Congresso discute a liberação da posse de armas de fogo

Daniela Garcia e Julia Chaib
Correio Braziliense

Na reta final dos trabalhos do Congresso, um grupo de deputados corre para aprovar um projeto que prevê normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, na tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. A matéria será discutida na quarta-feira, em comissão especial. O relator, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), favorável do projeto, pretende ler o parecer. Membros do colegiado querem aprová-lo até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova Legislatura, em fevereiro. Durante o recesso de janeiro, não há deliberações parlamentares.

O Projeto de Lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições. Para o parlamentar, o fato de a população ter rejeitado a proibição da venda de armas no referendo de 2005 não trouxe “qualquer melhoria”. “Enquanto a comercialização de armas caiu violentamente, aumentou a criminalidade na mesma medida”, comentou.
“Não queremos armar todo mundo, mas, que o cidadão que quiser, tenha a chance de ter a arma para se defender”, afirmou. A respeito da tramitação do projeto, o parlamentar avaliou que será preciso fazer um processo de convencimento dos colegas para que a proposta seja aprovada em tempo hábil.

6 thoughts on “Congresso discute a liberação da posse de armas de fogo

  1. O tal Desarmamento que serviria para diminuir a violência, pois foi este o motivo alegado pelas “autoridades” à época, na verdade deixou o cidadão de bem à mercê da bandidagem, de ladrões, assaltantes, de criminosos.
    E não resolveu a violência, ao contrário, ela aumentou por conta de a população estar absolutamente indefesa porque sem meios de reagir, e a nossa polícia insuficiente para atender a demanda.
    Resultado:
    Ótimo para traficantes de drogas, pivetes, traficantes de armas …
    O governo, como é de seu costume, jamais vai confessar as razões pelas quais tomou esta medida, mas todos nós temos conhecimento que desarmar o cidadão fazia parte da estratégia petista, de impedir possíveis reações populares diante do assalto que cometeria contra o País, instituições, estatais, mensalão, e por aí vai o caminho do PT, um partido desonesto e corrupto.
    Devolver ao brasileiro o seu Direito de se defender é obrigação desse Congresso vendido, inútil, incompetente.
    Se nossas polícias civís e militares estão aquém de nossas necessidades, então que tenhamos a chance de amedrontar o bandido, pelo menos, com alguma arma dentro de casa.
    E que sejam elas limitadas no calibre e aquisição de munição, simples, mediante um cartão eletrônico ou algo parecido, e com as balas devidamente identificadas para qual armamento e pessoa.
    Uma vez aprendida a cápsula, se saberá a arma e o seu dono, consequentemente, o trabalho da investigação sobre o crime cometido será fácil.
    O problema é que o governo, este, principalmente, não pensa no povo, a nao ser nele mesmo, em como roubar, enriquecer, desviar verbas de suas origens, comissões nos contratos …
    A ânsia por dinheiro é tanta que não governa, não administra, torna-se refém dele mesmo pela quantidade de crimes que comete, necessitando desviar a sua atenção para os fatos negativos que produz em escala industrial!
    Urge que esta nova lei seja aprovada, e devolva ao cidadão brasileiro o seu Direito à defesa, à vida, à proteção de sua família, e, na mesma medida que esta pessoa é flagrada com arma fora de sua casa, o seu destino é a prisão na hora, aguardando detido o julgamento e prolongamento na cadeia de, no mínimo, dez anos!
    Mas temos o direito de portar armas, e que a responsabilidade desta concessão seja igualmente severa, sem chances de amenizar a pena do infrator.

  2. José Augusto Aranha, esse governo só cumpre a lei que lhe interessa.
    O ladrão sabendo que o povo está desarmado, fica incentivado a
    invadir qualquer residência. Se ladrões estiverem invadindo uma residência,
    e o morador perceber, terá que aos gritos pedir socorro, se por milagre estiver passando algum carro da polícia, ele será socorrido. Brasil, o país do surrealismo.

  3. O desarmamento poderia ser parcial, poderia iniciar o processo de ARMAMENTO com cidadão civil autônomo e/ou comerciário (dono de lanchonete, bares, lojas roupas, posto de gasolina, etc) poderia ter a opção de ingressar num tipo de abertura para uso de arma de fogo para defesa com as garantias de treinamento, cadastro de armas e munições, licença médica etc,
    Penso que hoje que, como qualquer marginal tem uma arma e pode entrar em qualquer lugar e assaltar o cidadão de bem, talvez o comércio estando armado, diminuiria a violência nestes pontos e as secretarias de policia poderia trabalhar mais nas fronteiras, aeroportos e portos de onde entram as armas clandestinas.
    Tendo melhores registros a outra parcela da população poderia ter a liberdade de comprar uma arma e poder utiliza-la em casa para defender a sua vida e de sua família.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *