Condenação de Garotinho é diferente do caso de Lula e ele poderá ser candidato

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Garotinho pode ser candidato sub judice ou ser impugnado

Deu em O Globo

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por crime de formação de quadrilha, o candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PRP) passa a cumprir os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os condenados em órgãos colegiados, como na segunda instância. Saiba o que pode acontecer com a candidatura do ex-governador.

O que decidiu o Tribunal Regional Federal-2ª Região decidiu sobre Anthony Garotinho?
O TRF-2, um tribunal colegiado, confirmou a condenação do ex-governador por formação de quadrilha, no caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio, durante os governos Garotinho e Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade. O então chefe da Polícia Civil, Alvaro Lins, também foi condenado no processo a 28 anos de prisão.

Garotinho está enquadrado na Lei da Ficha Limpa?
Em tese, sim. A lei estabelece que uma condenação por determinados crimes, como formação de quadrilha, por um órgão colegiado impede um político de ser candidato por oito anos.

Então a candidatura é barrada automaticamente?
Não. A decisão do TRF-2 deve deflagrar uma batalha judicial. O enquadramento na Lei da Ficha Limpa não é automático, e precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral, que vai avaliar várias questões sobre o caso. Ainda existe, por exemplo, uma dúvida sobre a conclusão do julgamento. Especialistas se dividem se a decisão do TRF-2 já basta para considerar a condenação ou se é necessário esperar o julgamento dos embargos da defesa.

E quando a Justiça Eleitoral vai julgar o registro de Garotinho?
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio começa nesta quarta-feira, dia 05 de setembro, a julgar o pedido de registro de candidatura de Garotinho e dos demais candidatos. A decisão pode sair em breve.

Depois que o TRE decidir, Garotinho estará definitivamente liberado ou impedido de ser candidato?
Não. Se o TRE considerar que Garotinho tem que sair da disputa, ainda assim ele pode se manter na campanha, recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, já não como candidato.

O que acontece se Garotinho for ao segundo turno, e só então a Justiça Eleitoral decidir que ele é ficha-suja?
Se o TRE-RJ impugnar a candidatura, ainda sim ele terá como recorrer ao TSE. Somente depois de barrada sua candidatura nessa instância superior é que ele pode deixar de ser candidato. Até lá, segue com seu registro sub judice.

E se ele for eleito e a Justiça decidir depois que ele é ficha-suja?
Ainda caberia um novo recurso para impedir sua diplomação e posse como governador. Mas ele pode tomar posse até vir uma decisão contrária de uma instância superior. Nesse caso, haveria uma nova eleição a depender do tempo da permanência do candidato eleito no cargo (ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período governamental, a eleição para governador e vice será feita em 30 dias pela Assembleia Legislativa). A ação pode também cassar a chapa, daí então se faz uma nova eleição 90 dias depois da cassação.

Independentemente da elegibilidade, o ex-governador pode ser preso?
Sim. Na esfera criminal, a condenação inclui o pedido de prisão em regime semiaberto. Como já explicamos acima, no entanto, ainda há embargos de declaração a serem julgados. A Justiça tem entendido que a prisão após condenação em segunda instância só ocorre ao final do julgamento desses embargos.

Pode acontecer de Garotinho ser candidato e cumprir pena ao mesmo tempo?
Sim, mas é bem pouco provável. Porque então os embargos já teriam sido julgados, e a Justiça Eleitoral deveria declarar, mantida a condenação, que ele é ficha-suja e não pode ser candidato. Ainda assim, se a decisão da Justiça criminal sair antes da Eleitoral, existe a chance de Garotinho, em regime semiaberto, fazer campanha durante o dia e ir à prisão à noite.

8 thoughts on “Condenação de Garotinho é diferente do caso de Lula e ele poderá ser candidato

  1. Então me expliquem qual seria o motivo suficiente para tornar esse crápula inelegível se ele foi condenado ontem em 2ª instância pelo crime de formação de quadrilha armada e tem o seguinte “currículo”:

    Para começar, em julho de 2018, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), já tinha obtido na Justiça, em 2ª instância, a condenação de Garotinho por improbidade administrativa por participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. A pena foi a CASSAÇÃO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS e multa R$ 2 milhões por danos morais;

    Foi preso em processo por corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais em Campos em 2016;

    Um ano depois, em 2017, foi condenado à prisão domiciliar por crime eleitoral;

    Foi condenado em primeira instância por injúria contra um desembargador;

    A Procuradoria Regional Eleitoral pediu impugnação de candidatura de Garotinho por crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito;

    Foi condenado a prestar serviços comunitários por ofender ex-PM do Bope;

    TRE condenou Garotinho por campanha antecipada em redes sociais;

    Foi condenado a indenizar o ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame por danos morais.

    • Prezado Ricardo Froes
      É bom lê-lo novamente.
      Suas ponderações são lógicas,
      verdadeiras, racionais e com espírito de moralidade e comungo com elas.
      Abraço e saúde.
      Fallavena

  2. Infelizmente, nosso país está dominado por uma aura de safadeza que, embora existam leis, para vigaristas tudo vale.

    Não nos esqueçamos que as leis são feitas pela corja

    Contudo, isto poderia ser facilmente resolvido, ao menos em relação as eleições. se não tivéssemos tantos eleitores crápulas como a maioria dos políticos

    Já escrevi, mas vale repetir: a própria lei da ficha limpa é o exemplo vivo da corrupção no seio da sociedade. Ter-se de criar uma lei para “eliminar” bandidos, ladrões, corruptos, corruptores e toda a sorte lixo humano

    Talvez possam, aqueles que procuram defender o Rio de janeiro, se valer do ECA para se livrarem do “garotinho”. mas cuidado, a M. do Rosário pode aparecer para livrar o “meliantezinho”.

    Brasil, país dos trouxas, dos omissos e dos corruptos. Continuarão a eleger a maioria de seus representantes?

    Fallavena

  3. Lula entrou com novo recurso para disputar as eleições.

    No sorteio do STF, o escolhido foi o decano Celso de Mello.

    O pedido é para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de candidatura até que chegue ao STF o recurso extraordinário que discute esse tema.

    Se o recurso extraordinário chegar ao STF, Celso de Mello também será o relator da causa.

    Essa liminar está associada ao recurso apresentado na noite de terça-feira no TSE, que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, vai decidir se envia ou não para o STF. Até que Rosa tome essa decisão, a defesa quer uma liminar do STF.

    O argumento é o mesmo apresentado ao TSE: uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura a Lula o direito de concorrer, informa a jornalista Carolina Brígido.

    https://goo.gl/pLZMhD

    Se os antilulistas insistirem, o Brasil corre o sério risco de ser condenado pela ONU, não mais pelo Comitê de técnicos da ONU, mas pelo Conselho de Direitos Humanos, formado por representantes de dezenas de países.

    As consequências são imprevisíveis, mas em nenhum cenário o Brasil se sai bem.

    • Alex
      Tenha a certeza: pior não ficará. Só pode ficar pior se Lula voltar nos braços da choldra.
      E até mesmo neste caso também ficará ruim.
      Será que a parcela honesta da sociedade ficará quieta?
      Duvido!
      Fallavena

  4. “Garotinho está enquadrado na Lei da Ficha Limpa?
    Em tese, sim.”

    -Esta terra é o melhor lugar do mundo para quem deseja ser BANDIDO ou para quem quer trabalhar para ele!
    -E se você resolver morar por aqui sem se tornar um bandido, nem viver de dinheiro de criminoso, dificilmente conseguirá comprar a alforria necessária para deixar de ser um simples BURRO DE CARGA, um mero “sonegador de recibos” perseguido pela Receita Federal.

  5. É evidente como é bagunçada nossa “lei eleitoral”.
    Nossa justiça eleitoral é uma verdadeira ” casa da mãe Joana”.
    Uma simples medida poderia ser inserida na lei eleitoral que facilitaria tudo isso. Bastaria colocar na lei que candidato com processo em segunda instância, não poderia participar das eleições.
    Imagina agora a situação: Garotinho por acaso ganhar, e depois perder o mandato por condenação, e precisar de novas eleições em 90 dias???? Não seria melhor não ter um candidato em segunda instância fora do pleito eleitoral???
    Será que isso é tão difícil de ser enxergado???
    Saudações,
    Vanderson Tavares

  6. Concordo com a opinião no texto, mas…
    (Desabafo) Por que tantos políticos que comprovadamente cometera crimes tentam se reeleger? O que tem de errado com a escolha dos eleitores? Como esse tipo de coisa é possível?
    Continuo, agora mais relaxado após o desabafo, e digo que talvez o voto obrigatório tenha contribuído para esse estado.

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