Contribuinte facultativo da Previdncia

Eduardo Aquino

Escrevemos no ano passado uma coluna informando as novas modalidades de contribuintes facultativos. Uma inovao para nossa sociedade que busca trazer dignidade e, principalmente, justice social populao como um todo. Apesar das novidades dos sistema previdencirio, os nmeros de adeso ainda so modestos levando-se em considerao o tamanho de nosso pas.

Dessas novidades devemos destacar o empreendedor individual, que gerou possibilidade de pequenos comerciantes se cadastrarem, gerando a possibilidade de possurem nota fiscal, CNPJ, conta bancria e at mesmo um funcionrio. Outra possibilidade a de incluir a domstica e descontar parcialmente o gasto com esta. Tambm muito importante a possibilidade de inscrio de donas de casa de baixa renda. Isto incluso social.

Somente em janeiro, o nmero de donas de casa de baixa renda que se inscreveram na Previdncia Social chegou a 66.504 crescimento de 1.103% em relao ao ms de outubro de 2011, quando o Ministrio da Previdncia Social lanou o programa. Os dados so da prpria Previdncia.

E se voc ainda no sabia, as donas de casa de famlia de baixa renda podem contribuir para a Previdncia Social, pagando uma alquota reduzida de apenas 5% sobre o salrio mnimo, ou seja, (R$ 33,90).

CONTRIBUIO REDUZIDA

A contribuio reduzida foi instituda pela Lei 12.470 e destinada ao contribuinte facultativo sem renda prpria que se dedique exclusivamente ao trabalho domstico no mbito de sua residncia, desde que pertencente famlia de baixa renda.

Esses segurados, como todos os demais, tm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxlio doena, salrio maternidade, penso por morte e auxlio recluso.

A renda familiar para inscrio de at dois salrios mnimos. Todas as donas de casa que possuem renda familiar inferior a esse valor podem se inscrever pagamento o valor informado e podero se aposentar quando completarem a idade ou contriburem pelo tempo necessrio para tanto.

Segundo dados da Secretria de Polticas de Previdncia Social (SPPS), o Brasil possui cerca de seis milhes de donas de casa de famlias de baixa renda. Os Estados que tiveram o maior nmero de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdncia Social foram: So Paulo (13.317), Minas Gerais (11.301) e Rio de Janeiro (7.063).

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