Celso de Mello jamais determinaria a entrega dos celulares de Jair Bolsonaro

Ministro Celso de Mello anula júri por cerceamento de defesa

Celso de Mello está relatando também outras três notícias-crime

Jorge Béja

Defendo que o resultado do exame médico de um presidente da República é documento pessoal e a Justiça não pode obrigar a sua exibição pública. Também a apreensão do celular de um presidente da República seria indevida e a Justiça não poderia expedir ordem neste sentido.

O celular do presidente da República contém troca de mensagens também pessoais, intimas, que não podem e nem devem se tornar públicas.

NÃO HAVERÁ ENTREGA – Daí porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu não pedir ao ministro Celso de Mello a apreensão (ou entrega) do celular do presidente. Até porque, se pedisse, o ministro Celso de Mello não vai autorizar.

No caso em tela, não é verdade que o ministro do Supremo tenha requisitado busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Relator do inquérito sobre Moro, Mello apenas encaminhou à Procuradoria Geral da República) três notícias- crime contra Bolsonaro, todas protocoladas por parlamentares.

Nos três despachos sobre as petições 8.829, 8.820 e 8.813, Mello não determina que o celular do presidente seja apreendido, mas apenas fez o que a lei determina, isto é, endereçou o pedido ao PGR, que é o titular de eventual ação penal contra o Presidente da República. Só ele tem legitimidade constitucional para pedir ao STF abertura de procedimento criminal (ação penal) contra o presidente. Ninguém mais. Ele é o que os Romanos denominavam de “Dominus Litis” (Dono da Lide).

ATAQUE DE HELENO – Agora, pelo simples fato de ter o ministro Celso de Mello cumprido a lei, cumprido com o seu dever, aproveitar-se disso o experiente – mas sem assessoria jurídica – ministro Augusto Heleno para acenar com a possibilidade de crise institucional, de acenar com a possibilidade do fim da democracia, aí a situação é outra. Outra, de extrema gravidade. Não foi alerta válido. Foi alerta contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito. Contra a Constituição.

“A Força das Forças Armadas” não pode ser mais forte do que “A Força do Direito” e “A Força da Constituição”. As Forças Armadas são criações da Constituição Brasileira e as criaturas não podem se voltar contra seu criador.

9 thoughts on “Celso de Mello jamais determinaria a entrega dos celulares de Jair Bolsonaro

  1. Mais um magnífico texto do brilhante advogado Jorge Béja,profundo conhecedor de Direito Processual e detentor de uma vastíssima cultura geral.
    É de figuras deste calibre,que o atual Governo devia se cercar,para evitar os repetidos e imperdoáveis vexames jurídicos que tem protagonizado!
    Pense nisso,presidente Bolsonaro!

  2. Prezado Béja, se “O celular do presidente da República contém troca de mensagens também pessoais, intimas, que não podem e nem devem se tornar públicas.” for razão para que não possa ser apreendido, o de qualquer outro cidadão também não poderia ser apreendido, pela mesma razão. Porque a intimidade do presidente da república seria mais importante do que a minha, a sua ou a de qualquer um de nós?

  3. Telefones e telefonemas.
    A esquerda é previsível, sempre vai jogar um rato morto dentro da sopa dos “outros”.
    Será que deputados e senadores da oposição, principalmente PT e PSOL pediriam isso se o governo fosse de esquerda, de Lula ou Dilma?
    O de Adelio Bispo está protegido.
    Pediriam o celular de Putin, de Xi Jiping, de Kim Jon?
    Pediriam o filme da reunião do Partido Comunista Chines para torná-lo público?
    Fico pensando sobre o que pensa um deputado do PSOL, ele fica no breu da toca elucubrando o que pode pedir ao STF para desgraçar a vida do governo. E o STF fica aguardando o pedido para partir para o escalpelamento e a mídia toca fogo no paiol pra ver a explosão.
    Danton, Marat e Robespierre fariam um sucesso medonho se fossem articulistas deste blog, nessa altura, Folha, Globo e Estadão estariam mais desprestigiados que técnico de time de várzea que tivesse perdido de dez a zero.
    A esquerda festiva e seus jornalistas tem um quê de radiologistas seletivos, adoram ver a caveira dos adversários.

  4. Dr. Béja, com todo respeito, esse cidadão que é o decano do Supremo, não merece o mínimo respeito e defesa por seus atos e ações. É um péssimo jurista, fraco juridicamente, dissociado com a realidade dos fatos e interpreta a constituição baseado em seus interesses e de seus amiguinhos. Reconhecido pelos seus pares de STF, como enfadonho, obtuso e incoerente (aliás, como quase todos). Não Dr Béja, esse não vale a sua dissertação. Abraços.

  5. Estimado Dr. Jorge Béja,

    Lendo seu precioso raciocínio, intrigou-me, em especial, quando diz:

    “um presidente da República é documento pessoal e a Justiça não pode obrigar a sua exibição pública. Também a apreensão do celular de um presidente da República seria indevida e a Justiça não poderia expedir ordem neste sentido.

    O celular do presidente da República contém troca de mensagens também pessoais, intimas, que não podem e nem devem se tornar públicas.”

    O caro autor de preciosos artigos e comentários na TI me desculpe a ousadia, pelo atrevimento, mas questiono.
    A justificativa de proteção do Presidente, não está demasiadamente feita por meio de imunidade que, na realidade, permite-lhe esconder a prática de crimes no exercício do cargo?

    Se é possível (a Constituição autoriza) a investigação do Presidente no curso do mandato, a questão não deveria ser em qual momento a apreensão do celular seria oportuna?

    Excluir meio de prova de maneira absoluta não parece a intenção do Constituinte.

    Além disso, não vamos nos esquecer que Governador do RJ teve seus aparelhos celulares e de sua esposa apreendidos.

    Logo, se maduros e fortes os indícios de materialidade e autoria que ligue a pessoa do Presidente, não vejo o porquê de ilegal a apreensão de celular que pode ser meio de prova de juízo de confirmação de tudo que foi produzido na investigação.

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