Conselho Nacional de Justiça parece ser integrado por amadores, que desconhecem as leis e tomam decisões a seu bel prazer. Que tal “terceirizar” o CNJ? Ou extingui-lo, por ineficiência?

Carlos Newton

Essa eu duvido que seja cumprida. Aceito até apostas. Posso garantir que terá efeito vacina (e não vai “pegar”) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ontem aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas, das 9 às 18 horas, no mínimo.

Segundo a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), 11 estados adotam jornada de seis horas, e 12, de sete horas corridas. Por isso, a tal “decisão” provoca a revolta dos servidores do Judiciário.

Na internet, a página da Federação está repleta de queixas. “A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não aguentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores”, afirmou o servidor Manoel Filho, acrescentando: “Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes”, escreveu.

Parece brincadeira, mas é realidade. Com essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça cai no ridículo, porque demonstra que seus integrantes sequer conhecem as leis. Isso mesmo, são ignorantes no que toca aos direitos dos chamados serventuários. Ninguém, nem mesmo o presidente da República, pode ampliar o horário de trabalho de ninguém, esse tipo de alteração contratual só pode ser feito mediante negociação, pagando-se horas extras aos funcionários e tudo o mais.

Se a decisão estiver se referindo a implantação de dois turnos, para não haver horas extras, também é inviável, já que os concursos públicos estão proibidos e as contratações, também. Será que vão “terceirizar”? Por que não terceirizam também os juízes, esses privilegiados que tem duplas férias (forenses e particulares), trabalham quando bem entendem, não cumprem prazos, transformaram a Justiça numa vergonha nacional?

O Conselho Nacional de Justiça deveria estar preocupado em colocar o os juízes para trabalhar e não em aumentar a carga horária dos funcionários. Afinal, o próprio CNJ divulgou ontem levantamento mostrando que o Judiciário não conseguiu cumprir uma série de metas. Uma delas era julgar em 2010 todos os processos que chegassem aos tribunais no mesmo ano. Foram ajuizados no período 17,1 milhões de processos, dos quais 16,1 milhões foram julgados. Os presidentes dos tribunais alegaram que a meta não foi cumprida por falta de estrutura. Então, fica combinado assim.

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