Comisso da OAB conclui que h fundamentos para impeachment de Temer

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Charge do Amorim (amorimcartoons.com.br)

Renata Mariz
Globo

A comisso criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar se h fundamentos para o impedimento do presidente Michel Temer, em funo das gravaes feitas pelo empresrio Joesley Batista e documentos relacionados ao caso, concluiu que as condutas investigadas podem “dar ensejo ao pedido de abertura de impeachment”.

O parecer da comisso defende que, em tese, Temer praticou o delito funcional de no levar ao conhecimento das autoridades irregularidades que lhe foram comunicadas por Batista, como a compra de juzes e de um procurador da Repblica. Agora, o plenrio do Conselho Federal da OAB ter que decidir se concorda com o parecer e se pedir o impeachment.

FALA O RELATOR – Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar poltico-institucional disse Flvio Pansieri, relator da comisso da OAB que analisou fundamentos para o impeachment.

Pansieri esclareceu que a comisso considerou que no houve, a partir do udio analisado, aval de Temer para manter pagamentos em troca do silncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Isso porque a declarao do presidente de “manter isso” se referiu apenas declarao anteriores de Joesley sobre estar “de bem” com Cunha.

No entanto, o relator da OAB disse que Temer, ocupando o cargo mais alto da Administrao Pblica tinha o dever funcional de comunicar s autoridades sobre informaes a respeito de corrupo de servidores pblicos, citando o Cdigo Penal e a lei que define os crimes de responsabilidade praticados por presidente. H dever legal de agir em funo do cargo. Basta a absteno. So crimes de mera conduta, independentemente de resultado, explicou.

ENCONTRO FORTUITO – Pansieri tambm chamou ateno para o fato de Temer ter recebido Joesley noite, fora de agenda pblica, com “protocolo no habitual” que sugere despiste. Ele afirmou que o empresrio alvo de cinco inquritos da Polcia Federal e que, pelos relatos, obteve de Temer promessa de atendimento de pleitos feitos, como indicar algum para o Cade: Sugere uma tendncia em favorecer interesses privados em desfavor de interesses pblicos.

A deciso sobre o pedido de impeachment ser tomada por maioria dos 81 conselheiros federais que compem o plenrio da Ordem. So trs representantes de cada estado e do Distrito Federal. O plenrio a instncia da entidade que decidiu pelo impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, pediu mais tempo para que a defesa possa se manifestar. Ele disse que a autenticidade dos udios tem sido contestada e defendeu que tambm necessrio analisar os documentos.

2 thoughts on “Comisso da OAB conclui que h fundamentos para impeachment de Temer

  1. A OAB uma instituio que vive nas tetas do poder , sempre omissa aos desmandos e morosidade do judicirio , conivente com a corrupo , apoiou o golpe aplicado por Temer e seus comparsas nao. Se dobra conforme a direo do vento e sempre tende ao poder , seja la qual for , para a sociedade no tem ultilidade alguma .

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