Com a compra de votos, Temer voltou a praticar corrupção ativa

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Com a compra aberta de votos de deputados para barrar a denúncia do Procurador Geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva, no episódio Rocha Loures, o presidente Michel Temer passou atestado público também da prática de corrupção ativa, negociando vantagens a grande número de parlamentares em troca de escapar, por enquanto, ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade pela interferência no Legislativo, chegando ao plano negativo previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Pelo artigo 85, constitui crime de responsabilidade do presidente da República interferir no Poder Legislativo quebrando sua independência à custa da distribuição de verbas públicas e de cargos federais de livre escolha dos ministérios. Escrevo este artigo na tarde desta quarta-feira, antes, portanto, da votação final que marcará o desfecho de uma etapa do processo contra o Chefe do Executivo.

ILEGAL E IMORAL – Não há dúvida quanto a cooptação ilegal e imoral de votos para Temer beneficiar a si próprio. A reportagem de Letícia Fernandes, Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta quarta-feira, não deixa dúvida quanto à prática de suborno em larga escala.Um trecho da reportagem sustenta que nas últimas 48 horas Michel Temer recebeu em seu gabinete 117 deputados para negociar cargos na administração à base de seus votos capazes de afastar a perspectiva de a denúncia ser apreciada pelo STF. Escândalo total. Enorme e total.

E para que se possa ter ideia realista de sua dimensão o presidente da República editou Medida Provisória, no Diário Oficial de 1º de agosto, reduzindo dívidas de produtores rurais para com a Previdência e revendo débitos existentes na escala de 5,4 bilhões de reais. Não satisfeito com isso, diminuiu, na mesma Medida Provisória, a contribuição do setor agrário de 2% para 1,2% sobre o faturamento. Pode parecer pouco a diferença de 0,8% ao mês. Mas se examinarmos sob a ótica percentual, todos vão verificar que se trata de uma diferença da ordem de 40%.

TRISTE EXEMPLO – Depois disso tudo, deixa de ter o menor cabimento a preocupação levantada pelo governo sobre o déficit da Previdência Social existente nas contas do INSS, através do Funrural.

Nesta quarta-feira, independentemente do resultado da votação, o governo forneceu um triste exemplo de indignidade e de corrupção ao país e também à quase totalidade da população brasileira, formada por pouco mais de 207 milhões de homens e mulheres. Os que votaram para barrar a denúncia dificilmente no dia seguinte terão coragem de se olhar no espelho da consciência.

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CNI DESMENTE FARSA DO GOVERNO 

Reportagem de Lorena Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, revela explosiva informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. Ao contrário do que o IBGE anunciou há poucos dias, a CNI sustenta que no primeiro semestre do ano houve redução de emprego de 3,9% no setor e uma queda de renda de salário da ordem de 5,9%. A produção industrial também recuou e não cresceu. Os dados do IBGE, portanto, chocam-se com a realidade.

CRISE INCONTORNÁVEL – A realidade da crise, como demonstraram Idiana Tomazeli e Adriana Fernandes em O Estado de São Paulo, situa-se no conteúdo da Medida Provisória que reduziu a contribuição do setor agrário para com a Previdência em mais de 5 bilhões de reais.

Os próximos passos da crise que a corrupção estatal não consegue ocultar – e, pelo contrário, realça – vão ser impulsionados pela opinião pública brasileira.

Triste desfecho, que começou nesta quarta-feira e vai terminar num prazo imprevisível.

9 thoughts on “Com a compra de votos, Temer voltou a praticar corrupção ativa

  1. A ditadura dos bandidos continuará enquanto a população se preocupar com futebol, carnaval e a fazer piadinha com o roubo descarado da gangue de políticos que assolou o país. Perdemos a vergonha, país como Peru, Paraguai são mais sérios que o Brasil. Perdemos apenas para a Venezuela e estamos caminhando a passos largos para nos tornar um país sem lei e sem caráter, movido por uma ditadura. A diferença hoje que na Venezuela temos uma ditadura da esquerda e aqui uma ditadura sem ideologia, apenas de bandidos. O povinho bovino.

  2. A PROVA DA COMPRA DE VOTOS

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    COMO OS VOTOS FORAM COMPRADOS

    O disparate fiscal e o afago ao sonegador do campo

    Diretoria Executiva Nacional

    Publicado em 02 Agosto 2017

    Uma palavra que bem definiria as recentes medidas econômicas do Governo seria “contrassenso”. Ao passo que enfuna a carga tributária, assalta direitos trabalhistas e crucifica servidores públicos, tudo em nome de um discurso de déficit fiscal, o Executivo protagoniza mais um disparate que parece deboche para a sociedade brasileira. No dia 1º de agosto, figurou no Diário Oficial da União a MP (Medida Provisória) 793/17, que premia os grandes sonegadores rurais pelo ato de sonegar.

    Depois de fazer concessões ao empresariado via Refis (Programa Especial de Regularização Tributária) – e ver a medida se tornar um verdadeiro tiro no pé, com congressistas dispostos a cortar de R$ 13 bilhões para meros R$ 500 milhões a arrecadação pretendida –, o Governo decide expandir seu rol de benesses aos empresários do campo. O modus operandi continua o mesmo: pagamento irrisório para adesão (4% da dívida) e parcelamento com desconto de 100% dos juros e 25% das multas. Um verdadeiro brechó de dinheiro público!

    A medida assusta não apenas pelo impacto negativo na arrecadação, mas, principalmente, pelo efeito não mensurado por índices econômicos. O Governo, mais uma vez, dá o recado incoerente, o antiexemplo de subversão entre o certo e o errado, e reforça o senso comum de que o crime compensa no Brasil. Afinal, por que cumprir com minhas obrigações fiscais se, logo à frente, o complacente credor me recepcionará e recompensará? Lamentavelmente, virou rotina o caminho da ilegalidade e a certeza de um final feliz.

    E o pior está por vir. Não bastasse a perda bilionária de recursos que financiariam serviços públicos essenciais, como educação, saneamento e segurança pública, a MP 793 ainda pretende saquear a “menina dos olhos” do Executivo Federal. Se aprovada como deliberadamente planejada pelo Governo, a medida esvaziará, ainda mais, o cofre da Previdência. Sim, a tão famigerada Previdência Social, carro chefe das ações “anticrise” do Planalto, é o próximo alvo do próprio Planalto: uma apologia ao contrassenso.

    O texto encaminhado ao Congresso prevê redução, a partir de janeiro de 2018, da alíquota do Funrual (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), destinada exclusivamente à Previdência. Na prática, haverá perda de quase 40% na arrecadação da contribuição patronal, em momento de luta de diversas entidades sociais, entre elas o Sindifisco Nacional, pela revisão de concessões e renúncias fiscais.

    Aquém do interesse público e de um real compromisso com a sustentabilidade econômica, o Governo promove mais uma barganha política, que penaliza a Previdência e prejudica todos os contribuintes brasileiros. O esforço espúrio para ganhar aliados políticos, no contexto de indefinição quanto à governabilidade do País, tem lançado por terra uma falsa bandeira de austeridade e exposto a verdadeira faceta da equipe econômica: gracejos e afagos aos amigos do rei e total desprezo à classe trabalhadora.

    O Sindifisco Nacional, em defesa da ética e da moralidade, não se calará diante de tamanho descalabro. Interesses pessoais de governantes e parlamentares não podem, em nenhuma hipótese, imperar sobre os direitos e fundamentos consagrados pela Constituição e pela lei. Princípios como os da isonomia, equidade e justiça têm sido massacrados pelo Governo, sob aplausos de uma pequena casta da sociedade. E a MP 793 é uma nova arma antiética e antissocial que precisa ser frontalmente combatida.

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  3. “Não precisa explicar, eu só queria entender” Por que o PT, a CUT e o MST e o Movimento “vem para rua” não foram pra Brasília contra o Temer?
    O Presidente mais impopular que o Brasil já teve!

  4. “Os que votaram para barrar a denúncia dificilmente no dia seguinte terão coragem de se olhar no espelho da consciência.”
    E eles têm consciência? Eles têm é dinheiro no bolso.

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