Com reeleio, governo e campanha se integram

Pedro do Coutto

Matria de Cssio Bruno, O Globo de 15 de junho, focaliza a iniciativa da procuradora Silvana Batini, que funciona junto ao TRE do Rio de janeiro, que instaurou investigao para saber se o governador Srgio Cabral est fazendo propaganda antecipada e tambm se usa a mquina administrativa estatal em sua campanha reeleio. Providncia absolutamente desnecessria que, por si, cai no vazio legal. mais do que evidente, para incio de conversa, que o governador Sergio Cabral encontra-se em plena campanha e utiliza a mquina do estado em seu favor. No h necessidade assim de investigao alguma, basta ler os jornais, a exemplo do prprio Globo de domingo passado.

Mas qual o limite que separa as aes de governar com os esforos para captar votos? quase invisvel, uma vez que a Constituio permite ao presidente da Repblica, aos governadores e prefeitos disputarem a reeleio sem se afastarem dos cargos. Afinal de contas, os chefes de executivo tm atribuies que lhes so inerentes. Uma delas inaugurar obras e servios pblicos. Outra, por exemplo, usar a caneta, objetivo realmente essencial na vida. A luta toda no pelo cavalo, como Shakespeare imortalizou em Ricardo III. A luta moderna, sem a menor dvida, pela posse da caneta mgica.

A Procuradora Silvana Batini estranhou o fato de que Srgio Cabral tenha comparecido a inauguraes, inclusive levando ao lado o deputado Jorge Picciani, seu candidato ao Senado nas urnas de outubro. Viajou de helicptero. Silvana estranhou e decidiu investigar. Mas parece no ter lido atentamente a lei 9504 de setembro de 97, a lei eleitoral. Se tivesse lido encontraria o pargrafo 2 do art. 73 que restringe a conduta de agentes pblicos em campanhas eleitorais, entre eles o presidente, os governadores e os prefeitos. Mas faz a ressalva que a vedao no se aplica ao transporte de chefes do executivo no exerccio de suas atividades.

A restrio funciona, dependendo da atividade, no quanto ao uso, mas relativamente ao ressarcimento da despesa por parte do partido poltico a que pertencer o agente pblico. Desta forma, no mximo, o questionamento pode ser feito exclusivamente no que se refere ao pagamento da despesa pelo PMDB. Uma brincadeira. Em tal situao, formar-se- uma fila de empreiteiros e fornecedores do estado lutando pelo privilgio de pagar a conta. Os diamantes so eternos. O fascnio do poder tambm. Seja ela qual for, esteja ele onde estiver, s vezes at um chefe de portaria v-se cercado de interesseiros. Mudar isso? Impossvel.

A verdade que, a procuradora deveria analisar este ngulo da questo, que o instituto da reeleio contraditrio por si prprio e expe ao ridculo o sistema judicial e eleitoral. Por exemplo: o presidente da Repblica, de acordo com a emenda 16, de junho de 97, para disputar a reeleio no precisa se desincompatibilizar. Entretanto se um ministro quiser disputar as eleies para deputado tem que sair do cargo seis meses antes. Se um Secretrio Estadual desejar disputar o pleito tem de se afastar tambm 180 dias antes. O presidente, os governadores e os prefeitos no precisam se afastar dia nenhum, a distoro e a contradio entram em campo. E deixam uma sombra descer sobre a lei.

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