Consórcio de órgãos de imprensa dá resposta didática a Jair Bolsonaro

Oito perguntas para: Wálter uiz (sobre o sistema ...

Bolsonaro tem a cabeça pouco mobiliada. diz Maierovitch

Jorge Béja

Informação é cultura. E por não ser culto, não gostar de cultura e nem querer o povo informado, Jair decidiu proibir o Ministério da Saúde de manter a metodologia de divulgação da estatística sobre a desgraçada pandemia do Covid-19 no Brasil. A proibição persiste. Escandaliza e deixa o país isolado do resto do mundo. Estatística, diária e atualizada, sobre pandemias, é necessária e de suma importância. É a bússola que indica o rumo a tomar, as medidas a serem adotadas e todas as outras demais condutas, a cargo do poder público e para o governo de cada pessoa humana. Mas Jair não sabe disso. Daí a proibição.

Jair também ignora que Democracia é governo do povo para o povo e com o povo. Que na Democracia, os eleitores é quem são os mandantes. E os eleitos, mandatários. Logo, os que mandam são os eleitores. E quem cumpre o que os eleitores mandam é o eleito. É o que acontece no Direito Privado.

DO MANDATO – O instituto denominado “Do Mandato” é aplicável ao Direito Público. Quem assina mandato é mandante. Quem recebe o mandato é mandatário. O no instrumento que materializa o mandato, chamado de procuração, estão explícitas e claras as ordens e determinações que o mandatário tem o dever de cumprir na defesa e no interesse do mandante, sob pena de revogação. E se houver dano, indenização.

No caso desta pandemia – e de todas as demais, passadas e futuras –, ser informado da estatística da doença é direito fundamental de cada pessoa humana. É direito do universo de eleitores-mandantes. E, natural e consequentemente, é obrigação indeclinável do governante-eleito divulgar a estatística sobre a pandemia, quando, onde e como avança. Quando, onde e como recua. E todas as outras informações que sejam necessárias e importantes.

TRANSPARÊNCIA – Não pode existir sonegação de informações. E o eleito que sonega sujeita-se a ter o mandato (a procuração) cassada (1), ser responsabilizado criminalmente (2) e pagar pesada indenização aos vitimados não informados (3).

Mas ainda bem que a sociedade civil começou a se movimentar e agir para enfrentar Jair, o mandatário-eleito. Dias atrás foram as manifestações de rua. Nesta segunda-feira (8/6), vozes de peso, vozes da cultura e do saber, se levantaram contra a ignomínia da ocultação da estatística. E no mesmo dia a mais acachapante derrota sofreu Jair.

Sim, acachapante, porque Jair — que tem a cabeça “pouco mobiliada” como a ele se referiu o jurista Walter Maierovitch—, jamais poderia acreditar que um consórcio inédito de veículos de imprensa (Globo, Extra, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, G1 e UOL) seria formado — como formado se encontra e já em plena atividade —, para divulgar de forma atualizada, ao povo brasileiro, três vezes ao dia (às 8h da manhã, às 13h e às 20h),  a verdadeira estatística  sobre o flagelo do Covid-19 no Brasil. E todos aplaudimos. Todos elogiamos. Todos precisamos. Todos agradecemos.

RESPONSABILIZAÇÃO – Vai aqui um alerta a Jair. As responsabilidades que recaem sobre um presidente da República são de tamanho peso, alcance e extensão que, se no passado recente, se hoje e/ou se no futuro,  ficar comprovado liame de causalidade entre o dano de vitimados pelo Covid-19 com as ações, omissões, gestos, atitudes,  ordens e palavras presidenciais, o dever de arcar com as indenizações pecuniárias é também sua, presidente Jair Bolsonaro. É a chamada Culpa Aquiliana, que herdamos do Direito Romano com o título “In Lex Aquilia Et Levissima Culpa Venit”). Traduzindo: Na Lei de Aquilia basta a culpa levíssima para acarretar a reparação do dano da parte de quem o causou. E quem diz isso sou eu, autor deste artigo, advogado com mais de quarenta anos de especialização e prática em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

Aquele conceito de “gripezinha”, foi só o começo. Pena que apresentadores e debatedores da GloboNews nunca tenham abordado este assunto, importante e necessário à informação de seus assinantes e de todos os brasileiros.

8 thoughts on “Consórcio de órgãos de imprensa dá resposta didática a Jair Bolsonaro

  1. Não basta haver lei que proiba o crime, é preciso que a sociedade tenha vontade e habilidade de fazer valer a lei. Os hábitos do nosso povo desinformado e da nossa elite barata sem vontade e sem compaixão, nos levam a prever que os acintes a que assistimos frequentemente do governo vil e imbecil vão ficar impunes como sempre. Infelizmente.

  2. Dr Jorge Béja … esse princípio de Aquilia, aplica-se também aos entes privados?

    Esse papo de “gripezinha”, como o Sr deve saber, começou exatamente na Vênus Platinada … talvez por esse motivo “apresentadores e debatedores da GloboNews nunca tenham abordado este assunto”.

    • Sim, prezado Policarpo. A chamada Lex Aquilia leva o nome também de Responsabilidade Civil por Culpa Extracontratual. Aplica-se aos entes privados. Aliás, é no Direito Privado que tem sua maior aplicação, vez que para o Direito Pública não se discute culpa. A Responsabilidade é Objetiva. Independe da existência de culpa.

      Um exemplo concreto das milhares de ações indenizatórias que patrocinei.

      Mãe e filho bem pequeno caminhavam pela calçada quando o filho largou a mão da mãe a foi para a rua. Veio um jipe do Exército e matou a criança. Isso foi na década de 70.

      Por se tratar de veículo oficial, o dever de indenizar (no caso da União) é indiscutível. Não se questiona de quem foi a culpa. Basta o laço que une o fato ao dano.

      Agora, se a mãe da criança pretendesse pedir indenização contra o militar que dirigia o jipe, aí era preciso discutir culpa. E o pleito não seria acolhido. Porque não houve culpa do motorista.

      Grato por ter lido e comentado e indagado.

  3. Prezado Sr. Bejá…certa vez eu lhe escrevi dizendo que tem certas cousas que nesta vida nada saberemos… Somente na eternidade veremos Toda VERDADE DOS FATOS HUMANOS TIM TIM POR TIM TIM …

    Sejas sincero..consigo mesmo Sr. Bejá ..e me diga se realmente o Sr. acredita que estes numeros macabros de morte pelo tal “covid” é verdadeiro ?

    O Sr.. é um lagarto velho do ramo juridico..e por caminho o lado politico..e sabe muito bem do que é capaz a politica envolvida com interesses de poder e do dinheiro..há casos abafados por interesses politicos envolvidos de pessoas falecendo por doenças naturais e ..no entretanto consta causa mortis o tal “covid 19” e isso é aos mangotes …pois afinal como já é do vosso saber o que mais mata em doenças naturais é o coração (doenças do sistema cardiaco ) seguido pelo cancer… Então do ponto de vista de estatistica elementar ..como pode tantas mortes atribuidas a essa gripe …em contraste com as doenças citadas…? Nem precisa meu prezado Sr. Bejá verificar que alguma cousa é mentira…e mentira somente é usada para enganar e esconder a verdade.

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE

    • É verdade, Carlos de Jesus. Na História do Brasil a fraude, a corrupção, a ânsia pelo poder, as mentiras e tudo mais que não presta sempre foram a tônica, o lugar-comum. Seu comentário — sábio comentário — me leva à reflexão que a estatística pode mesmo não ser verdadeira, para mais ou para menos. Que pena!
      Grato por ter lido e comentado.

    • Sr. Carlos de Jesus. Somente uma investigação aprofundada poderá esclarecer sua pergunta.
      Mas, será que os EUA, a Inglaterra, a Espanha e a Itália, que chegaram a mais de 40 mil mortes e os EUA chegou a mais de 120 mil mortes estão fazendo estatísticas acima do que realmente é?
      Ora, se houvesse alguma dúvida, o Governo já estaria denunciando, pois , a morte de tantos brasileiros é negativo eleitoral mente para o presidente.
      Também, não posso falar em subnotificação, pois me faltam elementos fáticos para julgar.
      Precisamos combater no inimigo comum, hoje, portanto, negar a ciência, omitir dados, desacreditar nos fatos, é tudo que o vírus deseja, para nos destruir. Enquanto estivermos nessas dúvidas, ele o inimigo invisível vai nos matando.
      Desculpas por responder, pois a pergunta não era dirigida a mim.

  4. Essa prática, que se chama Direito de Regresso, ou seja, do ente público cobrar do agente público o dano que aquele foi condenado a pagar, é prática obrigatória por lei, sob pena de responsabilidade civil e administrativa. Dá exoneração, se não for proposta a ação regressiva..

    Porém, com lembra o leitor Roberto Nascimento, “Não é comum essa prática”.

    Grato por ter lido e comentado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *