Conselho de Justiça diz que 4,9 mil presos seriam soltos, mas Toffoli sobe para 169 mil

Carlos Newton

A esculhambação é cada vez mais maior. Sabe-se que nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal se reúne para decidir se mandará libertar os presos condenados após julgamento em segunda instância, até que seus recursos sejam esgotados no Superior Tribunal de Justiça. Mas ninguém sabe o que realmente resultará dessa decisão, que significa um enorme retrocesso na jurisprudência criminal do país. Não se tem ideia nem mesmo sobre o número de presos que podem ser libertados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, diz que a medida beneficiaria apenas 4.895 presos, enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli, que também preside o próprio CNJ, eleva esse número pata 169 mil, e o céu é o limite.

DISCREPÂNCIA – A disparidade entre as duas avaliações foi a Piada do Ano nesta quarta-feira, dia 16, porque a avaliação do Conselho Nacional de Justiça foi informou em nota oficial, sem que Toffoli tivesse conhecimento.

O repórter Renato Souza, do Correio Braziliense, percebeu que as previsões do CNJ entram em choque com dados divulgados no final de 2018 por Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ.

A questão veio à tona em dezembro passado, pouco antes do recesso do Judiciário, quando o ministro Marco Aurélio Mello baixou uma liminar determinando a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.

LIMINAR SUSPENSA – Toffoli já estava na presidência do Supremo e atendeu um recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a decisão de Marco Aurélio Mello colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.

“Na decisão”, relata o repórter Renato de Souza, “Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do próprio CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta-feira, um dia antes do Supremo julgar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto”.

Na época, Toffoli escreveu que “decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ”.

SEM RESPOSTA – A reportagem do Correio entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.

Não terá resposta, porque ninguém sabe as consequências dessa decisão insana que o Supremo ameaça tomar. O ministro Alexandre de Moraes se apressa a dizer que homicidas e estupradores não serão beneficiados? Mas sua declaração é outra Piada do Ano.

A jurisprudência do Supremo que beneficiar um preso, com toda certeza, beneficiará todos os demais que estiverem na mesma condição, condenados em segunda instância e aguardando julgamento no STJ.

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P.S. –
Somente não serão beneficiados os criminosos ainda não condenados, que estiverem em prisão preventiva ou temporária. Mas assim que foram julgados em segunda instância também , também terão de ser libertados, porque no Brasil todos são iguais na forma da lei. Não importa se estão condenados por corrupção, narcotráfico, homicídio ou estupro. (C.N.)

11 thoughts on “Conselho de Justiça diz que 4,9 mil presos seriam soltos, mas Toffoli sobe para 169 mil

  1. Estimado CN, parece que a tendência será encarcerar a, digamos, malandragem somente após decisão do colendo Pretório Excelso, vulgo STF, e não após a tal “terceira instância”, o egrégio e não menos excelso STJ. Loucura pouca é bobagem.

    • Desculpe, amigo Lafaiete, mas isso non ecziste. É invenção da mídia. A decisão so STF será sobre prisão após segunda ou terceira instância. O Supremo é a quarta instância e isso nem será discutido.

      Abs.

      CN

      • Estimado CN, primeiramente, dentre as raríssimas “mídias” a que dou crédito, figura com destaque essa Tribuna, com os artigos e comentários de sua especialíssima lavra. Daí, sobretudo com base no que intuo, o Excelso STF decidirá que cadeia só após o “trânsito em julgado”, após derradeira manifestação dele próprio. Ou seja, nunquinha. Abração.

      • Carlos Newton, disseste “porque no Brasil todos são iguais na forma da lei”.Então Gilmar Mendes não tem foro privilegiado assim como tu e eu também não temos. Desculpas pelo tratamento íntimo.

  2. Não seria mais fácil e honesto bradar aos céus que não soltem o Lula e que pouco importa quem será solto por ter seus direitos garantidos?

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    É um tanto covarde e ignóbil essa falácia, e digo mais, monótonas.
    Como se fossemos um rebanho em que alguns assediadores sentem-se senhores da razão com comentários banais, ainda assim claramente perigosos, disfarçados de opinião.

    Um pouco de música, antes do jogo do Mengão.

    Richard Strauss – Also sprach Zarathustra, Op. 30

    https://www.youtube.com/watch?time_continue=817&v=IFPwm0e_K98

  3. Se observarmos com mais atenção, veremos que existem alguns aspectos muito graves para que amanhã volte à pauta do STF, se valem as prisões de condenados após a confirmação em segunda instância:

    a) NUNCA ANTES da prisão de Lula, jamais foi questionado a validade da prisão em segundo grau.
    Milhares estão presos há anos, sem que se questionasse a tal extinção de recursos somente no Supremo;

    b) Extremamente preocupante – eu taxaria de GOLPE DE ESTADO proporcionado pelo STF! -, a libertação de milhares de condenados pelos mais diversos e exóticos crimes praticados, de modo a libertar Lula, ladrão e genocida!

    c) Caiu a máscara do STF de moralidade e ética, seriedade e compromisso com a Constituição, a partir do momento que se verifica a necessidade suprema da Corte em libertar Lula, pois o meio de se nomear os ministros está sendo questionado pelo próprio judiciário, ainda mais com essa situação de oito magistrados terem sido escolhidos pelo casal de petistas, Lula e Dilma, e com o ex-presidente na cadeia!

    d) Suas Excelências têm pleno conhecimento que suas atuações comprometem a instituição, diante da escolha feita de se aliarem à política, em detrimento da justiça, protegendo e mantendo o sistema que somente vive através da corrupção e desonestidade;

    e) Os esforços para se conceder liberdade a Lula evidencia o maior escândalo da história do Supremo desde a sua criação, sobrepujando a cumplicidade mantida com Collor de Mello quando este confiscou o dinheiro e poupança do cidadão, onde o STF se apresentou como figura de decoração, enfeite de cristaleira, um bibelô de criado-mudo em quarto de prostituta!

    f) Desta vez, os ministros romperão em definitivo com a sociedade e país.
    Lula livre, incluindo demais criminosos, a Corte desconsidera a possibilidade real de aumentos nos assassinatos de maneira incontrolável.
    Sejam eles por vingança, cobrança, ódio ou por índole do criminoso!
    Não importa nada disso.
    Lula deve sair da prisão!

    Na sexta-feira, um dia após a decisão catastrófica e caótica do STF, o Brasil não mais será o mesmo em definitivo, e jamais irá se reerguer.

    Curiosamente, os ministros que tanto reclamam do acúmulo de processos que têm para julgar, acarretarão muito mais processos sob suas responsabilidades, levando a se acreditar que inúmeras ações levarão anos e até décadas para ser de fato consideradas transitado em julgado!

    Mas Lula deve ser solto, e dane-se o país!

    O STF brasileiro muda a sua aura de Justiça, e coloca sob as cabeças de seus magistrados a coroa da impunidade, da parcialidade, do compromisso com o sistema, que tem conduzido o Brasil à miséria e à pobreza!

    Depois dessa, definitivamente temos apenas uma opção ainda:
    ou se fecha o legislativo e muda-se urgentemente o modo de se nomear os ministros ou, então, adeus povo e nação!

    A CORRUPÇÃO NOS DERROTOU EM TODAS AS INSTÂNCIAS!!!

  4. Prezado Francisco Bendl,

    a quem considero o melhor comentarista deste blog.

    Algumas explicações precisam ser apresentadas, pois muitas informações ficam escondidas e são deturpadas para manipular a opinião pública.

    O principal é ler o que realmente está escrito nos argumentos apresentados nessas ações ADC 43, ADC 44 e ADC 54, no STF, sobre a 2ª instância.

    Meras enrolações para esconder alguns fatos.

    Estão apenas enganando aos que não se dão ao trabalho de ler o que estão alegando nessas 3 ações.

    O dispositivo em questão é o art. 283 do CPP (Código de Processo Penal ) que diz exatamente o seguinte:

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Como se percebe por essa redação, em momento algum ela determina que só pode haver prisão com o trânsito em julgado, mas sim mostra “todos os casos” em que ela poderá ocorrer.

    O trânsito em julgado é apenas “mais um dos casos” em que poderá ocorrer a prisão, com a confirmação da sentença em última instância, o que atende plenamente a dois dispositivos da Constituição:

    Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Art.5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    Mas, para enganar os trouxas, escondem a existência do inciso LXI (61) e divulgam como se só existisse o inciso LVII (57) do art.5º da Constituição.

    O art. 674 do mesmo CPP e o art. 105 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210) confirmam que o trânsito em julgado é “apenas” “mais” “um caso” para permitir a prisão.

    Observe-se o trecho “se o réu já estiver preso”:

    Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.

    Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

    Ou seja, o Código de Processo Penal, em seu art. 283, foi adequado, pela Lei Federal nº 12.403, de 2011, para reproduzir exatamente o que está na Constituição Federal, não para um único dispositivo (Art. 5º, LVII), mas também para o Art. 5º, LXI.

    Então, o dispositivo (art. 283 do CPP), objeto dessas 3 ações no STF, é constitucional, mas não para vedar a prisão após confirmação em 2ª instância, e sim para permiti-la, “ao contrário do que alegam seus autores”.

    Essas ações se baseiam em uma premissa falsa: a de que o Código de Processo Penal no art. 283 só permitiria a prisão com o trânsito em julgado da sentença.

    O relator, ministro Marco Aurélio, entende que precisa ser declarado constitucional esse art. 283, e que, se isso for feito, não poderá mais haver a prisão após a confirmação da sentença em 2ª instância.

    Mas acontece que, se for declarado constitucional esse art. 283, como ele está pedindo, tudo que está ali será permitido em termos de prisão:

    prisão em flagrante delito,

    prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,

    prisão em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado,

    prisão temporária no curso da investigação ou do processo,

    prisão preventiva no curso da investigação ou do processo.

    Ou seja, uma contradição ao que ele pretendia.

    Mas irão querer aplicar apenas uma delas:
    prisão em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado,

    Com isso, estarão jogando fora, na lata do lixo, o art. 5º, inciso LXI (61).

    Estarão efetivamente apagando um dispositivo da Constituição (art. 5º, inciso LXI), para deixar apenas outro em vigor (art. 5º, inciso LVII).

    Percebeu o caos e a confusão jurídica que irão causar ?

  5. Caro Marcos Franco,

    Não mereço esse teu elogio, e fico até constrangido com essa comparação, pois muito antes de mim existem comentaristas formados em cursos superiores, inteligentes, dotados de grandes conhecimentos, cultos, e que engrandecem a TI.

    Eu apenas faço parte do blog por teimosia, nada mais.

    Mesmo assim, muito obrigado pela distinção, Franco, muito obrigado.

    O Newton elogiou essa tua observação sobre o julgamento de amanhã, onde se nota mais uma vez a tentativa de golpe jurídico nessa questão sobre Lula.

    A verdade é que estamos à mercê de um poder absoluto, do STF, que acarreta várias questões altamente contraditórias e paradoxais.
    Observa, Franco:

    1 – Elegemos o presidente da República, pois democrático o regime;

    2 – O presidente, em certas ocasiões, nomeia a quantidade de ministros para a Alta Corte, dependendo de aposentadorias dos magistrados ou morte;

    3 – Essa nomeação significa que, o presidente eleito, deverá se submeter às decisões daqueles que ele nomeou!

    4 – Se o povo é quem escolhe seus mandatários, mas aqueles que realmente detém o poder absoluto sobre a nação e povo são nomeados – ultimamente por ex-presidentes corruptos e ladrões -, na verdade entregamos aos ministros uma autoridade que ultrapassa a do presidente eleito democraticamente!

    5 – Dessa forma, incontestáveis, indiscutíveis, e sem qualquer recurso que possa modificar sentenças ou decisões que afrontam a sociedade, os ministros do Supremo podem fazer do país um parque de diversões, e decidirem os rumos que desejam ao Brasil!

    A libertação de Lula é o predomínio absoluto do sistema, corrupto, desonesto, ladrão, explorador e manipulador.
    O mais grave:
    Suas Excelências sequer calculam as consequências que poderão acontecer, caso decidirem que as prisões em segunda instância não são válidas!

    Porém, o sistema, representado pelo STF, cospe na Constituição, afronta a sociedade, coloca-se na posição de absolutista, cabendo a nós tão somente obedecer e continuar outorgando poderes!

    Decididamente amanhã não estará em julgamento o cumprimento da Constituição, mas a ratificação desse sistema que nos tem levado à miséria, à pobreza, e o desaparecimento da moral, ética, honestidade e decência, de nossas instituições!

    Sim, Franco, viveremos nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2019, a data crucial como nação, país, pátria e estado.
    Ou voga a justiça ou teremos a imposição de decisões de meia dúzia de pessoas que se arvoram como absolutas, mudando e adaptando a Carta Magna conforme seus interesses e conveniências, e manutenção da impunidade como decisiva à continuidade do sistema!

    Sistema que concede salários milionários, vida faustosa, proteções, direitos, que nenhuma nação do globo possibilita aos seus Judiciários e legislativos, a ponto que esses dois poderes se tornaram castas, e temos de suar sangue para sustentá-los nababescamente!

    Pois amanhã, meu caro, amigo, o julgamento do Supremo terá no seu bojo essas questões que mencionei:
    A ratificação e mais poder ao sistema;
    decisões parciais e comprometidas politicamente;
    a Alta Corte em patamares inatingíveis e absolutos.

    Parabéns às tuas observações legais que estarão sendo ignoradas, caso vencer a decisão da prisão em segundo grau ser inválida.

    Um forte abraço, meu caro.
    Grato ao elogio, que não mereço, saliento.
    Saúde, muita saúde.

  6. da wikipedia:

    “No Brasil, o início do cumprimento de pena logo após a em segunda instância era a regra, em razão de os recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decisão objeto do recurso). Em 2009, no julgamento do habeas corpus nº 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei nº 12.403 alterou o art. 283 do Código de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da corte, de modo a permitir a prisão para fins de cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação.[4] Esse entendimento perdurou até 2016.[5][6][7][8][1] A constitucionalidade e eficácia desse artigo é o objeto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, visando a alterar o atual entendimento do STF.”

    É isso, não lembro do que aconteceu quando em 2009 o STF mudou o entendimento. Quantos presos foram soltos? Alguém lembra?
    Acho que muitos comentam sobre as consequência que advirão, sem uma análise mais profunda.

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