Contrato da Covaxin só passou a ser fiscalizado após a denúncia dos irmãos Miranda

Uma mulher de óculos e máscara, gesticulando à mesa. Diante dela, uma tela de um notebook e um vidro de álcool em gel

Promovida duas vezes por Barros, ela não viu nada errado

Renato Machado e Raquel Lopes
Folha

Os senadores que integram da CPI da Covid enxergaram novos indícios de falhas na aquisição da vacina indiana Covaxin, após depoimento da servidora do Ministério da Saúde que atua como fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, admitir que o processo ficou sem fiscalização por cerca de um mês.

A servidora também afirmou que não viu nada “atípico” no processo da Covaxin e que não cabia a ela corrigir falhas no chamado invoice, a fatura para o pagamento pelas doses.

HOUVE OMISSÃO – Ela foi convocada para explicar por que deu prosseguimento ao processo de compra da Covaxin do laboratório indiano Bharat Biotech, intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos, mesmo após indícios de irregularidades. O contrato foi suspenso apenas no dia 29 de junho.

Em sua fala, Regina Célia afirmou que sua nomeação para o cargo de fiscal desse contrato saiu apenas no dia 22 de março deste ano. Ou seja, deu-se quase um mês após a assinatura do contrato, no dia 25 de fevereiro.

Além disso, a nomeação aconteceu após o descumprimento de duas etapas de entrega de vacinas. E também aconteceu dois dias após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter alertado o presidente Jair Bolsonaro de irregularidades no processo, segundo informou o parlamentar ao colegiado.

SEM FISCALIZAÇÃO – “O contrato foi assinado em fevereiro. Portanto ficou um mês sem fiscal. Teve um mês sem fiscal esse contrato”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Esse vácuo temporal também foi explorado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). “Foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento”, disse o relator.

“Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?”, questionou Simone Tebet (MDB-MS).

RELATÓRIO TARDIO – Os senadores também questionaram o fato de que Regina Célia ter dito que emitiu um relatório no dia 23 de junho apontando o descumprimento total do contrato. A servidora disse que submeteu o documento para a Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério para que avaliassem a pertinência da continuidade da contratação.

Os membros da comissão afirmam que a data do relatório se deu de maneira extremamente tardia, beneficiando a empresa.“E você não cumpriu em 17 de março. Depois, 27 de março: não cumpriu. Aí, quando é que a servidora encaminha um relatório dizendo que eles não estavam cumprindo?”, questionou retoricamente o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM)

“O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito [apontar irregularidades]”, completou Renan.

LIGADA A BARROS – A comissão acredita que Regina Célia seja uma pessoa ligada ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A servidora, no entanto, negou ter sido beneficiada por indicação política e mesmo conhecer Barros. “Não o conheço. Eu sei quem é porque é uma figura pública, mas eu não o conheço”, disse.

Posteriormente, no entanto, a servidora de carreira reconheceu que foi comissionada por duas vezes quando Ricardo Barros era ministro da Saúde.

Regina Célia também disse que não caberia a ela tomar providências por eventuais problemas no chamado invoice, a fatura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A esculhambação do setor de compras bilionárias do Ministério era de tal ordem que só faltou os roedores civis e militares gritarem “Barata voa!” para sumir com o dinheiro. (C.N.)

2 thoughts on “Contrato da Covaxin só passou a ser fiscalizado após a denúncia dos irmãos Miranda

  1. Mas meu Deus do céu, como é que pode? Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento de contratos administrativos sabe que a função do fiscal é a de fiscalizar a execução do contrato, verificar se o serviço foi efetivamente prestado ou o bem efetivamente entregue, o fiscal poderia, no máximo, liquidar o empenho da despesa, mas nunca ordenar o pagamento, que só o ordenador de despesa poderia fazer. Quem fiscaliza e liquida, não pode pagar, quem paga não pode liquidar, é o princípio da segregação de funções, que, em tese, deveria existir no processo judicial, quem acusa não pode julgar, quem julga não pode acusar, mas só em tese, em tese, dependendo do réu essas coisas se misturam enormemente.

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