Conselho Nacional de Justiça precisa apurar erro judiciário que beneficia a TV Globo

Carlos Newton

Os jornais têm noticiado importantes decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra explicações, afasta magistrados por desvio de conduta e exige agilidade ao Poder Judiciário, a fim de que a Justiça (tão cara e esperada pela população) não se transforme em mais um pesadelo, decepção mesmo para todos que nela depositam suas últimas esperanças.

Nesse particular, deve-se registrar também que a opinião pública acompanha com preocupação as notícias de O Globo sobre uma festa custeada por banqueiros de bicho em benefício de desembargadores do Rio, assim como as reportagens sobre as estreitas relações entre o ex-corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e o lobista Eduardo Raschkovsky, que levaram o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a abrir procedimentos administrativos para investigar essas denúncias.

Na condição de cidadão, temos obrigação de louvar a atitude tomada pelo CNJ em face de tão graves acontecimentos. É fundamental que essas investigações se tornem rotineiras, para que possamos ter uma Justiça cada vez melhor e mais célere.

Nesse contexto e até para ser imparcial, é cabível e obrigatório pedir-se também providências quanto a outras graves ocorrências na Justiça do Rio e que, curiosamente, envolvem a própria Organização Globo, mas não na corajosa condição de denunciante, mas na desconfortável posição de beneficiária.

O estranho e surpreendente caso a merecer investigação envolve o processo 2001.001.124133-1,  que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça há mais de 500 dias, tendo como relator o ministro João Otávio de Noronha, da 4ª Turma, e cuja tramitação tive oportunidade de acompanhar, como jornalista da Tribuna da Imprensa, único jornal que deu completa cobertura a essa ação. Apesar da grande importância do processo, os outros jornais, por óbvios motivos ou levados por simples corporativismo, preferiram silenciar.

Em disputa, o controle da TV Globo de SP

Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de ato jurídico, apresentada contra Roberto Marinho e a TV Globo pelos herdeiros do ex-deputado Ortiz Monteiro e de outros antigos controladores da Rádio TV Paulista S/A.

Na Justiça do Rio, esse processo foi submetido a toda sorte de chicanas e irregularidades forenses, com a única e exclusiva finalidade de evitar que tramitasse normalmente, visando a blindar a TV Globo e a família Marinho.

Por exemplo: surpreendentemente, o juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41ª Vara Cível (hoje, desembargador), que corajosamente mandara citar os réus, num segundo momento declarou-se suspeito para julgar o caso, alegando relações de amizade com um dos advogados, que apenas acompanhava a causa e nem tinha poderes para atuar no processo.

Com isso, o magistrado tornou sem efeito as importantes e irreversíveis decisões que já tomara e o processo passou a transitar entre a 41ª e a 42ª Varas, no sistema de juiz tabelar. Assim, sempre que o juiz Leandro Ribeiro da Silva se afastava, por férias ou licença médica, o escrivão Carlos Frederico Barcellos colocava o processo a exame do juiz substituto, e quando o magistrado retornava, ele remetia os autos para a 42ª Vara, complicando a tramitação do importante litígio.

Assim, em apenas seis meses, o processo passou por seis juízes: Leandro Ribeiro da Silva, Maria Helena Pinto Machado Martins, Daniella Alvarez Prado de Miranda, Simone Gastesi Chevrand, Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima e Eliza Duarte Diab Jorge.

Um julgamento estranho, aliás, estranhíssimo

Quando enfim o processo foi a julgamento, em maio de 2005, a juíza Maria Helena Pinto Machado Martins, equivocadamente, examinou os autos como se fossem de uma ação anulatória, declarando sua “prescrição”. Uma decisão surpreendente e estranhíssima, já que em nenhum momento se falou nos autos em “ação anulatória”, porque na verdade se tratava de “ação declaratória de inexistência de ato jurídico”. Foi como se a juíza tivesse confundido abacate e abacaxi.

O pior é  que o espantoso erro judiciário se repetiu na segunda instância, com o desembargador-relator Ferdinaldo do Nascimento confirmando a “prescrição” da suposta “ação anulatória” que jamais foi apresentada, embora os advogados dos autores do processo tivessem deixado claro e reiterado no recurso que não se tratava de “ação anulatória”, mas de “ação declaratória de inexistência de ato jurídico”, que é muito diferente e não tem prescrição.

Como se sabe, nenhum magistrado ou tribunal tem poderes para alterar o pedido do autor da ação. Esta regra vale no Judiciário de todos os países civilizados, digamos assim. Mas não parece valer na Justiça do Rio de Janeiro, onde uma “ação declaratória de inexistência de ato jurídico”, negligentemente, foi julgada como se fosse “ação anulatória”, e o Tribunal de Justiça tem a desfaçatez de confirmar essa esdrúxula e ilegal sentença.

Erros judiciários que só beneficiam a Globo

Esses erros judiciários, primários, inadmissíveis e inacreditáveis, tiveram um beneficiário, e não foi o espólio do ex-deputado Ortiz Monteiro, cujos herdeiros, autores da ação, com grandeza bateram às portas dos tribunais para esclarecer um escandaloso caso de apropriação de direitos societários, envolvendo a transferência do controle acionário de um dos mais importantes canais de televisão, a TV Globo de São Paulo.

Esses erros judiciários grotescos, cometidos em primeira e segunda instâncias, causam estarrecimento e, por sua peculiaridade e relevância, merecem o exame do Conselho Nacional de Justiça.

Os autos do boicotado processo, com mais de 5 mil páginas (Recurso Especial 1046497-RJ) encontram-se no gabinete do ministro João Otávio de Noronha, que, apesar de insistentes pedidos de preferência, até agora não o levou  a julgamento.

Inexplicavelmente, porém, o ministro recentemente encontrou tempo para estudar e levar a julgamento o Recurso Especial 438138/DF, em que a TV Globo também era interessada. E acredite se quiser: fez isso em apenas 40 dias, apesar de sua sobrecarregada agenda, que inclui grande número de recursos e agravos. É recorde mundial.

Esses relatos só confirmam a importância do funcionamento de um Conselho Nacional de Justiça independente e soberano. Aliás, foi o que registrou o “O Estado de S. Paulo”, em editorial de 27 de outubro de 2009: “O saldo de realizações do CNJ em apenas quatro anos de existência – de que faz parte a extensa lista de irregularidades apontadas nas Justiças estaduais – mostra que tardou demais a criação do órgão encarregado de promover o controle externo do Poder Judiciário”. Realmente, tardou demais.

Nas varas e nos tribunais de todo o país, há muita irregularidade a ser investigada, como fica demonstrado pelo estranho caso do processo envolvendo a transferência de controle da TV Globo de São Paulo (hoje, TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede líder de audiência no País).

Os grandes jornais e as revistas de opinião preferem não acompanhar o processo, que tramita como se estivesse submetido a segredo de justiça. Por isso é importante que o CNJ se interesse pelo caso, em nome da honorabilidade da Justiça.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *