Com os “penduricalhos”, 97% do MP paulista estão recebendo acima do teto

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fernanda Mena e Gabriela Sá Pessoa
Folha

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais. Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

INCONSTITUCIONAL – “De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos”, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

DISTRIBUIÇÃO – A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço. O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

PENDURICALHOS – A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço”. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

LEGALIDADE – Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto. Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO – O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tom Jobim estava certo nas “Águas de Março”, quando dizia “é a lama, é a lama”. Os integrantes da elite do serviço público perderam completamente a noção da ética e da legalidade. Ao invés de seguir os princípios jurídicos que deveriam ter aprendido na Faculdade, como Moralidade, Bem Comum, Dignidade do Trabalho e Solidariedade, os magistrados e integrantes do Ministério Público só se preocupam com a Lei de Murici, em que cada um cuida de si. Alegar que favorecimentos flagrantemente aéticos são “legais”, porque o Supremo ainda não declarou a inconstitucionalidade, é uma postura de revoltante desfaçatez. Por isso se diz que o Judiciário, que deveria ser o bastião do interesse público, é tão nauseabundo e putrefato como os outros supostos Poderes. (C.N.)

23 thoughts on “Com os “penduricalhos”, 97% do MP paulista estão recebendo acima do teto

    • Lamentável constatar que os serventuários do sistema jurídico de nosso país, contratados para defender nosso ordenamento jurídico sejam os primeiros a infringí-los. Baseado em que preceito de moralidade e ética, se revestirão para poder julgar um cidadão comum, comum, porque a classe jurista deste país se tornou uma casta de privilegiados, que não se envergonha nem de descumprir o que deveria ser a lei máxima deste país. Que diferença do promotor e do juiz, que recebe, por vias imorais e ilegais, mais do que o teto constitucional permite e do político corrupto que embolsou verbas públicas, a meu ver, nenhum, é tanto ladrão e corrupto quanto o político, ou outro ladrão qualquer. Mas exigir esse raciocínio de nossos magistrados é pedir o que suas mentes não podem alcançar, já estão contaminadas pelo vírus da corrupção. O que em países desenvolvidos é coisa impensável, aqui na república bananeira é o correto, “farinha pouca, meu pirão primeiro”, irão dizer. Até que um dia os escravizados se revoltem, se livrem das correntes e pendurem nelas quem os feriu.

  1. Concordo, com o judiciário que tivesse um mínimo de princípios o país não estava nesta lama moral. Portanto, o maior problema do país é a corrupção no judiciário. E olha, que são intocáveis, estão pegando empresários, políticos, mas o judiciário continua firme e forte. E todos sabemos que ali é o ponto fraco da democracia brasileira, a bandalheira do judiciário, sem nenhuma segurança jurídica nos torna um país medíocre até aqui na América Latina. Acho que só não estamos pior que a Venezuela e se Dilma tivesse permanecido estaríamos perto – e pensar que se salvam Eduardo Cunha não tinha impedimento.

  2. É evidente que os ministros do STF não iria querer perder seus penduricalhos, é triste vermos um poder judiciário corporativista, este país tem os piores poderes de uma república, se fosse em outro país haveria ” Queda da Bastilha de Brasília “, é o mal do Brasil.

  3. Tom Jobim estava errado nas “entrevistas”, quando afirmava : MORAR NOS EEUU É BOM MAS É UMA MERDA…….MORAR NO BRASIL É UMA MERDA MAS É BOM.

  4. Uma Pergunta: “rescesso Judicial” são férias????

    Não é um prazo para colocar em dia os trabalhos do forum quando não tem julgamentos agendados?
    Logo se um juiz ou promotor folgou no rescesso não deveria ser descontado estes dias das suas férias ou salário?????

  5. Já houve alguma manifestação ou greve contra os absurdos ganhos da privilegiadíssima casta dos funcionários públicos ? Houve algum ato protestando para que eles tivessem as mesmas regras que nós, funcionários da iniciativa privada ? Eu não vi.

  6. -Aí FICA MOLE declarar a greve de quem ganha 2.000 por mês ilegal, né Ministro Moraes???

    Assim como aquelas meninas das esquinas, temos um JUDICIÁRIO COMPRADO!!!

  7. O judiciário brasileiro se iguala na safadeza a velhaca classe politica, não basta “a vagabundagem do recesso remunerado”, ainda tem ainda férias? . São todos bandidos caras de pau que desrespeitam a Constituição, no artigo mais importante: “todo brasileiro é igual perante a lei”.

  8. Nunca fui comunista. Mas Fidel estava certo. Limpou a Ilha com fuzilamento. E bom lembrar que lá não tem petróleo, ferro, manganes, bauxita, ouro, tório e centenas de outras riquezas. E considerada como o menor índice de analfabetos das americas. A medicina é a mesma para todo povo cubano. Comparar a vida em Cuba com a classe média brasileira, é uma imensa sacanagem. Devemos, isto sim, comparar com Haiti, Republica Dominicana, Nicaragua, as favelas brasileiras, os bolsoes de miseria do nordeste, etc

    Não adianta sonhar em melhorar o Brasil com palavras. Direitos humanos, solidariedade cristã e amor ao próximo, so funcionam com pessoas de coração puro. Com estes milhares de governantes e demais autoridades que infestam os 5570 municipios, só a pena de morte

    Quando da Revolucao Cubana, a ilha tinhas seis milhoes de habitantes. Ao que parece, fuzilaram dez mil. Fazendo uma regra de três com duzentos milhoes (a populacao do Brasil), teremos que exterminar uns 200.000 corruptos.

    Se não seguir este caminho, seremos divididos em seis ou mais republiquetas. Dividir para reinar, eis a regra de Alexandre, Cesar e Napoleão.

    Se não me engano, Chico Xavier, fez a previsao desta divisão.

    Tomara que eu esteja errado.

  9. Calma, Sr. Marques, o Super-Yakissoba está preparando paneladas de Yakissoba para o pessoal da Avenida Paulista, sabe como é são apenas 290,00 contos de réis por prato, o Pato Amarelo está com uma fome danada.
    E por falar em Super-Heróis, cadê nossa Grande Super-Heróina, Dona janaina, que ia defender os Brasileirinhos com sua Constituição Cidadã.???

    Veja o Livro Sagrado, ou Livro Rasgado.??

    https://www.youtube.com/watch?v=NZUCMeAsG4k

  10. Não me importo se vou me indispor com alguns colegas, mas contesto que seja o Judiciário o poder mais corrupto porque não é!

    Em princípio não legisla, então na elabora leis e as promulga;

    Não se vê juiz, desembargador e ministro dos tribunais superiores envolvidos no petrolão;

    Não se percebe que o Judiciário receba comissões de empresários aliados aos parlamentares e membros do Executivo;

    Não pode aumentar seus salários, pois quem tem esta prerrogativa é o parlamento;

    Absolutamente incomparável o trabalho desempenhado pela Justiça com a falta de trabalho que caracteriza o parlamentar, e quando este toma qualquer iniciativa é para prejudicar quem o elege;

    Raros são os casos de juízes, desembargadores e ministros venderem sentenças, muito diferentes dos parlamentares onde todos têm um preço de ocasião;

    O Judiciário se concedeu os penduricalhos em seus proventos baseado no mesmo ato que o parlamento se beneficiou, portanto, não se originaram neste poder as vantagens e benefícios imorais e ilegais, apesar do julgamento favorável aos magistrados desse expediente condenável;

    Por fim, o Judiciário não solicitou mudanças ou reformas que prejudicarão o povo, intenções do Executivo e Legislativo, e se quisermos criticar a Justiça e merecidamente, devemos nos ater à conduta específica do STF, porém enaltecermos o trabalho das demais instâncias, apesar do exemplo negativo e prejudicial que a Justiça do Rio de Janeiro demonstra com seus proventos milionários, todavia legais, não roubados do povo como fazem os parlamentares, que embolsam os mesmos valores salariais e ainda assaltam o erário, as estatais e a população!

    Precisamos separar o joio do trigo e, na medida do possível, usar este blog usando critérios justos, alegações adequadas, razões sensatas, a meu ver.

  11. É muito ruim. No Brasil, certas CASTAS se apropriaram de grande parte dos recursos públicos. Os impostos e outros recursos fiscais já tem donos, mesmo antes de sua arrecadação. E esta propriedade não tem nada de interesse público ou social.

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