Considerações sobre a velha desculpa do déficit da Previdência

Sérgio Oliveira

Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da Previdência Social. Na verdade quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do RGPS-Regime Geral da Previdência Social.

Em 2014, o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é mais fácil o controle.

Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da Seguridade Social, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de junho de 2004, diz que “a previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes”.

FONTES DE FINANCIAMENTO

A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a saber:

1) das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

2) dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;

3) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;

4) das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

5) das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.

SUPERÁVIT

Segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões.

De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008.

Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União, para ajudar na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras despesas, entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou aos R$ 2,583 trilhões.

Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento de 57% no déficit da Previdência”; na verdade do RGPS. Já se preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para os aposentados que recebem mais que o mínimo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo que coloca as coisas em seus devidos lugares. E tem mais: o reajuste das aposentadorias é feito com base em índice sempre inferior à inflação real sofrida pelos brasileiros da terceira idade. (C.N.)

8 thoughts on “Considerações sobre a velha desculpa do déficit da Previdência

  1. R$ 4,47 bilhōes de reais foi o lucro do Bradesco no segundo trimestre do ano corrente, mas quem se importa?
    Como o superávit primário será zero para 2015, o BC, para compensar a rolagem integral do serviço da dívida, tratou logo de compensar os credores com o aumento de 0.50 na taxa Selic, que remunera os títulos da dívida “dita soberana”. Isso, apesar de já estarmos em recessão; mas quem se importa?

  2. Um dia, espero que não muito distante, teremos um governo sério e justo, que administre com base em conceitos/ações possíveis e realistas.
    FHC, o príncipe, esfaqueou os aposentados. Lulla/Dillma, os mentirosos. aprofundaram o assalto. Mais alguns anos e TODOS os aposentados do INSS, não importando os valores/tempo contribuídos, receberão um salário mínimo.
    A lamentarmos, alem das perdas, a falta de uma representação séria/verdadeira e, principalmente, consciência dos aposentados em entregar seus votos a conversadores, pilantras e políticos profissionais.
    Quem sabe as próximas gerações tenham mais cuidados com suas vidas.

  3. Acho que há um erro nesta explanação. Onde está o déficit do funcionalismo público ? Que eu saiba o governo não contribui, assim como as empresas privadas, com um percentual sobre o salário dos funcionários.
    Logo, deve estar incluído nesses 83 milhões que o autor cita, pois não é possível que apenas o setor rural cause um tal rombo.

    • No meu texto não está incluído o setor público; os números são do Ministério da Previdência Social; é só pesquisar os números do RGPS – Regime Geral da Previdência Social, de 2014, no site do Ministério.

  4. O governo sempre alega déficit e a mídia comprada divulga estas mentiras, até quando os parlamentares vão compactuar com as mentiras deste governo, já passou da hora de divulgarem por meio desta mídia mentirosa a verdade sobre a Seguridade Social, chega de mentiras deste governo corrupto.

  5. Eu sinto muito em discordar com o Sr. Sergio, mas, a verdade é que as contas do sindicato dos Auditores da Receita estão equivocadas. A Seguridade Social e não somente ela, mas, toda a estrutura orçamentária do Governo Central é deficitária!

    O Déficit da Seguridade Social em 2014 foi de R$130,1 bilhões. Resultado da diferença entre as receitas primárias de R$607,8 bilhões e das despesas primárias R$737,9 bilhões.

    Se o efeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que desvinculam do Orçamento da Seguridade Social 20% de suas receitas – aforando as receitas próprias -, ainda assim prevalece um déficit de R$64,4 bilhões. É só fazer as contas.

    Veja abaixo a Demonstração de Resultado do Orçamento da Seguridade Social de 2014:

    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2014)

    I – Receitas Primárias

    I.1 – Contribuições Sociais………………………………………….R$600,4 bilhões
    I.1.1 – RGPS……………………………………………………………..R$337,5 bilhões
    I.1.2 – CSLL……………………………………………………………..R$50,6 bilhões
    I.1.3 – COFINS………………………………………………………….R$156,6 bilhões
    I.1.4 – PIS/PASEP………………………………………………………R$25,0 bilhões
    I.1.5 – CPMF…………………………………………………………….-R$0,0 bilhões
    I.1.6 – CPSS (*)………………………………………………………….R$27,0 bilhões
    I.1.7 – Custeio das pensões militares……………………………..R$1,9 bilhões
    I.1.8 – Concursos de prognósticos…………………………………R$1,8 bilhões
    I.2 – Receitas Próprias…………………………………………………R$0,6 bilhões
    I.2.1 – Saúde……………………………………………………………….R$0,1 bilhões
    I.2.2 – Previdência……………………………………………………….R$0,4 bilhões
    I.2.3 – Assistência………………………………………………………..R$0,1 bilhões
    I.2.4 – Outras seguridades……………………………………………..R$ 0,0 bilhões

    I.3 – Taxas e outras receitas da Seguridade Social………………R$6,8 bilhões
    —————————————————————————————
    TOTAL DE RECEITAS (I.1+I.2+I.3)……………………………………………..R$607,8 bilhões

    II – Despesas Primárias

    II.1 – Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$614,4 bilhões

    II.1.1 – Benefícios do Regime Geral da Previdência social………………..R$402,1 bilhões
    II.1.2 – Pagamento a servidores inativos da União…………………………..R$95,9 bihões
    II.1.4 – Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………R$38,4 bilhões
    II.1.5 – Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………………R$51,8 bilhões
    II.1.6 – Bolsa Família…………………………………………………………………….R$26,2 bilhões

    II.2 – Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$16,4 bilhões

    II.2,1 – Previdência Social………………………………………………………………R$4,4 bilhões
    II.2.2 – Saúde………………………………………………………………………………..R$8,0 bilhões
    II.2.3 – Demais………………………………………………………………………………R$4,0 bilhões

    II.3 – Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$107,1 bilhões

    II.3.1 – Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………..R$0,7 bilhões
    II.3.2 – Benefícios a servidores públicos…………………………………………….R$6,0 bilhões
    II.3.3 – Ministério da saúde………………………………………………………………R$84,0 bilhões
    II.3.4 – Demais………………………………………………………………………………..R$16,4 bilhões

    ——————————————————————————————————–
    TOTAL DE DESPESAS (II.1+II.2+II.3)……………………………………………..R$737,9 bilhões

    RESULTADO: TOTAL DE RECEITAS – TOTAL DE DESPESAS = – R$130,1 bilhões (déficit)

    Obs.: CPSS – Considera a contribuição patronal paga pela União ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

    Veja a pequena série histórica dos déficits da Seguridade Social:

    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL

    ANO………………………………………………RESULTADO (em bilhões)

    2000……………………………………………….-R$9,3 (déficit)
    2001……………………………………………….-R$19,5 (déficit)
    2002……………………………………………….-R$22,4 (déficit)
    2003……………………………………………….-R$27,2 (déficit)
    2004……………………………………………….-R$22,1 (déficit)
    2005……………………………………………….-R$24,2 (déficit)
    2006……………………………………………….-R$39,2 (déficit)
    2007……………………………………………….-R$34,1 (déficit)
    2008……………………………………………….-R$205,5 (déficit)
    2009……………………………………………….-R$226,6 (déficit)
    2010………………………………………………..-R$66,5 (déficit)
    2011…………………………………………………-R$58,1 (déficit)
    2012………………………………………………..-R$76,1 (déficit)
    2013………………………………………………..-R$90,1 (déficit)
    2014………………………………………………..-R$130,1 (déficit)

    Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Orçamento Federal.

  6. E mesmo vendo tal demonstrativo, se permanecer alguma dúvida eu mostro tal verdade em fonte primária de informação.

    Sem truques, misticismos ou contorcionismos numéricos.

    Simples assim.

    • Esses números são do governo Wagner.
      Acredito que como o PT não assinou a Constituição Brasileira,você também não segue a mesma.
      Na Constituição Brasileira, o RGPS foi criado para assistir a trabalhadores da iniciativa privada e seus associados (por exemplo funcionários públicos CLT)com contribuições específicas já citadas no texto.
      Os funcionários públicos ativos e inativos é responsabilidade do Governo e são pagos com dinheiro dos impostos e não das contribuições sociais específicas para o RGPS.
      Por isso que foi criada a DRU ,para tirar o dinheiro de superávit do RGPS(conforme a constituição brasileira) para cobrir o rombo do Governo.
      Obviamente que não concordo com as regras de hoje do RGPS que proporcionam gastos absurdos ,tem que melhorar as regras,mais sempre falando a verdade, principalmente a mídia Brasileira.

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