Com o país cheio de problemas, uma das prioridades do governo é criar a Comissão da Verdade, para investigar crimes cometidos por quem já morreu.

Carlos Newton

Do jeito que as coisas vão indo, ninguém sabe aonde iremos parar. Tantos assuntos importantes a serem tratados no Congresso, visando ao futuro do país, e o governo Lula Rousseff opta justamente por dar prioridade ao passado. Um dos principais objetivos do Planalto, no Congresso, é tentar um acordo para que o projeto de lei da Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem maiores debates públicos. Só não entrou em pauta porque logo surgiu as maiores confusões e problemas, e agora está em segundo plano.

Acredite, se quiser, mas esta foi a primeira missão exigida à nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando assumiu o pepino, digo, a pasta. O assunto é extremamente polêmico, vai provocar de imediato nova mexida no Ministério, e mesmo assim o governo Lula Rousseff insiste. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai logo pedir o bonê, o que não deixa de ser um grande negócio.

Jobim já está com um pé fora do governo, devido à escassez de recursos das Forças Armadas, que têm dificuldades até para conseguir alimentar com dignidade os soldados. A propósito, circula na internet a história de um capitão que foi preso por criticar a péssima situação das Forças Armadas, e agora protesta porque não aguenta a comida da cadeia.

O pior é que a ministra Ideli Salvatti acredita que conseguirá o tal acordo suprapartidário. A ideia é que, logo que os termos do ajuste com a base aliada e a oposição estejam fechados, o projeto seja aprovado sem maiores discussões nas duas Casas, criando uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura, mas somente dos integrantes do regime militar, sem apurar nenhum crime cometido pelos guerrilheiros que tentaram tomar o poder.

É muita ingenuidade achar que isso pode acontecer, ainda mais com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pronto para revidar e fazer com os ânimos dos militares se inflamem, o que é sempre desagradavel, digamos assim.

Apresentado no ano passado pelo então presidente Lula, o projeto gerou imediatos desentendimentos entre representantes das Forças Armadas e o então ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e foi adiado.

A justificativa principal para reativá-lo é de que, em novembro de 2010, o Brasil chegou a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na chamada Guerrilha do Araguaia, um dos episódios da ditadura militar.

Segundo a decisão da Corte, que é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil precisa promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante o regime militar.

Acontece que essas violações, em sua grande maioria, foram cometidas nas décadas de 60 e 70; seus autores já morreram ou estão muito próximos disso, e praticamente não há mais testemunhas. Além disso, a comissão só terá poderes de investigar. Não poderá julgar nem condenar, devido à existência da Lei da Anistia, cujos efeitos foram confirmados pelo Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, a comissão será mais uma grande perda de tempo, destinada a desperdiçar preciosos recursos públicos, que poderiam ter melhor destinação.

E não nenhum sentido lutar para criar uma Comissão da Verdade para pesquisar o passado, se o governo já decidiu manter documentos oficiais na condição de secretos para sempre, com a única e exclusiva intenção de agradar a Sarney e Collor, segundo a presidente Dilma, que na verdade também deve ter interesse nesse sigilo. Caso contrário, não se pode entender uma decisão desse naipe, tomada contra a vontade do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que já anunciaram não se interessar pela manutençao do sigilo.

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AGU: NÃO PODE HAVER PUNIÇÃO

Em meio á discussão sobre a Comissão da Verdade, um parecer enviado ao Supremo pela Advocacia Geral da União (AGU) reafirma que não há como punir crimes cometidos durante o regime militar. Essa é a primeira manifestação da AGU sobre o tema no governo da presidente Dilma Rousseff.

Quando era ministra de Lula, Dilma defendia que crimes comuns como sequestro e tortura não eram protegidos pela lei de anistia. Mas em maio de 2010, o Supremo manteve, por sete votos a dois, a validade da lei da Anistia editada em 1979 e que beneficiou com o perdão penal tanto os agentes do Estado quanto os militantes de oposição que cometeram crimes na luta armada.

Nesse parecer, a AGU informou ter se manifestado seguindo entendimento que já havia dado antes do julgamento, ainda no governo Lula. Na época, o chefe da instituição era o hoje ministro do STF José Dias Toffoli, e o parecer dizia que não era possível punir crimes já perdoados pela lei de 1979. O Ministério da Defesa e o Itamaraty tinham o mesmo entendimento. Do outro lado estavam Lula, Dilma, Tarso Genro (da Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não se sabe por que motivo, critica o fato de Dilma não ter mantido sua posição em relação à Lei da Anistia, como se a presidente tivesse mudado de opinião.

“Acho que é uma síndrome dos nossos governantes. Já houve governante que, em nome da governabilidade, pediu que esquecessem tudo o que ele escreveu. A presidente Dilma repete esse fato, fazendo com que haja uma descrença em relação até ao passado das pessoas. No Brasil, parece que a pressão política é tão grande que as pessoas tendem a mudar de opinião, negando toda a sua convicção pessoal”, destacou Cavalcante, convicto de que a presidente Dilma não quer mais punir os torturadores.

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