Conselho Nacional do MP abre processo contra onze procuradores da Lava-Jato no Rio

Projeto quer mudar composição do CNMP Foto: Reprodução/CNMP

Procuradores divulgaram informações que eram sigilosas

Mariana Muniz
O Globo

Por maioria de votos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra 11 procuradores que integraram a força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com a abertura do PAD, haverá produção de provas e oitiva de testemunhas. Ao final dessa tramitação, o CNMP julgará se cabe aplicação de pena de demissão ou não.

A análise do caso ocorre em meio à pressão causada pela tramitação na Câmara da PEC 05, que busca ampliar a presença do Congresso no conselho. A proposta é apontada por integrantes do Ministério Público como uma tentativa de interferir na autonomia do CNMP.

QUEBRA DE SIGILO – Os procuradores são acusados, em reclamação dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, de quebra de sigilo na investigação sobre a participação de ambos em suposto esquema de propinas na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

Na representação enviada ao CNMP, eles acusam os procuradores da antiga força-tarefa de terem vazado informações sigilosas por meio da divulgação de um comunicado à imprensa que relatava a apresentação da denúncia contra os políticos.

Comunicados desse tipo são corriqueiramente feitos pelo Ministério Público Federal e pela própria Procuradoria-Geral da República na ocasião de oferecimento de denúncias, mesmo em processos que tramitam sob sigilo.

DISSE A DEFESA – A antiga força-tarefa argumentou que o processo sobre os ex-senadores não deveria estar sigiloso e que esse sigilo foi retirado pela Justiça Federal logo após a apresentação da denúncia. Também citou que a própria Procuradoria-Geral da República faz a divulgação à imprensa de denúncias protocoladas na Justiça, mesmo quando as peças estão sigilosas.

Em setembro, o corregedor-nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, propôs a demissão do grupo. Classificou de “reprovável” a conduta dos procuradores por terem “se adiantado” e divulgado à imprensa a apresentação da denúncia, antes de uma decisão da Justiça. Citou ainda indícios de infração disciplinar na conduta.

— Os processados conduziram-se sem o zelo necessário, direcionando-se com consciência e plena vontade no sentido de divulgar rapidamente o trabalho atinente à conclusão das investigações e correspondente ao oferecimento de exordiais acusatórias que nem ao menos haviam sido recebidas naquele momento — afirmou o corregedor.

VOTO CONTRÁRIO – Nesta terça, em seu voto, Amorim Júnior foi contrário à abertura do PAD contra os procuradores do Rio de Janeiro.

— Observa que não foi apresentado qualquer dado ou informação de natureza sigilosa, limitando-se a matéria jornalística. Menciono outro artigo do regimento interno e reforço que a prova dos autos, a meu ver, aponta para a completa ausência de sigilo dos referidos processos. Um outro argumento que utilizo é notícia publicada no sítio do MPF da publicidade pretérita do caso específico. Indico que a divulgação à imprensa do oferecimento de denúncia é comum no âmbito do MP e configura ferramenta de divulgação de sua atuação e menciono diversos artigos constitucionais que dão relevância dos atos —, disse Amorim.

O voto do corregedor, no entanto, foi seguido pelos conselheiros Marcelo Weitzel, Otávio Rodrigues, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krueger, Fernanda Marinela, Moacyr Rey e Engels Augusto.

3 thoughts on “Conselho Nacional do MP abre processo contra onze procuradores da Lava-Jato no Rio

  1. Lobão e Jucá não podem ser vilipendiados assim, esses procuradores não podem sair por aí divulgando nada contra eles, próceres da republica.
    Esses Varões de Plutarco, a fina flor da cidadania e da moralidade pública merecem ter seus direitos preservados.

  2. Finalmente veremos os intocáveis serem ao menos investigados!
    Quem sabe possamos coloca los a serviço da lei e não de interesses ideológicos e partidários.

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