CGU quer usar provas ilegais de hackers em processo contra ex-dirigente do Coaf

Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Mariana Muniz e André de Souza
O Globo

A Controladoria-Geral da União (CGU) quer usar mensagens obtidas pela Operação Spoofing — que apura a invasão de celulares de autoridades públicas, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato — para decidir sobre a abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel de Oliveira Lima, e a delegada da Polícia Federal Erika Marena, um dos principais nomes da Lava-Jato na corporação.

O pedido para o uso das mensagens obtidas pelos hackers foi feito pela CGU ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da ação que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao conteúdo das comunicações entre integrantes da Lava-Jato.

JUIZ RECUSOU – A CGU relata no ofício encaminhado ao STF que solicitou as mensagens à 10ª Vara Federal de Brasília, mas teve o pedido negado pelo juiz Ricardo Leite. Agora, para “que seja possível dar continuidade à apurações empreendidas por esta Corregedoria-Geral da União” sobre a delegada da PF e o ex-auditor fiscal da Receita Federal, o órgão de controle pede que o ministro determine à Justiça Federal o compartilhamento dos dados — que classifica como fundamentais “para a promoção da responsabilização administrativa”.

De acordo com a CGU, o objetivo das apurações preliminares é decidir pela abertura ou não a respeito das condutas dos servidores públicos noticiadas pela imprensa a partir da divulgação das mensagens dos hackers.

Sobre a delegada da PF, o órgão menciona reportagens que relatam, com base nos diálogos, que Erika Marena teria lavrado o depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato.

ACESSOS INDEVIDOS – Com relação a Roberto Leonel, a Controladoria cita matérias jornalísticas a respeito de acessos indevidos a dados da Receita Federal feitos à época em que o ex-auditor chefiava o Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

“Das conversas divulgadas, verifica-se que os servidores públicos mencionados podem ter praticado eventualmente infrações disciplinares no exercício de suas funções. No entanto, apenas as informações divulgadas em matérias jornalísticas não são suficientes para a deflagração de uma apuração disciplinar, sendo necessário obter, de forma oficial, os elementos de informação que teriam subsidiado as reportagens, para que esta Corregedoria-Geral da União possa proceder ao devido juízo de admissibilidade dos fatos”, argumenta a CGU.

Na petição, assinada pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, o órgão esclarece que o pedido de compartilhamento diz respeito apenas “às provas envolvendo a Delegada de Polícia Érica Mialik Marena, relativos à suposta prática de forjar depoimento de delator” e aos dados específicos sobre o ex-auditor fiscal da Receita Federal Roberto Leonel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inaceitável que operadores do Direito utilizem colo se fossem válidas as provas ilegais, conforme a CGU está pleiteando. Essa prática é inconstitucional, porque fere o Princípio da Legalidade, que subjuga todos os demais princípios e doutrinas. O Supremo inaugurou essa prática, na ânsia abjeta de beneficiar Lula da Silva e punir o ex-juiz Sérgio Moro. Abriu a porteira, e a boiada agora começa a passar, tangida pelo berrante ilegal e imoral da CGU. (C.N.)

8 thoughts on “CGU quer usar provas ilegais de hackers em processo contra ex-dirigente do Coaf

  1. Órgãos de Controle, do tipo: CGU, TCU, COAF…. Sem a necessária ou utópica autonomia, serão apenas mais uma ONU, com uma estrutura faraônica, relegada à mera função de sacralizar e legitimar os crimes dos EUA.

  2. Contra Lula tudo foi permitido. Até escuta de advogados.
    Mesmo assim no pedido de suspeição Lula as escuras não foram usadas.
    Vamos nos ater aos fatos.

  3. Fico tão feliz em ver as pessoas voltando a dar valor ao devido processo legal.
    O problema é que depois que a porteira é aberta, fica difícil de botar os monstros de volta ao cercadinho.
    É aquela história, um dia sou eu amanhã pode ser vc.

  4. Quem deu início a essa conduta ilegal, validando provas ilegalmente obtidas, validando-as no curso dos processos, foram os abjeto togados do STF. Firmaram ” excrescente jurisprudência”!

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