Conselho Nacional de Justiça já recebeu a primeira queixa contra Favreto

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Favreto, fazendo uma selfie com seu ídolo Lula

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo,  dia 8, uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apresentada pela advogada Beatriz Kicis, ex-procuradora federal no DF, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que “o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”.

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

Fato novo – Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

Para o desembargador, sua competência se justificou por haver “fato novo” no pedido da defesa, que é justamente a alegação de que Lula é pré-candidato nas eleições de 2018. “As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória”.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Ao julgar o mérito, Favreto ainda evocou a possibilidade de revisão de execução de penas após o exauridos os recursos em segunda instância, que pode ocorrer na Suprema Corte.

“Cumpre ainda anotar que, após decidido pelo STF no HC 152 752/PR (por apertada maioria – 6×5), aquela Suprema Corte indicou a revisitação do tema, por força da necessidade de julgamento do mérito das ADC nº 43 e 44, as quais discutem se a tese da execução provisória da pena compromete a matriz constitucional da presunção da inocência (CF. art. 5º, LVII). Contudo, por questões de política administrativa da sua pauta, ainda não foi oportunizado o seu julgamento pela Presidência, o que deve demorar ainda mais pelo atual recesso da Corte Suprema (mês de julho)”, anotou.

Para o desembargador, diante “dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Favreto é o que se chama de um “fim de comédia”, como se dizia antigamente. Em defesa de seu ídolo, aceitar fazer um papel sujo desse tipo, para ficar desmoralizado pelo resto da vida. É um magistrado patético, um juiz de merda, como diria meu amigo Saulo Ramos. (C.N.)  

58 thoughts on “Conselho Nacional de Justiça já recebeu a primeira queixa contra Favreto

  1. “”” … um juiz de merda … “””, só, UMA OVA !!!

    além de UNHA DE FOME
    É UM PROSTITUTO !!!

    quem não souber ainda, LEIA
    o Dicionário Houaiss, verbete próprio, acepção 4,
    e/ou
    o Dicionário Michaelis, v. p., acp. 2,
    e/ou
    o Dicionário Aulete, v. p.; acp.2,
    e veja o que é
    UM PROSTITUTO !
    sim, UM PROSTITUTO !!!

    • E, desde quando um petista está preocupado com a honra e o futuro? Eles só querem é roubar e o mais rápido possível. Ou alguém pensa que se não fosse para armar mais um golpe nos cofres públicos, alguém estaria preocupado com o Lula?

  2. “QUE PAÍS É ESTE ?”

    Por Afrânio Silva Jardim

    “Que país é este em que um juiz federal (Sérgio Moro), estando em Portugal e de férias, prolata um despacho – não sei em que autos – dizendo que a decisão de um desembargador federal não deve ser cumprida pela polícia, pois o tal desembargador seria incompetente para soltar o ex-presidente Lula?

    Que país é este em que a polícia federal, mesmo depois de reiterada a decisão do desembargador Favreto, concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente da república, se nega a lhe dar cumprimento, aguardando seja ela reformada?

    Que país é esse em que um desembargador federal (Gebran), que já tinha esgotado sua jurisdição, resolve declarar ser competente e reforma a decisão de seu colega, como se fosse sua instância recursal ??? Não sei em que autos o Dr.Gebran despachou…

    Que país é esse em que o presidente do tribunal federal da 4a.região se substitui ao S.T.J. e inventa uma forma cínica para se tornar instância recursal do desembargador Favreto, no lugar do ST.J. ???

    Que país é este onde magistrados federais despacham fora dos autos do Habeas Corpus, no DOMINGO, sem estarem de plantão e por ato espontâneo ???

    Que país é este em que magistrados fingem ser imparciais ???

    Uma coisa eu tenho certeza: este NÃO é o país que meu falecido pai disse existir quando me aconselhou a estudar Direito …

    De outra coisa também tenho certeza: este não é o país da generosidade que minha falecida filha Eliete pensou existir quando ingressou na Defensoria Pública do E.R.J.

    Este é o país do sistema de justiça criminal autoritário, conservador, corporativo e comprometido ideologicamente.

    Talvez este país se torne insuportável para eu passar os últimos anos da minha existência”.

    Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj.

    • Ora…

      -Este é o país onde o Renan descumpre uma decisão da Justiça…
      -Onde o Lewandowski esquece o julgamento do Collor, ignora o que está a Constituição e separa o mandato dos direitos políticos…
      -Onde a Justiça se preocupada mais com as condições dos bandidos do que com as dos cidadãos…
      -Onde um sujeito é preso na quarta por ejacular no rosto de uma mulher e é solto para que possa repetir o feito no dia seguinte e ser novamente conduzido à delegacia…
      -Onde o auxílio alimentação de certa casta é maior do que o salário mínimo…
      -Onde a Presidente do Supremo passa por vários hospitais superlotados, com pessoas dormindo nos corredores, e vai ver as condições dos presos nas cadeias goianas…
      -E onde o Lula manda um magistrado enfiar o processo no xxx e ainda acha magistrado que o defenda.

      Mas como tudo isso aconteceu para beneficiar bandido, não causou nenhum furor ou indignação de qualquer autoridade que fosse.

        • Correto Jacó. Entendo toda a sua indignação. Não vi esta reação quanto aos presos soltos por Gilmar Mendes. Além disso, tudo o que aconteceu teria que ser respeitado. Poderiam até na terça-feira colocar este desembargador em cana, mas o descumprimento da PF e o despacho do Mouro em férias é uma calamidade. Isto é ridículo! Quem não entende, acha normal por ser o Luladrão. Mas nada justifica a bagunça que aconteceu. Além disso, depois do que o Tòfoli e Gilmar Mendes fizeram tudo é possível nesta Justiça de merda. Como sempre falei, a corrupção brasileiro nasceu, cresceu e mora em berço esplêndido no Judiciário que é o maior antro do país.

          • (Modo IRONIA ligado)

            CUMUNISTA !!

            MORTADELA !!

            PETISTA !!

            PETRALHA !!

            BOLIVARIANO !!

            ESQUERDOPATA !!

            (Modo IRONIA desligado)

          • Nesse aspecto, concordo com o Antonio e com o Jacó: A Polícia Federal jamais poderia ter imitado o Renan e descumprido uma decisão judicial.

            -Mandou prender? Que se prenda!
            -Mandou soltar? Que se solte!
            E depois quem fez a m, que responda na Justiça.

          • Isto Francisco. Na terça-feira que prendessem o desembargador por descumprimento da legislação soltando um bandido já julgado pelo colegiado. Prenderiam o desembargador e o Lularápio novamente, mas o corporativismo (imagina prender um desembargador, acho mais fácil prender um general).

          • Perfeito Antonio. Temos ideais políticos distintos.
            No entanto a discussão é através de argumentos fundamentados.
            O lula não seria solto, todos sabem. Acredito que o ocorrido teve como objetivo gerar um fato político.
            Teve gente que meteu os pés pelas mãos.
            Continuemos assim, no bom combate.
            Mesmo por que, ninguém possuí a razão por completo.

      • MODO MULA ATIVADO.
        Roberto Marques vc não merece nem resposta. Vai se tratar seu retardado. Ou talvez não tenha capacidade intelectual para entender. MODO MULA DESATIVADO.

        • Deixa de ser burro, cara !

          Você sabe o que é uma ironia?

          Eu estava ironizando alguns comentaristas que rotulam de esquerdistas quaisquer pessoas como você que contestam o fato de não haver indignação quando Gilmar Mendes liberta quase trinta presos da Lava-Jato num período de trinta dias. São justamente esses que possuem indignação seletiva como vc disse.

          Entendeu agora? Não dá pra desenhar…..Ter que explicar ironia é fogo, bicho….

    • Ora, ora, os incomodados que se mudem!

      Agora, viver em um país onde alguns que se acham juristas entendem que um ladrão e genocida deve ser solto, mesmo após decisão de um juiz federal e corroborada unanimemente pelo tribunal esta nação não pode ser levada a sério, ainda mais quando “especialistas” de plantão não se contentam em acatar a decisão judicial e postam seus meros palpites, querendo que sejam tidos como verdades absolutas!

      O professor que me perdoe, mas os seus conceitos sobre Direito precisam ser corrigidos, a menos que diga o mesmo de situações de milhares de presos detidos apenas em Primeiro Grau, caso contrário se trata de mais um petista-advogado-professor, que deveria compor a equipe de defesa de Lula, que não consegue libertar o seu cliente!

      Portanto, ou os advogados de Lula são imensamente incompetentes ou os advogados ou professores que estão a favor de Lula nada sabem de Direito, aliás, tanto quanto eu sei, mesmo sendo taxista já aposentado, pois um condenado deve ir para a cadeia e não ser solto antes de cumprir a pena!

      O professor Afrânio precisa rever o que diz, pois diferentemente do que pensa o comentarista que postou as ideias deste senhor, eu não sou um “idiota da objetividade”, muito menos um imbecil que acredita que alguém como qualquer um de nós, independente de ter títulos e cursos acadêmicos, tenha a última palavra e não possa ser contestado ou estar enganado sobre o que pensa e imagina!

        • Que lei, que tu falas, Jaco?!

          O petista-desembargador exacerbou da sua autoridade, metendo-se onde não devia!

          Moro não se intrometeu no processo, apenas alertou que o Alvará de Soltura emitido pelo petista-desembargador era irregular.

          Moro agiu conforme a lei determina, porquanto se comportou de má fé tantos os petistas, que entraram com o HC, quanto o desembargador de plantão, que o deferiu!!!!

          Estes, sim, foram de encontro à lei!

        • Souzza,

          Te devolvo o abraço, e te desejando saúde e paz!

          Quanto aos petistas, e na minha ótica, eles são mais de má fé do que alienados.

          Nada do que fazem e dizem se aproveita:
          Ou roubam e exploram;
          Ou mentem e enganam.

          Resultado:
          Muitos na cadeia, outros condenados e esperando pelas penas, alguns presos em suas casas!

          Abração.

    • Vou lhe dizer que oais é este. É o pais que esta mudando. O país que um Juiz mesmo de férias não esquece seus compromissos com a justiça. Um país que um corrupto aproveitador vai psra as grades. Um país que seu pai e dua filha, se fossem direitos poderiam viver em paz. É um país que pulhas como você deve ir embora.

  3. Antes que os “idiotas da objetividade”(N.R) ataquem o personagem, ignorando a ideia. O que é muito comum neste espaço.
    “Afrânio Silva Jardim
    Possui mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), livre-docência em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente é Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Gama Filho (mestrado e doutorado). Ex-professor adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Cândido Mendes (graduação e mestrado). Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: ação penal, processo penal democrático, processo penal, constituição e prisão cautelar.”
    http://www.escavador.com/sobre/636042/afranio-silva-jardim

  4. Definição perfeita: Juizinho de merda. Quem não sabe desprezar não sabe admirar.

    Existem juízes dignos no Brasil que não merecem estar junto a essa laranja podre.
    Já pensou se a moda pega? Um único juiz de tribunal, se estiver no plantão, pode libertar quem quiser, mesmo que já esteja sendo julgado em instâncias superiores!

  5. Imagine que um advogado que foi militante do MDB por 19 anos virasse desembargador graças ao Michel Temer e aproveitasse um plantão de final de semana para tentar soltar Eduardo Cunha a todo custo.

    Seria um absurdo, certo?

    Agora troque MDB por PT, Michel Temer por Dilma e Eduardo Cunha por Lula.

    Se você continua achando um absurdo, você é uma pessoa normal. Se você acredita que no segundo caso o criminoso deve ser solto porque sim, você é um otário.

    • “Agora troque MDB por PT, Michel Temer por Dilma e Eduardo Cunha por Lula.”

      -UÉ? Esses não eram aliados do Lula até um dia desses? Será que o Lula não percebeu que estava rodeado de ladrões, mesmo sendo raposa velha na política nacional?

      • Um governo solitário chama-se DITADURA.
        Governa-se com quem foi eleito pelo povo.
        Difícil de entender quem acha ser o dono da verdade e chama o povo de escumalha.

    • Esse pessoal deve estar fumado…ou estão perdendo a boquinha…ou é ignorância mesmo…Imagina se o “Brazil” estivesse na “semi”? PQP!

  6. Que é um Lularápio merece nunca mais sair da cela eu aceito, mas não vi esta raiva toda com Gilmar Mendes que no meu entendimento, já fez muito, mas muito pior do que este desembargador petralha. Tem que rir …..

  7. Com estas tentativas esdruxulas, cada vez mais o PT mostra o que eles estavam “preparando” para nós.
    Se a Dilma aceita Meirelles no Ministério da Fazenda como o grande cumpanheiro queria; a economia receberia um “freio de arrumação” em 2010.
    A presidanta, passaria como conservadora; mas, a economia estaria “arrumada” e em 2014, o Grande Cumpanheiro voltaria nos “braços do povo” para mais 08(oito) anos e aí sim não teria Moro para dar jeito, pois tudo que ele dissesse seria dado como preparação para um golpe e com isto, estaria aberto o caminho para a “Grande Nação” bolivariana.
    Se os caras quase totalmente “dizimados” ainda fazem isto; imagina com o Grande Cumpanheiro na presidência.
    Então isto nós devemos a ‘anta arrogante’.
    Explodiu com os planos dos ‘cumpanheiros’.
    Também; quem mandou não combinar com os russos!!!

  8. Não tenho bandido favorito, mas o tratamento dado ao Lularápio deveria se estender a todos os políticos brasileiros independentes do partido. Que Lula apodreça na cela junto com todos os outros, inclusive, aquele malandro de Higienópolis, cujo poste está colocado no STF e é a pior criatura que já vi na política brasileira (Gilmar Mendes).

  9. E para completar a bagunça, não vão fazer nada contra este desembargador petralha. Como já disse um deles, ele foi induzido ao erro. Quanto mais mexem mais M fazem. Moro despacha de férias, PF descumpre ordem judicial e CNJ não faz nada contra o desembargador petralha. Isto é a Justiça brasileira, movido a interesses ……

  10. “Para os ministros, o PT obteve a única vitória de médio prazo possível: fazer Moro errar. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão. Segundo relatos, Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto.

    Para os ministros do STJ e do STF, mesmo que a ordem do desembargador tenha sido teratológica, Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.”
    Fonte desconhecida.

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