Com pacote anticrime parado, Moro intensifica ações contra crime organizado

Moro isolou chefes de grandes organizações em presídios federais

Breno Pires
Estadão

Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político.

O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.

ESTRATÉGIA – A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.

Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.

“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”.

FTIP – No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais.

A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos. Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação.

CENTRALIZAÇÃO – O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.

Ao mesmo tempo, o ministério aumentou o número de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e fronteiras. Os 82 quilos de cocaína confiscados de janeiro até o dia 4 de novembro representam um recorde anual desde o início da série comparativa, em 1995.

ÍNDICES – A equipe de Moro avalia que o combate às facções ajudou a reduzir os índices de violência neste ano. Os dados de homicídios dolosos e de latrocínios entre janeiro e julho de 2019 caíram, ambos, 22% na comparação com o mesmo período em 2018.

Especialistas afirmam, porém, que não há como comprovar a correlação entre o trabalho atual da pasta e a queda do número de homicídios e roubos. A redução dos crimes faz parte, segundo eles, de tendência iniciada no ano passado.

“MEIAS VERDADES” – “O governo Bolsonaro, na segurança pública, vive de meias verdades. A tendência de redução começou em 2014 em alguns Estados e se tornou ampla em 2018”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima. Ele elogia, no entanto, a transferência de líderes de facções e o aumento dos esforços da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.

Lima afirma, ainda, que o combate à criminalidade sofrerá um abalo, com cortes de recursos, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele observa que entre os fundos que o ministro Guedes quer extinguir estão o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp).

MAUS TRATOS – Responsável por fiscalizar as condições do sistema prisional, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificou maus tratos e tortura praticados pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em vistorias no Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará.

Um relatório publicado pelo órgão no começo deste mês apontou que a Força-Tarefa vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atuou de forma ilegal no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho. A visita dos peritos federais ocorreu de 16 a 21 de setembro.

“Em todos os espaços visitados em graus diferenciados, encontramos a prática de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura”, disse José Ribamar Silva, coordenador-geral do mecanismo.

LENIÊNCIA – Ribamar acusa o governo atual de, “no mínimo”, leniência. O problema, segundo ele, é que falta uma regulamentação da ação dessa força tática de intervenção do sistema prisional.

“É necessário ter um protocolo de uso da força, um cronograma de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos Estados. Já solicitamos diversas vezes essas informações ao Ministério da Justiça, que tem o dever de prestar informações ao mecanismo, mas não recebemos”, disse.

“SEM PROVAS” – O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, questiona as acusações do mecanismo. Em entrevista ao Estado, ele disse que não há provas das denúncias e que alguns relatos foram desmentidos.

“Não concordamos (com os relatórios), mas mandamos apurar. Alguns relatórios têm fotos de presos que tiveram dedos quebrados, mas não fomos informados quem seriam, para averiguar”, afirmou. “Há laudos do IML apontando autolesão. Se tiver problemas encontrados, serão punidos. Mas não tem nada e, se tem, eles deviam ter nos avisado e não fazer uma discussão midiática.”

RETOMADA DO CONTROLE – O diretor observa que a Força-Tarefa fez cerca de 60 mil assistências de saúde e também possibilitou a retomada do controle dos presídios. Na avaliação de Bordignon, a presença do grupo de intervenção ajuda a diminuir os índices de violência nos Estados. “Ceará, Roraima e Pará foram os que tiveram maior redução de homicídios”, disse.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os relatórios do mecanismo não podem ser desconsiderados. “Os relatórios são fidedignos e sérios, são alinhados com as recomendações internacionais, inclusive da ONU.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos pontos reconhecidos, inclusive por opositores, e que merece destaque na gestão atual, é o desmonte das facções dentro dos presídios. Em três meses, estruturou a transferência dos chefes de facções para presídios federais e cortou a rede de comunicação. Algo que FHC, Lula e Dilma não fizeram. Importantíssimo. (Marcelo Copelli)

 

8 thoughts on “Com pacote anticrime parado, Moro intensifica ações contra crime organizado

  1. ROUBALHEIRA EM MINAS GERAIS

    Romeu Zema, governador de Minas Gerais, do partido NOVO, vende por R$ 1,00 (um real) empresa da Light que Aécio comprou por R$ 360 milhões e ainda quer privatizar a CEMIG
    https://www.viomundo.com.br/denuncias/marco-aurelio-carone-exclusivo-zema-vende-por-r-1-empresa-da-light-que-aecio-comprou-por-r-360-milhoes-e-ainda-quer-privatizar-a-cemig.html?utm_medium=popup&utm_source=notification&utm_campaign=site

  2. Ao que tudo indica, o Sérgio Moro terá que ser o nosso presidente. É o único capaz.

    O mandato tampão de Bolsonaro é importante para isolarmos o bandido frouxo que nasceu matuto mas é metido a malandro, esse tal de luiz inácio não sei das contas.

    Tudo caminha para termos um verdadeiro presidente, honesto, estudiosos e trabalhador como Moro, não vemos hã muito tempo.

    O sujeito é mesmo destemido, basta considerarmos que largou o cargo de magistrado que já contava 24 anos para servir a um governo que nos traz esperanças mas conduzido por uma pessoa duvidosa. Isso sim é ter coragem e apostar em sua pátria.

    O que vemos por aí, são indivíduos da classe de luiz inácio, fhc, dilma, collor que não passam de aventureiros patrimonialistas e que devoram recursos públicos para aumentar seus bens, seja da maneira que encontrarem mais facilidades.

    Exemplo maior é o desse criminoso condenado luiz inácio que levou 11 caminhões baús cheios de pertences do estado brasileiro cujos bens ficaram armazenados por mais de três anos sendo o aluguel pago pela OAS, conforme delação do Sr. Leo Pinheiro e confirmações das investigações da Lava Jato. Que ladrãozinho porco esse tal de luiz inácio!

    Quem leva 11 caminhões na cara de pau, o que não fez esse sujeitinho contra o Brasil, sem nós sabermos ? É sem vergonha demais, pois basta mirar bem o seu semblante.

    Nossa esperança é Moro !

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