Contas públicas do país são diretas e também indiretas

Pedro do Coutto

Ao longo de sua viagem rumo à reunião do G20, na Austrália, em declarações colhidas pelos repórteres Leandro Colon e Gabriela Guerreiro, que as publicaram no caderno econômico da Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff defendeu tecnicamente o projeto que enviou ao Congresso alterando o critério de apresentação das contas públicas, no sentido de fechá-las matematicamente em 2014.

Para superar o déficit aparente, propõe incluir os desembolsos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e os decorrentes de desonerações fiscais concedidas no atual exercício financeiro. Pode-se classificar essas contas como diretas ou aparentes. Mas e as indiretas e não visíveis na superfície econômica?

É o caso, por exemplo, da dívida social brasileira, maior do que a soma das dívidas externas e internas, calculadas sempre com base em percentagens do Produto Interno Bruto. Afinal, quanto custa, em todos os sentidos e sob todos os ângulos, o déficit habitacional do país? Quanto custa a falta de saneamento básico? A precariedade do sistema público de transportes? A falta de segurança pública mais ampla e adequada à realidade nacional? Quanto custam as fraudes praticadas continuamente?

CUSTO ALTÍSSIMO

Todo esse universo possui um custo altíssimo se incluirmos o setor superfundamental da saúde pública. O déficit de consultas e exames, o que decorre da falta de marcação de exames, somado ao adiamento de intervenções cirúrgicas. São contas públicas da mesma forma que as consignadas no orçamento geral da União. Mas há uma diferença: estas não podem ser superadas pela substituição de alguns números por outros multiplicadores ou divisores.

São intocáveis quanto à forma, insubstituíveis no conteúdo. Filas existem concretamente e somente poderão ser dissolvidas se as ações governamentais apresentarem uma densidade firma na proporção do que representam em relação à vida humana, abrangendo todas as classes de renda, e de formação profissional. Porque este é o sentido de que se reveste o Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário. Além disso, surge o problema da desigualdade de tratamento em relação ao universo legal.

PARA FECHAR A CONTA        

Assim, de fato, as contas públicas devem ser consideradas fechadas se os enormes problemas existentes, ao invés de aumentar, diminuírem. Para tal tem que ser considerada de um lado a taxa de inflação. De outro o crescimento da população. E a medição, para ser completa, não depende só da renda per capita (resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes), mas sobretudo por este fator adicionado a um processo de redistribuição de renda proporcional a cada categoria. O resultado positivo das duas correntes, aí sim, conduz a um resultado positivo de crescimento.

E só com um avanço positivo pode-se reduzir o endividamento e ampliar o mercado interno, o qual, por sua vez, quanto maio, mais tributos poderá gerar para as contas públicas. Governar é difícil sobretudo pelo processo de causa e efeito, eternamente um desafio que só através de esforços conjuntos será vencido. O mercado depende do nível dos salários. O emprego gira em função do nível do mercado. Uma viagem como a dos bondes antigos. Talvez aquele que deu título a uma peça famosa de Tennessee Williams.

6 thoughts on “Contas públicas do país são diretas e também indiretas

  1. O grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, como sempre em mais um excelente artigo, nos chama atenção para o Deficit das”Contas Diretas” de nosso Orçamento Federal, que o Governo DILMA/TEMER tenta no Congresso aprovar como Investimento Social em uma Política Contra-Cíclica, e o Deficit Maior das “Contas Indiretas” ( Água Tratada, Saneamento, Habitação Popular, SUS, Escola de QUALIDADE, Segurança, Aposentadorias/Pensões do Regime Geral insuficientes, etc,etc). A meu ver, o grande Jornalista, e modestamente eu também, aprovamos que parte do Deficit Nominal, chamado pelos Economistas de Superavit Primário ( destinado a pagar parte do Juro da Dívida Pública, para mantê-la numa percentagem constante do PIB), seja declarado Investimento Social e assim diminua um pouco o gigantesco Deficit das “Contas Indiretas”. O problema é que essa solução, embora justa, leva ao crescimento da Dívida Pública em relação ao PIB, e isto não é sustentável a longo prazo, talvez no nosso caso, nem a médio prazo.
    O que é necessário no momento é escolher um Ministro da Fazenda de prestígio e competência, ao nível de um Sr. HENRIQUE MEIRELLES, que prestou excelente serviço, sendo Presidente do Banco Central por oito prósperos anos 2003 – 2011, que devolva CONFIANÇA aos Mercados e retome o necessário e perfeitamente possível Crescimento de +- 5%aa, em prazo curto. O Brasil é um país jovem e com fronteiras de desenvolvimento ainda se processando, portanto com grande capacidade de crescimento. O desafio é grande, mas perfeitamente realizável.

  2. Ótimo artigo do Sr. Pedro do Coutto. Ótimo, também, o arrazoado do Sr. Bortolotto. Só precisa parar de chamar o superávit primário de déficit nominal.

    A propósito, levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela que o déficit estrutural e logístico nacional é da ordem de um trilhão de reais (aproximadamente).

    Veja a reportagem publicada no jornal o Tempo.

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    Caos na infraestrutura acabaria com 2.045 obras de R$ 987 bi

    O Brasil precisa de 2.045 obras de infraestrutura de transporte e investimentos de R$ 987 bilhões para alcançar uma infraestrutura “moderna, rápida, eficiente e econômica”, nas palavras do diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista. A entidade divulgou nesta sexta a quinta edição do Plano de Transporte e Logística, que aponta as obras necessárias nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário e hidroviário.

    A CNT não calculou quanto tempo seria necessário para concluir todas as obras. Porém, o mais preocupante, de acordo com Batista, não é o tempo para concluir as obras, mas quando elas começarão de fato. Ele diz que a demanda por infraestrutura de transporte vem crescendo, porque os investimentos necessários não são feitos. “Ou o governo amplia os investimentos, ou cria condições que permitam a participação da iniciativa privada”, diz.

    Ele completa que sem esses investimentos, o crescimento do país ficará sempre limitado, mesmo que haja condições econômicas favoráveis. “Sem infraestrutura de transporte adequada, o Brasil vai viver sempre ciclos de crescimento que não são sustentável, voos de galinha”, afirma.

    Obras. Em Minas Gerais seriam necessários investimentos de R$ 155,401 bilhões para ampliar 11 aeroportos, construir 1.985 km de ferrovias e duplicar 2.398 km de estradas, entre outras ações. Obras já adiadas várias vezes, como a ampliação do aeroporto de Confins e a duplicação da BR–381, estão na lista.
    Elevado

    Custo. No Brasil, o custo total de logística corresponde a 11,6% do PIB, o que compromete a competitividade. Nos Estados Unidos, por exemplo, o percentual é de 8,7% do PIB.

  3. Sobre o déficit nos serviços públicos, como em segurança pública e educação, seria interessante proceder um levantamento que levasse em conta as dotações orçamentárias anuais e a necessidade de suplementação indicada pelos órgãos, ministérios e organizações sociais envolvidas.

  4. O excelente Colega Sr. WAGNER PIRES, propõe ótima ideia sobre as “Contas Indiretas ( Invisíveis)” apontadas pelo grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, acima. Montar urgente um Grupo de Trabalho que analisasse ” todas as dotações orçamentarias anuais e a necessidade de suplementação indicada pelos órgãos, ministérios e organizações sociais envolvidas”, e a partir daí se passasse a Trabalhar. Isso implica em “fazer a Economia crescer”. O negócio é fazer a Economia voltar a crescer.
    Ajuste fiscal grande em cortes, e aumento de Juros, NÃO podem ser feitos agora, sob pena de “matar o crescimento”. Depois que a Economia estiver em Velocidade de Cruzeiro, aí, sim, será hora dos maiores Ajustes. Até a Economia pegar no tranco, é necessário que o Deficit e a Dívida Pública aumentem ainda mais, para depois então se ir reduzindo gradualmente. Isso também vale para relançar o crescimento nas obras de Infra-Estrutura Logística, como informa também o Sr. WAGNER PIRES, nos trazendo Relatório da CNT acima.
    E fazer tudo isso gera CRESCIMENTO ECONÔMICO que é o que nós precisamos.

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