Confirmado: Tribunal de SP reconhece ter pago juros ilegais em dobro a desembargadores

Carlos Newton

Em quem confiar? Se a própria Justiça paga juros ilegais a seus desembargadores, que estão entre o servidores públicos brasileiros de maior remuneração, isso é sinal de que estamos numa era de progressiva desestabilização ética e moral, sem a menor dúvida.

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, pagamentos salariais atrasados, com reajustes segundo índice de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha nesta sexta-feira.

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, que ainda vai julgar o tema.

Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança de entendimento da corte.

O Tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas percentualmente, Sartori disse que sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.

Infelizmente, a reportagem no site da Folha não informa que “pagamentos salariais atrasados” são esses? Será o tal auxílio-moradia? Como se sabe, trata-se de um benefício gentilmente ofertado pelo Supremo a todos os juízes e desembargadores do país, inclusive os que sempre moraram nas cidades onde trabalham. Que desmoralização, hein? E ainda são chamados de “juízes”.

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