Contas públicas: superavit primário é apenas uma abstração

Pedro do Coutto
 
A ministra Gleise Hoffmann, reportagem de Natuza Nery, Folha de São Paulo de 05/11, terça-feira, defendeu a adoção de um sistema de bandas para aferição do superávit primário nas contas do tesouro Nacional. O que é superávit primário? O saldo entre a receita e a despesa governamental, desta excluídos os gastos com o pagamento de juros e rolagem da dívida interna. Na realidade não faz sentido concreto. Ou há superávit ou ocorre déficit. Primário é uma palavra ilusória, escapista. Só vale na aparência. Porque excluir do fechamento das contas de arrecadação e despesa uma parcela prevista este ano para 187 bilhões de reais (Diário Oficial de 30 de setembro, página 24) nada reflete de fato. 

O conceito de superávit  primário não altera o desempenho financeiro de qualquer governo. Adotar um sistema de bandas computando os reflexos sociais obtidos no pleno do desenvolvimento econômico e social pode acentuar algum avanço na redistribuição de renda e no plano da qualidade de vida, porém nada tem a ver com o aspecto financeiro da questão. Para Gleisi, o regime de bandas dá mais previsibilidade aos gastos públicos evitando o que ela classificou e austeridade excessiva. Sem dúvida os investimentos reprodutivos são essenciais à economia, mas aí entramos em outra questão. 

Acentuou que o problema fiscal não está na despesa, encontra-se no baixo crescimento (econômico) conjugado com uma política agressiva de desonerações (de tributo) ao setor privado. Neste ponto, a ministra chefe da casa Civil dirige uma crítica ao titular da fazenda, Guido Mantega. Pois o que ela chama de política agressiva relativamente a desoneração de impostos, como o IPI para automóveis não pode ter sido determinada pela presidente Dilma Rousseff. Caso contrário a restrição colocada não faria sentido.

DESONERAÇÕES

Em 2012, as desonerações elevaram-se a 49,8 bilhões de reais, deixando longe a soma de 10,2 bilhões referente a 2011. Este ano, 2013, portanto, a previsão é que alcance 80m bilhões. Noventa por cento a mais, praticamente do que no ano passado. Relativamente aos gastos com pessoal (servidores civis e militares, aposentados, pensionistas e reformados), disse que eles atingiram 4,6% do PIB em 2003 e hoje estão em 4,3% do Produto Interno Bruto. O que subiram foram as despesas com a inclusão social, as quais, no mesmo período cresceram de 7,1% do PIB para 9,5%.

Gleisi Hoffmann propõe também redução gradativa dos créditos do tesouro aos bancos oficiais, diminuição drástica de empréstimos com taxas subsidiadas de juros e diminuição de aportes públicos no BNDES. Empréstimos com taxas menores que a da inflação? Isso representa doação de dinheiro público, na prática. Pois se o governo paga juros anuais de 9,5%, 4 pontos acima do índice inflacionário, evidentemente não faz sentido que realiza empréstimos abaixo desse nível. Com isso, verifica-se uma descapitalização por parte das agências governamentais e uma capitalização para os tomadores de crédito.

Seria interessante, inclusive, fazer-se um levantamento dos créditos subsidiados existentes e a que pretexto. Em seguida, conferir-se o objetivo alegado e a sua execução no campo concreto. Com o saneamento dessa prática, aí sim, tornar-se-ia possível atingir o tão sonhado superávit nas contas públicas. Incluindo as despesas com juros pela dívida interna que, hoje, passa dos 2 trilhões de reais. Quase igual ao orçamento federal para 2013, que além das despesas, inclui o programa de investimentos que abrange as obras do PAC.

6 thoughts on “Contas públicas: superavit primário é apenas uma abstração

  1. O grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO nos traz excelente artigo que nos dá o que pensar. As ideias da Ministra Gleisi Hoffmann sobre o “Superavit Primário”, e a Economia em geral. O Superavit Primário é uma abstração dos Economistas, para manter constante a Dívida Pública EM RELAÇÃO AO PIB. Ela continua subindo em valores absolutos, mas fica constante em relação ao PIB. Foi fixado,(o Superavit Primário), em 3% do PIB, porque foi a média do crescimento do PIB ( 3%aa), nos últimos 20 anos. Faz parte do famoso TRIPÉ (Superavit Primário, Metas de Inflação e Câmbio Flutuante), de que agora até a Sra. MARINA (REDE),tem falado muito. Estabiliza a Economia, mas NÃO GARANTE CRESCIMENTO. Mas é consenso que não se pode ter Crescimento a médio/longo prazo, sem ESTABILIDADE, a Argentina/Venezuela que o digam, portanto não devemos mexer no TRIPÉ. Não é boa a ideia da Ministra Gleisi Hoffmann de flexibilizar o Superavit Primário. Além da Estabilidade, para a Economia crescer, alvo da Presidenta DILMA ROUSSEFF , é necessário que ela atente para a ÚNICA variável que ela ainda não deu atenção no seu Governo, pois é consenso que ela não é Pró-Mercado: A LUCRATIVIDADE DAS EMPRESAS, que no seu Governo já caiu em mais de 50%. SEM SURPLUS, não há solução.
    Isso explica porque a Presidenta DILMA ROUSSEFF, com mão forte e poderosa, “levou o cavalo até a beira do Rio, mas não conseguiu fazê-lo beber”. E o Governo pode fazer muito para melhorar a LUCRATIVIDADE das Empresas, principalmente das Médias e Pequenas, aumentando a Segurança Jurídica, reduzindo a Burocracia, dando bom exemplo de Austeridade, reduzindo o Custo Brasil, enfim sendo Pró-Mercado.

  2. Ninguém conhece melhor o assunto em pauta, do que o mestre do jornalismo crítico, Hélio Fernandes. No jornal impresso, que o Poder Econômico massacrou durante anos, tanto nos governos autoritários quanto nos ditos “democráticos”, Hélio esmiuçou em detalhes, a questão da Dívida Interna, da Dívida Externa e esse Déficit Primário inventado pelos “doutores” do governo FHC.
    Hélio pediu incansavelmente uma Auditoria da Dívida, jamais tentada por nenhum governo, os quais temem uma retaliação do sistema econômico bancário mundial, os agiotas, que arruínam os povos mais fracos.
    Portanto, o déficit primário trata-se de uma tentativa de acumular reservas para pagar juros da dívida, dívida essa que já pagamos inúmeras vezes, mais a contabilidade dos credores indicam sempre o crescimento da dívida e o infinito pagamento de juros. Seremos escravos permanentes desse garrote que impede o crescimento da nação.
    Fico a pensar dialeticamente sobre o fato de que os investimentos em infraestrutura são bancados pelo bancão de investimento oficial, que ganhou um S fictício de Social, então, onde entra a importância dos financiamentos de chineses, americanos e europeus? Se somos nós que financiamos tudo com recursos do Tesouro, qual a razão dessa dívida colossal?

  3. Muito bom saber que tem gente como o Sr. Pedro do Coutto e o Sr. Bortolotto que falam sobre finanças públicas, sobre a realidade da contabilidade pública aqui na Tribuna da Imprensa.

    Muito bom o artigo de hoje Sr. Pedro.

    Gostaria, apenas de tentar esclarecer o que significa Superávit Primário.

    O conceito de superávit primário não engloba o cômputo dos juros da dívida como vemos no bom artigo do Sr. Pedro.

    Quando o valor das receitas do governo é maior que o valor das despesas, temos o superávit primário. De outra forma, se o valor das despesas de determinado período (o cômputo mínimo é de um mês) é maior do que o valor das receitas, temos déficit primário.

    Por hipótese, se pegarmos um superávit primário e subtrairmos dele os juros da dívida pública, que são chamados de juros nominais, aí sim temos, temos o déficit nominal. Situação corriqueira no caso do Brasil. Se o superávit for maior que os juros da dívida, teremos superávit nominal. Coisa que no nosso país não ocorre com frequência.

    Assim, por exemplo, de janeiro até setembro a contabilidade pública demonstrou que em dois meses, fevereiro e setembro o governo central (União/Tesouro Nacional) obteve déficit primário (despesa maior que a receita); e, em seis meses superávit primário (receita maior que a despesa).

    Vejam como foram os resultados mensais do Tesouro Nacional em 2013:

    Janeiro: R$26,3 bilhões (superávit primário)
    Fevereiro: – R$6,6 bilhões (déficit primário)
    Março: R$291 milhões (superávit primário)
    Abril: R$7,3 bilhões (superávit primário)
    Maio: R$6,0 bilhões (superávit primário)
    Junho: R$1,3 bilhão (superávit primário)
    Julho: R$3,8 bilhões (superávit primário)
    Agosto: R$100 milhões (superávit primário)
    Setembro: – R$10,5 bilhões (déficit primário)

    Fonte: Tesouro Nacional

    No acumulado até setembro o superávit primário chegou a apenas R$27,9 bilhões.

    O Tesouro ainda não divulgou os juros nominais de setembro, nem os dados contábeis de outubro.

    Computando até agosto ficou assim:

    (+)Superávit primário:………..R$38,491 bilhões
    (-)Juros nominais da dívida:…..R$126,235 bilhões
    —————————————————
    (=)Déficit nominal:…………..R$87,744 bilhões

    Este déficit nominal, que é o resultado primário acrescido dos juros nominais, indica o montante da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), que geralmente se financia com a emissão de novos títulos do Tesouro Nacional fazendo crescer a dívida pública junto aos bancos privados, fundos de pensão, setor externo e público interno através do Tesouro Direto.

    Em 2012 o superávit do Governo Central foi maior (R$86,086 bilhões) do que o prometido para este ano (R$73,0 bilhões). Ainda assim, os juros nominais da dívida pública federal alcançaram R$147,268 bilhões, dando como resultado um déficit nominal ou a necessidade de financiamento do setor público federal de (R$147,268 bilhões – R$86,086 bilhões ) R$61,182 bilhões. Este déficit foi coberto com a emissão de novos títulos pelo Tesouro Nacional em operação de expansão da dívida pública.

    Este ano a tendência é que haja uma piora ou aumento do déficit nominal ou NFSP com o consequente aumento da dívida, haja vista os abatimentos da meta do superávit primário por conta das obras do PAC, do bolsa-família e do programa orçamentário de investimento para 2013 que gira em torno de R$110 bilhões.

    É um número insignificante em termos de investimento em um país que necessita de R$355 bilhões de investimento só para a recuperação e expansão das rodovias, como consta no levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mas é bastante significativo quando somado à dívida pública consolidada que já beira os R$3 trilhões (!): R$2,749 trilhões!

  4. o chefe do mensalão não foi julgado.não houve formação de quadrilha. quando e como os condenados vão devolver o dinheiro do povo? neste pais o crime compensa

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