Congresso derruba vetos de Bolsonaro e libera pagamento de passagens com fundo partidário

Charge do Amorim (amorimcartoons.com.br)

Daniel Carvalho
Folha

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, dia 27, sete dispositivos que o presidente Jair Bolsonaro havia vetado na minirreforma eleitoral aprovada por deputados e senadores neste ano. Apenas um item foi mantido e outros 37 foram destacados e serão votados somente na terça-feira, dia 3.

Entre os trechos polêmicos que foram retomados está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.

BRECHAS – O governo havia vetado este ponto sob o argumento de que a proposta “possibilita desvirtuar o escopo do financiamento público da atuação do partido político, bem como abre espaço para gastos de verbas com atividades que não estejam estritamente vinculadas aos interesses partidários”.

“Além disso, conduz à redução do controle e da transparência na prestação de contas de recursos do fundo partidário utilizados com passagens aéreas”, diz a argumentação do Executivo. Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.

PRESSÃO – A lei hoje estabelece um valor que represente ao menos 30% dos recursos de emenda parlamentares de bancada. Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse montante suba a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

O único veto mantido foi ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado. Os vetos a dispositivos que tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com recursos públicos e prazo para aplicação de inelegibilidade ficaram para a semana que vem.

LDO – Deputados e senadores discordaram sobre um acordo que havia sido feito sobre a derrubada de vetos na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que levou ao adiamento da sessão. O encerramento precoce da reunião atrasou a apreciação de uma série de projetos que liberam recursos para ministérios e programas do governo.

Como falta menos de um ano para as eleições municipais, previstas para 4 de outubro de 2020, a derrubada dos vetos não terá efeito na disputa do ano que vem. Assim, fica mantido o texto sancionado por Bolsonaro. A proposição havia sido aprovada pelo Congresso em 19 de setembro.

CAIXA 2 – Oito dias depois, Bolsonaro sancionou o texto com vetos, mas manteve alguns pontos controversos, como a permissão para que partidos usem verbas públicas para adquirir bens e para pagar sem limites advogados e contadores —o que, segundo especialistas, abre brecha para caixa dois.

Ficou expressa na lei a permissão para uso do dinheiro do fundo partidário para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.

QUEBRA DE SIGILO – Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos. O Ministério Público Federal (MPF ) obteve a quebra do sigilo bancário do  Partido Republicano da Ordem Social) (Pros) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

EMENDAS – O fundo eleitoral deve distribuir R$ 930 milhões aos 33 partidos em 2019. A votação dos vetos de Bolsonaro estava programada, inicialmente, para 20 de novembro, mas foi adiada porque congressistas estavam irritados com o governo, que, segundo eles dizem reservadamente, não pagou as emendas prometidas em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Interlocutores do Palácio do Planalto no Legislativo disseram que o governo tem pago o que é “possível”. A votação havia sido remarcada para terça-feira, dia 26, mas não houve quorum. Além da insatisfação com a não liberação das emendas prometidas, a ala lavajatista do Congresso resolveu não marcar presença em protesto contra o acordo firmado entre Câmara e Senado para tratar da retomada da prisão após condenação em segunda instância por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com tramitação mais lenta, em vez de projeto de lei, que tramitaria mais rapidamente.

OUTROS VETOS – Nesta quarta-feira, outros vetos, além dos da minirreforma eleitoral, foram apreciados. Foram mantidos o veto à proposta que institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social eletrônica e o veto parcial à lei que institui uma política de prevenção do diabetes e assistência à pessoa diabética.

Bolsonaro também havia vetado a proposta que estabelecia a obrigação de as redes públicas de educação básica oferecerem serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O governo argumentou que a regra cria despesas obrigatórias ao Executivo sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio. Este veto, no entanto, foi derrubado.

PESQUISAS – Também caiu o veto a um projeto de lei que destina 30% do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para o financiamento de pesquisas em doenças raras ou negligenciadas. O veto foi dado sob o argumento de que o projeto poderia comprometer a exequibilidade do fundo e o financiamento de projetos e pesquisas em andamento.

Foram derrubados também vetos a proposições relacionadas à violência contra a mulher. A lei que obriga os profissionais de saúde a comunicar à polícia e registrar no prontuário da paciente indícios de violência contra a mulher volta a valer. Voltam a valer também trechos vetados na lei que garante a vítimas de violência doméstica assistência judiciária para pedido de divórcio.

PRIORIDADE – A vítima terá agora prioridade na tramitação de processos judiciais se a violência ocorrer depois do pedido de separação. O juiz responsável pela ação da violência doméstica também pode decretar o divórcio.

Outro ponto retomado é a exclusão da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em relação à partilha de bens.

8 thoughts on “Congresso derruba vetos de Bolsonaro e libera pagamento de passagens com fundo partidário

  1. Ontem escrevi um comentário a respeito do artigo postado por Afanázio com relação à Rede Globo.
    Afirmei que os Marinho não podiam ser acusados como culpados pela situação nacional, e que esta cruzada contra a poderosa emissora e de excelente qualidade em nível até mesmo internacional, a intenção é de nos afastar do olho do furacão, a causa verdadeira e absoluta de nossas mazelas, crises e caos, o congresso nacional ou, para ser mais exato, o poder Legislativo.

    Não fui entendido por um colega, que registrou uma lista de erros e defeitos da Globo, concordando com a pérfida existência deste poderoso veículo de comunicação como um dos males nacionais, menos que o governo e parlamento utilizam a emissora como meio importante de se projetar Brasil afora, e de necessitarem do apoio midiático, como se não bastasse mudar de canal ou desligar a TV, se tanto a família é prejudicada pela programação “global”.

    Hoje, a TI publica mais uma das incontáveis vezes que o antro de venais nos aplica mais um roubo, outra forma de explorar o sofrido e injustiçado povo, diferente maneira de extorquir mais dinheiro do erário:
    O corrupto e desonesto Fundo Partidário.

    Além do salário absurdo, exagerado, ofensivo, em comparação ao que recebe um professor e policial neste país, os parlamentares ainda gozam de indenizações pessoais, auxílios os mais variados e exóticos, e não precisam provar as despesas porque o “setor” responsável no congresso entende que Suas Excelências são “honestas”, então não há controle algum.

    Logo, a tal verba de “manutenção à atividade parlamentar”, eufemismo de dinheiro à disposição para ser roubado do povo em caráter “oficial” aumentou, pelo fato de as despesas de cada ladrão e corrupto poderão ser desviadas para esse tal fundão, possibilitando que mais regalias e dinheiro para o parlamento sejam abundantes!

    Portanto, qualquer crítica que se queira fazer contra Bolsonaro, até mesmo o STF, a Globo, Record, SBT, Band … será injusta caso não seja atribuído ao parlamento a culpa total e absoluta dessa imoralidade, corrupção, desonestidade, exploração e manipulação do cidadão!

    Preocupa-me o fato de tantas análises sobre os assuntos postados, protestos os mais diversos, críticas as mais absurdas porém, o congresso nacional, o antro de venais, deixa de ser mencionado inexplicável e injustamente!!!

    O maior inimigo do povo,o parlamento, segue humilhando e extorquindo, roubando e explorando, aquele que os sustenta nababescamente, o trabalhador, a galinha dos ovos de ouro e paciência de Jó.

    Ou seria mais exato servilismo e covardia de um povo que perdeu a sua identidade e orgulho?!

  2. Alguém se lembra de algum presidente cujos vetos – senão na totalidade, na grande maioria – foram derrubados seguidamente? O que é que esse homem ainda está fazendo ali?

  3. O congresso tem suas razões e motivos para isso. É direito deles lutarem por sua categoria. Mas o que eu sempre digo, se não estamos satisfeitos com o que estamos vendo, é simples. Saiamos ás ruas, POR NOSSA CONTA, organizados e sem balbúrdia. Somos o Poder Constituinte pessoal, não precisamos de representantes para marcas maniFESTAções.

  4. Desde quando que ser parlamentar é profissão?!

    Logo, o poder legislativo não é uma categoria de trabalhadores, muito menos deverá “lutar” por direitos inexistentes!

    Razões e motivos somente para melhorar a vida do povo e fiscalizar o Executivo, funções que são ignoradas há tempo.

    Portanto, volto a repetir e afirmar:
    o congresso nacional é um antro de venais!

  5. É nisso que dá não haver lideranças locais para escolarizar o povo sobre a bosta que temos como representantes. Dou minha mão á palmatória á esquerda – ela sabe se articular e até convencer o povo de que o Lula é santo, se quiser. Mas nós, os frouxos, ficamos em sites da internet discursando e condenando na comodida do lar doce lar – tal qual os milicos que não largam a paz dos quartéis nem que o país pegue fogo. Nossos filhos estão perdidos com o que vão herdar.

  6. Tudo não passou de um jogo de cena, ficaria muito feio se o boçal sancionasse uma lei tão iníqua, baixa. Aí o cara vetou sabendo de antemão que seria derrotado pelos ex-colegas de emprego.

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