Confronto entre Musk e Moraes demonstra que internet não é terra sem-lei

Musk anunciou que liberaria contas que haviam sido bloqueadas

Pedro do Coutto

O confronto envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk está funcionando para internacionalizar um debate entre a empresa responsável pela rede social X (antigo Twitter) e o governo brasileiro. Claro que o ministro Alexandre de Moraes tem razão, sobretudo porque Musk insinuou que poderia recusar-se a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo. De fato, a internet não pode se transformar numa terra isolada.

No sábado, Musk anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos, como Luciano Hang, dono da Havan; Allan dos Santos, blogueiro; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; Monark, youtuber; e Oswaldo Eustáquio, também blogueiro. Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil. Por esse motivo, o dono da Tesla ameaça fechar o escritório do X no país.

LIMITES – A constelação de sistemas e limites das redes sociais não deve ser de total liberdade, até porque a liberdade tem os seus limites nos casos em que a lei prevê, como é o caso de direito de resposta às acusações e difamações, injúrias ou calúnias. Não é possível que uma empresa não respeite normas que são tão nacionais quanto internacionais, tal a sua abrangência na área da comunicação e da atividade jornalística.

A base da questão ao lado da legalidade é a legitimidade que funciona como o pilar de sustentação de tudo que se desenrola no universo da internet. A liberdade não pode ser confundida com um instrumento que viole a si mesma ou às leis internacionais. O ministro Alexandre de Moraes mandou sustar fake news e isso não pode ser contestado, pois o contrário seria considerar a desinformação como legítima. O debate vai se estender e não vejo perspectiva de Elon Musk sair vitorioso.

Se alguém noticiar, por exemplo, a prisão ou condenação de outro que não ocorreu, não estará usando o direito de informação, mas deformando a realidade e esse aspecto demonstra que não se pode defender as fake news. No universo envolvendo praticamente um número enorme de países, ocorrem problemas desse tipo e a resposta mais eficaz, na minha opinião, é o direito de resposta imediato. Daí a necessidade de agilidade do sistema, regulado de forma eficiente.

13 thoughts on “Confronto entre Musk e Moraes demonstra que internet não é terra sem-lei

  1. Pelo que entendi, o texto é totalmente fascista e ditador, apoiando explicitamente a restrição à liberdade de expressão seletivamente. Ao verificar outro detalhe, entendi perfeitamente o porquê disso e não fiquei surpreso.

    • É Sr. PC…sorte sua que o CARLÃO…nosso prezado Editor…é antes de ser seu amigo…ELE é um autêntico Democrata…( sem aspas)..DO CONTRARIO ..Estaria no “globinho do lixo”…Escrevendo essas bobagens tipicas de quem se perdeu…e jogou fora sua história.
      Continue assim ..Sr. PC…mas cuidado com a THE WALL….Está logo logo na sua frente….

      YAH O ALTÍSSIMO SEJA LOUVADO SEMPRE..

  2. Não estão tentando garantir o direito de resposta ou combater fake news.

    Não estão sob respaldo legal ou constitucional ou do bom senso.

    Estão de fato a praticar a velha censura.

    • Não concordo Pedro. Censura houve no Regime de 1964.
      E teríamos esse monstro, se o Golpe viesse..

      Descumprimento de ordem judicial, tem que ser punida. A Liberdade pressupõe responsabilidade.
      Não existe liberdade total. Por exemplo: existe liberdade para estuprar, para matar, para lançar bomba no aeroporto, praticar pedofilia, enganar as pessoas simples através de mentira nas redes sociais? Claro que não.
      Agora, você não, mais tem gente favorável a liberdade de dar golpe de estado,de participar do planejamento, de financiar e de sair às ruas quebrando tudo e pedindo intervenção.
      Isso não, certo?

      • O que fazer quando o Estado juiz é capturado e usado contra as Leis vigentes, difamando e caluniando e até prendendo e condenando inocentes contra todas as provas dos autos?

  3. A Democracia é o melhor regime que existe.
    Se Bolsonaro tivesse executado o Golpe, nem esquerdopatas nem direitopata estariam escrevendo aqui, nesse momento. A Censura seria uma regra, como foi na Ditadura de 64. Quem criticar, correria risco de ser morto e ter seus bens confiscados para bancar os revolucionários.
    Passado esse preâmbulo, entendo que Pedro do Couto, o mestre dos mestres está absolutamente certo na sua análise, ressalvando as opiniões em contrários, que considero injustas e eivadas de preconceito ideológico.
    Pedro do Couto escreve com a razão e não com o fígado.

    Há um Inquérito das Fakenews em andamento e quem infringiu as Leis do país foi punido como essa Alan e a Juíza enaltecida aqui. Queriam o que? Que eles infringissem as Leis e ficasse tudo por isso mesmo.

    Alexandre de Morais tem agido para assegurar o Direito do Eleitor, de votar livremente, sem as manipulações das redes sociais, principal entre de sites Bolsonaristas.

    O Congresso, mais uma vez, perdeu uma oportunidade de votar a Lei das Fakenews.
    Rodrigo Pacheco, presidente do Senado saiu na frente, após a bravata do Elon Musk e queria votar já no Senado, mas o Presidente da Câmara, Arthur Lira declarou hoje, que não vai por em votação, porque não há consenso na Câmara dos Deputados.
    A verdadeira razão, consiste no fato de Lira não querer contrariar os deputados da Direita e da Extrema Direita.

    Bem, depois acusam o STF de legislar. Eles, os deputados não fazem a parte deles, e um membro da Câmara ou do Senado bate nas portas do Supremo, provocando a Corte Constitucional para decidir.
    Tai, de quem é a culpa pelo propalado ativismo do STF.

    Pedro do Couto, muito obrigado pelas suas aulas diárias. Continue mestre, porque enquanto os cães ladram,vá caravana passa .

  4. Sr. Pedro

    Vão dizer que o jornalista Glenn é de “extrema-direita”….

    “”A esquerda, que esteve unida contra a indicação de Moraes [ao STF, em 2017], agora quer botar um poder quase absoluto na mão dele para decidir quais ideias são permitidas ou não. Mesmo qualquer pessoa que acha necessária essa censura por causa dos perigos graves que o país enfrenta, algo dito por todas as nações que são repressivas, tem que entender que há grande potencial para o abuso….”

  5. Qual esquerda estava unida contra a correta indicação do presidente Michel Temer?

    O presidente Temer acertou em cheio. Parabéns para o Michel.
    Alexandre de Moraes, foi secretário de Justiça de São Paulo, foi promotor, é professor e detém o notável saber jurídico e ilibada reputação. Além de tudo é um ministro dotado de extrema coragem e especialista em Direito Penal.
    Como Alexandre de Morais é de uma celeridade nos julgamentos, impressionante, os criminosos se pelam de medo dele, a tal ponto, que deputados e senadores corruptos e até assassinos, vão votar pelo fim do Foro Privilegiado, para processos envolvendo essa elite do Legislativo, voltar para a Primeira Instância.

    Agora, me causa espécie, a classe média tão parceira do punitivisno do ministro aposentado do STF, Joaquim Barbpsa, Relator do Mensalão, que botou na cadeia a elite do PT, agora atacam Morais por prender líderes da direita.
    Um é bonzinho o outro é o diabo. Sejam razoáveis na análise, por amor a verdade e ao Direito.

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