Celso de Mello exclui da pauta de julgamentos em ambiente virtual a deciso sobre o depoimento de Bolsonaro

Decano apontou falta de ‘situao configuradora de urgncia’

Fernanda Vivas e Mrcio Falco
G1 / TV Globo

O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenrio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta tera-feira, dia 29, o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou no, prestar depoimento por escrito no inqurito que apura suposta tentativa de interferncia poltica na Polcia Federal.

Celso de Mello o relator do inqurito no STF, mas estava afastado por uma licena mdica desde o dia 19 de agosto ele retomou o trabalho na ltima sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

PLENRIO CONVENCIONAL – Com a deciso do relator, o tema volta para o plenrio convencional do Supremo a data do julgamento ainda no foi definida. Em razo da pandemia, os ministros tm se reunido por videoconferncia, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sesso. O recurso da Advocacia-Geral da Unio (AGU) foi enviado ao plenrio virtual pelo ministro Marco Aurlio Mello, que atuou como relator substituto durante a licena de Celso de Mello.

No plenrio virtual, os documentos escritos so apenas depositados no sistema eletrnico, e o resultado proclamado ao fim do prazo. Pela definio de Marco Aurlio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro. Ao decidir nesta tera, Celso de Mello disse que no v urgncia no pedido da AGU e que, por isso, Marco Aurlio teria agido “ultra vires” (fora dos poderes delimitados pela lei) ao enviar o tema para o plenrio virtual.

“V-se, portanto, que o ilustre substituto regimental em questo [Marco Aurlio Mello], por revelar-se inocorrente qualquer hiptese que exigisse, na espcie, ‘deliberao sobre medida urgente’, agiu, segundo penso, ‘ultra vires’ e aqui, novamente, peo respeitosa licena ao eminente Ministro Marco Aurlio , pois o ato que Sua Excelncia praticou o foi sem que se registrasse, quanto a ele cabe insistir , situao de necessidade que justificasse a adoo ‘de deliberao sobre medida urgente’.

RECURSO DA AGU – A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito. Antes de se afastar do posto, o relator original j tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na viso de Celso de Mello, o Cdigo de Processo Penal s permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando so testemunhas ou vtimas. Nesse inqurito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

Ao enviar o tema ao plenrio virtual, na licena de Celso de Mello, Marco Aurlio tambm tinha antecipado o prprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito Polcia Federal.

ACUSAES – O inqurito foi aberto a partir de declaraes do ex-ministro da Justia e Segurana Pblica, Sergio Moro. Ao pedir demisso do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanas em cargos de direo e superintendncia na Polcia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporao.

Moro tambm aparece no inqurito como investigado, e foi instado pela PF a apresentar provas das acusaes feitas. Na deciso desta tera, o ministro Celso de Mello pede que Moro se manifeste, em at cinco dias, sobre o recurso da AGU.

 

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