Constituição proíbe que Temer assuma cargo de ministro…

Temer não pode assumir oficialmente, só informalmente

Julia Chaib
Correio Braziliense

A série de trapalhadas do governo nos últimos dias culminou com o anúncio da extinção de um ministério. Com a saída de Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a chefia da articulação política passada ao vice-presidente da República, Michel Temer, a solução foi acabar com a pasta. A divulgação do fim da SRI veio acompanhada do anúncio de que as funções do órgão seriam transferidas para a Vice-Presidência. A ideia, no entanto, não é tão simples quanto parece.

Há um dispositivo na Constituição que exige a aprovação de lei complementar para dar outras atribuições ao vice-presidente, além de auxiliar a presidente da República. Portanto, se a intenção for, de fato, manter a estrutura da SRI, o governo deverá tratar de propor e aprovar uma matéria. Até lá, o Brasil deve continuar com 39 ministérios.

Além da articulação política, a SRI tem funções administrativas. A Subchefia de Assuntos Federativos, locada na pasta, por exemplo, negocia com prefeituras. Para que passe aos comandos de Temer, é preciso que a maioria no Congresso Nacional aprove a medida. O vice-presidente está em São Paulo e ficará lá até domingo. Até agora, nenhuma orientação formal sobre o futuro da pasta foi passado aos funcionários.

Na sexta-feira, a sala do ministro esteve fechada, e a exoneração de Pepe Vargas ainda não havia sido publicada no Diário Oficial. Outros departamentos, no entanto, continuaram funcionando. A tendência é que o governo resolva e proponha a lei complementar no Congresso ou não acumule toda a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais.

MESMO INVESTIGADO…

Investigado pela Operação Lava-Jato, o senador Valdir Raupp (RO) deve assumir o comando do PMDB. O vice-presidente da República, Michel Temer, vai deixar o posto para se dedicar às negociações entre Palácio do Planalto e Congresso. Raupp minimizou o fato de estar na lista de pedidos de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a denúncia é “vazia” e que provará inocência.

Para pedir a abertura de investigação, Janot sustentou que Raupp recebeu R$ 500 mil do esquema de corrupção na Petrobras. O montante teria sido usado para financiar a campanha de 2010.

 

3 thoughts on “Constituição proíbe que Temer assuma cargo de ministro…

  1. Parece um mantra.
    Todos eles dizem ser denúncia vazia e que provará inocência.
    Como esses políticos são calhordas.
    Aliás, esse Raupp não está envolvido só com o petrolão, mas com outras lambanças que dorme em alguma gaveta de algum ministro STF.

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