Celso de Mello atende Cachoeira, mas não anula quebra de seu sigilo fiscal

Pedro do Coutto

O ministro do STF, Celso de Mello, ao conceder liminar ao surpreendente empresário Carlos Ramos Cachoeira, forneceu a ele, que está na prisão, um verdadeiro relógio sem ponteiros. O despacho foi para que, antes de comparecer à CPI do Congresso, lesse as acusações que lhe pesam. Mas não fixou prazo para a leitura, como a lógica aconselha. Quer dizer assim que a liminar é por tempo indeterminado, um absurdo. Isso de um lado.

De outro, a medida cria uma segunda contradição. A juíza Ana Cláudia Barreto quebrou o sigilo bancário e fiscal de Cachoeira. Como esta decisão não foi suspensa por Celso Melo, a CPI pode ter acesso às operações financeiras do personagem, porém não pode tomar seu depoimento. Essa não. Entretanto, tendo acesso às transações, não creio que seja indispensável ouvi-lo.

Reportagens de Carolina Brígido, O Globo, e de Mariângela Caluci e Eugênia Lopes, O Esatado de São Paulo, focalizaram amplamente o ato do ministro da Corte Suprema. No Globo a foto é de Gustavo Miranda. No Estado de São Paulo de Beto Barata. O panorama, não fossem os prejuízos enormes causados pela rede de Carlos Augusto Ramos à economia pública, seria de verdadeira comédia.

Um desencontro absoluto de idéias no universo da Justiça. A começar pelo fato de o adiamento ter sido formulado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, que defende o homem de Goiás. Vamos chamá-lo assim para não repetir demais o apelido que a ele se aplicou. E cabe bem. Porque desencadeou uma torrente de corrupção e escândalos.

Há o episódio que levou a demissão de Valdomiro Diniz, presidente da Loterj. Carlos Augusto Ramos, seus parceiros não perceberam, grava os e filma entendimentos que mantém. Uma forma de pagar, mas também amarrar na teia sombria aqueles que, seduzidos, deixam-se levar por suas propostas. Não são poucos os que se afundam com ele. Duplamente.

Primeiro porque não perceberam que a desenvoltura com que agia, falando tudo pelo telefone, exatamente para conduzir os diálogos, incluiria obviamente gravações paralelas e simultâneas por parte da Polícia Federal. Desta forma, os comparsas tornaram-se prisioneiros tanto de Cachoeira, quanto do Ministério da Justiça, a quem os policiais federais teoricamente encontram-se subordinados. Não levaram em conta, também, que não adianta uma empresa construtora, no caso a Delta, vincular-se a um esquema desse tipo.

Sobretudo porque existem algumas outras empreiteiras, maiores que a Delta, interessadas no seu fracasso. Enrolou-se consigo mesma, ao tentar passo gigantesco na área da administração pública. Por falar em algo gigantesco, podemos nos referir às obras de modernização do Maracanã para adaptar o Estádio Mário Filho às condições exigidas pela FIFA. Manobras em excesso prejudicam, acabam sempre não dando certo. Malandragem demais é burrice.

Mas existe uma explicação para a obtusidade de parte de pessoas que de burras não têm nada. Trata-se da embriaguez do sucesso. Hipnótico. Tira muitos da realidade, fazendo-os flutuar no espaço alado da imaginação. De tanto ganharem dinheiro, sobretudo ilicitamente, ingressam na fantasia, e acham que nada lhes poderá acontecer. Desprezam a presença do acaso na existência e na aventura humana. Mas ele entra sempre. Quando menos se espera, o imprevisto surge em campo.

Passando de um pólo a outro, o ministro Celso de Mello acabou expedindo uma liminar incompleta. Adiou o depoimento, mas não livrou Cachoeira da prisão. Tampouco anulou outra liminar, esta da juíza Ana Cláudia Barreto quebrando o que o homem fatal de Nelson Rodrigues mais deve temer: os seus segredos financeiros, tanto em real quanto provavelmente em dólar.

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