Consultor Jurídico, o site mais lido por magistrados e advogados, dá destaque ao caso da indenização que a União deve à Tribuna da Imprensa

Carlos Newton 

Assinada por Maurício Cardoso, uma reportagem publicada hoje no site Consultor Jurídico dá destaque à luta da Tribuna da Imprensa para ser indenizada pela União, conforme ação já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro Celso de Mello.

Além da reportagem, o jornalista Mauricio Cardoso fez questão de publicar em seguida a correspondência enviada à Advocacia-Geral da União pelo advogado da Tribuna da Imprensa, Dr. Luiz Nogueira, na qual ele pede celeridade no fechamento do acordo com a União, para que o jornal possa enfim voltar às bancas, como é o desejo de seu diretor Helio Fernandes   

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TRIBUNA DA IMPRENSA COBRA INDENIZAÇÃO DA UNIÃO

Mauricio Cardoso

Fora das bancas desde dezembro de 2008, o jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro, resiste bravamente em sua versão online enquanto aguarda a execução de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a condenação da União a pagar indenização pelos prejuízos causados à publicação pela perseguição do regime militar entre 1968 e 1978. Nesta quarta-feira (18/5), o advogado Luiz Nogueira, que defende o jornal, encaminhou carta à Advocacia-Geral da União, pedindo “celeridade no exame da proposta do acordo de quitação de débito da União”.

O pagamento da indenização devida pela União é condição indispensável para que o Tribuna da Imprensa volte a circular em sua edição de papel. “A Tribuna vai voltar a circular imediatamente após as dívidas pagas. Quando em 1/12 eu informei a suspensão da circulação do jornal, usei a palavra momentânea. Assim que pudermos pagar papel, tinta, etc. no dia seguinte o jornal volta às bancas”, afirmou o dono do jornal, jornalista Hélio Fernandes, por ocasião da decisão no Supremo Tribunal Federal.

Fundada por Carlos Lacerda em 1949, a Tribuna da Imprensa se notabilizou pela oposição à ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) e ao regime militar (1964-1985). Em 1979, moveu ação contra a União, pedindo indenização pelos danos materiais causados pela censura a que foi submetido durante o regime militar. Entre 1968 e 1978, 3.050 edições do jornal foram censuradas chegando às bancas com partes em branco ou com anúncios da casa preenchendo os espaços editoriais devastados pelos censores. Segundo a defesa do jornal, a censura acabou afugentando leitores e anunciantes e deu origem às dificuldades econômicas que levariam a suspensão de sua circulação 30 anos mais tarde.

Em primeira e segunda instância a União foi condenada a pagar a indenização. Em 2006, o caso chegou ao Supremo, sendo distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, que acabou se declarando impedido para apreciar o recurso apresentado pela União. O caso foi redistribuído ao ministro Celso de Mello que não conheceu do recurso, por não lhe reconhecer natureza constitucional. Mas o ministro aproveitou para reafirmar o repúdio à censura: “Cabe observar — embora o faça, no ponto, em obiter dictum — que a censura estatal, além de intolerável, pode legitimar, sim, o dever governamental de reparar, no plano civil, os danos materiais e/ou morais causados àqueles, como as empresas jornalísticas, p. ex., que a sofreram”, escreveu em seu voto, em fevereiro de 2009.

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