Congresso aprova manobra fiscal, mas não conclui votação

Márcio Falcão
Folha

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

SEM QUORUM

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário – sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. “De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo”, disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. “Não adiantou, morreram na praia”.

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.

Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

“CHANTAGEM”

Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. “Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”.

12 thoughts on “Congresso aprova manobra fiscal, mas não conclui votação

  1. Foi deprimente o apelo do governo Central para assegurar aprovação do chamado ajuste fiscal, através de emendas parlamentares, mas não há novidade alguma no uso dessa condenável prática. Quando o ministro do Trabalho era Brizola Neto a imprensa noticiou e nós repercutimos em dezenas de posts a liberação de R$ 60 milhões em emendas para cooptar parlamentares do PDT pela degola do então líder deputado André Figueiredo, que ao contrário de cair acabou reeleito por algo em torno de 21 X 5. Na época quase não houve contestação além da nossa, embora o assunto tenha sido bem difundido nas redes sociais.

    MANOBRA BEM MAIS ANTIGA: http://jornalggn.com.br/noticia/deputado-lembra-que-fhc-fez-manobra-fiscal-em-2001-sem-resistencia#.VH-Xs-F1h00.twitter

    • Jornal GGN….
      Em 2005, por não honrar os pagamentos mesmo após negociações da dívida, o contrato foi executado, cobrando-se do blogueiro a quantia de R$ 4,2 milhões. O banco já estava buscando bens para penhora quando ocorre o acordo judicial entre as partes.
      Pelo acordo, o devedor-executado teria sua dívida repartida em duas parcelas: uma de R$ 2,38 milhões (subcrédito A) e outra de R$ 1,9 mi (subcrédito B). Pagando a primeira, ficaria DESONERADO da segunda. Isso mesmo: R$ 1,9 milhões não precisariam ser pagos ao BNDES, banco público gerido pelo governo federal.
      Esse tal “subcrédito A”, nos termos do acordo firmado entre BNDES e Luís Nassif, poderia ser pago ATÉ O ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. Isso mesmo: praticamente dez anos depois da data da celebração do acordo. São 120 parcelas que, sendo pagas, eliminam a exigência do pagamento do tal “subcrédito B” e, vale reiterar, num acordo judicial firmado SEM QUALQUER GARANTIA DE BENS.
      Ainda assim, em agosto DESTE ano, o banco NOVAMENTE executou Luís Nassif, alegando o seguinte (termos da execução de número 582.00.2005.200321-5, que tramita na 17ª Vara Cível de São Paulo_____________________________________________________
      Desde terça-feira, o jornalista tem destacado em seu blog informações em defesa do protesto contra a imprensa marcado para hoje a partir das 19 horas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Nassif é do conselho consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que integra a organização do protesto, intitulado “Contra o Golpismo Midiático e em Defesa da Democracia”. Movimentos sociais de apoio ao governo, como centrais sindicais e a UNE, já manifestaram adesão ao movimento.
      A EBC informou que o jornalista foi contratado porque a legislação “prevê a dispensa de licitação para pessoas ou empresas de notória especialização”.
      Nassif fechou um novo acordo depois de ter expirado, em julho, o contrato de R$ 1,2 milhão que tinha para fazer o programa Brasilianas.
      Nassif disse que sua contratação sem licitação se deve ao fato de o contrato ter como objetivo http://fb.me/1xdQ23phL
      um “trabalho intelectual”, com “pessoas com reputação em sua área e reconhecimento público, que ajudam a reforçar a cara da emissora”. “Em relação à minha área – comentários econômicos -, há muitos e muitos anos fico entre os três jornalistas mais votados (no prêmio Comunique-se) na categoria jornalismo de economia, mídia eletrônica, além dos prêmios que recebi como jornalista de economia da mídia impressa”, afirmou.

  2. Parabéns, “congresso nacional”! Conceder anistia a uma “delinquente” pelo não cumprimento da meta fiscal significa estar, literalmente, no fundo do poço (esgoto). Agora, que venham os governadores e prefeitos! Nesta “merda” de país, ninguém mais terá autoridade para cobrar “porra” nenhuma!

    Ps.: Já utilizei o artigo 165 da “constituição”. Como? Defecando nele…

  3. O PT, à sua maneira, acaba de quebrar o país.
    Aguardem a perda do grau de investimento, o aumento do spread dos títulos públicos, o rebaixamento das notas de crédito da PTrobras, e por aí vai.
    Como historicamente ocorre (desde 1500…) a pressão pelas mudanças virá do exterior.

  4. É incrível como o PT (braço político do Foro de São Paulo – organização criminosa para a conquista e subversão comunista da América Latina) vem derrubando todos os instrumentos democráticos e legais e funcionais do Estado brasileiro.

    Já dissemos aqui que a grei age por dissimulação: dá uma tacada para enganar a opinião pública (a exemplo da escolha de Levy para ministro da fazenda) e, ao mesmo tempo, derruba um instrumento de equilíbrio das contas públicas, da Lei do Orçamento Anual (LOA) e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Está claro que o objetivo petista é derrubar os institutos e as instituições para desestabilizar a democracia vigente, mas, pueril, e substituí-la pelo regime hegemônico de esquerda comunista.

    Para isso, como se vê, tem de derrubar a economia e as finanças públicas provocando o caos.

    E o partido segue mudando as leis e fazendo do Brasil o quintal do Foro de São Paulo.

  5. Vergonha Nacional explícita nessa votação pelo não cumprimento da meta fiscal, uma das manobra como sempre, visa o aumento para cada parlamentar, eles passam a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano e terem a votação aprovada.
    Ou seja cada parlamentar que votou a favor do descumprimento da meta fiscal terá mais R$748 mil em emendas para despejarem no duto de seus colégios eleitoreiros.
    Fica evidente que essa postura do não cumprimento deixa o Brasil uma bagunça ninguém mais respeitas as leis, e sim a utilizam para manobrar o velho jeitinho do toma lá da cá.
    Enquanto as prefeituras se esforçam o máximo para cumprirem as leis de responsabilidade fiscal,tentando deixarem as contas em dia para os míseros que o Governo Federal repassa.
    As Câmaras Municipais realizam suas economias anuais para que possam realizar seus repasses para as Prefeituras Municipais, e destinarem as verbas onde estão em situação de risco, geralmente na área de saúde, Educação e Assistência Social.
    Se o próprio Governo Federal não cumpre com suas obrigações imaginem o povo brasileiro agora nesse final de ano, onde receberão férias e décimo terceiro irão gastar seu rico dinheirinho suado durante o ano todo sem nenhum planejamento em quitar suas contas e obrigações.
    Pois quando se fala em dinheiro a mais para os bolsos de cada um, muitos esquecem suas obrigações e aderem ao “ Devo não nego pago se puder “.
    Lembram do artigo 165 da Constituição Federal, arrancaram essa página e deixaram o Brasil órfão,pois enterraram com sua ignorância a irresponsabilidade e o sonho de se ter um País mais justo .

  6. Acabaram com uma das poucas coisas boas do governo FHC.
    Estamos culpando o PT, que já se tornou sinônimo de escândalo, mas não podemos esquecer dos outros partidos (verbo) da base “enlameada”, principalmente esse tal de PMDB, que teve sua origem no MDB, oposição consentida aos governos militares. Até o MDB era mais autêntico que esta esbórnia de agora.
    Se espremer o PMDB, sai merda.
    Partidos políticos para quê ?

  7. Esse é o discurso da mídia e oposição, que foi derrotada na urna que tinha como plano a meta fiscal elevada, Para garantir a meta do superavit, se cortou direitos, não aumentou renda do trabalhador, desempregou, tudo para favorecer o sistema financeiro, ou seja. mero jogo de cena com o objetivo de manter um terceiro turno eleitoral no país. Eles foram derrotados pelo povo. A perspectiva é manter renda e emprego, um superavit como foi determinado, a sua manutenção, traria corte de despesas porque não tem como aumentar arrecadação se o governo desonerou de impostos muitos setores industriais – R$ 75 bilhões. Enquanto estiver favorecendo os trabalhadores e os pobres desse país sou a favor, com certeza.

  8. Realmente é algo duplame. Primeiro porque demonstra que o congresso é um balcão de negócios – nada mais. E, e outro lado, escancara a irresponsabilidade do Governo. É básico: não se pode gastar mais do que se ganha. Parece que nem isso o Governo sabe! O pior é que, quando não paga, a dívida cresce cada vez mais. Legal seria um estudo que demonstrasse de onde surgiu a dívida e quanto cada presidente deixou de dívida para o próximo. Administrar assim é mole! Gastar sem a preocupação de pagar. Afinal, a bomba vai cair no colo de outrem.

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