Contradições legais, tão comuns no Brasil

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Chagas

O Tribunal Superior Eleitoral avança, o relator Herman Benjamim parece inclinado a condenar a chapa Dilma-Temer, vitoriosa em 2014, por abuso do poder político e econômico. Nesse caso, a lei estabelece a anulação do resultado. Como Dilma já foi objeto do impeachment e Temer assumiu, apenas ele será punido com o afastamento. Nesse caso, abrem-se duas hipóteses: ou vai para o poder o segundo colocado nas eleições passadas, no caso Aécio Neves, ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência da República para convocar eleição indireta para completar o mandato até 31 de dezembro de 2018.

Só que a Constituição determina que presidentes da República só possam ser processados por crimes cometidos no exercício de seus mandatos. Temer estaria fora do alcance da punição, pois assumiu depois das eleições.

SEM PUNIÇÃO – É absurda essa cláusula de limitar o afastamento apenas ao período em que o condenado exerce o mandato presidencial, mas está na Constituição. Vamos que Temer, antes de chegar ao palácio do Planalto, tenha assassinado alguém. Não poderá ser punido. Só depois de completado o mandato correrá o processo. Assim, se tiver incurso em abuso de poder antes de empossado, ficará incólume até ser sucedido pelo próximo presidente.

De qualquer maneira, um terremoto abalará as instituições, mesmo tanto tempo depois das eleições presidenciais, se o Tribunal Superior Eleitoral anular a vitória da chapa Dilma-Temer. É o que poderá acontecer. Sem esquecer que o PSDB, autor do processo ora em conclusão, é hoje o maior auxiliar do governo Temer no Congresso. São as contradições legais tão frequentes em nossa vida política.

6 thoughts on “Contradições legais, tão comuns no Brasil

  1. Isso sim é contradição: Enquanto querem nos escravizar na reforma dá previdência, despejo dinheiro noutro lado!!! “O governo federal pagou em janeiro quase R$2 milhões em jetons a 422 felizes integrantes dos conselhos de administração de empresas públicas como Petrobras, Itaipu Binacional, BNDES e Banco do Brasil. Em 2016 foram gastos mais de R$ 21 milhões. Jetons são usados, como nos governos anteriores, para engordar salários de ministros e assessores. “

    • SE FOSSE UM PAÍS SÉRIO TEMEROSO JÁ TERIA SIDO CASSADO.

      AGORA UMA PERGUNTA:

      PORQUE SÉRGIO MORO NÃO MANDA PRENDER CLAUDIA CRUZ ???

  2. Nenhum dos dois tem moral para assumir no caso de afastamento de Michel Temer, os dois, Aécio Neves e Rodrigo Maia, são citados na lava a jato, o mais coerente seria “ELEIÇÕES DIRETÁS JÁ”, o Brasil sofre por falta de um líder que realmente se preocupe com os problemas do país, a violência saiu do controle, segurança pública é brincadeira, policiais mal preparados e descontrolados, sáude precária, educação sofrendo por má gestão de recursos públicos pela irresponsabilidade de governantes, corrupção generalizada, parece aquela doença que não tem mais jeito, é esperar para morrer, este é o quadro do país, mas a mídia comprada passa quadros de recuperação, estamos e sempre estaremos endividados, nas mãos de banqueiros gananciosos, quem tem coragem de enfrentar os banqueiros, o país paga juros estratosféricos e o povo mal informado sofre por culpa dele mesmo.

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