Confidencialidade tem limites

Carlos Chagas

Aprende-se no primeiro ano da  Faculdade de Direito que o contrato é a lei das partes. O que elas acertarem, está acertado, fora  as ressalvas  de que  nada pode  ser contratado contra o Direito Positivo e de que o poder público tem por obrigação proteger o mais fraco diante do mais forte,  nas questões contratuais.

Sendo assim, deve-se questionar a mais nova moda surgida no pantanal dos conflitos políticos: a chamada cláusula  da confidencialidade deve manter-se  absoluta só porque as partes assim o decidiram? Certos aspectos do contrato entre uma empresa de consultoria e seus clientes podem atropelar a Constituição e o Código Penal, que punem o tráfico de influência, a revelação de informações privilegiadas e a corrupção? Prevalece o quê, quando batem de frente os contratos e as evidências ou suspeitas  da prática desses crimes, por exemplo expressas no enriquecimento meteórico de algum consultor?

Ainda outro dia o exagero na aplicação da cláusula de confidencialidade criou o maior barraco na casa de Dona Mariquinhas e do “seu” Joaquim. A honestíssima  senhora recebeu provas claras da infidelidade do marido: cartas trocadas com a namorada, gravações de telefonemas e até  fotos da entrada dos dois num motel. Quando foi cobrar satisfações, ouviu do “seu” Joaquim que não poderia tratar do assunto, envolto na cláusula de confidencialidade expressa no contrato entre ele e o  objeto de seu desejo. Dona Mariquinhas não aceitou  o argumento e logo partiu para cima do encantador consorte com o rolo de amassar pastel.

Não dá para imaginar, assim, que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel,  venha a considerar-se  satisfeito com as explicações do ministro Antônio Palocci, para quem,  agora por escrito,   encontra-se impedido de revelar os clientes através dos quais aumentou olimpicamente o seu patrimônio,  prestando consultoria.

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A TROPA DE CHOQUE EM AÇÃO

Desde ontem José Sarney,  Renan Calheiros e Romero Jucá dedicam-se em tempo integral à  missão quase impossível de obter unidade na bancada de senadores do PMDB para falarem em uníssono durante o almoço a ser oferecido amanhã pela presidente Dilma Rousseff.   Querem de seus colegas alguns compromissos, como não sugerirem o afastamento de Antônio Palocci da chefia da Casa Civil, muito menos referências ao súbito enriquecimento do ministro a partir de consultorias prestadas a empresas desconhecidas.

Tentam, também, convencer os senadores do partido a demonstrar simpatia pela supressão da anistia aos desmatadores, aprovada na Câmara. Gostariam que a bancada inteira abrisse um  sorriso  permanente diante da chefe do governo. E se possível, no final, a bancada inteira elogiasse a cozinha do palácio da Alvorada.

Não parece fácil, mesmo sabendo-se que o senador Jarbas Vasconcelos faltará. O representante de Pernambuco é  o único a proclamar-se na oposição,  ou seja, fora da base parlamentar do governo e, por isso, dispensado de comparecer.

Como, no entanto, impedir o senador Pedro Simon, outrora demolidor de ministros, de cobrar explicações sobre a consultoria de Palocci? Ou o senador Roberto Requião de acentuar que coordenação política do palácio do Planalto deixa a desejar?

Ignora-se quantos outros comensais estarão presentes, além dos senadores. Com toda certeza o vice-presidente Michel Temer, quem sabe os ministros  Antônio Palocci, Gilberto Carvalho e Luiz Sérgio. Este não precisará chegar dentro de  uma armadura medieval, mas seria bom blindar-se contra a virulência dos olhares da bancada.

Quanto a saber se os senadores aproveitarão para cobrar nomeações e liberação de verbas da emendas individuais, quem quiser que aposte na negativa, se tiver disposição para perder dinheiro…     

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QUANDO NÃO SABER É FALHA GRAVE

Espera-se, no almoço da presidente Dilma com os senadores do PMDB, que Sua Excelência não  repita a informação transmitida   dias atrás a alguns ministros, de que ignorava a aprovação de restrições às medidas provisórias, votada  na Comissão de Constituição e  Justiça do Senado.  Porque além de depor contra seus  auxiliares políticos,  a omissão de conhecimento demonstrará  que a chefe do governo  não lê jornais nem assiste televisão ou sequer ouve rádio. Falha grave em que nenhum governante moderno pode incorrer, sob pena de isolar-se no pequeno mundo das fantasias oficiais.

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FALÊNCIA DA AUTORIDADE PÚBLICA

Fica difícil entender  a existência de um governo organizado no Pará, não apenas do atual governo, mas de muitos anteriores. O assassinato de líderes rurais há muito marcados para morrer decorre da completa alienação da autoridade pública diante das agruras de seus governados. Ou, então, de coisa pior, isto é, do conluio entre governantes e quadrilhas de madeireiros, grileiros e fazendeiros sem escrúpulo. O caso, sem discriminações partidárias, seria de intervenção  no estado. A Força Federal, sozinha, não  resolverá a questão.  Nem a Polícia Federal.  A situação exige as forças armadas, mas elas só poderão agir a pedido de um dos poderes da União.  Quando se ouve falar da possibilidade de redivisão territorial do Pará, com a criação de mais dois estados, o medo é que os problemas, lá, passem a ser três, e não apenas um.

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