Coibir fake news não é censura, significa apenas exigir respeito aos direitos humanos

TRIBUNA DA INTERNET | Em reação à censura e à operação do STF, a ...Carlos Newton

É comovente o esforço que fazem para que o combate às fake news seja considerado uma forma de censura, por equivaler a uma restrição à liberdade de expressão do pensamento, mas não tem nada a ver, fica no reino das aparências. Exercer a liberdade de expressão não significa inventar falsas notícias com objetivo de obter ganhos de alguma natureza, conquistar notoriedade ou simplesmente se divertir com os problemas alheios.

É disso que se trata, quando se defende a necessidade de coibir as fake news, um inequívoco crime que tem agravante quando essas notícias falsas são criadas com objetivos políticos e ganham maior visibilidade através do uso de robôs eletrônicos, que multiplicam geometricamente o número de receptores.   

PROBLEMA MUNDIAL – Não se trata de uma questão meramente brasileira, pois o problema é mundial e nenhum país chegou a adotar uma legislação específica que sirva de guia para os demais.

A situação é mais grave no Brasil devido à nossa tradicional esculhambação jurídica, pois nos tornamos o único dos 193 países da ONU que só prende corruptos e criminosos do colarinho branco após condenação em quarta instância (no Supremo Tribunal Federal).

Os países mais desenvolvidos, porém, começam a buscar soluções, como a Alemanha, que detém leis bastante avançadas em todos os campos do conhecimento, conforme nos informa o comentarista Mathias Eartmann, que tem dupla nacionalidade – brasileira e germânica – e está sempre atento à evolução dos acontecimentos.  

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ALEMANHA PREPARA LEGISLAÇÃO RIGOROSA

Mathias Eartmann

Na Alemanha está em discussão um projeto de lei dispondo que, além de haver punições, as empresas de mídia social (Facebook e afins) teriam obrigação de dar grande amplitude às correções de fake news que fossem descobertas. Neste sentido, ao fazer login no facebook, por exemplo, o usuário receberia um relatório de retratações de todas as bobagens que ele leu na última vez que entrou (ou caiu) na rede.

Ele receberia todos os avisos de fake news antes de ir coletar mais mentiras. Isso automaticamente isolaria os criadores de fake conteúdo, pois os usuários removeriam os chatos de suas listas.

As empresas alegaram que isso seria tecnicamente inviável, e os legisladores responderam que, neste caso, as empresas incapazes seriam impossibilitadas de operar na Alemanha.

Houve uma enorme onda de contratações de funcionários de desenvolvimento de Tecnologia em Informática, e as empresas estão se movimentando para atender previamente a esta legislação (ou outras análogas vindouras) lá na Europa. Ou seja, a regulação chegará, cedo ou tarde, ao mercado da mentira.

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P.S.
– Muito importante essa informação do nosso amigo Eartmann. O Congresso precisa atualizar o Marco Civil da Internet, que foi aprovado antes da robotização das fakes news, que sempre existiram e foram alvo da Lei Carolina Dieckmann, que requer modernização. Quanto a considerar censura o combate às fakes news, essa comportamento é de uma boçalidade constrangedora. (C.N.)

11 thoughts on “Coibir fake news não é censura, significa apenas exigir respeito aos direitos humanos

  1. Censura é censura! O que se deve impedir é o ANONIMATO. Basta q TODOS os vídeo, Áudios, Textos e mensagens tenham uma assinatura do seu autor contendo o número do celular, data, hora, posição do GPS, endereço do IP, e até o número do EMEI. Será fácil incriminar o autor e os reprodutores das Fake News.

  2. A Liberdade de Expressão e de Imprensa não está proibido – agora a Fake News sem registro e sem conteúdo apenas destruição e isso precisa ser banido da sociedade e não só no Brasil mas no Mundo – Através da seriedade do profissionalismo por isso Eu defendo sempre em todo veículo de Imprensa desde Jornal e Revista ( Impresso ) até a Sites e Blogs na Net Ter o Expediente com nome do Jornalista ( Editor ), e de todos os Jornalistas Colaradores que compõe o mesmo veículo, e mais o nome da Editora que mantem o mesmo – Obs. Mesmo ( Me ) veículos pequenos – isso tem nome Seriedade e Verdade, as leis de Imprensa no
    Brasil precisa colocar em prática Urgente e sem teoria – precisa ser lei – e só assim vai acabar com a clandestinidade e acabar com a Fake News e da um Basta na mentira Fake News – 2020.

  3. Carlos Newton parece estar numa cruzada a favor da restrição das liberdades individuais. Dia desses comentei este tema noutro texto de sua autoria. O pulo do gato retórico, que os coveiros da liberdade de expressão usam para justificar a restrição, é a afirmação da “necessidade de coibir as fake-news”. Quem lê fica com a impressão de que, no Brasil, inexiste lei para enquadrar calúnia, difamação ou injúria. Quem lê passa a acreditar que a internet é um território livre, inalcançável pela justiça.

    Será isso mesmo? Claro que não! A honra e a privacidade das pessoas já são protegidas pela lei. Qualquer cidadão pode buscar na justiça a reparação por prejuízos decorrentes da divulgação de mentiras; então, pela lei, os responsáveis pelas “fake-news” respondem cível ou criminalmente por aquilo que espalham.

    Notem que toda essa demanda por censura e restrição da livre manifestação do pensamento originou-se nos gabinetes dos donos do poder e da grande imprensa. Os primeiros, temem a divulgação de boca em boca das suas trampolinagens; os segundos, temem a perda de receitas financeiras, principalmente a oriunda da manipulação de notícias a favor de quem mais paga.

    Alguns comentaristas, de boa fé, propõe a imposição de regras draconianas para publicar na internet. É o tipo de coisa que só atrapalha a vida do cidadão de bem, já que os sistemas de defesa podem ser burlados. Alguém se lembra do DRM? A indústria de entretenimento investiu milhões para criar um esquema de proteção dos direitos autorais. Logo após o lançamento, um adolescente desmoralizou o sistema, divulgando uma rotina de uma centena de bytes, que quebrava a proteção. A indústria da pirataria floresceu nos tabuleiros de CD’s e DVD’s piratas.

    O Renato propõe o fim do anonimato. O fim do anonimato, será também o fim da privacidade e, por consequência, o fim do indivíduo. É o sonho de todo totalitarismo. É o que a ditadura do partido único chinês tenta fazer com a sua população. Não acredito que a simples “incorporação” de dados privados nos arquivos seja solução viável. Aliás, alguém já parou para se perguntar como as empresas de divulgação de propaganda de campanha política, como aquelas investigadas na cpi das fake-news, tiveram acesso a centenas de milhares de chips?

    Alemanha não é Brasil. Aqui já existem punições, cadeia inclusive. Não creio que a Alemanha sinta saudades do estilo de vida tão bem retratado no filme “A vida dos outros”. Pelo exposto, essa nova legislação alemã, na prática, está transferindo para as gigantes do software a obrigação de vigiar, censurar e punir os seus usuários.

    Como sugeriu outro comentarista, “o contrário de fake-news é a verdade”.

    • Estacionei aqui atraído pelo lema em defesa da liberdade; logo depois soube que rola uma censurazinha no pedaço; hoje, fui alfinetado gratuitamente pela Tribuna da Internet. Ao que parece, novos leitores não são bem-vindos. É bom saber. A maravilha da internet é a sua diversidade, com milhões de blogues à disposição do internauta.

      Ao idiota que me rotulou de robô: pegue as 3058 páginas do blogue, faça um rolo e enfie no teu cú.

  4. Então o fim das fake news é possível, os alemães já conseguiram uma solução, acredito que depois desta venham outras e outras, uma melhor do que a outra até que estas malditas fake news deixem de sê-lo.

    • Parece que esquecemos como iniciu-se todo isto de “fake news” aqui no Brasil. Foi a publicação sobre o “amigo de amigo do meu pai” apontando um Ministro da mais alta corte que iniciou com a criação desse processo inconstitucional. Então foram os poderosos tentando calar quem divulgava uma informação certa. Claro que como tocaram outro poderoso como é a mídia que imediatamente em forma corporativa reclamou, pois foi levantada as determinações sobre a publicação para evitar essa censura a liberdade de imprensa. Porém ficou a censura contra a liberdade de expressão do cidadão comum que utiliza as mídias sociais para comunicar seus pensamentos amparados pela Constituição.

      Porém na Alemanha tem ou estão criando lei específica para isto. O problema é aqui no Brasil onde até agora os perseguidos por estes inquéritos ilegais são os apoiadores do governo. Porque somente são vítimas os correligionários do governo? Será que na Alemanha somente são perseguidos sem ter lei específica? Será que na Alemanha é o Congresso e não o Supremo como está passando aqui? Argumenta-se que é para evitar os robots, essa narrativa para tentar descredenciar a los mas de 56 milhões de brasileiros que elegeram o governo? Agora mais recente também serão toda essa ampla maioria de brasileiros que já praticamente reelegeram ao Presidente que também são robots?

      O problema é que os “sabichones politicologos” que diziam que Bolsonaro não passava do primeiro turno, ainda não acordam do seu pesadelo que é o Presidente é Bolsonaro e deveriam deixá-lo governar pelo bem do Brasil. Porém tem essas minorias que com uma corte politizada pois tentam maniatar o governo porque caso resultar com êxito continuará no poder por muitos anos mais. A isto tem-se agregado a mídia tradicional que tem perdido seu poder com as mídias sociais e aproveitam destes processos para evitar que o povo tenha liberdade de expressão e aí apoiam a censura.

      Finalmente, e o pior para os criadores destas leis, caso implantadas pode ser que agora quem hoje apoiam amanhã sejam perseguidos. Porque é quem tem poder que tem capacidade de pressionar empressas e indivíduos para perseguir quem quiserem como hoje já está passando que somente são perseguidos os seguidores de Bolsonaro.

      Vale não esquecer que foi o PT que pretendia criar a censura contra a Liberdade de Imprensa. Caso passar essa censura contra a Liberdade de expressão o caminho fica facilitado para retomar estes desejos totalitaristas. Temo que caso pasar essa excrescência este TI acabará porque seus mentores serão responsabilizados pelo que aqui seja publicado e aí teremos censura e o fim da TI. Tenhamos juicio em nossos posicionamentos já Bertold Bretch escrevia uma coisa assim ” …vieram a perseguir negros e eu não me importei … agora estão vindo por mim e ninguém se importa …”

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