Conselho Nacional de Justiça investiga se há má-fé em atraso no pagamento de precatórios em SP

Carlos Newton

A Agência Brasil informa que a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que vai investigar o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As razões para o atraso vão ser analisadas no mutirão que será promovido esta semana. O CNJ está enviando uma equipe a São Paulo para estudar por que o estado tem tanta dificuldade para organizar o pagamento de precatórios. Um grupo formado por 12 profissionais cedidos por vários tribunais fará o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo. Sexta-feira, a ministra se reuniu com o presidente do Tribunal paulista, desembargador Ivan Sartori, na sede do órgão.

Atualmente, o CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Em todo o Brasil, são cerca de R$ 84 bilhões. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, estima que o estoque da dívida do Estado em precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial.

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PAGAMENTO INDEVIDO

Conforme o Blog da Tribuna vem divulgando com absoluta exclusividade, avançam em São Paulo as investigações do Ministério Público Estadual sobre o pagamento irregular de cerca de 1 bilhão de reais a credores de precatórios pela Fazenda do Estado de São Paulo, em decorrência de inclusão de juros indevidos de 6% ao ano nos cálculos desses débitos judiciais, resultantes de desapropriações promovidas pelo Estado de São Paulo nos últimos 30 anos.

O equívoco seria consequência de má interpretação feita pela Procuradoria- Geral do Estado acerca da Emenda Constitucional número 30/2000, que determinava o pagamento de juros moratórios somente sobre as parcelas devidas e que fossem quitadas com atraso, o que é uma espécie de óbvio ululante de Nelson Rodrigues.

Somente no caso do precatório do chamado Parque Villa Lobos, no montante de R$ 3 bilhões, situado na marginal de Pinheiros,em São Paulo, os juros moratórios saldados indevidamente, na rubrica “juros legais”, ultrapassaram a casa dos R$ 300 milhões. São credores desse precatório a empresa S/A Central de Imóveis e Construções e a Prefeitura de São Paulo.

A incrível questão judicial, estranhamente, é tratada com absoluta exclusividade pelo Blog da Tribuna. Nenhum jornal ou revista de São Paulo trata do assunto. Por que será?

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