‘Constituição Cidadã’ expandiu as castas privilegiadas e garantiu a impunidade dos corruptos

TRIBUNA DA INTERNET | Para reeleger Maia e Alcolumbre, é preciso mudar a  Constituição ou então desobedecê-la

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Celso Serra

Nossa primeira Constituição, após a independência de Portugal, data de 1824 e vigorou por 65 anos, até 1889 com a Imposição da República. Sim, escrevi “imposição” pois o marechal Deodoro não “proclamou” coisa nenhuma, foi um traiçoeiro golpe de estado sem o menor apoio do povo.

Só em 1891, dois anos depois da imposição é que a Constituição foi parida, com ferros e pólvora, tendo Ruy Barbosa como parteiro da principal legislação de nossa suposta “república” – que o tempo, o senhor da razão e pai da verdade, se encarregou de provar que essa Constituição não passava de uma “lei transitória”.

UMA ATRÁS DA OUTRA – Eu a considero “lei transitória”, porque depois dela veio a de 1934, que foi revogada com o golpe do Estado Novo e a imposição da Constituição de 1937. Depois dessa “lei transitória” de 1937 veio a de 1946. Em seguida, surgiu a de 1967. Depois veio a Constituição Federal de 1988, apelidada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã” (será?), que está em vigor até hoje, mais remendada do que fantasia de caipira.

No entanto, que ninguém espere que seja feito um remendo necessário para consertar o país. Isso jamais acontecerá. A “Cidadã”, além de ter estimulado a expansão de castas privilegiadas, permitiu que fosse implantada no Brasil a corrupção impune por decisão judicial, através da redação contraditória de diversos dispositivos, fato que permitiu a “interpretação” de que criminoso condenado só possa ser preso após a quarta instância, permissividade que só existe no Brasil entre os 193 países-membros da ONU.

CULPA DO EXÉRCITO – Esses fatos mostram que vivemos a pior fase da República brasileira desde que foi proclamada – sim, apenas proclamada, pois jamais foi implantada – em 1889 através de histórica quartelada, ou seja, a Ditadura da Corrupção Impune.

O grande culpado de tudo é o Exército que, comandado por Deodoro da Fonseca, em um autêntico golpe de estado, impôs uma falsa “república”, sem o apoio do povo brasileiro, que amava D. Pedro II e nele confiava.

Hoje, devido a essa imposição, qualquer quadrúpede disfarçado de bípede pode chegar a presidente.

22 thoughts on “‘Constituição Cidadã’ expandiu as castas privilegiadas e garantiu a impunidade dos corruptos

    • A Constituição Cidadã do dr. Ulisses criou muitos direitos e quase nenhuma obrigação, aí o Estado praticamente quebrou. Trabalhei em uma Farmácia Especial, ai ficava evidente a realidade brasileira, ricos disputando medicamentos caríssimos com gente pobre. O único lugar em que promotora de justiça e médico sentado lado a lado com diarista, dona de casa e aposentado. E ainda tinha gente que reclamava que não franqueávamos o estacionamento. Só remédio grátis não era suficiente. Este é só um exemplo prático da Constituição Cidadã do dr Ulisses.

  1. Uma nova constituição urge. Porém se mais uma vez confiarmos em juristas, advogados, políticos, e demais espertalhões para elaborar um ante projeto, mais uma vez seremos enganados.

  2. Alô, é o Governador?

    – Sim, pode falar.

    – Eu sou empresário, uns homens seus disseram que é para eu fechar meu negócio e ficar em casa.

    – Sim, é para o seu bem, fique em casa.

    – Ok, mas o que faço com meus funcionários?

    – Eles também devem ficar em casa.

    – Mas não tenho como manter eles empregados sem produzirem.

    – Ok, o Presidente vai ajudar a pagar até 50 % do valor que eles recebem.

    – E como faço com o aluguel da empresa e minhas despesas?

    – O governo vai dar R$ 600 para todo mundo.

    – Não é para todo mundo, é para os autônomos, e mesmo que fosse, não é o suficiente, como vou pagar minhas contas e ainda me alimentar?

    – O governo federal disponibilizou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.

    – Eu sei, eu tentei, mas o banco rejeitou o empréstimo, outras empresas maiores pegaram antes de mim, 70% dos que solicitaram ficaram sem.

    – Veja bem, é para sua segurança.

    – Ok, mas o que faço com os impostos, não tenho como pagá-los.

    – Vamos suspende-los por 3 meses, depois você pode pagá-los parcelados.

    – 3 MESES? Não vou aguentar tanto tempo fechado, mesmo que abra depois de 3 meses não vou ter dinheiro para pagar nem os fornecedores, muito menos manter meus funcionários ou meu aluguel, quanto mais os impostos.

    – Amigo, apenas fique em casa, ok? É para o seu bem.

    – Ok, vou demitir meus funcionários, entregar a loja para o proprietário do imóvel e baixar meu CNPJ.

    – Não vai não, a Receita Federal está atendendo só sob agendamento, a Junta Comercial só por e-mail, o seu contador está sobrecarregado de tanto seguro desemprego, declaração de imposto de renda e 80% dos clientes dele não pagaram, ele também vai ficar em casa.

    – Deixa eu ver se entendi: não posso demitir, não posso trabalhar, não posso pegar empréstimo, querem que eu pague aluguéis e funcionários com um pouco de ajuda, e daqui a 3 meses pague impostos parcelados, não me deixam fechar minha empresa e ainda querem que eu fique em casa, sendo que daqui a 3 meses vou ser despejado por falta de pagamento, processado por não pagar direitos trabalhistas, vou ser multado por não ter a contabilidade em dia, meus fornecedores vão positivar o meu nome, deixando ele sujo na praça, minha empresa vai a falência, vão penhorar meus bens, vou ficar desempregado, quebrado, com nome sujo e ainda posso ser preso…
    Tudo isso porque querem que eu fique em casa e ainda acham que isso é para o meu bem?

    – Exatamente.

    – Mas qual é a taxa de mortalidade desse vírus?
    – 0,4% das pessoas que tiverem, morrem.

    – Quer dizer que eu tenho 99,6% de chance de sobreviver!

    – Exatamente, mas fique em casa, é para a sua segurança.

    Conclusão:

    O Estado é muito pior do que a doença.

    Autor desconhecido.

  3. PERIÓDICOS CONSTITUCIONAIS,. Constitutas que são adaptadas para favorecer aos gatunos do momento

    RÊS PÚBLICA.FEDERATIVA DO BRASIL.Nome encontrado para amenizar CURRAL

    Seria melhor que voltassemos á Monarquia

  4. O articulista se esquece de mencionar que o Povo Brasileiro recusou o Império em Plebiscito em 21 ABR 1993, confirmando sua preferencia pela República.

    Que pode não ser a República de nossos sonhos. Mas pode torna-se, mediante a Ação Cívica do Povo Brasileiro, na defesa de seus interesses, que a História vem mostrando que não converge com os interesses daqueles que defendem o extinto Império.

    E que povo é este que gostava tanto assim de Pedro II? Aquele da festinha na Ilha Fiscal? Certamente não eram os nativos e nem os trazidos à força do continente africano.

    • Pelo seu comentário percebe se que não conheces a história e os fatos ocorridos antes do 15 de novembro. Suas reais intenções só foram expostas logo após a tomada do poder.

    • Rubens
      Partimos de uma premissa errada: um eleitor, um voto!
      Tente descobrir que democracia funcionou ou está funcionando, com eleitor sem qualidade, sem conhecimento, sem compromisso e sem responsabilidade!
      Da constituinte à constituirão, tudo foi feito para castas! Só não enxerga quem é surdo também!
      Já procurou as vezes que consta direitos e deveres?
      “É emblemático anotar que na Constituição Federal a palavra “direito” aparece 76 vezes enquanto que a palavra “dever” aparece apenas quatro vezes. As palavras “produtividade” e “eficiência” aparecem duas e uma vez, respectivamente. Apesar disso, os parlamentares de Brasília, de acordo com as estatísticas do economista Afonso Pastore, professor da Universidade de São Paulo, têm uma verdadeira paixão pela área trabalhista, com ações que costumam priorizar o paternalismo demagógico em detrimento do setor produtivo, agente gerador da riqueza e da prosperidade social.” Publicado no Jornal do Commercio do dia 24.03.2016 – Manaus/AM.
      Nossa constituição é uma colcha de retalhos e um tratado à impunidade e a irresponsabilidade!
      Mais da metade dos eleitores não tem a mínima condição de entender o que seja um voto! Menores irresponsáveis, legal e mentalmente, votam também
      Um dia debateremos tudo isto. E o dia está chegando!
      Abraço.
      Fallavena

  5. Prezados,
    1) a monarquia é um costume tribal decadente no mundo civilizado. Hoje meramente decorativa e simbólica; restrita às liturgias. A coroa inglesa nunca foi tão contestada, ironicamente quando estão nascendo os primeiros príncipes de sangue predominantemente bretão; e são senis os últimos de sangue germânico na coroa inglesa.
    2) nossos heróis positivistas nos tiraram desse atraso e impediram que um francês, Sr. d’ Eu (autor das atrocidades finais no Paraguai, após a retirada do Marechal Luís Alves de Lima e Silva) se tornasse imperador do Brasil.
    3) o exército deu retaguarda para que o diplomata de carreira, Dr. José Maria da Silva Paranhos Júnior pudesse negociar confortavelmente nossas fronteiras e tutelou as épocas de industrialização do país.
    4) herdamos uma dívida insana do império.
    5) o concurso público (consagrado definitivamente em 1988) e o fim das relações de mérito baseadas em consanguinidade impulsionaram o que houve de melhor no Estado Brasileiro nos últimos anos (os jovens juízes, promotores, auditores, professores, médicos, etc)

  6. Em 1988 Dr Ulisses proclamava:
    ” Esta é a Constituição dos Miseráveis”.

    Dr Roberto de Oliveira Campos respondeu:
    ” Temo Dr Ulisses, que o senhor esteja sendo profético”

  7. Se Tomazini;

    1) ” Monarquia é um costume tribal ….”
    A Suécia não pensa assim

    2) ” Herdamos uma dívida insana do Império …”
    Depois de 130 anos, ainda não deu pra superar isto?

    3) “Os concursos públicos depois de 1988 …”
    Concursos pós 1988 criaram uma casta caríssima para o Contribuinte. Um Procurador em início de careira, ganha 12 vezes mais que um Operário Profissional. Não é assim em nenhum lugar (civilizado) do mundo

  8. A justiça é lógica ou não é lógica
    – Não tem meio-termo jurídico.
    O juiz de garantias é uma aberração ou não é uma aberração
    – Não tem meio-termo jurídico.
    Se o juiz de garantias não é uma aberração lógico-jurídica
    – O juiz de garantias tem que existir e atuar em todas as instâncias monocráticas.
    – O juizado de garantias tem que existir e atuar em todas as instâncias colegiadas.
    – O juizado de garantias tem que existir e atuar em todas as decisões judiciais do STJ.
    – O juizado de garantias tem que existir e atuar em todas as decisões constitucionais do STF.
    – O juizado de garantias tem que existir e atuar como freio e contrapeso contra todas as decisões monocráticas e colegiadas do STF que extrapolam sua função constitucional, ‘meramente’
    – A guarda da Constituição.

  9. Caros Srs. Armando (09:38) e J. Vidal (09:42),
    O artigo é interessante, mesmo. Toca em muitas questões de fundo. Conforme indica o autor em outro artigo da série, a finalidade da mesma é “lançar para debate um sistema de ideias e padrão para o desenvolvimento econômico de uma nação”. Nesse sentido, o objetivo é cumprido. Sem esgotar os temas, no texto em questão, poderia ser explorado também o problema de que as linhas gerais das “políticas públicas” desde FHC foram aprofundadas nos governos posteriores. Ainda neste quesito, o o problema da educação de qualidade (especialmente para crianças: geral, integral, nutrição, instrução, entre outras propriedades – F. J. Bortolotto), o qual afeta diretamente as 5 citadas eficiências, tem sido encarado de modo tópico-retórico há muito, sem planejamento sistêmico e integrado.

  10. A PERGUNTA SEM RESPOSTA.
    Esse jornal fatidicamente de esquerda(TI) apoiou o governo corrupto de Luladrão por longos 13 anos incluindo o poste.
    Estranho que em 13 anos(número cabalístico) o governo notoriamente corrupto não tenha resolvido a questão que esse jornaleco eletrônico não tenha tido os seus direitos(SIC) ressarcidos pelo fechamento de sua sede na Rua do Lavradio.
    Com a palavra o eterno mártir da imprensa Hélio Fernandes um ícone do negativismo e da torcida para que o país onde ele nasceu e fez fortuna(até hoje deve dinheiro á Klabin que lhe forneceu papel jornal durante anos e anos.

    • Márcio, estas a falar de coisas diferentes!
      Sugiro que consultes antes de agredir, atacar e imputar a outros aquilo que entendes que aconteceu!
      Te aguardo.
      Fallavena

  11. prezado Celso
    Teu texto é atual e desafia a encontrarmos saídas.
    “Hoje, devido a essa imposição, qualquer quadrúpede disfarçado de bípede pode chegar a presidente.”
    Acredito que a resposta encontraremos em nossa falsa, débil e corrupta democracia. E a constituição, por muitos declarada como resultado da “prostiuinte”, precisa ser corrigida. A forma temos de encontrar, com garantias de que não seja, novamente, estuprada, novamente.
    Apenas para pensar, entendo que tudo nasce entre a “doação” do direito do voto até a sua colocação na urna!
    Cumprimentos por nos dar a oportunidade de continuar debatendo o que acontece em nosso país.
    Fraterno abraço.
    Fallavena

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