Condenado na Espanha, sargento da FAB preso com 39kg de cocaína ainda recebe salário

O segundo-sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, foi preso em 2019 transportando cocaína em voo presidencial Foto: Reproduçao

Sargento Rodrigues já recebeu a gratificação de Natal

Eduardo Gonçalves
O Globo

Preso há mais de dois anos na Espanha, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues continua recebendo normalmente os seus honorários como militar da ativa da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi detido em junho de 2019, transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da FAB que dava apoio à  comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

Condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, Rodrigues consta ainda como militar da ativa no Brasil e é renumerado com um salário mensal na faixa dos 7.000 reais brutos.

GRATIFICAÇÃO – Segundo informações do Portal da Transparência, ele recebeu em junho deste ano – quando completou dois anos da prisão – R$ 9.975 líquidos. O salário foi acrescido com uma gratificação natalina de 3.000 reais. De junho de 2019 até agosto de 2021, ele ganhou pelo menos R$ 180 mil dos cofres públicos.

A Força Aérea Brasileira afirmou ao O Globo que o militar só será expulso e terá os honorários anulados quando houver uma condenação definitiva contra ele, de acordo com o Estatuto dos Militares.

“A exclusão do militar a bem da disciplina só será aplicada ao militar após ter sido condenado à pena restritiva de liberdade individual a 2 anos, em sentença transitada em julgada, conforme determina o Estatuto dos Militares (Lei 6880)”, diz a nota enviada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

É TUDO LEGAL – Juristas consultados pela reportagem dizem que não há nenhuma irregularidade no fato de o militar continuar recebendo renumeração, mesmo que ele esteja afastado da função por razões óbvias.

– Antes do trânsito em julgado, nenhuma condenação ou pena pode ser antecipada. É uma norma constitucional e processual, que faz parte do nosso cenário jurídico. É a garantia do princípio da presunção de inocência – diz o advogado criminalista Daniel Gerber.

Conforme o Código Penal, a senteça no exterior ainda precisa ser confirmada em outro julgamento no Brasil, o que não aconteceu ainda no caso do sargento Rodrigues.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse tipo de impunidade só acontece na filial Brazil. Na matriz USA, o sargento já teria sido julgado por Corte Marcial e sua expulsão seria formalizada a toque de caixa, como se dizia antigamente. Mas aqui na filial, se até Geddel Vieira Lima já foi solto, por que o sargento Rodrigues mereceria tratamento diferente? (C.N.)

3 thoughts on “Condenado na Espanha, sargento da FAB preso com 39kg de cocaína ainda recebe salário

  1. E para confirmar que somos sérios, a regra de todo bandido/corrupto/hediondo ser solto, é a exceção; o Sergio Cabral ainda está preso.
    Ou será que ainda está preso pois queria fazer delação premiada com acusações a juizes?!!!

    • O caso de Sérgio Cabral é emblemático.

      Sérgio Cabral foi preso não por ser corrupto, ele foi preso por se colocar contra a entrega do petróleo do Rio na questão dos royalties do petróleo.
      E ainda tem a questão da água roubada do Rio de Janeiro pelo estado de São Paulo.

      Todo o comportamento corajoso do Sérgio Cabral, Pezao e Anthony Garotinho, fizeram a Faria Lima, a elite paulista, a querer a cabeça desses três governadores fluminenses.

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