Congresso tem a chance de equilibrar o pré-sal

Pedro do Coutto

O presidente Lula anunciou o projeto que está enviando ao Congresso propondo uma legislação própria para o pré sal que, se iniciado hoje, exigiria normalmente dez anos para começar a produzir o petróleo no fundo do mar de netuno até 154 km de distância da costa brasileira.

As regras para o pré sal, lendo-se o que a imprensa publicou sobre p  tema, são diversas das que existem hoje para a prospecção e exploração do óleo, cuja decisiva influência na economia do mundo e no destino da própria humanidade está longe de se esgotar. No passado, mesmo por parte de um de seus inventores, no século 19, Alfred Diesel, considerou-se o limite do esgotamento no ano 2000.

Doce ilusão, mais um fracasso entre tantos outros que marcam as profecias. O petróleo, redescoberto no fundo dos oceanos, está aí com toda força e pujança. Seu efeito é decisivo, sua importância estratégica. A melhor matéria publicada, a meu ver, foi a de Marta Salomon, Folha de São Paulo edição de 1 de setembro. Ela comparou objetivamente os pontos básicos da legislação de hoje com os colocados pelo presidente da República para a de amanhã relativa ao pré sal.

Antes de mais nada, o pré sal não é uma palavra mágica. Não pode resolver todos os problemas do país. Por isso, é preciso, antes de mais nada, mergulhar nas contradições aparentes contidas no projeto do governo, visando eliminá-las.

À primeira vista, pelo fortalecimento retórico que atribui à Petrobrás, na opinião do economista Gilberto Paim, pode causar um retraimento nos investidores privados, o que se tornaria um problema grave, já que o mergulho no pré sal exige aportes vultosíssimos de capital e a Petrobrás sozinha não poderia realizá-los. Tanto não poderia que Lula optou por fornecer uma capitalização a empresa da ordem de 100 bilhões de reais.

A questão se estende –aí é que o Legislativo, interpretando forças e impulsos econômicos, pode atuar- ao plano de um sistema de partilha de produção dos novos campos, com o óleo extraído sendo dividido entre a União e as empresas vencedoras do leilão, entre as quais a Petrobrás pode se alinhar. Isso de um lado. De outro, vence o leilão inicial a empresa que oferecer à União maior parcela do produto obtido.

Está prevista a criação de uma nova super estatal, mas, ao mesmo tempo, a proposição diz que a Petrobrás será operadora única e exclusiva dos campos do pré sal. Os sócios (não se compreende bem o objetivo do texto) só entram com investimentos. Mas onde fica situado o objetivo do lucro? Sem tal perspectiva só9lida, os investimentos não aparecem. É natural. A visão social pode ser exclusividade do poder público, não do empresariado, principalmente das grandes multinacionais.

A nova estatal terá participação mínima garantida de 30%, podendo a Petrobrás ser contratada-pelo pré sal? – exclusivamente sem licitação. Confusa a linguagem colocada no anteprojeto. Pois se a Pré Sal, agora com letra maiúscula, vai gerir a riqueza prospectada, como a Petrobrás poderá ser a operadora única? Uma pergunta a ser respondida.

Outra pergunta: o texto oficial analisado comparativamente por Marta Salomon diz que toda a renda obtida com a venda do óleo nos campos submarinos do pré sal vai pertencer à União e será destinada a um fundo social e ambiental interno e também para outro fundo, este voltado a financiar investimentos do Brasil no exterior. Neste caso, investimentos públicos ou privados? Ou, ao mesmo tempo, privados e públicos?

Mas a principal dúvida não é esta. Se toda a renda vai para a União, para que leilões públicos com a participação particular? O texto remetido ao Congresso precisa ser traduzido e clarificado, eliminando-se as contradições que contem. Uma chance para os senadores e deputados emergirem da escuridão

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