Comissão de Ética do Planalto é uma peça de ficção, não vale nada, absolutamente nada…

Conselheiro acusa Comiss o de tica da Presid ncia de favorecer ao governo

Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

A matéria do Estadão sobre o discurso presidencial nesta segunda-feira, dia 16, repleto de gritos e palavrões, reproduzida na Tribuna da Internet, é uma das incontáveis provas de que, desde 1º de Janeiro de 2019, tudo que era necessário e bom para o Brasil deixou de existir ou retrocedeu consideravelmente.

Antes, vigorava o chamado “Código de Ética da Presidência e da Vice-Presidência da República”. Instrumento legal que impunha normas de condutas do chefe do governo e a seu vice. Até seria desnecessário sua edição. Mas o que abunda não prejudica, ainda mais quando diz respeito ao comportamento do presidente, que representa toda a população brasileira.

ÚTIL E NECESSÁRIO – O referido Código foi criado pelo Decreto nº 4081, de 11.01.2002. Tudo nele era útil e necessário, a começar pelo artigo 4º, nº II, que obriga o presidente e o vice presidente da República “a manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral”.

Traduz-se, claramente, que a falta de decoro (e aí pode-se acrescentar inúmeros outros substantivos tais como decência, pudor, elegância, fidalguia…) produz efeito contrário no povo em geral, no eleitor, nos brasileiros.

Infelizmente, em 27.06.2019, subscrito pelo presidente em exercício Antonio Hamilton Martins Mourão, vice-presidente do Brasil, aquele Código de Ética foi revogado. Deixou de existir. E no seu lugar, o vice assinou o Decreto nº 9895 cuja finalidade é exclusivamente a criação da Comissão de Ética da Presidência da República. São apenas 10 artigos que estabelecem composição e normas de funcionamento desta tal “Comissão” da qual nunca se ouviu falar nem agir.

UMA NAU SEM RUMO – Curioso é a existência de uma “Comissão de Ética” sem um Código, sem uma norma, sem um diploma que estabeleça sobre os princípio da Ética, cuja “Comissão” tem a incumbência de investigar e concluir se a Ética foi ou não ferida pelos ocupantes da presidência e da vice.

Há um vazio, uma lacuna que precisa voltar a ser preenchida. O Código de Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice Presidência da República, como assim era chamado desde a sua criação em 2002, foi expressamente revogado em 2019 por Hamilton Mourão, ao criar a Comissão de Ética. Tem-se, portanto, um diploma legal que cria e estabelece como deve agir a Comissão de Ética da Presidência da República sem, contudo, existir o Código de Ética.

É a mesma coisa que existir — como sempre existiu — um Código de Processo Penal, um Código de Processo Penal Militar e um Código de Processo Civil, sem existir, ao mesmo tempo, um Código Penal, um Código Penal Militar e um Código Civil. Seu valor equivale a zero. Não vale nada, absolutamente nada.

16 thoughts on “Comissão de Ética do Planalto é uma peça de ficção, não vale nada, absolutamente nada…

  1. Prezadíssimo Dr. Béja
    Ética só existe na consciência e nos valores dos homens/mulheres de bem!
    Já examinou o código de ética da câmara/senado, assembleias, câmaras de vereadores e dos partidos políticos? Se não, se assustará com o que contem e, mais ainda, quando verificar quem são os “agentes” que são escolhidos para representarem nossos legisladores! Comissões de ética são assumidas, na maioria das vezes, para proteção dos integrantes!
    Assim, esperar que presidente sem moral, sem ética e sem caráter permita/aceite ser acompanhado por um conselho de ética, não passa pela cabeça deles!
    No fundo, a maioria esmagadora de nossa sociedade, não sabe e não pratica tais valores! Se dessem valor a estes princípios, certamente, não estaríamos passando pelo momentos atuais.
    Toma a liberdade de recolher seu artigo, bem como os futuros comentários, para utilizar quando da formulação do código de ética do grupo de entidades/movimentos que estamos construindo e que tenho a honra de coordenar.
    Fraterno abraço.
    Fallavena

  2. Só o fato de ter que existir um código , já é a prova cabal de que não há a ética.Esta deveria ser exercitada segundo as regras do bom senso , coisa ausente nesse mundo politico

    • Concoordo, prezado leitor Antonio Ferdinando Zamardi. Certa vez, quando era repórter do Departamento de Rádiojornalismo da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, fui até o Hotel Glória entrevistar o renomado filósofo e pensador indiano Jiddu Krisnamurti.

      Em dado momento, perguntei em francês:

      — Mestre, por favor, me responda numa única só palavra, o que é Ética?

      Ele ficou silencioso, fixou o olhar no chão, sem piscar e passado pouco mais de um minuto, levantou a cabeça me olhou nos meus olhos e respondeu:

      —- C’est honnêteté ( é honestidade )

      E eu prossegui:

      —- E com duas ou três palavras?

      E o Mestre respondeu:

      — Honnêteté, Honnêteté, Honnetête.

      Isso aconteceu em 1969 ou 1970. Mais de 50 anos depois, Krisnamurti não está mais entre nós, a Ética (Honestidade) desapareceu e até a Rádio Nacional acabou. E aquele monumental prédio de 23 andares da Praça Mauá, onde a emissora ocupava a partir do 16º andar até o terraço,está vazio, abandonado, sujo e com péssima aparência. Pertence ao Patrimônio Nacional. E o mais notável superintendente foi o Procurador da República Doutor Pandiá Baptista Pires, que já morreu também.

  3. Obrigado, Fallavena. Me honra saber que o prezado leitor e amigo vai utilizar este modesto artigo e os comentários que venham ser postados, na construtiva obra e entidades que Fallavena vem construindo e coordenando de longa data.

  4. Prezado Dr Jorge Béja
    Sobre Ética, Kant a resume na seguinte fórmula:
    “_ dize- me como compreendes a natureza e eu te direi qual a noção que tens do teu dever”.
    No entanto, Kant considera que o homem não conhece a natureza, nem tampouco conhece a si mesmo. Kant e Augusto Comte são dois céticos, que consideram impossível o conhecimento das coisas como elas são em si.
    Permita o autor dessas linhas, citar o que considero a Ética a ser seguida pelo cidadão, que habita a polis, por Espinoza e Kant:
    Os homens são contrários uns aos outros, quando são levados pela inveja ou ódio. Contudo, não é pelas armas, mas pelo Amor e pela Generosidade, que se triunfa as almas”.
    Mas, isso demanda arte e inteligência, para os indivíduos seguirem na vida, por condutas de amizade, equidade, justiça e a honestidade.
    Infelizmente, o homem na maior parte das vezes são invejosos e com sede de Poder para escravizar seu semelhante e são mais propensos a vingança do que a piedade.
    Hoje, os que detém o Poder só invés de ensinar as virtudes, pelo exemplo, pelo contrário, acirram e extrapolam nos vícios, quebrando a alma do povo, ao invés, de fortificar as ações voltadas para a Ética e a Moral, fundadas na Razão e no respeito a Natureza e as Leis de Deus.
    Assino embaixo, com louvor, em todo o conteúdo esclarecedor sobre os fatos graves, que a nação vem passando dese 2019.
    Grande abraço, saúde.

  5. Prezadíssimo Roberto Nascimento

    A virtude precisaria estar em todos os ditos seres humano! Mas ela é construída, não tem pronta.

    A democracia e a política são mecanismo criados para facilitar nossas vidas, de maneira organizada. Antes dela, a barbárie, a soberania, a riqueza.

    Queria, e como queria, que fosse mais fáceis de fazer pessoas compreenderem no que e por que participam e a importância de suas participações e decisões.

    Políticos, de qualquer nível, não nasce com selo de garantia! Tão pouco, exigimos deles o que deveria ser/ter para ocupar os cargos que lhes confiamos!

    A democracia e a política nascem e crescem de cada um de nós, de cada voto que lhes conferimos. É dos votos que saem os que estão no poder!

    A escada de nosso crescimento e desenvolvimento começam pelos degraus de baixo.

    Ou melhorarmos os brasileiros ou continuaremos a ter escolhas equivocadas, que ampliarão, ainda mais, os graves momentos que vivemos a décadas!

    Fraterno abraço e saúde.

    Fallavena

  6. Estimado Dr. Jorge Béja, boa noite!
    Estive muito ocupado e somente li seu artigo agora.

    É só iimpressão minha, ou o Brasil difere de outros países democráticos na questão de autuação dos agentes públicos que agem contra a ética pública???

    • Não seria melhor, ao invés das estruturas existentes internas de cada um dos órgãos públicos federais, que houvesse um único órgão que como uma Corregedoria-Geral Unificada decidindo os assuntos afetos à Ética Pública de todos os servidores e, inclusive, parlamentares, juízes, procuradores federais e o presidente?

  7. Prezado João. Essa sua ideia não daria certo. Esse suposto órgão único viria com poderes supremos. E se houvesse um erro? Já sabemos, pelos exemplos do passado, que não dá certo.

    • Seria composição mista de indicados eleitos na cota de vários órgãos da respectiva esfera.

      E assim haveria federal, estadual ou municipal cada um com sua corregedoria única ao invés de cada órgão uma que age muito mais de forma a se protegerem, corporativismo.

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