Consultor do TCU critica o excesso de funcionários comissionados

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Cavallari avisa que a situação pode piorar

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Odilon Cavallari diz que o excesso de funcionários comissionados no governo abre as portas para a corrupção. Segundo ele, há gente qualificada exercendo funções comissionadas, mas a grande rotatividade nos cargos abre espaço para desmandos. “Muda o governo, mudam os cargos”, diz ele, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Isso reduz muito o compromisso com as boas regras da gestão pública.

 Para Cavallari, não bastassem todas as fragilidades inerentes ao setor público, há o risco de a situação piorar. Motivo: o Congresso aprovou o projeto de lei 7.448/2017, que engessa os órgãos fiscalizadores, o Ministério Público e o Judiciário.

INVERSÃO DOS FATOS – Se for sancionado do jeito que está pelo presidente Michel Temer, haverá uma inversão dos fatos, ou seja, os órgãos de controle ficarão responsáveis por apresentar as provas. Os acusados de desvios de recursos públicos terão a defesa facilitada.

“Temos a expectativa de que o projeto seja vetado integralmente pelo presidente Temer”, afirma o consultor jurídico do TCU. Ele destaca que o projeto de lei 7.448/2017 foi aprovado na Câmara e no Senado sem qualquer discussão. Os órgãos fiscalizadores não foram chamados para participar dos debates.

Na avaliação de Cavallari, estamos diante de um momento crucial. Um ex-presidente da República foi preso acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. “Espero que, a partir de agora, as coisas mudem para melhor”, afirma.

IMPUNIDADE – O consultor ressalta que ainda há pessoas que continuam acreditando na impunidade, a despeito das respostas contundentes que o Ministério Público e o Judiciário têm dado no combate aos desvios de recursos dos contribuintes.

 Ele destaca ainda o perigo das indicações políticas para os tribunais de contas. No Rio de Janeiro, por exemplo, todos os conselheiros foram presos por corrupção. O ideal, no entender dele, seria aprovar uma lei nacional que deve mais garantia aos auditores. Isso já foi tentado, mas o lobby contrário acabou prevalecendo.

Sobre o papel decisivo do TCU no impeachment de Dilma Rousseff, o consultor jurídico do tribunal afirma que a petista afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E isso configurou crime. O TCU apresentou seus argumentos e o Congresso tomou sua decisão. Ele admite que o TCU custa caro, mas garante que instituição está trabalhando para reduzir seus gastos.

4 thoughts on “Consultor do TCU critica o excesso de funcionários comissionados

  1. rsrs… que papinho brabo!
    Nunca controlaram nada, deixam correr solto e o próprio órgão criado pra controlar… é mais descontrolado que elefante enlouquecido.
    Conversa fiada!
    Todos os tribunais estão comprados pra não fiscalizar e ainda levam grana suja dos políticos corruptos.
    Já fizeram a festa, agora se dizem preocupados. Pura BAZÓFIA!
    Simples assim.
    Atenciosamente.

    • O TCE tem/tinha como um de seus conselheiros Domingos Brasão (hoje preso), um sujeito envolvido com milícias…kkkkkkk xD

      Sua “eleição” para conselheiro do TCE em 2015 deveria ter sido motivo de escândalo, mas o que houve foi silêncio, como se fosse algo natural…..Depois não sabem porque o país está essa merda aí…..

      • Caro Roberto, certissimo, permita, assino, o Brasil vive a velha situação: “me engana que eu gosto”, não velo luz neste fim de túnel, em que os politiqueiros enfiaram o Brasil.

    • A PGR Raquel Dodge tem obrigação de fazer a 3ª denúncia contra Temer.

      Caso contrário ela deverá ser incorrida em crime de prevaricação !! !

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