Congresso paga anualmente R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

O valor equivale ao montante para construir 500 casas populares

Vinícius Valfré
Estadão

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.

INVESTIGAÇÃO – Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

“FILHA MAIOR SOLTEIRA” – Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.

É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.

ATUALIZAÇÕES – Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.

SUSPEITAS – Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal. A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.

O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.

STF – A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.

Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.

20 thoughts on “Congresso paga anualmente R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

  1. As perguntas que ficam são: Este País tem jeito? Este País é sério? Dá para confiar nos nossos Poderes da República? É esse o exemplo que devemos dar a nossas crianças e a nossos jovens? E o povo? Ora, o povo é só um detalhe…
    Nenhum cientista político do mundo consegue entender o que aqui se passa! Chega a dar nojo toda essa patifaria…

  2. .
    apenasmente MAIS UMA comprovação inabalável, indestrutível, de que

    os dedos das mãos
    são bastante muito demasiados demais,
    sobejamente excessivos,
    para contar os pRAlamentares tupiniquins
    que NÃO SÃO
    bandidos, picaretas, cafajestes, safados, nojentos
    etc. etc. etc.

  3. Pois é….

    Enquanto a manada perde seu tempo com o capim ideológico lançado pelos donos do curralzinho o Bolsonaro sancionava o Fundão de dois bilhões na calada da noite…..kkkkkkkkkkkkkkk xD

    Acordem, quadrúpedes! Quando a manada vai cair em si e perceber que essas tretinhas possuem método e funcionam como iscas pra fisgar a atenção dos trouxas? Esses otários que se dispõem a entrar nessa espiralzinha burra do Fla vs Flu ideológico que tomou conta do país não se dão conta de que estão sendo rebaixados a cãezinhos de Pavlov, aqueles animaizinhos de laboratório que são condicionados a salivar ou a latir reagindo a um estímulo pré-determinado?

    “Êh-oh-oh
    Vida de gado
    Povo marcado, eh
    Povo feliz”

  4. Venho escrevendo há dois, três anos, que o Brasil ainda tem solução.

    Mas, ela passa, rigorosamente, pelo fechamento do legislativo.
    Pois nesse tempo que venho clamando por esta medida, os escândalos, a corrupção, a desonestidade, os roubos, as explorações e manipulações exercidas contra o povo, aumentaram de maneira absoluta, a ponto que não se discute mais que este poder deletério se tornou uma casta neste país pobre e miserável.

    Diárias, planos médicos e dentários para parlamentares e suas famílias, salários às filhas solteiras no mesmo valor do deputado ou senador, auxílios pecuniários os mais diversos e exóticos, indenizações de despesas, manutenção da “atividade parlamentar” que inclui telefone, correios, cópias de documentos, seguranças, assessores, chefes de gabinete, escritórios nos Estados de origem, … o legislativo paga aos seus parlamentares a quantia de, no mínimo, 200 mil mensais!

    Não há como uma nação como a nossa se desenvolver; não há como um povo como o nosso progredir; não há como um Estado planejar o futuro com esse legislativo.

    Mais uma vez deixo a questão para respostas sérias:
    Isso é democracia?

    A desigualdade absurda de proventos ganhos pelos políticos em comparação aos professores está correta?
    É justa?
    O parlamento não trabalha sequer a metade do mês e recebe vencimentos integrais, isso não seria estelionato?
    A falta de notas fiscais que comprovem as despesas requisitadas não seriam roubos contra o erário e povo?

    O que termos em nossas cabeças que permitimos tantos descalabros, desmandos, desfaçatez, e fica por isso mesmo?

    Definitivamente, o povo está doente, pois perdeu a sua altivez, orgulho próprio, e passou a se desvalorizar de forma inexorável, afundando-se cada vez mais em necessidades e carências, na razão indireta do crescimento dos proventos e mordomias, regalias e penduricalhos nos salários.

    Não existe neste planeta um legislativo cuja faixa salarial seja tão abominavelmente maior que o salário mínimo, pago ao trabalhador e aposentado.
    Receber um deputado corrupto e ladrão, 200 vezes mais que uma pessoa honesta, e que contribui para o sustento desta casta, é algo que já deveria fazer parte de nossos protestos diários às portas do congresso, em Brasília.

    Os gastos de 40 bilhões ao ano do legislativo – sem contar os roubos e a corrupção -, resolveriam nossos problemas mais graves, a começar pela saúde pública, depois a segurança, então uma política educacional à base do ensino integral.

    PREGO PELO FECHAMENTO DO LEGISLATIVO!!!!

    • Não adianta fechar o congresso e o resto continuar aberto, com todas as torneiras arrombadas, vazando por ela$ a lógica da sustentabilidade, até porque os tumores malignos estão instalados em todos os setores da república tipo 171, fato esse que faz o conjunto da obra bichado. Vc tb, tenho observado, é um dos que falam, falam, nas redes sociais, sentam a pua como se dizia antigamente, mas na hora de encarar a Mega-Solução de Verdade, que é a transformação da república numa confederação, e da Plutocracia putrefata numa Democracia de Verdade, direta, tb foge dela igual o diabo foge da cruz, infelizmente.

      • O legislativo é o cerne dos problemas do pais e do povo, se não percebeste ainda, Mário.

        Depois, fechar o judiciário?
        As duas primeiras instâncias funcionam muito bem. O problema dos tribunais superiores reside na escolha do presidente da República, então a tendenciosidade e parcialidade nas sentenças quando é o governo o réu.

    • Meu caro amigo Bendl,
      Meu pai era funcionário civil da Aeronáutica, após a sua morte, minha mãe e irmã solteira passaram a receber a pensão. Minha mãe faleceu e minha irmã recebe até hoje a pensão e é aposentada do INSS. Acho errado: todos, sem exceção, deveriam optar apenas por uma pensão ou aposentadoria.
      Quanto ao fechamento do legislativo, o grande problema é quem vai ser o ditador. para governar o Brasil. Se for o Bolsonaro, pela índole que tem, tudo indica que vai querer matar mais gente que a ditadura do Pinochet.
      Um grande abraço e um bom domingo

      • Meu caro amigo Jacob,

        Nada mais justo que, o chefe da família morrer, que a sua viúva e seus filhos menores recebam o seu salário.

        Não acho justo que a filha solteira, e tenha ela 20/30/60 anos de idade, receba o mesmo valor do provento paterno, ocasionando que esta mulher jamais vai se casar, apesar de ter uma penca de filhos com um, dois ou mais companheiros!

        Esta “lei” deveria ser aperfeiçoada há tempos:
        Caso permanecer viva somente a filha do parlamentar, ela receberia o teto do INSS, hoje na ordem de 6 mil e poucos reais, quantia que para uma pessoa somente é excelente.

        Agora, receber integralmente o salário do parlamentar é um desaforo, um escárnio com o povo.
        Caso esta filha se comportasse mesmo como solteira, embolsar quase 35 mil mensais convenhamos, uma injustiça absurda quanto às viúvas do INSS!

        No entanto, a moça vive nababescamente bem, tem filhos, só não casa com o companheiro ou companheiros que teve por óbvio, para não perder a polpuda pensão e paga por nós, ainda por cima!!

        Quanto a fechar o congresso, Jacob, repito:
        seria pelo tempo hábil até serem realizadas as reformas necessárias e urgentes, sendo a primeira com relação ao legislativo, que jamais será feita pelos parlamentares, evidente.

        Abração.

        • Caro Bendl,
          Acho que uma cláusula de barreira com percentual relativamente alto ajudaria, e na reforma politica, limitar o número de parlamentares e o poder legislativo. unicameral .
          Um abração

    • Se não tem solução não é problema. A julgar pelo tamanho da desgraça, nem o Holy Ghost em associação com o pai e o filho podem nos ajudar. Uma solução já muitas sugerida é a declaração de guerra aos americanos e obrigá-los a tomar conta da pátria amada depois da vitória yankee.
      Ingrês nós já fala a little bit.

  5. Não há nenhum congressista, que tenha coragem de acabar com esta mamata, será que tem medo dos militares, todos são pagos pelo contribuinte, civis e militares, é por isso que este país está como está, não investem em educação e colocaram um ministro que comete erros gritantes de português, só neste país, se fosse em outro, já teria sido demitido, mas é da turma do Bolsonaro.

  6. Sr. Franciso Bendl, parabéns!
    Nada mais a acrescentar a seu lúcido e inteligente comentário!
    Só gostaria de deixar consignada minha aflitiva irresignação: como podem os integrantes dos Poderes da República andarem no meio do povo sem nenhuma cerimônia?

    • Fares,

      Obrigado pelo comentário.

      Nessas alturas, os estudos deveriam recair sobre o povo:
      a sua omissão;
      alienação;
      passividade;
      resignação;
      desvalorização como cidadão;
      a sua frouxidão diante dos roubos e explorações que é submetido;
      a sua covardia;
      a falta de união do brasileiro;
      o momento atual que vivemos, cuja característica maior é a divisão do país, política e socialmente, em consequência, cada família ou pessoa pensa somente em si, e desconhece até mesmo o bem comum.

      O Brasil está nesta situação de pleno caos, e caótica a sua organização como País, Pátria, Estado e Nação, pelo fato das injustiças e abissais diferenças sociais e culturais, que nos empobrecem a cada ano, e enriquecem os poderes constituídos.

      A História ensina que, se um povo quer mesmo recuperar a sua vida, o seu orgulho, a sua altivez, somente através da luta que seus objetivos foram alcançados.

      O pensamento vigente do brasileiro pobre e miserável é que está em um campo de concentração, e de nada adiantará protestar pelos maus tratos.

      Abração, Fares.

  7. Não é o congresso que paga a conta de tanta safadeza, mas, isto sim, em última instância, é o sangue, suor e lágrimas e vidas da população contribuinte, que já está tendo até os seus ossos triturados e as suas casas penhoradas pelo sistema podre, com prazo de validade vencido há muito tempo. Fato esse que faz da população contribuinte escrava do sistema podre, e não cidadã como diz a Constituição.

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