Confirmado: ministros do Supremo aprovam a validade da delação da JBS

Resultado de imagem para jbse charges

Charge do Borega (Tribuna Feirense)

Deu na Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram hoje (dia 22) pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.

Com o voto dos ministros, o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 6 votos a 0. Em seguida, devem votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

LEGALIDADE DO ACORDO – Ontem, no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais uma derrota fragorosa para o governo Temer, lembrando que é muito difícil se chegar a um placare d 6 votos a 0, que define logo o placar, antes mesmo de os demais ministros votarem. O governo está encurralado pelos acontecimentos, nem é preciso a oposição se manifestar. (C.N.)

8 thoughts on “Confirmado: ministros do Supremo aprovam a validade da delação da JBS

  1. Alguém tinha alguma dúvida que a votação seria unânime, a favor do ministro Fachin e da legalidade dos acordos da JBS. Talvez, um voto contra.

  2. O importante eh a sobrevivencia e aperfeicoamento do sistema Nos estados unidos o FBI concedeu protecao a Salvatore “Sammy the Bull” Gravano para prender Gotti. O que conta eh a eficacia do acordo.

  3. Sem dúvida que o melhor e mais sólido e avançado voto foi o do ministro Barroso. O ministro salientou no sentido de que o progresso chegou e com a tecnologia a serviço dos agentes públicos malfeitores, jamais o Estado-juiz poderia exercer o meu múnus, nem as polícias, nem o Ministério Público, se não existisse a nova legislação que autoriza e permite a chamada delação premiada. O ministro Barroso também levantou a voz para defender a legalidade das homologações das delações que, para ele, ficam preclusas, isto é, irrecorríveis. Argumentou o ministro que se assim não fosse, quem decide delatar jamais estaria protegido pela segurança jurídica. E citou o exemplo de alguém que delata à Polícia ou ao Ministério Público altas figuras da política, autoras de crimes de lesa-pátria, entrega as provas e depois a Justiça invalida a delação.

    • Todo mundo já percebeu que Gilmar Mendes e seus miquinhos amestrados tão querendo preparar o terreno pra anular a delação da JBS.

      “Todo mundo sabe o caminho que se vai tomar, e portanto eu já estou me posicionando antes, sou contra. Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente, então eu não quero que se faça lá na frente. Já estou dizendo agora que não aceito “. Ministro Luís Roberto Barroso.

  4. Tanto blá, blá, blá, para justificar a soltura de Joesley. Quem garante que tais denúncias ditas por um corrruptor são verdadeiras? Muitos delatores estão presos e ele livre, leve e solto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *