Por razões médicas, Celso de Mello antecipa aposentadoria e anuncia que deixará o STF em outubro

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga Bolsonaro

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / Tv Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, dia 25, à TV Globo que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro por “razões estritas e supervenientes de ordem médica”. Segundo o decano (ministro mais antigo) do Supremo, mais do que “meramente recomendável”, é necessário que ele se afaste das atividades na Corte. Questionado, Celso de Mello disse estar seguindo ordens médicas – sem entrar em detalhes sobre seu quadro de saúde.

“Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/09/2020!”, escreveu. Em uma das primeiras manifestações após a divulgação da nova data de aposentadoria, Celso de Mello disse ter absoluta convicção de que os demais ministros estão preparados para enfrentar os desafios da nação com independência

SAÍDA ANTECIPADA –  Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Agora, vai acelerar sua saída em pouco mais de duas semanas, deixando o tribunal já no próximo dia 13. A decisão foi comunicada ao presidente do STF, Luiz Fux, na última terça-feira, dia 22. O documento é sigiloso. Como determina o rito, o Supremo enviou na quarta-feira, dia 24 um ofício ao Ministério da Justiça, que fica responsável por informar a Presidência da República.

Em mensagem enviada à TV Globo na tarde desta sexta, Celso de Mello diz acreditar que o STF continuará a enfrentar, “com absoluta independência”, os grandes desafios do país. E afirma que, “sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres. Diz o decano do STF:

“O Supremo Tribunal Federal , responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico!

Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”.

QUADRO DE SAÚDE –  Nem Celso de Mello, nem o STF prestaram informações recentes sobre o estado de saúde do ministro. Nesta sexta, o decano do Supremo antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos na Corte. Celso de Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado, dia 26.

No início do ano, o ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia no quadril. O Supremo não detalhou o novo procedimento cirúrgico a que o ministro foi submetido em agosto. Antes de sair, Celso de Mello espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial ou por escrito no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito. Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

TRAJETÓRIA –  No Supremo, Celso é apontado como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias, da livre manifestação do pensamento e do combate à corrupção. É conhecido por votos densos, que reforçam seu conhecimento histórico, além de ser apontado como dono de um “perfil moderador”. Na longa trajetória na Corte, Celso de Mello defendeu que a Constituição de 1988 permitiu “situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro”, sendo um instrumento “essencial para a defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado”.

O ministro proferiu votos pela liberdade de gênero e do respeito às escolhas individuais das pessoas e conduziu a tese que firmou o entendimento de que a homofobia fosse considerada como racismo social e enquadrada, junto com a transfobia, como crimes de racismo, tipificadas com base na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Como relator, assegurou o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras doenças graves e obrigou os municípios a cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

TRÂNSITO EM JULGADO  – O ministro também se destacou na defesa de que uma pessoa só pode ser presa após se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença, diante do princípio da presunção de inocência.

José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945, em Tatuí (SP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual. Permaneceu na carreira por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Atuou também como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.

13 thoughts on “Por razões médicas, Celso de Mello antecipa aposentadoria e anuncia que deixará o STF em outubro

  1. Muito estranho essa antecipação da aposentadoria (em 17 dias?), por motivos de saúde. Pode ser uma jogada para se livrar do pagamento do imposto de renda, depois de aposentado. Desconfio de tudo que vem dos farsantes do stf.

  2. Respeitosamente, eu não chegaria a tanto com o ministro Celso de Mello, de ser um inútil e mau brasileiro.

    Exageros à parte, muito antes desses conceitos ao jurista, existem uma incalculável lista que se sobrepõe à conduta do ministro, célebre nas suas sentenças longas porque didáticas e até mesmo algumas ideias progressistas, conhecidas na sua carreira no STF desde 1989, levado à Alta Corte por Sarney.

    Eu diria ser um equilibrado, uma pessoa avessa a holofotes, discreta, e INJUSTIÇADO por um loroteiro, mentiroso, que era Saulo Ramos!

    Li várias vezes que colegas meus publicaram a ofensa de Saulo a Celso, que tem sido levado a sério por alguns como se o ex-ministro da Justiça fosse valente e corajoso ao definir um colega e membro do STF.

    Com a devida permissão de Carlos Newton, até para refazer essa injustiça contra Celso de Mello, transcrevo o artigo seguinte:

    Títilo da matéria:
    Saulo Ramos reescreve a história do Brasil em causa própria.

    https://www.conjur.com.br/2007-jun-27/saulo_ramos_reescreve_historia_causa_propria

    O livro Código da Vida do advogado Saulo Ramos é saudado pelo humorista Jô Soares, em sua contracapa, com uma frase do escritor francês Antoine de Rivarol, para quem o historiador e o romancista fazem entre si uma troca de verdades e de ficções. “Acho que esta citação foi feita pensando no seu livro”, disse Jô Soares. Faz sentido.

    A pretexto de registrar suas memórias, Saulo Ramos, consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney, misturou ficção e realidade para edulcorar sua biografia, elogiar-se e martirizar desafetos. Também reescreve episódios do qual participou dentro de uma ótica bastante peculiar. Mas contestada por seus protagonistas.

    O advogado afirma ser o criador da fórmula da súmula vinculante, do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), das leis de proteção ao deficiente físico e de ter introduzido no Brasil as leis e a preocupação com o meio ambiente. Sem ele, a Constituição brasileira seria um amontoado de besteiras e foi ele também quem salvou o arquipélago de Fernando de Noronha.
    Narra casos em que juízes foram a sua casa pedir ajuda para produzir sentenças e de ensinamentos dados por ele a ministros do STF e do STJ — embora o advogado praticamente não tenha atuado junto a esses tribunais, conforme os registros disponíveis.

    Quem inventa é inventor

    Saulo reivindica para si também a criação das seções de notas curtas que fazem sucesso em jornais. Afirma que foi na seção “Semanascópio” que ele escrevia na Tribuna de Santos que o Jornal do Brasil e a Folha de S.Paulo se basearam para instituir o Informe JB e o Painel. Não é bem assim.

    Ele faz revelações espantosas: teria sido Fidel Castro quem preparou a morte de Che Guevara na Bolívia — ao mandar ao encontro do guerrilheiro uma mulher que, Fidel sabia, estava sendo perseguida pela CIA. Outra: Luís Carlos Prestes, para não ser preso, teria barganhado com a política a entrega de suas famosas cadernetas que acabaram por fundamentar o inquérito que indiciou 74 pessoas e que levou à condenação de 54 na primeira instância da Justiça Militar, em junho de 1966. Outro furo internacional: na briga com a Petrobras, Evo Morales, da Bolívia, “não afinou por temor ao governo brasileiro, mas porque os traficantes do Rio de Janeiro ameaçaram importar somente cocaína da Colômbia”.

    Saulo, conhecido como o Spielberg da advocacia, inicia sua obra contando uma glória pessoal: como fez para enganar um policial rodoviário que o flagrou falando ao celular, enquanto dirigia a 100 quilômetros por hora na Via Anhangüera. É a primeira das muitas passagens em que o advogado se vangloria de ter ludibriado pessoas e a ética. Fica apenas uma dúvida. O episódio teria ocorrido na década de 80. Os telefones celulares só chegaram em São Paulo em 1993.

    Outra situação complicada é a narrativa de uma reunião em que, então na Presidência da República, José Sarney debateu com os ministros uma proposta da equipe econômica do governo. A inflação corria na explosiva faixa dos 80% ao mês. O presidente eleito, Fernando Collor, e sua equipe davam entrevistas espantosas. O então ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, preocupado com o perigo do completo descontrole da economia, aventou a possibilidade de antecipar a posse do novo governo, a exemplo do que se fizera na Argentina.

    Pela narrativa de Saulo, Maílson teria sido acusado de traição e o ministro do Exército à época, general Leônidas Pires Gonçalves, teria chegado a ponto de ameaçar sair no braço com o então ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações, general Ivan de Souza Mendes, que concordou com as preocupações de Maílson e seu colega do Planejamento, João Batista de Abreu.

    Ao tomar conhecimento da versão, esta semana, Ivan de Souza Mendes riu bastante. “Esse Saulo é mesmo um trêfego”, afirmou, repetindo o adjetivo que costumava usar para definir seu antigo colega de governo. Maílson também rebateu: “Isso é invenção. Esses diálogos não existiram”. E lembrou que estava sentado ao lado de Leônidas e Ivan naquela reunião.

    Leônidas foi além: “Esse cidadão está maluco”. O ex-ministro do Exército, dono de memória prodigiosa, refez o relato da reunião e reafirmou que “havia muita compostura e respeito nessas reuniões. Não havia a menor possibilidade de uma grosseria dessas”. De quebra, o general corrigiu outros relatos feito por Saulo. “Ele não está bom da cabeça”, concluiu.

    Procurado, o senador José Sarney preferiu não fazer comentários a respeito do livro do amigo.

    Exercício de leviandade

    Os trechos mais perversos do panegírico que Saulo escreveu em sua homenagem são os que mencionam o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. O advogado diz que, quando se ia examinar a validade do domicílio eleitoral de José Sarney no Amapá, Celso de Mello teria telefonado para avisar que só se encontravam no STF ele e o ministro Marco Aurélio. E que seria arriscado entrar com o pedido, já que Marco Aurélio, por ser primo de Collor, poderia complicar as coisas para Sarney. Na vida real, os onze ministros do STF encontravam-se na Corte naquele dia, conforme atesta a própria Ata de Distribuição de processos.

    Mas o fato é que o pedido caiu nas mãos de Marco Aurélio, que deu a liminar em favor de Sarney. E relata Saulo: “Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura de Sarney.”

    Corria o ano de 1990. No dia seguinte, Celso de Mello, na versão de Saulo, teria lhe explicado que “quando chegou minha vez, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu.” A explicação atribuída ao ministro foi que seu voto contrário se devia a uma notícia da Folha de S.Paulo, informando que Celso de Mello votaria a favor do presidente que o nomeou para o STF. Pela narrativa de Saulo, ele teria dito um palavrão ao ministro, batido o telefone e nunca mais falado com ele, certamente inconformado com a absoluta independência e integridade que o ministro Celso sempre demonstrou no exercício de sua função, como é notório e reconhecido pela comunidade jurídica do país.

    Correções ao livro: os arquivos da Folha não mostram a tal notícia. Saulo Ramos, na própria publicação, cita outros diálogos posteriores com o ministro — sempre para ofendê-lo gratuitamente — sem contar que compareceu à posse de Celso quando este assumiu a Presidência do Supremo, em 1997.

    Celso de Mello não foi o último a votar no caso mencionado. Ele era um dos mais jovens integrantes da Corte e, nessa condição, votava antes. Ele foi o terceiro a se manifestar, logo depois do relator, Marco Aurélio, e de Carlos Velloso — ambos favoráveis a Sarney. Celso votou contra, em voto longo e fundamentado, acompanhado por Sydney Sanches e Octávio Galotti, em momento no qual o resultado do julgamento estava longe de se definir.

    Entre outras agressões ao ministro, Saulo alude à “tendência do ministro Celso de Mello em favorecer os poderosos”, no STF. Correção: levantamento feito para o Anuário da Justiça 2007, produzido pela equipe deste site, mostra, estatisticamente, que, em seus votos, nas questões que dividem empresas e consumidores, Celso de Mello vota com os consumidores; o Fisco leva a pior nos confrontos com os contribuintes; vota mais com empregados que com empregadores; com o cidadão, em desfavor do Estado; e é permanentemente garantista em relação aos direitos fundamentais.

    Saulo Ramos confundiu franqueza com fraqueza. Bem poderia gabar-se de ter contribuído para a nomeação de um dos melhores ministros da história do STF. Em vez disso, usou seu livro para tentar comprometer a biografia de um brasileiro contra quem jamais se fez qualquer acusação e que é reconhecido e respeitado pela dignidade com que sempre se conduziu.

    “Quem der crédito a tudo que o livro diz, facilmente verá que a maior e mais frutífera obra do autor foi apoiar a indicação de Celso de Mello para o Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado Arnaldo Malheiros Filho. “Pena que ele se arrependa de algo tão positivo. Celso de Mello se revelou um juiz constitucional de uma grandeza tão proeminente que agressões chulas não chegam nem perto de arranhá-lo. E esse testemunho público de que ele judica sem se dar ao compadrismo só pesa em seu favor”, conclui o criminalista.

    Caçador de bagres

    Saulo Ramos conta, triunfante, como conseguiu impedir a circulação do livro que um ex-mordomo de Roberto Carlos escreveu sobre o cantor. Outra tesourada conseguida por ele foi no livro de Adelaide Carraro, no capítulo que ela dedicara ao ex-presidente Jânio Quadros.

    Ainda com Roberto Carlos, Saulo narra como enganou os diretores da gravadora do artista, na renovação de um contrato, dizendo que negociava o passe do cantor com uma outra empresa, a Basf. Confessa que vendia cargas de café em grão do interior de São Paulo, no porto de Santos, como se fossem do Paraná, já que o produto desse estado alcançava preço melhor. E que, quando foi convidado a redigir um pedido de Habeas Corpus, para ser assinado pelo advogado Pedroso Horta, em favor de Jânio Quadros, fez o que ele chama de “quase-molecagem”: citou como doutrina trechos de uma obra penal inexistente. O autor do livro citado: “o jurista Saulo Ramos”. Conta também, entre uma patifaria e outra, como fazia para barganhar cargos e favores quando estava no governo. “Aprendi a conviver com a minha consciência”, consola-se.

    Aprendeu, de fato. Em meio aos trechos que sobraram no livro está o suicídio de uma jovem. Segundo Saulo, a moça matou-se por alimentar uma paixão não correspondida por ele. Com orgulho mal disfarçado, o escritor relata que, ao comparecer ao velório, foi enxotado pelos parentes a golpes de guarda-chuvas.

    Não se pode negar originalidade nem bom humor ao escritor Saulo Ramos. Embora coerência e fidelidade aos fatos não seja seu forte. Afinal, nem ele próprio — que chega a se chamar de “caçador de bagres” escapa da sua língua: “Dizem que, quando voltou ao mundo, para castigar os homens, Deus mandou ao Egito a praga dos gafanhotos; e ao Brasil a praga dos advogados”. O advogado Saulo Ramos, parece, seria uma agravante dessa pena.

    Celso de Mello merece essa reparação, a meu ver.
    Não com o intuito de eu contestar os comentaristas do blog, pois postaram uma declaração verdadeira, mesmo sendo de uma pessoa inescrupulosa, Saulo Ramos.

    Mas, a verdade dos fatos e desse contexto, de onde somente foi extraído o que disse o loroteiro com relação ao ministro, também precisava ser publicado.

    Foi o que fiz, nessa minha função de, comentarista, escrever a verdade dos fatos, a realidade absoluta.

    Que Celso de Mello aproveite a sua aposentadoria muito bem.

  3. Agora, falando sério:

    Eu, uma pessoa da plebe ignara, sem curso superior, sem cultura, tosco, rude, que se esforça em demasia para ser compreendido, declaro que a minha intenção não foi defender um jurista e ministro do STF!

    O meu objetivo foi mostrar o outro lado da moeda, a outra versão, que desaprova o comportamento do acusador Saulo Ramos.

    Se os componentes da atual Alta Corte, alguns deixam a desejar, tais como, Mendes, Toffoli, Marco Aurélio, Moraes, temos excelentes ministros no Supremo:
    Fux, Cármen Lúcia e Barroso, mais Celso de Melo, que está se retirando para gozar a sua merecida aposentadoria.

    Evidentemente que, de acordo com o que vejo, leio e concluo a respeito do STF.

    • Não entro aqui para contestar o que você escreveu sobre o Saulo Ramos, se tem muita mentira no livro eu não sei. Mas no livro ele adjetivou o Ministro e isso pegou. Um ministro que pretende defender as instituições da Democracia e ataca gratuitamente um presidente eleito democraticamente, porque não é o seu preferido, pode ser um ótimo militante, um bom pai de família, homem cultos, cidadão aguerrido… Mas como Ministro do STF é um juiz … que deixa a desejar, no mínimo.

  4. “Celso de Mello é o quinto a votar contra a prisão em 2ª instância.” Foi uma das manchetes da época.
    —-
    Recentemente um comentarista da TI afirmou de modo professoral que a prisão em segunda instância era proibida pela Constituição. No entanto, até um desinformado sabe que o próprio STF tinha decidido o contrário anteriormente.
    O voto do Decano que parte (e já vai tarde) propiciou a vitaliciedade da impunidade que tanto mal causa ao país. Só não comemoro a sua saída com champagne porque sei que um sabujo bolsonariano o substituirá.
    Que a terra lhe seja leve, quando chegar o momento! E vamos ao próximo capítulo dessa comédia (parafraseando o Machado).

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