Compra de MPs continuou mesmo após início da Lava Jato, revela Odebrecht

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Renan, Jucá e Eunício depois dividiam a propina

Deu na Folha

Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias. Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento –trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.

Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, “contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição” do texto. Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória “para reforçar a importância do tema para a empresa”.

INFLUÊNCIA DIRETA – O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo. Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.

Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. E o executivo Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como “resolvedor da República no Congresso”. Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.

ALGO POR TRÁS– “Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso”, disse Odebrecht aos investigadores. Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra “comprar” para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.

A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht. O texto, que criou o Reiq –programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem–, foi acompanhado pelo grupo desde o início.

Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha “Pós-Itália”, que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.

PROPINA DIVIDIDA – Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou “apoio financeiro atrelado à aprovação do texto”. O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.

Na Câmara, Melo Filho relata que pagou “contribuições financeiras”, entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.

COMPRA E VENDA – Confira a seguir a longa e impressionante lista das Medidas Provisórias, decretos, projetos e resoluções legislativas que tiveram influência direta da Odebrecht nos governos do PT, mostrando que Executivo e Legislativo realmente mergulharam na corrupção:

Tipo: MP (Medida Provisória)
Nº 252/255
Ano: 2005
Assunto: Conhecidas como MP do Bem, pretendiam reduzir tributos sobre importação de nafta

Tipo: MP
Nº 449
Ano: 2008
Assunto: Ficou conhecida como ‘MP das Dívidas’; alterava condições de parcelamento de débitos tributários

Tipo: MP
Nº 460
Ano: 2009
Assunto: Por meio de emenda, criou regime especial para pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP
Nº 462
Ano: 2009
Assunto: Outra das medidas que tentaram instituir parcelamento de IPI

Tipo: MP
Nº 470
Ano: 2009
Assunto: Chamada de “Refis da crise”, também teve atuação da Odebrecht para facilitar o pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP
Nº 472
Ano: 2009
Assunto: Instituiu incentivos para a indústria petrolífera

Tipo: MP
Nº 544
Ano: 2011
Assunto: Criou regime de incentivo à indústria da defesa; companhia pediu alteração em classificação de produtos

Tipo: MP
Nº 563
Ano: 2012
Assunto: Alterou alíquota de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento devida por empresas

Tipo: MP
Nº 579
Ano: 2012
Assunto: Emenda do relator Renan Calheiros estendeu prazo de fornecimento de energia barata a empresas no Nordeste

Tipo: MP
Nº 613
Ano: 2013
Assunto: Editada após conversa de Marcelo e Mantega, concedeu incentivos tributários à indústria química por meio do Reiq

Tipo: MP
Nº 627
Ano: 2013
Assunto: Alterou tributação sobre lucro de empresas brasileiras no exterior; texto foi mudado a pedido de Marcelo Odebrecht

Tipo: MP
Nº 651
Ano: 2014
Assunto: Parte do “Pacote de bondades”, alterou regras do mercado financeiro; Jucá apresentou quatro emendas a pedido

Tipo: MP
Nº 656
Ano: 2014
Assunto: Emenda de Jucá prorrogou contratos de fornecimento de energia a grandes consumidores; texto foi vetado por Dilma

Tipo: MP
Nº 677
Ano: 2015
Assunto: Depois do veto, novo texto foi editado para prorrogar esses contratos

Tipo: MP
Nº 703
Ano: 2015
Assunto: A partir de pedido de Emilio Odebrecht, texto criou modelo para os acordos de leniência de empresas

Tipo: Resolução do Senado
Nº 72
Ano: 2010
Assunto: Texto encerrou a “Guerra dos Portos”, acabando com incentivos que alguns Estados concediam a importados

Tipo: Projeto de lei
Nº 32
Ano: 2007
Assunto: Projeto alterava lei de licitações; empresa atuou para apresentar emendas, mas texto acabou arquivado em 2014

Tipo: Projeto de lei
Nº 6
Ano: 2009
Assunto: Texto estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência

Tipo: Decreto
Nº 6683
Ano: 2008
Assunto: A pedido da empresa, texto isentou a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis

5 thoughts on “Compra de MPs continuou mesmo após início da Lava Jato, revela Odebrecht

  1. A política se tornou uma máfia, por mais que mude seu discurso, continuará sendo um grupo à margem da lei onde tudo só funciona a base da propina. Se entendermos que as cúpulas partidárias continuarão as mesmas, pouco importa quem vai se eleger em 2018. As práticas de corrupção vão continuar. Não importa qual grande empresa vai continuar abastecendo o caixa dos políticos, o fato é que essa prática vai continuar nos próximos anos para facilitação de obras públicas. Lembrem-se que além da União Federal, existem no Brasil 27 Unidades Federativas e 5.570 municípios, cada um deles tem prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e Câmaras de Vereadores. Não existe estrutura para fiscalizar as contas de um número gigantesco de municípios e evitar a corrupção que possa existir, é simplesmente impossível. É importante que cada município tenha um conselho formado de especialistas ou até mesmo membros da população que ajudem nesse processo, porque o desvio de dinheiro público subtrai dinheiro dos impostos que são pagos por todos e atinge diretamente os serviços públicos essenciais,

  2. Que lamaçal se transformou este Brasil. Tudo é mercantilizado, inclusive as leis.
    Pois agora o deputado Marun, presidente da reforma da previdência, apela aos deputados que sejam patriotas e votem como o governo quer.
    Não seria conveniente também ele pedir patriotismo aos deputados, que confessem os crimes cometidos, que renunciem aos mandatos conseguidos de forma ilegal e que devolvam o dinheiro roubado? Ou patriotismo é só na hora de botar no rabo do povo?
    Que politicazinha vagabunda, essa nossa.

  3. Simples perguntinhas! Essa legislação viciada vai continuar em vigência? E a ODEBRECHT(mais uma organização criminosa do que uma empresa) vai continuar existindo com o mesmo nome e com a mesma família de bandidos no controle acionário? Se a resposta for positiva para pelo menos 1 dessas 2 questões, definitivamente o Brasil não passa de uma republiqueta aonde o crime compensa e aonde milhões de imbecis eleitores e pagadores de tributos temos que continuar elegendo e sustentando essa enorme corja de vagabundos. ATÉ QUANDO?

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