Continua o jogo de faz-de-conta. Enquanto juiz corrupto não for realmente punido, o Brasil jamais será um país democrático.

Carlos Newton

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu por unanimidade instaurar processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região), para apurar a responsabilidade por empréstimos fraudulentos contratados durante dez anos com a Fundação Habitacional do Exército.

Serão investigados os juízes Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renault Frazão de Moraes. Por maioria, a corte decidiu afastar o juiz Moacir Ramos até a conclusão do processo, que tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.

A Fundação Habitacional do Exército cobra na Justiça dívida de R$ 21 milhões da Ajufer, e já se descobriu que vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

A decisão do Tribunal Regional Federal é louvável, mas pouco se deve esperar dela. Um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a impunidade dos magistrados. O caso do juiz Moacir Ramos, por exemplo, que acaba de ser afastado, não vai dar em nada. A decisão foi totalmente inócua. Ele já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro, mas conseguiu uma liminar para voltar à função e em março pediu aposentadoria por invalidez.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça puniu  com aposentadoria compulsória o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

O luxuoso apartamento onde o juiz mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena, mas o ilustre magistrado jamais se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório, o que demonstra conduta incompatível com o exercício da função no Judiciário.

O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor ridículo e considerado “simbólico”, e o relator do caso, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter “dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis, têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela”. E acrescentou:

“Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça.”

Mesmo diante dessa situação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros se posicionaram contra a punição, apoiando a possibilidade de o juiz Antônio Fernando Guimarães estar sendo era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.

Porém, no entender da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não havia dúvida no caso, e ela até considerou que “este processo traz à lume um verdadeiro câncer, presente em alguns tribunais do país”.

Muito bom, tudo muito bonito. Mas enquanto juiz corrupto não realmente for punido no Brasil, tudo é só brincadeirinha. Condená-lo a se aposentar mais cedo, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado, isso não é punição, é bonificação.

, Francelino Pereira, que país é esse? Com toda certeza, não é um país sério, porque nele os juízes estão acima da lei e da ordem.

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One thought on “Continua o jogo de faz-de-conta. Enquanto juiz corrupto não for realmente punido, o Brasil jamais será um país democrático.

  1. Todos os corruptos devem ser punidos, e precisam devolver os valores surrupiados; mas para isso acontecer, precisamos dar um fim na maldita lei de imunidade!

    Porem, não vejo um único político brasileiro disposto a abrir mão deste privilégio; antes sim, estão articulando interessados em dividir a população!

    O povo precisa deixar de se levar por exigências tolas e fúteis, pedindo privilégios de classes, ou seja, um pede 0,20 centavos de desconto em passagens, outros pedem doces, balas, chocolates!

    Precisamos divulgar de onde provem esta doença chamada corrupção e injustiça social, para que unidos possamos curá-la!

    E já esta mais que provado, que a tal doença chamada corrupção, é causada pela imunidade e pelo foru privilegiado!

    Então, não vai adiantar obtermos doces descontos em passagens, e reformar a constituição, se a doença continuar corroendo as entranhas da Nação!

    ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA TERMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL!

    Analise, e se estiver de acordo, ajude a divulgar!

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron

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