Censurada durante 10 anos, a Tribuna da Imprensa aguarda há 31 anos a indenização pelos prejuízos. Para a Justiça Federal, a União é responsável pela exorbitância com que agiram seus censores, com o intuito de ANIQUILAR O JORNAL ECONOMICAMENTE.

Carlos Newton 

Quase conseguiram destruir a Tribuna da Imprensa, não fossem a coragem e a resistência de seu editor e diretor Hélio Fernandes e de seus fiéis e dedicados companheiros de jornada, entre 1968 e 1978.

Foi o único jornal do País a sofrer tamanha violência. Essa triste e revoltante situação em nada engrandece nosso país, especialmente quando se relata que o processo de indenização envolvendo um dos mais tradicionais e combativos jornais do Rio de Janeiro, ultrapassa o 31º aniversário sem solução. Mas agora, enfim o processo parece estar caminhando para  seu final .

Saiba por que a questão pode estar perto de ser resolvida, lendo a carta que o advogado da Tribuna da Imprensa, Luiz Nogueira, encaminhou à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da União, que, mudando antiga filosofia de trabalho, vêm deixando de recorrer apenas por recorrer, assim livrando a União de desgastes político-sociais e de crescentes dispêndios indenizatórios.

*** 

Senhor Diretor da AGU/PGU,

Em nome da S/A Editora Tribuna da Imprensa, que há mais de 30 anos aguarda ser ressarcida pela União Federal, por conta de formidável, arbitrária, ignominiosa e indiscriminada censura prévia e de qualidade sofrida durante o regime militar, entre 1968 e 1978, o qual, por meio de seus agentes truculentos, tudo arquitetou e promoveu para inviabilizar a vida econômico-financeira do jornal, tentando desacreditá-lo perante suas dezenas de milhares de leitores, assinantes e anunciantes, a ponto de quase levá-lo ao fechamento, venho por meio desta, com todo o respeito, pedir a Vossa Senhoria um pouco mais de celeridade no exame da proposta de acordo apresentada  para a quitação de débito da União,  e que está cadastrada na AGU/PGU, desde 3 de março de 2011.Como é de seu conhecimento e segundo sentença transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal,  ao todo, a Tribuna da Imprensa teve implacavelmente censuradas 3050 edições, o que conduziu o então vitorioso, representativo e independente veículo de comunicação à completa asfixia econômico-financeira

De se reiterar que, em decorrência de 10 anos de  censura diária, comprovada por dezenas de milhares de  espaços em branco e por milhares de calhaus inseridos nas suas edições, o jornal, com suas primeira e outras páginas diariamente adulteradas, foi levado à quase falência, pelo desinteresse do leitor em adquiri-lo e pela perda de praticamente todos os anunciantes, conforme ficou demonstrado no exaustivo e prestigiado trabalho conduzido por dois Peritos da 12ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo de indenização.  

O jornal Tribuna da Imprensa tinha duas fontes de receita – a venda de cada exemplar em banca  e a venda de publicidade por centímetro/coluna). Durante os 10 anos de censura implacável e ininterrupta, a ditadura militar conseguiu seu intento – destruir simultaneamente a venda do jornal, sua importância no cenário político do país e afastar todos os anunciantes. Basta lembrar que na última edição submetida à censura, o jornal teve apenas um anúncio pago, de meros 22 centímetros.  

Em virtude da censura diuturna , o jornal Tribuna da Imprensa, que circulava com 22 ou 24 páginas (conforme ficou demonstrado na cuidadosa e detalhada Perícia), devido à perseguição política passou a ter apenas 12 páginas, e às vezes, escassas oito páginas. 

Relato do perito judicial, que atuou no feito e datado de 1983, assegura que  houve, sim,  queda na venda diária média do jornal, no período compreendido entre 23 de outubro de 1968 e 9 de junho de 1978, analisando a circulação ano a ano.Apenas olhando-se os exemplares que anexamos a este laudo,  verificam-se grandes espaços em branco, correspondentes a matéria RETIRADA PELA POLÍCIA PRÓXIMO DA HORA DE RODAR O JORNAL, impossibilitando a redação de substituir a matéria extraída, rodando o jornal com as falhas que apresentam”. OU SEJA, LEVANDO À PRAÇA UM PRODUTO DEFEITUOSO,  NADA ATRAENTE E SEM VALOR INFORMATIVO, POR CAUSA DA CENSURA”. 

E mais registrou o louvado Perito do Juízo: “Em verdade, com o longo período da censura, com diminuição da matéria e idêntica redução da publicidade de anúncios, houve quase um colapso da circulação, que permanece até presentemente (1983), isso em conseqüência do afastamento dos leitores, que, como é natural, acostumam-se ao seu jornal diário. Bem assim, o acúmulo de prejuízos não permitiu aplicação de maior capital na preparação da matéria”. 

Nesse contexto, oportuna a transcrição do trecho final  da corajosa e irretocável sentença proferida pelo MM Juiz da 12ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1984, Dr. Jorge Octávio de Castro Miguez Figueiredo, transitada em julgado e confirmando a quase destruição do jornal: “Houve discriminação flagrante e manifesta contra a Tribuna da Imprensa, que gera a responsabilidade da União Federal PELA EXORBITÂNCIA COM QUE AGIRAM SEUS CENSORES, COM O INTUITO INAPAGÁVEL DE ANIQUILAR A AUTORA ECONOMICAMENTE, TORNANDO INVIÁVEL SEU JORNAL, UM DOS ÓRGÃOS TRADICIONAIS DA IMPRENSA CARIOCA E BRASILEIRA”. 

As coisas assim sendo, no caso em tela, se é induvidoso que a União Federal foi condenada a indenizar o jornal por todos os prejuízos que lhe causou, se a Justiça em procedimento de liquidação de sentença já estabeleceu o “quantum debeatur” e o jornal Tribuna da Imprensa chegou a abrir mão de 50% (CINQUENTA POR CENTO) do que lhe cabe para pôr um ponto final nesse litígio, que se arrasta por mais de 30 anos, respeitosamente, por que não dar a essa proposta de acordo tratamento menos moroso, quando se sabe que quanto mais se adiar o pagamento, maior dispêndio sofrerá o Erário Público quando da satisfação do débito determinado pelo Poder Judiciário?    

É fato inegável que estamos vivendo tempos novos e bem transparentes na AGU/PGU, que tem deixado de recorrer por recorrer, assim protegendo a União de desgastes e de dispêndios indenizatórios crescentes. Com essa conduta, o Estado-Administração desafoga consideravelmente o Poder Judiciário, propiciando, por outra parte, maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional buscada pela sociedade em geral.   

Ademais, há outras  fortes e bem fundamentadas razões para a que a União Federal, acelerando o exame da proposta de acordo feita pela S/A Editora Tribuna da Imprensa, também   cumpra em sua totalidade o acórdão da lavra do eminente desembargador Raldênio Bonifácio Costa, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro,  na apelação no. 91.02.00657-0, de 7 de dezembro de 1999 e que confirmou o acerto da sentença proferida em primeiro grau: “De acordo com a Constituição, a reparação civil do Poder Público, nos casos como versado neste procedimento, visa A RESTABELECER O EQUILÍBRIO ROMPIDO COM O DANO CAUSADO individualmente a um ou alguns membros da comunidade, aplicando-se em toda a sua plenitude o disposto no art. 37, parágrafo 6º. da Lei Magna”. (…) O Direito, como meio de atingir o bem comum, tem por finalidade, como dever de promover a Justiça, REPELIR QUALQUER ATO DE IRRESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, vendo-se assim, obrigados os Entes Federais e as Autarquias a ressarcir DANO CAUSADO à pessoa física ou jurídica, sempre quer houver procedimento desidioso ou ação contrária ao próprio Direito, desconsiderando-se a ocorrência de dolo ou culpa do funcionário, mero agente da Administração Pública  Direta ou Indireta. É a hipótese”.    

Justiça tardia é injustiça manifesta e qualificada e o mesmo de se dizer do protraimento no tempo de exame de  acordo altamente vantajoso para a União Federal, que tomada por governantes arbitrários, buscou aniquilar economicamente o jornal Tribuna Da Imprensa, entre 1968 e 1978, o qual, como publicamente reconhecido, notabilizou-se, entre os principais jornais brasileiros, na luta pelo respeito aos direitos humanos e em defesa intransigente  do estado democrático de direito.  

Nesse quadro, não chega a ser irônico que, uma vez restabelecido o estado democrático de direito às custas do sacrifício e do quase aniquilamento de órgãos de imprensa,  que não se curvaram diante da truculência  de ditadores que se apossaram da União, venha agora a mesma União Federal a penalizar um dos jornais que tudo fez e tudo comprometeu para livrá-la de “personalidades” ilegítimas, arbitrárias e mentes doentias, protelando a mais não poder a satisfação de seu crédito  e, por consequência, impedindo a sua volta às bancas das principais capitais do Brasil? 

LUIZ NOGUEIRA
p/p de S/A Editora Tribuna da Imprensa

PS  – Para iniciar negociação com credor judicial da União, a AGU exige prévio abatimento de 10% sobre o valor condenatório. Como a Tribuna da Imprensa abriu mão de 50% (cinquenta por cento) de sua indenização em favor dos cofres públicos, só por isso, esquecendo a legitimidade de seu direito indenizatório e o quase aniquilamento a que foi conduzida, não mereceria ela que sua proposta fosse analisada mais rapidamente? Não se pleiteia concordância com a proposta de acordo, apenas oportuna solução.

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