Chapa deve ser cassada se legenda usar laranja para fraudar cota de gnero, diz Aras

Charge do No Correia (bocadura.com)

Daniel Gullino
O Globo

O procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, defendeu que a comprovao de uma candidatura laranja deve levar cassao de todos os candidatos do partido para uma eleio proporcional. A manifestao foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). As eleies proporcionais so para vereador e deputado, em que os mesmo partidos apresentam diversos candidatos.

A ao na qual Aras se manifestou foi apresentada pelo partido Solidariedade. A legenda solicitou que a punio a quem infringir a cota de gnero que reserva no mnimo 30% e no mximo 70% de vagas para candidaturas de cada sexo seja restrita apenas aos responsveis pelas candidaturas laranjas, isentando de responsabilizao os demais candidatos que no tenham contribudo com a infrao.Aras, contudo, argumentou que, caso essa tese seja aceita, o indeferimento apenas das candidatas laranjas poderia beneficiar o partido que infringiu as regras.

INCENTIVO – “A tese do autor, como bem observado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conduz a um cenrio de ineficcia da poltica afirmativa. Isso porque, se o indeferimento do registro recair apenas sobre as candidaturas laranjas, correr o risco de ser descoberto passa a valer a pena. um incentivo para que os partidos infratores se beneficiem da prpria torpeza”, disse o procurador-geral.

Para ele, “a cassao do registro de todos os candidatos do partido ou da coligao, na hiptese de comprovao de candidaturas laranjas, ao contrrio de violar o princpio da isonomia, atende-o”. Desde 2009 os partidos so obrigados a reservar no mnimo 30% e no mximo 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Em 2018, o STF estabeleceu que essa cota tambm se aplica aos recursos repassados a cada candidatura.

O entendimento foi confirmado posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras no fazem distino entre os gneros mas, na prtica, estimulam a candidaturas de mulheres, que so minoria.

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