conta como mancha de óleo na superfície de águas outrora transparentes.

As multas aplicadas pelo STF aos mensaleiros não chegam a uma centésima, talvez milésima parte do quanto foi subtraído. Apenas no caso Visanet do Banco do Brasil, uma única operação de R$ 35 milhões passou pelo Valerioduto. Tem muito mais que desapareceu, e a penalidade financeira aplicada é irrisória. Surge aí que também se deu um “tucanoduto”. E daí? Um roubo não justifica outro, e os dois são condenáveis da mesma forma. O cidadão não pode admitir que o fruto de seu esforço para pagar impostos se perca nos ralos da corrupção.

E A RECEITA FEDERAL?

Onde atuou a prestimosa Receita Federal sobre os mensaleiros? Mais de 100 milhões foram detectados, apesar de se tratarem da ponta do iceberg do mensalão ocorrido no governo Lula – deveriam corresponder a uma atuação de mais de R$ 300 milhões. E o esforço para recuperar essa “suada arrecadação”? Na prática, nada. É aí que o Brasil é uma ilha sem lei, um paraíso ao peculato. O risco é baixo, e ainda a ideologização perversa do crime apresentado por políticos que comandam o esquema resvala na marota explicação: “para financiar campanhas”. Tentam confundir aos olhos dos desprevenidos que grande massa de dinheiro foi tirada da merenda escolar, do remédio, da assistência, dos investimentos públicos para financiar bandidos a continuar a abandalhar o país.

Afinal, a condenação à prisão não é o pior nem consegue se caracterizar como a pior das penas, ou algo que desestimule. O lojista que não recolhe o INSS de seu empregado é condenado a pagar em dobro, mais mora, mais multas, mais correção. A condenação pecuniária de todos os mensaleiros não cobre nem a metade de uma única operação de desvio de R$ 35 milhões.

Existe um Coaf – órgão obscuro e político na mão desse governo – que detectou como operação irregular (o que era regular) R$ 25 mil do caseiro de Palocci, mas não se apercebeu da lavanderia do mensalão escondendo centenas de milhões. O que faz esse órgão além de intrigas quando precisa defender um interesse político?

Hoje as empresas são ferrenhamente fiscalizadas, e os métodos de cobrança autorizam a se adotarem a presunção e mil interpretações casuísticas e frívolas, mas não se sabe de parlamentares e seus parentes incomodados pela Receita Federal. Esses condenados foram fiscalizados? E no que deu a fiscalização deles?

Inicialmente, quem trata de recursos públicos e seus familiares deveriam perder o sigilo bancário ao tomar posse e mantê-lo à luz do dia, ainda seu teor de vida medido por um órgão dedicado, e a cada ano 10% dos ocupantes de cargos públicos serem sorteados para uma rígida fiscalização.

VETO DE LULA

Ideias como essa existem há muito tempo, como existiu um projeto de lei aprovado que rende as entidades sindicais sujeitas ao controle do TCU, medida essa prontamente vetada por Luiz Inácio Lula da Silva. É muito mais fácil do que se pensa estancar desvios que, ao que calculam entidades balizadas, podem passar de uma centena de bilhões a cada ano e que nos últimos dez anos passariam de 1 trilhão. Essa é uma massa de dinheiro que só fica debaixo do tapete do Coaf, e de nenhum outro.

É de dar risada (ou chorar) os R$ 360 mil aplicados de multa a um dos mensaleiros, diminuindo R$ 1 milhão que lhe se aplicaram inicialmente. Evidentemente, o famoso ditado segundo o qual no Brasil roubar compensa é lei que rege nosso sistema, atrai, fomenta, estimula meliantes para a vida pública, canal mais rápido de se chegar à condição privilegiada neste sangrado país. (transcrito de O Tempo)

Mensaleiros ainda têm recursos a apresentar

Jorge Béja

A Ação de Revisão Criminal (recurso, para muitos juristas) pode ser proposta a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. Até mesmo pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do condenado, após sua morte. O comum é a sua apresentação, pelo próprio réu, em seguida ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando a decisão se torna definitiva. Definitiva mas não imutável.

A condenação, a princípio derradeira e sem mais recurso para atacá-la, é susceptível à Ação de Revisão. E para que esta ação seja proposta o Código de Processo Penal indica 3 condições: 1) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; 2) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; 3) quando, após a sentença, se descobrirem novas provas da inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Quando a condenação a ser revista parte do Supremo Tribunal Federal (como é o caso do mensalão) a competência para processar e julgar a Ação Revisional é do próprio STF. Se procedente a Revisional a classificação do crime poderá ser alterada, o réu poderá ser absolvido, a pena modificada ou anulado o processo.

Para um processo de tal magnitude, de muitos réus, de muitas infrações, muitas diligências e intrincada instrução, não será surpresa se os hábeis advogados encontrarem uma, ou mais de uma possibilidade para a propositura desta ação. Eis a razão pela qual mantenho a previsão do término do processo do mensalão para o ano 2020, com 2 pontos percentuais de erro, para mais ou para menos.

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OBS – Muito agradeço à preciosa observação do leitor Darcy a um texto meu. Muito agradeço também as palavras do leitor Roberto Nascimento. E muito gostaríamos todos de voltar a ler Hélio Fernandes e que o blog da nossa Tribuna da Imprensa voltasse à normalidade na internet.

Usina de criminalidade

Luiz Tito

A imprensa, o Ministério Público e as polícias, cada um na sua competência, têm atuado todos os dias para denunciar, com inequívocas provas, práticas de corrupção política e administrativa, o uso da máquina pública em favor de projetos e interesses privados, com flagrantes prejuízos do erário e reafirmando sempre a histórica incapacidade do Estado em gerir seus próprios recursos.

Fala-se em reforma tributária, em reforma política, em reforma do aparelho judiciário e dos nossos códigos, mas não se prioriza a redução do tamanho do Estado, possível através da reforma do setor público.

Não se identificam, porque não há preocupação com a eficiência, quais são as genuínas e indelegáveis obrigações do Estado e o que poderia ser destinado como concessão ao setor privado. O Estado brasileiro, em todos os seus níveis, é assistemático, ineficiente, oneroso e defasado. É tudo isso e muito mais. Para se registrar, no plano federal há 21 mil cargos de confiança, que na sua expressiva maioria são preenchidos através de ajustes políticos, sem qualquer preocupação com a vocação, com a qualidade, com a capacidade e a adequação dos ocupantes desses cargos com o requerido pelas funções.

É desrespeitosa a forma como são distribuídos tais cargos e como emergem as indicações para seu preenchimento. E mais desrespeitosa ainda a remuneração e todo o elenco de vantagens que percebem. O mau resultado, à parte da ausência ou da inércia do poder público da vida do cidadão, está agravado pelo seu custo, resultantes do descompromisso da grande maioria dos gestores públicos. Não há país sério que suporte essa realidade, que imagine o desgaste de suas perdas, de seu próprio atraso sem a preocupação de se banir a corrupção. Não apenas a corrupção capitulada no Código Penal, mas essa que se expressa pela deterioração das responsabilidades e do zelo, da inversão de valores e desprezo dos interesses coletivos.

MENSALÃO

O processo do mensalão, que acaba de ver vencida a etapa que toda nação aguardava, de condenação e prisão dos seus autores, é uma prova contundente de como são tratados os bens e os recursos públicos. A outorga de licenças para construção de obras, com raríssimas exceções, tem em todo país o mesmo formato que estamos assistindo na Prefeitura de São Paulo.

O que muda é o tamanho da propina e da quadrilha, mas o formato é o mesmo, presente em quase todos os mais de 5.500 municípios brasileiros, dentro da velha prática de que se criam dificuldades para se venderem facilidades. Não há empreendimento que sobreviva como bom negócio à espera de um ano para ser licenciado para início de sua construção.

Não há justificativa para que um projeto industrial tenha que esperar anos para se obter um licenciamento ambiental. Não há porque se tenha que contratar empresas especializadas, geralmente dirigidas por ex-comandantes de corpos de bombeiros, para se conseguir a apreciação mais rápida de projetos de incêndio.

Essa vergonha está em todo país, punindo vários segmentos, gerando corrupção, aumento de custos, atraso da indústria, do comércio, da agricultura, enfim, da vida brasileira. A palavra de ordem é a de se estancar urgentemente essa usina de abusos e de criminalidade. (transcrito de O Tempo)

O ateliê do vento, na visão do poeta Paulo Peres

Carlos Newton
O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor e poeta carioca Paulo Roberto Peres, que mantém o site Poemas & Canções e colabora aqui na Tribuna da Imprensa,  inspirou-se para escrever o poema “Nuvens, Ateliê do Vento”.


NUVENS, ATELIÊ DO VENTO

Paulo Peres

A caneta do vento escreveu
Poemas de Nuvens

O cinzel do vento esculpiu
Mulheres de Nuvens

O pincel do vento pintou
Jardins de Nuvens

A caneta, o cinzel e o pincel
São veios infindos do vento

Qual estro nos astros vagueiam
Raios de sonhos tangentes

Nuvens no céu,
Ateliê do vento,
No colo da mãe natureza

O Estado caloteiro e a maldição dos precatórios

Fernando Orotavo Neto

Num mundo cada vez mais globalizado, dinâmico e competitivo, assim como as grandes empresas, até mesmo os Estados possuem rating ou nota de risco. Dependendo da confiabilidade, solidez, segurança jurídica e pontualidade no cumprimento de suas obrigações, os Estados são avaliados por agências classificadoras de risco (Standard&Poor’s, Moody’s e Fitch, dentre outras), que indicam o risco de crédito de um país ou nação, designado por risco soberano, por meio de notas que variam de AAA (o chamado “triple A”), que expressam alta qualidade, até D, que prenunciam risco de calote.

As notas atribuídas, por essas agências a determinados países, costumam guiar os investidores estrangeiros nas suas tomadas de decisão, consubstanciando, assim, importante fator de atração ou retração para a entrada de investimentos internacionais (ou melhor: capital estrangeiro) no país. Nem vale a pena insistir nesse ponto. Se é claro, como a luz solar, que ao se instalar num país estrangeiro uma grande empresa multinacional gera e faz circular riqueza (através do pagamento impostos), fomenta a produção (cria bens e serviços) e o trabalho (cria empregos diretos, indiretos e induzidos); não é menos certo que um dos fatores determinantes, senão o principal, à tomada desta decisão negocial, hoje em dia, é exatamente o investment grade atribuído ao país pelas agências de rating.

Conquanto o rating soberano do Brasil esteja hoje classificado em BBB (o que significa qualidade média), penso eu que ele poderia sofrer um upgrade considerável não fosse o amaldiçoado precatório, que é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento de valor oriundo de uma condenação que lhe fora imposta em processo judicial transitado em julgado.

VIA CRUCIS

E digo amaldiçoado em todos os sentidos. Não bastasse a via crucis do particular que se vê obrigado a litigar na Justiça contra a Fazenda Pública, por anos e anos a fio, haja vista as excepcionalíssimas deferências que a lei processual a esta concede (prazo quádruplo para contestar, em dobro pra recorrer, intimação pessoal do procurador da fazenda, reexame necessário, etc); depois disso, o coitado, apesar de sair-se vencedor na contenda, ainda tem que esperar 15 anos na fila (EC nº 62), para receber o que lhe é devido, em módicas parcelas, a perder de vista. Isto, como se não bastasse, quando não tem que brigar de novo, se fazendo valer de novos meios judiciais, para obter a simples correção monetária do que lhe é devido (precatórios suplementares).

Ou, o que é pior, quando, para se livrar da fila, não acaba por sucumbir com a espera, vendendo seu crédito com deságio (por preço muito aquém do seu valor de face), para investidores mais afortunados que podem esperar mais tempo pelo pagamento. Puro estelionato social.

Mas não é só. Desde a República Velha até os dias de hoje, pouco ou nada mudou com o sistema de pagamento das dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Na República Velha, os governadores e prefeitos emitiam títulos públicos para cobrir suas crônicas deficiências de caixa, qualquer uma, e, depois de contraírem empréstimos com os particulares, não tendo como honrar seus compromissos no vencimento, procuravam a União para refinanciarem as suas dívidas, em troca de apoio político, comprometendo o voto de suas bancadas no congresso por questões financeiras, e não ideológicas. Essa política do “pires na mão” acabou quebrando vários bancos estaduais (BANESPA, BANERJ, quase quebrou o Banco do Brasil) e deu no que deu, até que a Constituição de 1988 proibiu que os entes federativos emitissem títulos públicos, através de seus bancos oficiais, a não ser para pagamento de precatórios judiciais pendentes de pagamento, restringindo, um pouco, a farra da emissão dos títulos públicos no Brasil.

SANTA CATARINA

Mesmo assim, alguns Estados da Federação, como é o caso de Santa Catarina, que pegou emprestado, no mercado financeiro, dinheiro para pagar seus precatórios judiciais (suas dívidas), além de não ter quitado os precatórios (finalidade específica para a qual os títulos foram emitidos), deixou de honrar, até hoje, o empréstimo contraído com os particulares, cujos valores, apesar de terem ingressado no caixa do Estado, foi destinado pelo governo ao pagamento de dívidas com empreiteiros. Os credores por precatórios não receberam; os credores por títulos públicos não receberam; e o Estado de Santa Catarina acabou por dar um imenso calote, de aproximadamente 2 bilhões de reais, sem que a União tivesse movido uma palha para refinanciar as aludidas dívidas. Agora, o prefeito de São Paulo declarou que se a União não refinanciar as dívidas do erário paulistano, o Município de São Paulo quebrará. As leis mudam, mas a estória é a mesma, parecendo um moto-contínuo.

Será que a União não percebe que o sistema de pagamento das dívidas da Fazenda Pública é inoperante, traz desconfiança e insegurança jurídica? Será que não percebe que é melhor refinanciar Santa Catarina e São Paulo, do que ter um ente federativo caloteiro e outro pré-caloteiro aos olhos do mundo e do investidor estrangeiro? Será que não percebe que por ser formada “pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal” (CF, art. 1º) o calote dos Estados e Municípios (seja pelo não pagamento de precatórios, seja pelo não pagamento de títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios) afeta o seu investment grade ou nota de risco soberano e que as agências classificadoras veem isso quando avaliam o risco de crédito soberano brasileiro?

A verdade, nua e crua, é que ou se adequa a Lei de Responsabilidade Fiscal à realidade dos entes federativos e se cria um sistema de pagamento operante e eficaz para as dívidas da Fazenda Pública, ou a nota BBB é até boa demais; pelo menos aos olhos dos credores que tem que conviver com estados caloteiros e com a maldição dos precatórios.

Fernando Orotavo Neto é jurista, com várias obras de Direito
publicadas, e professor de Processo Civil.

 

Defesa de Dirceu pede que Supremo garanta regime semiberto

Da Agência Brasil

Brasília – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime semiaberto. Os advogados do ex-ministro defendem que Dirceu está preso em regime fechado na Penitenciaria da Papuda, em Brasília.

Em petição encaminhada ao STF, os advogados consideram que José Dirceu deve cumprir a pena em regime semiaberto por ter sido condenado a uma pena menor que oito anos de prisão. Além disso, alegam que o mandado de prisão emitido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não consta o regime de prisão.

“Diante do exposto, requer-se seja prontamente comunicado o juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando-se a imediata inserção do requerente [Dirceu] no regime semiaberto, afim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”, argumentou a defesa.

As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF. Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. O ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apresentaram-se à PF em Brasília.

Somente o mandado de prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que não foi cumprido. A Interpol – Polícia Internacional – incluiu o nome de Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. No entanto, ele viajou para à Itália e, por ser cidadão italiano, não pode ser extraditado para o Brasil. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

Presos na mesma cela, Dirceu, Genoino e Delúbio choram com histórias do passado

Wilson Lima , iG Brasília

Dividindo a mesma cela na Penitenciária da Papuda em Brasília, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares tiveram vários momentos de emoção e chegaram a chorar, entre a noite de domingo e a manhã desta segunda-feira, ao relembrar dos tempos em que eles foram presos pela Ditadura Militar.

Dirceu, Genoino e Delúbio vêm afirmando desde o final de semana que são os “primeiros presos políticos em pleno Estado Democrático de Direito”. A interlocutores, eles classificaram as prisões efetuadas nesse final de semana como ilegais, comparando-as com as ocorridas durante o Regime Militar.

O ex-ministro Chefe da Casa Civil, por exemplo, lembrou aos colegas o tempo em que ficou preso durante os anos de 1960. Ao relembrar a primeira vez que ficou preso, Dirceu emocionou-se, depois respirou fundo e disse na cela: “Vamos encarar isso com serenidade.” Genoino e Delúbio também ficaram comovidos e emocionados com as lembranças dos tempos em que eles faziam parte de movimento estudantil. Após relembrar algumas histórias de juventude, compararam as prisões a “um tempo que já deveria ter sido esquecido”.

Delúbio e Dirceu também demonstraram extrema preocupação com o estado de saúde de Genoino. Com problemas cardíacos, Genoino chegou a passar mal durante seu translado à Brasília na sexta-feira pela tarde. Delúbio Soares, conforme interlocutores, classificou a situação do colega como desumana.