Combate de Dilma à corrupção é uma fraude e governo corta verbas da CGU

Fernanda Odilla
Folha

 

Na mesma semana em que a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) anunciou em seu programa eleitoral um pacote de medidas contra a corrupção, o principal órgão de controle do governo federal admitiu que vem reduzindo desde 2011 suas ações de fiscalização, sobretudo nas cidades mais distantes.

Com o menor orçamento previsto dos últimos quatro anos, a CGU (Controladoria-Geral da União) diminuiu suas ações de combate ao desvio de recursos públicos, em especial no interior do país. Para economizar com deslocamentos de seus funcionários, por exemplo, as fiscalizações estão sendo concentradas nas capitais.

Neste ano, a CGU contabilizou R$ 7 milhões a menos do que foi inicialmente aprovado para 2013 –de R$ 84,8 milhões para R$ 77,8 milhões.

O próprio órgão, por meio de sua assessoria, confirma o número menor de ações. “É possível notar que, ao longo dos últimos três anos, há uma diminuição do número de ações de controle, principalmente as decorrentes do Programa de Fiscalização por sorteios públicos.”

“Tal diminuição é decorrente de restrições orçamentárias e da redução da força de trabalho (ocorrida em função de aposentadorias, vacâncias, etc.)”, completa a assessoria, referindo-se aos números registrados nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff.

BAIXO ORÇAMENTO

O orçamento aprovado dificilmente é executado em sua totalidade. As restrições exigem que o órgão negocie, todos os anos, autorização do Ministério do Planejamento para aumentar o montante empenhado, ou seja, o valor que se compromete a pagar.

Algumas áreas, contudo, são mais sacrificadas. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, por exemplo, teve queda de 41% no orçamento.

O impacto das limitações orçamentárias foi retratado num relatório de gestão da própria CGU, divulgado em fevereiro deste ano.

De 2011 a 2013, somente o número referente ao acompanhamento da auditoria anual de contas aumentou. No mesmo período, as ações investigativas caíram 47%, e o acompanhamento da execução dos programas de governo, 22%.

As ações de fiscalização a partir de sorteios de municípios também foram reduzidas em 50%. O impacto orçamentário fica ainda mais visível quando comparados o número de ações em 2013 (1.000) com o de 2009 (5.173), durante o governo Lula.

Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o programa já analisou a aplicação de mais de R$ 30 bilhões repassados pelo governo federal a Estados e municípios. Cerca de 20% das contas dos municípios, aproximadamente R$ 4 bilhões, apresentaram problemas nos gastos.

ALTERNATIVA

A CGU afirma que reforçou outras frentes de atuação, que permitem a fiscalização das ações desenvolvidas em órgãos federais sediados nas capitais e dispensam gastos com deslocamentos.

“Nesse sentido, observa-se uma razoável estabilidade no quantitativo de auditorias e fiscalizações decorrentes do Acompanhamento da Execução de Programa de Governo’, bem como um aumento no volume das ações de controle na linha Avaliação da Gestão dos Administradores'”, informou.

A CGU ponderou também que, em 2013, das 65 metas com previsão de execução, somente nove não foram executadas e cinco tiveram execução abaixo de 49%.

7 thoughts on “Combate de Dilma à corrupção é uma fraude e governo corta verbas da CGU

  1. DO CABRESTO À AUTODETERMINAÇÃO

    A democracia é uma ditadura com eufemismo. Demos Cratein (do grego): governo do povo, para o povo, pelo povo nunca existiu nenhures. Nesse regime, a exemplo dos demais, em última análise, todo poder se impõe pelo terror das “armas”. Tal efeito dissuasivo será eficaz, enquanto o ser humano for mortal.
    Ninguém teme um juiz pelo seu mero status de magistrado, ou devido ao império de sua moral (falto); todavia, porque o indefeso está perante um árbitro capaz de mobilizar um aparato bélico. Equivale a afirmar: entre o Estado e o cidadão existe uma relação sadomasoquista – onde o Estado é o sádico (quem sente prazer com o sofrimento alheio) e o cidadão é o masoquista (quem se realiza sofrendo). Como provar que o togado é quem está certo? Pasmem, apesar de tudo, ainda há resignado que reforça sua condição de covarde, concordando: “Decisão judicial não se discute, cumpre-se!”
    Os diplomatas estadunidenses são os que mais logram êxitos em suas “negociações”. – Será se essas façanhas se deve à habilidade da chancelaria norte-americana, ou é por que a contraparte se rende ao poder de fogo dos ianques?
    Outrossim, o governo não monopoliza o arsenal porque governa, mas governa porque monopoliza o arsenal. Tanto é que o sustentáculo e sinequanon dos poderes são as armas, que nenhum governo admite a concorrência de grupos armados, “escusos”, dentro dos seus domínios. Mesmo porque os governantes tem consciência das suas ações maléficas e injustas contra a população, e para empurrá-las goela abaixo tem de ser à base da coação e do medo.
    Diante de uma decisão que incita o furor popular (misantrópica), um tipo de relação podre entre os poderes, outrora discreta, tem vindo à tona de maneira mais descarada; é a transferência do “trabalho sujo” ao Judiciário. É mais ou menos assim: sempre que uma autoridade executiva vê-se obrigada a tomar uma medida impopular, para não perder voto e mídia, de pronto, o rolo é remetido ao Poder Judiciário: lá estão androides infalíveis, intocáveis, perfeitos, inquestionáveis, acima do bem e do mal; e suas decisões equivalem ao efeito de um decreto celestial. É como se de uma irmandade de três (triarquia): Legisladrão, Executor e Judiador (o louco e inimputável), quando for para cometer uma iniquidade, os dois primeiros combinam: “Vamos mandar Judiador perpetrar esse crime; ele é impunível”. Ou ainda pode ser comparado às quadrilhas que recrutam menores para os seus quadros: todos os delitos são atribuídos aos garotos, eles contam com as benesses da lei. É o Ferrabrás em antipopularidade, o Judiciário.
    -Por essas e por outras, o Poder Judiciário urge por transformações: em suas hierarquização, forma de ingresso e na quebra da estabilidade pétrea (vitaliciedade). Porque, se assim continuar, votar não passará de uma atitude idiota. Eleitores para escolher representantes que, para livrarem a cara, podem se dar o luxo de terceirizar decisões. Decisões atuais com sabor de sujeição que vai do Império Romano à Idade Média, quando se sentenciava: Roma Locuta, Causa Finita (Roma falou, questão vencida) e Magister Dixt (O mestre falou)! A propósito, eu, pelo menos, não voto, e jamais votarei em alguém. Votar para quê? Para eleger os algozes que vão legislar leis que darão uma fachada “legal” aos agentes e estrutura que nos oprimem? Essas legislações abrem caminhos para nos levar à cadeia, à morte, para juízes invadirem nossa vida privada com tamanha petulância, força-nos a nutrir nossos inimigos através de impostos tomados etc. Ou seja: o que deve ser questionado, urgentemente, não é o candidato portador de mau hálito, ou se ele é desonesto, ou o analfabetismo do Tiririca; mas sim o nosso papel de mulas do Estado opressor. Pois somente um povo bem armado pode se opor às tiranias estatais. A grande maioria das leis que são criadas não tem como prioridade o bem-estar dos cidadãos, mas sim visam a garantir a governabilidade, ou seja a nossa submissão de boi-de-canga. Leis que convertem em crimes quaisquer manifestações que ameacem a estabilidade do poder, e signifique a autonomia dos cativos.
    Basta verificar ao longo da história da humanidade, partindo do Antigo Testamento: o poder de subjugar sempre foi exclusividade daqueles que matam com maior eficiência. Por isso mesmo, a consolidação dos Estados só se tornou possível com a sofisticação das armas e a estratificação das forças legalistas: todas as forças armadas a serviço do poder constituído. Religiões, literaturas, mídias; todo isso compõe o arsenal doutrinador da máquina de manipulação dum regime, mas contra todos esses recursos logísticos, a massa pode desenvolver mecanismos de autodefesa. Todavia, ainda não é viável um mortal tornar-se imune a uma bala que o penetra.
    Reação esperada: quando pelo menos 30% dos subjugados acordarem, e perceberem que são reféns de uma Estado armado, eles se aprestarão como multiplicadores de um novo modelo, onde reinará o equilíbrio de forças. Ora, se o Estado nos submete pela força do seu poderio mortífero, para reagirmos e provarmos que não somos masoquistas, devemos nos armar também de forma estratégica e organizada. Claro que nem todos comungam com este modelo proposto: uns porque já se habituaram na canga, outros porque só sabem viver na dependência de uma tutela, e aqueles porque são os beneficiados pela estrutura pandemônica, repressora da grande maioria.
    Absurdo é conceber que a mesma geração rebelde que, atendendo aos apelos do movimento hippie, rompeu os laços familiares, deixou seus lares e se mandou pelo mundo afora; e essa mesma geração ainda não teve rebeldia suficiente para se desvencilhar do jugo do Estado Escravista.
    Porém, como somos uma gentinha acovardada, para viver o menos injusto dentro dessa relação ditatorial, a população deveria deflagrar um movimento, visando a pressionar o Congresso Nacional, a fim de que este extirpe, de pronto, a vitaliciedade dos magistrados e a estabilidade pétrea de policiais. Pois, quem se dá à audácia de invadir a vida alheia, perseguir e julgar, no mínimo, tem de ser perfeito e infalível. Do contrário, o agente deve-se declarar incompetente para tal MISSÃO, ou melhor, introMISSÃO. Somente o niilismo nos dará a chance de um recomeço!
    -O instinto de autodefesa é uma faculdade peculiar a todo organismo vivo.
    – A lei da sobrevivência é a que revoga as demais.
    -Todo dominado tem implantado em si um “botão de acionamento” – cuja senha é privativa dos dominadores – esse código de acesso se chama MEDO.
    -O grupo opressor é um oportunista da covardia popular.

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