Contaminando a essncia do trabalhismo

Roberto Monteiro

O desajuste no seio da Justia do Trabalho crnico e nada se fez ato momento no sentido de aplacar a ira executiva dos juzes trabalhistas, ao contrrio, existe um enorme interesse, que no perceberam os julgadores, de os que renem assessoria jurdica de qualidade utilizam este desarranjo, para travar o processo, neste segmento est justamente as grandes empresas, as corporaes que mais demandam em massa na JT, que atravs de assessoria jurdica mais qualificada acabam empurrando o passivo trabalhista para os balanos de provises e reservas oramentrias, atravessando a cada ano fiscal, uma enorme etapa financeira.

Muito se discute aqui, quanto o tratamento diferenciado ao micro e pequeno empregador, aplicando a estes regras menos violentas quanto a manuteno do negcio. Outro seno que nos inquieta e ainda persiste como a, erva daninha que renasce aps a capina, o capitulo que trata da execuo provisria. Neste aspecto em que pese a existncia do item III da Smula n 417/TST, que dispe que nos casos de execuo provisria, fere direito lquido e certo do impetrante a determinao de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens.

O fato que a justia laboral no pode ser o CADAFALSO, das questes trabalhistas, at porque se de um lado tenaz com o executado, por outro, gera pela nulidade no decisrio, o antdoto para a parte recorrer. Um desses exemplos est na recente deciso em Mandado de Segurana (MS), com pedido de liminar, impetrado pelo HSBC, no TST, contra ato judicial, em que o juiz de primeiro grau decretou a penhora on-line de dinheiro para quitar dbito trabalhista, foi concedida a segurana, pelo relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinando a liberao do dinheiro penhorado, enquanto provisria a execuo promovida nos autos de Reclamao Trabalhista perante a 13 Vara do Trabalho de Belm (PA).

A ao foi rejeitada pelo TRT8 (PR), sob alegao de que no artigo 5, II, da Lei do Mandado de Segurana (n 1.533/51) que no admite o mandado contra despacho ou deciso judicial passvel de recurso ou correio. Em argumentao o ministro ratificou a posio da SDI-2, que vem decidindo no mesmo sentido, para, em seguida, concluir pela aplicao do princpio da menor gravosidade ao executado, por no se ter, ainda, o valor lquido e certo do crdito, uma vez que a deciso judicial exequenda ainda no transitou em julgado. (ROMS-3400-63.2009.5.08.0000).

A questo residual, porque o Judicirio trabalhista o nico entre os existentes no Pas, com seus prprios integrantes agindo com exagerada e incontrolada liberdade, avessa aos ditames de leis e normas jurdicas, tudo com a convico de que esto desempenhando um papel voluntarioso e colonizador de uma nova era no direito laboral, “cum recti conscia”, o que acaba tornando este instrumento social disforme, distante dos princpios trabalhistas, e por isso esta sendo olhado com reservas pela comunidade jurdica e a sociedade civil.

Enquanto a natureza do trabalho tem como patrimnio a mais valia, porque produz a essncia e a gene para a graduao do direito trabalhista, por razes de um grupo de juzes fora desta sintonia, vem perdendo qualidade, com acmulo de entendimentos e desvios de concepo, que fragmenta o trip basilar, – conciliao, justia, igualdade e democracia jurdica, isso data mxima vnia, neutraliza eventos scio produtivos, visivelmente afastados com a nova filosofia adotada pela magistratura trabalhista.

Esta desfigurao reflete com sinais de morosidade, insatisfao, e desperta a desconfiana da sociedade, at porque ao perder seu real objetivo, que a consolidao de suas leis e a conciliao nas relaes de trabalho, a JT acabou se isolando do maior grupo de trabalhadores do Pas, que so os informais (existem 65 milhes no Pas), onde nesta especializada nada se faz, primeiro por ausncia de proviso no plano jurdico, por outro na falta de prtica e criatividade da toga para sua proteo, at porque a EC n 45/2004 tida como antdoto salvador da extino da especializada, trouxe a malfadada execuo do INSS para a seara trabalhista, ocupando enorme espao, antes reservado laborativa, por isso mesmo deveria emprestar seus prstimos a este segmento.

Recentemente a Comisso de Trabalho, Administrao e Servio Pblico da Cmara dos Deputados rejeitou o PL n 2636/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui, entre as atribuies da Justia do Trabalho, processar e julgar os crimes oriundos das relaes de trabalho. sempre assim, os juzes querem mais poder, a manuteno de praticas que comprovadamente no levam a soluo dos processos, e no se empenham na busca de antdotos para os males que afligem os trabalhadores, menos ainda para o informal. A indicao de coadjuvantes causadores da demora, inclui no conjunto de ocorrncias, frias de 60 dias, recesso de mais 30, cursos infindveis, licenas no questionadas, expedientes de trs dias na semana, horrios de trs horas na jornada e a desculpa, da lavratura de sentenas fora do tribunal, quando muitos (isso incontestvel), contam com o auxilio de servidores na elaborao de despachos e sentenas.

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