Condenado a 97 anos de prisão continua recorrendo em liberdade há 11 anos…

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Igor estava bêbado e diirigia na contramão, de propósito

Frederico Vasconcelos
Folha

O ministro Dias Toffoli deverá pautar recurso que definirá se condenados por tribunal do Júri podem recorrer em liberdade, ou se devem ser presos após o veredito, informa a Folha. Segundo reportagem de Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr., “a intenção de Toffoli é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que teme que homicidas demorem a ser presos e, ao mesmo tempo, acenar ao grupo que defende a prisão em segunda instância”.

O resultado de um julgamento realizado em outubro no Tribunal do Júri de Águas Claras, no Distrito Federal, é um exemplo dessa polêmica e confere relevância ao tema, que tem a ver com presunção de inocência, morosidade da Justiça e impunidade.

EMBRIGADO – No dia 23 de abril de 2008, Igor de Rezende Borges dirigia embriagado, na contramão. Foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão por provocar a morte de cinco pessoas – cinco crimes de homicídio qualificado.

Segundo consta nos autos, advertido por outros passageiros, Igor respondeu que ‘gostava de aventura’. Ou seja, aparentemente assumiu o risco de matar ao colidir com veículo que trafegava em direção oposta, assim entenderam os jurados.

Para o juiz presidente do Júri de Águas Claras, Igor, segundo testemunhas, não demonstrou qualquer tipo de remorso. Pelo contrário, depois do acidente que causou, demonstrou preocupação com o seguro do veículo e ficou pedindo cigarros, “comportamento reprovável e egoístico, situação essa que evidencia elevado grau de reprovabilidade de sua conduta”, ressaltou o magistrado.

REGIME FECHADO? –  Igor deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, mas poderá recorrer da sentença em liberdade. Segundo informa o TJDF, o juiz decretou medidas cautelares diversas à prisão, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. Ficou estabelecido o comparecimento mensal em juízo; a proibição de ausentar-se do Distrito Federal sem prévia autorização da Justiça e a proibição de deixar o país. O sentenciado deverá entregar seu passaporte.

Diante da gravidade do delito e da indiferença do autor do crime, resta saber qual é a presunção de inocência a ser protegida, questiona uma procuradora. Para ela, a possibilidade de o acusado recorrer em liberdade – onze anos depois dos cinco crimes – é um escárnio sobre a dor alheia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E ainda há quem defenda o cumprimento da pena somente após a sentença transitar em julgado, na última instância… Mas o nome verdadeiro disso é impunidade. (C.N.)

7 thoughts on “Condenado a 97 anos de prisão continua recorrendo em liberdade há 11 anos…

  1. .
    E ainda há BANDIDOS – CAFAJESTES que defendem o cumprimento da pena somente após a sentença transitar em julgado, na última instância… Mas o nome verdadeiro disso é
    SAFADEZA
    CONIVÊNCIA
    FALTA DE CARÁTER.

  2. Isso que está exposto no artigo é decorrência de condenação em segunda instância?
    Acho que não tem nada a ver. Isso demonstra claramente a morosidade da justiça em julgar, isso sim.
    E digo mais, crimes de trânsito demoram uma eternidade para andarem.

  3. Façamos o seguinte, cinco pessoas se reúnem e vão para Curitiba, pegam o ex presidente Luis Inácio Lula da Silva encaminham-se para a árvore mais próxima e o enforcam, sem julgamento, sem respeito a lei ou civilidade.
    Pois é disso que se trata e não essa lenga lenga de ” e ainda há quem defenda o cumprimento da pena somente após a sentença transitar em julgado, na última instância” .
    Sejamos sinceros ao menos, sabemos todos que o argumento é desonesto ….
    O nome verdadeiro disso é barbárie.

  4. Eis aí exposta as vísceras podres do artigo da Constituição de 1988, que exige o trânsito em julgado para a decretação da prisão de um assassino, traficante, miliciano, bandido de colarinho branco, políticos em geral que cometem crimes.

    Embora a expressão “transito em julgado” seja também utilizada , por exemplo, em primeira instância, pelo menos na Vara Cível, com prazo de 15 dias para recursos. Decorrido o prazo de 15 dias, já na primeira instância, se não houver recurso das partes, considera-se que a ação julgada transitou em julgado e cumpre-se a sentença do juiz de primeira instância.

    A expressão “transito em julgado” , portanto, é dúbia. No exemplo que dei acima, a condenação sequer permite recurso à segunda instância, caso não haja manifestação das partes após a sentença dada pelo juiz da primeira instância, se as partes não recorrerem nos quinze dias úteis de prazo.

    Então, esta expressão constitucional é imprecisa, mal explicada no texto constitucional, e o STF como guardião da Constituição precisa interpretá-la com juízo que alcance os anseios da sociedade, que não deseja ter milicianos, políticos ladrões, traficantes, assassinos, feminicidas, filicidas, estupradores, pedófilos e atropeladores como este da reportagem livres, leves e soltos, através de recursos protelatórios.

    Se o plenário do STF hoje, como parece que vai acontecer, resolver interpretar a expressão “transito em julgado” como sinônimo de direito a recursos em liberdade, que leva anos e anos, que só podem ser julgados pelo STF, este antes chamado “Pretório Excelso” estará entristecendo e apunhalando os cidadãos de bem que vivem neste país, e se transformando em “Pretório Excremento” do Judiciário brasileiro.

    Estará dando, na verdade, uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os criminosos citados acima, que tal como o Sr. Igor de Rezende Borges , que dia 23 de abril de 2008, Igor de Rezende Borges dirigia embriagado, na contramão. Foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão por provocar a morte de cinco pessoas – cinco crimes de homicídio qualificado. Mas está livre, leve e solto porque tem bons advogados e inúmeros recursos protelatórios, e se formos esperar estes recursos serem julgados até chegar ao Pleno do STF , como aconteceu com Jader Barbalho, haverá prescrição da pena por decurso de prazo. E o Sr. Igor de Rezende Borges , tal qual Jader, nunca será preso pelos crimes que cometeu.

  5. Ordinário e irresponsável, tem que mofar na cadeia. Ele e outros marginais do volante que cometem os mesmos crimes. Destroem famílias. Têm que pagar caro. Com cana dura.

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